norma nº 373/2013

RESOLUÇÃO Nº 373 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
AJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE 
MORAES, PARA A LEGISLATURA 2013-2016, 
NOS MOLDES DA RECOMENDAÇÃO 
EXARADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, por seus representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte, 
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º - Ficam os subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Trajano 
de Moraes, inclusive do Presidente, ajustados no valor de R$ 6.513,76 (seis mil quinhentos 
e treze reais e setenta e seis centavos), a partir de 04/03/2013, em razão da ciência do 
Ofício PRS/SSE/CSO 30118/2013.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 
de 04/03/2013.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Trajano de Moraes, 12 de setembro de 2013
Isaías Alves Nogueira
Presidente
Autoria: Mesa Diretora
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Poder Legislativo