norma nº 301/2008

RESOLUÇÃO Nº. 301 DE 15 DE JULHO DE 2008. 
ALTERA DISPOSITIVO DA 
RESOLUÇÃO N° 199/2008, QUE DISPÕE 
SOBRE A REFORMA NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TRAJANO DE 
MORAES, EM SINTONIA COM A LEI 
MUNICIPAL N° 708/2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, por seus representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte, 
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º - O caput do art. 19 da Resolução 199/2005, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 19 – Os cargos de Chefe de Gabinete da Presidência, Assessor da Presidência, 
Secretário-Geral, Procurador Jurídico-legislativo da Câmara Municipal, Chefe de Setor 
Pessoal e Assessor de Vereador, serão de livre nomeação e exoneração do Presidente da 
Câmara Municipal, os quais serão comissionados e sem vínculo empregatício, e a 
quantidade de cargos e o valor da Comissão constam do Anexo I, que faz parte 
integrante da presente Resolução”.
Art. 2º - Ficam alterados os Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 199/2005, conforme 
Os Anexos I, II, III e IV, respectivamente, da presente Resolução.
§ Único – Os valores constantes dos Anexos de que trata o caput deste artigo, referem-se 
ao vencimento – base de cada cargo, sendo certo que o reajuste concedido na Lei 
Municipal nº 708/2008, incide também sobre o total da remuneração de cada servidor 
público, incluindo o adicional por tempo de serviço e a progressão funcional, na forma 
do art. 2º, daquele diploma legal.
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
partir de 01 de março de 2008.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Poder Legislativo
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a resolução nº 
299/2008.
Trajano de Moraes, 15 de julho de 2008
Enedir Grativol
Presidente
Autor
Mesa Diretora
Anexo I
Resolução 301/2008.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CARGO QUANT. SÍMBOLO VALOR
Chefe de Gabinete da Presidência 01 CCI R$ 949,76
Assessor de Vereador 08 CCII R$ 954,00
Chefe de Setor de Pessoal 01 CCIII R$ 1.187,20
Secretário Geral 01 CCIV R$ 1.543,36
Assessor da Presidência 02 CCIV R$ 1.543,36
Procurador Jurídico-Legislativo da 
Câmara Municipal
01 CCV R$ 2.915,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 
Anexo II
Resolução nº 301/2008.
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
CARGO QUANT. VALOR
Auxiliar de Serviços Gerais 02 R$ 439,26
Recepcionista 02 R$ 451,13 
Motorista 02 R$ 510,49
Auxiliar Legislativo 02 R$ 510,49
Técnico Legislativo 01 R$ 831,04
Técnico de Contabilidade 01 R$ 997,24
Tesoureiro 01 R$ 997,24
Controlador Interno do 
Legislativo
01 R$ 1.908,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 
Anexo III
Resolução nº. 301/2008.
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO QUANT. SÍMBOLO VALOR
Chefe de Setor de Almoxarifado e Bens 
Patrimoniais
01 FGI R$ 569,85
Chefe de Setor de Pessoal 01 FGII R$ 712,32 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 
Anexo IV
Resolução nº 301/2008.
SIMBOLOGIA
SÍMBOLO VALOR
CCI R$ 949,76
CCII R$ 954,00
CCIII R$ 1.187,20
CCIV R$ 1.543,36
CCV R$ 2.915,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108