norma nº 287/2007

RESOLUÇÃO Nº 287 DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.
REGULAMENTA A CONCESSÃO 
DE TÍTULOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TRAJANO DE 
MORAES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, por seus representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte, 
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º - Ficam fixados em 02 (dois) Títulos de Cidadão Trajanense a serem oferecidos 
por Vereador, a cada ano de Legislatura, com a apresentação da respectiva justificativa.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Trajano de Moraes, 30 de outubro de 2007.
Enedir Grativol
Presidente
Autor:
Mesa Diretora
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Poder Legislativo