norma nº 336/2010

RESOLUÇÃO Nº. 336 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010. 
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL CEDER O USO DE 
VEÍCULO OFICIAL AO PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, PELO PRAZO 
QUE MENCIONA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, POR SEUS 
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE: 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal autorizada a ceder o uso do veículo oficial, 
constituído por (um) VW/Gol com capacidade para transportar 5 (cinco) passageiros, 
placa KZT 4310, cor branca, ano 2005, modelo 2006, ao Poder Executivo do Município 
de Trajano de Moraes. 
 
Art. 2º - A cessão de uso de que trata o artigo anterior não pode ultrapassar o prazo 
limite de 31/12/2010. 
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 
01 de janeiro de 2010. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Trajano de Moraes, 16 de novembro de 2010. 
Gilson Ney Campos Ribeiro 
Presidente 
Autor: Mesa Diretora 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Poder Legislativo