| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 2009 |
| Date | 2009-09-08 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 199/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES. |
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RESOLUÇÃO Nº. 321 DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 199/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, aprova e eu, promulgo a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1º. Ficam alterados os Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 199/2005, com suas alterações posteriores, conforme os Anexos I, II, III e IV, respectivamente, da presente Resolução. § Único - Os valores constantes dos Anexos de que trata o caput deste artigo, referem-se ao vencimento – base de cada cargo, sendo certo que sobre ele incide o adicional por tempo de serviço e a progressão funcional, no caso de servidor público do Quadro de Pessoal Permanente, na forma da Resolução 166/2005, com suas alterações posteriores. Art. 2º. O art. 7º da Resolução nº 199/2005, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XIV: “Art. 7º......................................................................................................................... XIV – auxiliar o Procurador Jurídico – Legislativo da Câmara Municipal na execução das atribuições constantes do art. 12 desta Resolução.” Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2010. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Trajano de Moraes, 08 de setembro de 2009 Gilson Ney Campos Ribeiro Presidente Autor: Mesa Diretora ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES PODER LEGISLATIVO PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 Anexo I Resolução nº. 321/2009. CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO QUANT. SÍMBOLO VALOR Assessor de Vereador 16 CCI R$ 1.311,58 Chefe de Gabinete da Presidência 01 CCII R$ 1.399,41 Chefe de Setor de Pessoal 01 CCII R$ 1.399,41 Assessor da Presidência 03 CCIII R$ 1.774,86 Secretário Geral 01 CCIV R$ 1.819,24 Procurador Jurídico-Legislativo da Câmara Municipal 01 CCV R$ 5.114,75 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES PODER LEGISLATIVO PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 Anexo II Resolução nº. 321/2009. CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE CARGO QUANT. VALOR Auxiliar de Serviços Gerais 02 R$ 580,92 Recepcionista 02 R$ 596,63 Motorista 02 R$ 600,00 Auxiliar Legislativo 02 R$ 763,19 Técnico Legislativo 01 R$ 1.158,31 Técnico de Contabilidade 01 R$ 1.158,30 Tesoureiro 01 R$ 1.215,65 Controlador Interno do Legislativo 01 R$ 3.019,90 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES PODER LEGISLATIVO PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 Anexo III Resolução nº. 321/2009. FUNÇÕES GRATIFICADAS CARGO QUANT. SÍMBOLO VALOR Chefe de Setor de Almoxarifado e Bens Patrimoniais 01 FGI R$ 1.092,22 Chefe de Setor de Pessoal 01 FGII R$ 839,64 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES PODER LEGISLATIVO PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 Anexo IV Resolução nº. 321/2009. SIMBOLOGIA SÍMBOLO VALOR CCI R$ 1.311,58 CCII R$ 1.399,41 CCIII R$ 1.774,86 CCIV R$ 1.819,24 CCV R$ 5.114,75 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES PODER LEGISLATIVO PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108