| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 2010 |
| Date | 2010-02-18 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº. 200/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES. |
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RESOLUÇÃO Nº. 329 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº. 200/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE: RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo único do art. 1º da Resolução nº. 200/2005, que passa ter a seguinte redação: “Parágrafo único – O benefício de que trata o caput deste artigo abrange somente os servidores ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal Permanente e eventuais servidores cedidos”. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2010. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Trajano de Moraes, 18 de fevereiro de 2010. Gilson Ney Campos Ribeiro Presidente Autor: Mesa Diretora Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Trajano de Moraes Poder Legislativo