norma nº 500/2018

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 500, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
Altera o Art. 89 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Trajano de Moraes, 
fixando os Dias e Horários das Sessões 
Ordinárias.
Faço saber que a Câmara Municipal de Trajano de Moraes aprova, e eu promulgo, 
a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Art. 89 do REGIMENTO INTERNO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE 
MORAES (Resolução 325/1986) passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 89° - A Câmara Municipal reunir-se-á, ordinariamente, em dois períodos de 
sessões, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro, duas 
vezes por semana, às segundas-feiras e quartas-feiras, tendo início as sessões às 8h 
(oito horas).”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Trajano de Moraes, 15 de fevereiro de 2018.
 Álvaro Pereira Campos
Presidente
Autoria Mesa Diretora
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Poder Legislativo