norma nº 179/2005

RESOLUÇÃO 179 DE 06 DE OUTUBRO DE 2005. 
RECRIA CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS DA 
RESOLUÇÃO Nº 033/2001, QUE DISPÕE SOBRE A 
REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE 
MORAES, COM REDAÇÃO DADA PELA 
RESOLUÇÃO Nº 074/03, RESOLUÇÃO Nº 114/03 E 
RESOLUÇÃO 167/05.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, 
aprova e eu, promulgo a seguinte, 
RESOLUÇÃO,
Art. 1º. Ficam recriados os cargos de provimento em comissão de Assessor de 
Comunicação e Assessor de Cerimonial, constantes da Resolução nº 033/2001, com 
redação dada pela Resolução nº 074/03, Resolução nº 114/03 e Resolução nº 167/05.
Art. 2º. Fica repristinado o art. 5º da Resolução nº 033/2001, que possui a seguinte 
redação:
“Art.5º - O Assessor de Comunicação tem como atribuições:
I - controlar a expedição do noticiário geral da Câmara;
II –coordenar a relação da Câmara com os meios de comunicação social;
III - apoiar e assessorar a Presidência e aos demais Vereadores, na divulgação de 
suas respectivas atividades na Câmara;
IV – realizar a promoção das relações oficiais entre a Câmara e outros poderes e 
entidades;
V - divulgar as atividades e atribuições da Câmara;
VI – realizar a pesquisa de informações e dados para subsidiar a elaboração de 
matérias de divulgação das atividades e atribuições da Câmara;
VII - outras atividades correlatas.”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 
Art. 3º Fica repristinado o art. 6º da Resolução nº 033/2001, que possui a seguinte 
redação:
“Art. 6º - O Assessor de Cerimonial tem como atribuições:
I – realizar a organização do cerimonial dos atos solenes promovidos pela Câmara e 
respectivas formalidades;
II – promover os serviços de recepção a homenageados, convidados e participantes 
de eventos promovidos pela Câmara;
III - manter contato permanente com os serviços de cerimonial da Prefeitura e de 
outras esferas de governo e órgãos públicos, para troca e atualização de 
informações;
IV – proceder o cerimonial e formalidades protocolares da Presidência;
V - outras atividades correlatas.”
Art. 4º - O Art. 19 da Resolução nº 033/2001, com redação dada por alterações 
posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 19. Os cargos de Chefe de Gabinete da Presidência, Assessor da Presidência, 
Assessor de Comunicação, Assessor de Cerimonial, Secretário-Geral, Procurador da 
Câmara Municipal, Chefe de Setor de Pessoal e Chefe de Setor de Almoxarifado e 
Bens Patrimoniais, serão de livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara 
Municipal, os quais serão comissionados e sem vínculo empregatício, e a quantidade 
de cargos e o valor da Comissão constam do Anexo I, que faz parte integrante da 
presente Resolução.”
Art. 5º. Fica alterado o anexo I da Resolução nº 033/2001, com redação dada pela 
Resolução nº 074/03, Resolução nº 114/03 e Resolução nº 167/05, conforme o anexo 
I, da presente Resolução.
Art. 6º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
a partir de 01 de outubro de 2005.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Trajano de Moraes, 06 de outubro de 2005
Mesa Diretora da Câmara Municipal 
Anexo I
da Resolução nº 179/05
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CARGO QUANTIDADE SÍMBOLO VALOR
Chefe de Setor de Almoxarifado e Bens 
Patrimoniais
01 CCI R$ 800,00
Chefe de Gabinete da Presidência 01 CCI R$ 800,00
Chefe de Setor de Pessoal 01 CCII R$ 1.000,00
Secretário Geral 01 CCIII R$ 1.300,00
Assessor de Comunicação 01 CCIII R$ 1.300,00
Assessor de Cerimonial 01 CCIII R$ 1.300,00
Assessor da Presidência 04 CCIII R$ 1.300,00
Procurador da Câmara Municipal 01 CCIV R$ 2.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108