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norma nº 425/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 425 / 2015
Date 2015-12-22
EmentaCONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, PARA REPOUSO ANUAL.
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RESOLUÇÃO Nº 425 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO 
MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, PARA 
REPOUSO ANUAL. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, 
aprova e eu, promulgo a seguinte, 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica concedida licença ao Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, para 
repouso anual de 30 (trinta) dias coincidente com o período de recesso da Câmara 
Municipal, a partir de 29/12/2015, com término no dia 28/01/2016, na forma do 
artigo 57, V, da Lei Orgânica do Município de Trajano de Moraes. 
Art. 2º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
a partir de 29 de dezembro de 2015.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Trajano de Moraes, 22 de dezembro de 2015
Isaías Alves Nogueira
Presidente 
Autoria: Mesa Diretora 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 

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