norma nº 114/2003

RESOLUÇÃO Nº 114 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 
033/2001, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA 
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE 
MORAES, COM REDAÇÃO DADA PELA 
RESOLUÇÃO Nº 074/03.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES, 
aprova e eu, promulgo a seguinte, 
RESOLUÇÃO,
Art. 1º. Ficam alterados os anexos I, II e IV da Resolução nº 033/2001, com redação 
dada pela Resolução nº 074/03, conforme os anexos I, II e III, respectivamente, da 
presente Resolução.
Art. 2°. O § 1º do art. 23 da Resolução nº 033/2001, alterado pela Resolução nº 
074/03, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23. .......................................................................................................................
§1º. Para efeito desta Resolução, cargos de provimento em comissão são 
representados pela simbologia CCI, CCII, CCIII e CCIV e funções gratificadas com 
a simbologia FGI e FGII.”
Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
a partir de 01 de janeiro de 2004.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Trajano de Moraes, 11 de dezembro de 2003
Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
Presidente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES
PODER LEGISLATIVO
PRAÇA WALDEMAR MAGALHÃES, Nº 05 - CENTRO - TRAJANO DE MORAES-RJ
CEP. 28.750 –000 TELEFONE – (022) 2564-1108