norma nº 201/2005

RESOLUÇÃO Nº 201 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO 
ECOLOGIA E AMBIENTALISMO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, por seus representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte, 
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º - Fica instituído, no âmbito do Município de Trajano e Moraes, a distinção 
honorífica denominada “Prêmio Ecologia e Ambientalismo” que será outorgado pela 
Câmara Municipal , anualmente, a pessoas físicas ou entidades não governamentais que 
tenham o reconhecimento do Poder Legislativo Trajanense, por sua destacada atuação, 
nas ações prestativas a natureza, ao meio ambiente e aos interesses ecológicos, neste 
Município, Estado ou País.
Art. 2º - O Prêmio Ecologia e Ambientalismo, de que trata a presente resolução será em 
forma de diploma e troféu a ser entregue, preferencialmente entre o dia primeiro e cinco 
do mês de junho, considerada a semana do meio ambiente, em sessão solene, no plenário 
da Câmara Municipal de Trajano de Moraes, em horário previamente reservado para a 
entregue da honraria.
Art. 3° - Cada Vereador poderá indicar, anualmente, o nome de um (a) homenageado (a) 
que deverá estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie suficientemente o 
mérito do homenageado e será votado em Sessão Ordinária na Câmara Municipal, até o 
dia 01 de abril, dois meses que antecedem a premiação.
Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Trajano de Moraes, 15 de dezembro de 2005.
Hélio Luiz Fazoli de Moraes
Presidente
Vereador Autor
Celso Bechara Fernandes
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Poder Legislativo