norma nº 316/2009

RESOLUÇÃO Nº. 316 DE 28 DE ABRIL DE 2009. 
ALTERA DISPOSITIVOS DA 
RESOLUÇÃO Nº. 199/2005, QUE 
DISPÕE SOBRE A REFORMA NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO 
DE MORAES.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, 
aprova e eu sanciono a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Ficam alterados os anexos I, II, III e IV da Resolução nº. 199/2005, com suas 
alterações posteriores, conforme os anexos I, II, III e IV, respectivamente, da presente 
Resolução.
§ Único - Os valores constantes dos Anexos de que trata o caput deste artigo, referem￾se ao vencimento-base de cada cargo, sendo certo que sobre ele incide o adicional por 
tempo de serviço e a progressão funcional, no caso de servidor público do Quadro de 
Pessoal Permanente, na forma da Resolução 166/2005, com suas alterações posteriores.
Art. 2º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
partir de 01 de janeiro de 2009.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Trajano de Moraes, 28 de abril de 2009.
Gilson Ney Campos Ribeiro
Presidente
Autor: Mesa Diretora
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Poder Legislativo
 Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Trajano de Moraes
 Poder Legislativo
Anexo I da Resolução nº. 316/2009
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO QUAN
T.
SÍMBOLO VALOR
Chefe de Gabinete da Presidência 01 CCI R$ 1.140,50
Assessor de Vereador 16 CCI R$ 1.140,50
Chefe de Setor de Pessoal 01 CCII R$ 1.365,28
Assessor da Presidência 03 CCIII R$ 1.543,36
Secretário Geral 01 CCIV R$ 1.774,86
Procurador Jurídico-Legislativo 
da Câmara Municipal
01 CCV R$ 4.990,00
 Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Trajano de Moraes
 Poder Legislativo
Anexo II da Resolução nº. 316/2009
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
CARGO QUANT. VALOR
Auxiliar de Serviços Gerais 02 R$ 505,15
Recepcionista 02 R$ 518,81
Motorista 02 R$ 587,07
Auxiliar Legislativo 02 R$ 587,07
Técnico Legislativo 01 R$ 1.146,84
Técnico de Contabilidade 01 R$ 1.146,84
Tesoureiro 01 R$ 1.146,84
Controlador Interno do 
Legislativo
01 R$ 2.990,00
 Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Trajano de Moraes
 Poder Legislativo
Anexo III da Resolução n°. 316/2009
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO QUANT
.
SÍMBOLO VALOR
Chefe de Setor de Almoxarifado e 
Bens Patrimoniais
01 FGI R$ 655,32
Chefe de Setor de Pessoal 01 FGII R$ 819,16
 Estado do Rio de Janeiro
 Câmara Municipal de Trajano de Moraes
 Poder Legislativo
Anexo IV da Resolução nº. 316/2009
SIMBOLOGIA
SÍMBOLO VALOR
CCI R$ 1.140,50
CCII R$ 1.365,28
CCIII R$ 1.543,36
CCIV R$ 1.774,86
CCV R$ 4.990,00