norma nº 299/2008

RESOLUÇÃO Nº 299 DE 06 DE MAIO DE 2008.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 
Nº 199/2005, QUE DISPÕE SOBRE A 
REFORMA NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, 
aprova e eu, promulgo a seguinte, 
RESOLUÇÃO,
Art. 1º. O caput do art. 19 da Resolução 199/2005, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 19 - Os cargos de Chefe de Gabinete da Presidência, Assessor da Presidência, 
Secretário-Geral, Procurador Jurídico-Legislativo da Câmara Municipal, Chefe de 
Setor de Pessoal e Assessor de Vereador, serão de livre nomeação e exoneração do 
Presidente da Câmara Municipal, os quais serão comissionados e sem vínculo 
empregatício, e a quantidade de cargos e o valor da Comissão constam do Anexo I, 
que faz parte integrante da presente Resolução”. 
Art. 2º. Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 199/2005, conforme o Anexo 
Único, da presente Resolução.
Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Trajano de Moraes, 06 de maio de 2008.
Enedir Grativol
Presidente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 
Anexo Único
Resolução nº 299/2008.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CARGO QUANT. SÍMBOLO VALOR
Chefe de Gabinete da Presidência 01 CCI R$ 896,00
Assessor de Vereador 08 CCII R$ 900,00
Chefe de Setor de Pessoal 01 CCIII R$ 1.120,00
Secretário Geral 01 CCIV R$ 1.456,00
Assessor da Presidência 02 CCIV R$ 1.456,00
Procurador Jurídico-Legislativo da Câmara 
Municipal
01 CCV R$ 2.750,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108