norma nº 310/2009

RESOLUÇÃO Nº. 310 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL CEDER O USO DE 
VEÍCULO OFICIAL AO PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, PELO PRAZO 
QUE MENCIONA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, POR SEUS 
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal autorizada a ceder o uso dos veículos oficiais, 
constituídos por (um) VW/Gol com capacidade para transportar 5 (cinco) passageiros, 
placa LNJ 4969, ano 2001, e 1 (um) VW/Santana com capacidade para transportar 5 
(cinco) passageiros, placa KNE 6184, ao Poder Executivo do Município de Trajano de 
Moraes.
Art. 2º - A cessão de uso de que trata o artigo anterior não pode ultrapassar o prazo 
limite de 31/12/2012.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 
05 de janeiro de 2009.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Trajano de Moraes, 19 de fevereiro de 2009.
Gilson Ney Campos Ribeiro
Presidente
Autor: Mesa Diretora
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Poder Legislativo