norma nº 545/2019

RESOLUÇÃO Nº 545 DE 15 DE JULHO DE 2019.
INSTITUI PRÊMIO SERGIO 
MENEGUELLI DO GESTOR 
EFICIENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, por seus representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte, 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica Instituído, no âmbito da Câmara Municipal, o Prêmio Sérgio Meneguelli do 
Gestor Eficiente, o qual será entregue através de Diploma, anualmente em Sessão Solene 
a ser realizada na Câmara Municipal, e especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 2º - O Prêmio Sérgio Meneguelli do Gestor Eficiente será destinado aos gestores 
públicos e privados que apresentem desempenho destacado em suas funções.
Parágrafo único – Entende-se como gestores privados os empresários, comerciantes e 
gerentes de empresas privadas instituídas no Município de Trajano de Moraes.
Art. 3º - Para a concessão do Prêmio Sérgio Meneguelli do Gestor Eficiente, será 
composta uma Comissão de três Vereadores que avaliarão a indicação dos nomes 
apresentados pelos Vereadores.
Parágrafo único – Cada Vereador só poderá indicar um nome por não Legislativo, para 
concessão da honraria.
Art. 4º - Ao premiado será entregue um Diploma como reconhecimento do Poder 
Legislativo Trajanense, ao trabalho realizado, dando-se amplo destaque e divulgação.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Poder Legislativo
Trajano de Moraes, 15 de julho de 2019.
Ralph Williams Genúncio Salles Moreira
Presidente
Autoria: Ralph Williams Genúncio Salles Moreira