norma nº 295/2008

RESOLUÇÃO N° 295 DE 29 DE ABRIL DE 2008.
REVOGA A RESOLUÇÃO N° 
170/2005, PUBLICADA EM 15 DE 
MAIO DE 2005 E APROVA AS 
CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA DO PODER 
EXECUTIVO, REFERENTES AO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, por seus representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte, 
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º - Fica expressamente revogada a Resolução 170/2005, publicada em 15 de maio 
de 2005.
Art. 2º - Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do Poder Executivo 
de Trajano de Moraes, referentes ao exercício de 2003, a cargo do gestor Omair Cunha 
Diniz, nos termos do voto do Sr. Relator Aloísio Gama de Souza e decisão do Plenário 
da Corte de Contas, emitida nos autos do Processo TCE-RJ 240.585-2/04.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Trajano de Moraes, 29 de abril de 2008.
Enedir Grativol
Presidente
Autor
Mesa Diretora
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Poder Legislativo