| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 2005 |
| Date | 2005-12-15 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 131/2004. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Trajano de Moraes Poder Legislativo RESOLUÇÃO Nº 212 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005. ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 131/2004. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, aprova e eu em seu nome promulgo a seguinte, RESOLUÇÃO Art.1°. Ficam alterados os Anexos I e II, da Resolução nº 131/2004, conforme os Anexos I e II da presente Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2006. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Trajano de Moraes, 15 de dezembro de 2005 Hélio Luiz Fazoli de Moraes Presidente Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Trajano de Moraes Poder Legislativo ANEXO I Resolução nº212/2005. CATEGORIA VALOR DA DIÁRIA Servidor R$ 50,00 Servidor – Motorista R$ 40,00 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Trajano de Moraes Poder Legislativo ANEXO II Resolução nº 212/2005. CATEGORIA VALOR DA DIÁRIA Presidente da Câmara Municipal R$ 210,00