norma nº 171/2005

RESOLUÇÃO Nº 171 DE 12 DE MAIO DE 2005. 
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS 
DO PODER LEGISLATIVO DE 
TRAJANO DE MORAES, REFERENTE 
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, por seus representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte, 
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º - Ficam aprovadas, em conformidade com o parecer prévio do Egrégio Tribunal 
de Contas do Estado do Rio de Janeiro, as contas do Poder Legislativo de Trajano de 
Moraes referentes ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade do Senhor Hélio 
Luiz Fazoli de Moraes.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Trajano de Moraes, 12 de maio de 2005. 
Mesa Diretora
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Poder Legislativo