norma nº 423/2015

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 423 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 
364/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, 
aprova e eu, promulgo a seguinte, 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Ficam alterados os Anexos I e IV da Resolução nº 364/2012, com suas 
alterações posteriores, conforme os Anexos I e II, respectivamente, da presente 
Resolução.
Art. 2º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
a partir de 01 de janeiro de 2016.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Trajano de Moraes, ____ de dezembro de 2015
Isaías Alves Nogueira
Presidente
Autoria: Mesa Diretora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 
Anexo I
Projeto de Resolução nº _____/______.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CARGO QUANT. SÍMBOLO VALOR
Secretário Geral 01 CCI R$ 2.287,54
Chefe de Gabinete da Presidência 01 CCII R$ 2.356,51
Assessor de Comunicação 01 CCII R$ 2.356,51
Chefe de Setor de Pessoal 01 CCII R$ 2.356,51
Assessor da Presidência 04 CCII R$ 2.356,51
Procurador Jurídico-Legislativo da Câmara 
Municipal
01 CCIII R$ 5.879,51
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108 
Anexo II
Projeto de Resolução nº _____/______.
SIMBOLOGIA
SÍMBOLO VALOR
CCI R$ 2.287,54
CCII R$ 2.356,51
CCIII R$ 5.879,51
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108