sessao 1 — Trajano de Moraes (RJ)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2024-02-05
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
Ata da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal 
de Trajano de Moraes, realizada no dia 05 (cinco) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte 
e quatro), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de Souza, Hélio 
Luiz Fazoli de Moraes, David da Silva Carvalho, Sávio Machado Diniz, Mônica 
Massena Tannos, Ísis Félix Bechara Fernandes e Daniel Rezende Fagundes. Às dezoito 
horas assumiu a Presidência da Sessão o senhor Presidente que após verificar as 
assinaturas no livro de presença, declarou aberta a Sessão. Após determinou a leitura da 
Ata da Sessão anterior, ocorrida em 18 (dezoito) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte 
e três). Terminada a leitura, posta em discussão o Vereador David da Silva Carvalho 
pediu que acrescentasse e suas palavras que aceitou o pedido de desculpas do Vereador 
Daniel, pois não tinha constado dessa forma. Terminada a discussão, posta em votação, 
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida determinou a leitura das matérias 
constantes da Ordem do Dia: Requerimento de inclusão de matéria em Pauta, de autoria 
do Vereador Daniel Rezende Fagundes, que solicita inclusão em Pauta do Projeto de Lei 
02/2024. Após o senhor Presidente colocou o requerimento em discussão e em votação, 
ao qual foi aprovado por unanimidade de votos. Requerimento para inclusão de matéria 
em Pauta, de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, que solicita inclusão em 
Pauta da Indicação 414/2024. Após o senhor Presidente colocou o requerimento em 
discussão e em votação, ao qual foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei 
nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo regulamenta a aplicação do Art. 39, §3º, e do 
art. 7º, VII. ambos da CRFB/88 determinando a observância do Salário-Mínimo 
nacionalmente unificado aos servidores do Município de Trajano de Moraes e dá outras 
providências. Após a leitura do Projeto de Lei o senhor presidente disse que suspenderá 
a sessão para análise das Comissões Permanentes. Reaberta a sessão o Senhor 
Presidente solicitou o parecer da Comissão de Justiça, Redação e Cidadania ao Projeto 
de Lei 02/2024. O presidente da Comissão, Vereador Hélio Luiz, informou que a 
Comissão manifestou parecer favorável a aprovação do projeto. Em seguida questionou 
o Parecer da Comissão de Finanças, orçamento, Tributação e Planejamento. O 
Presidente da Comissão, Vereador David, disse que por maioria a Comissão exarou 
parecer favorável ao prosseguimento do projeto de lei em Plenário. Após o Senhor 
Presidente colocou o projeto de Lei nº 02/2024 em discussão e em votação, aprovado 
por unanimidade de votos dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2023 de 
autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes que concede Título de Cidadão 
Honorário Trajanense ao Ilmo. Sr. Gustavo Reis Ferreira, posto em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 029/2023 de autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa, que 
concede Título de Cidadã Honorária Trajanense a Ilma. Senhora DANIELLE 
CHRISTINAN BARROS, Secretária Estadual de Cultura do Estado do Rio de janeiro, 
posto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade de votos dos presentes. 
Moção de Parabenização nº 040/2023 de autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos 
Lessa, Moção de parabenização ao Ilmo Sr. Jhonata Moraes - Tatá, proprietário da 
empresa Trajano sem Fronteiras, pelo evento Ultima Trilha do Ano - Trajano sem 
Fronteira Noel, realizado no dia 25 de novembro deste ano, posto em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Indicação nº 396/2023 de 
autoria do Vereador: Daniel Rezende Fagundes, que indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, Sr. Rodrigo Freire Viana, a colocação de quebra-molas na 
localidade de Maria Mendonça, especificamente na Rua do Salão de Festa em frente a 
casa do Senhor Dimar Klen. Indicação nº 397/2023 de autoria do Vereador Sávio 
Machado Diniz, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Serviços Públicos realize a limpeza da Rua Dr. Feliciano Sodré 
e verifique a possibilidade de remoção de um caminhão que encontra-se abandonado na 
referida rua, próximo a Praça Nilo Peçanha, atendendo a pedido dos moradores do local. 
 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
Indicação nº 398/2023 de autoria do Vereador Sávio Machado Diniz, que indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda 
e Planejamento, que elabore um Calendário de Pagamento 2024 para que os servidores 
públicos da Prefeitura de Trajano de Moraes possam saber a data em que vão receber, 
que irá proporcionar maior organização financeira para os funcionários e também para o 
comércio local. Indicação nº 399/2023 de autoria do Vereador Sávio Machado Diniz, 
que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, que realize nova edição do projeto 
Esquenta Trajano no mês de Janeiro, com realização de torneios esportivos e realização 
de shows nos fins de semana, a fim de movimentar o turismo e aquecer a economia 
local aliada ao projeto Trajano Mais Forte. Não havendo pauta para Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de sorteio, o 
que constará resumidamente nesta Ata, em conformidade com o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Trajano de Moraes. Fez uso da palavra a Vereadora Mônica 
Massena Tannos Lessa pediu que fizesse uma nota de pesar a família da Senhora Ruth 
Léa Souza Louza, pelo falecimento ocorrido ontem, que foi uma pessoa muito especial 
e sua vida e acredita que para todos os munícipes de Trajano, como vimos o fruto 
deixado em seu velório, e que Deus conforte os corações de Celso e Vinicius, bem 
como os seus familiares que sentiram muito a sua falta. Disse que apesar do recente não 
paramos de trabalhar e inclusive recebeu muitas ligações nesse período de chuva, que 
foi até uma indicação do Vereador Sávio, sobre o pedido da travessa Castelani, entrou 
em contato com o Dr. Aleir que explicou que é uma obra cara, de mais de um milhão de 
reais, que tem que fazer licitação para poder iniciar o serviço, mas no fina de dezembro 
ele informou que no meado de fevereiro a inicio de março acredita que a esteja iniciado 
a obra, vamos torcer, pois não é apenas quem mora perto que necessita, são todos nós. 
Também falou com o Dr. Aleir sobre o poço de água de sumidouro, que também estava 
licitando para dar início a este serviço. Disse que pediu na última sessão verbalmente 
para o Secretário Daniel Viana, de Estradas e Rodovias, sobre a estrada do Bom Fim em 
Monte Café, pedi pelo Magno, pois sua filha estava sem condições de estudar devido a 
Kombi não estava conseguindo subir lá, e hoje o Magno entrou em contato dizendo que 
nada foi feito, vai estar voltando as aulas e não sabe como sua filha vai estudar, pedi que 
o Secretário de uma atenção com carinho nessa localidade. Fez uma indicação sobre a 
limpeza das ruas em todos os bairros, as ruas estão muito sujo, muito mata, está 
horrível, bem como em Monte Café, pois recebeu uma ligação de uma pessoa em Monte 
Café reclamando da sujeira que está as ruas da localidade, onde todos também estão 
preocupados com a situação de dengue, mas entrou em contato com o Secretário 
Batista, que informou que está complicado de fazer tudo, está iniciando a limpeza das 
ruas em Trajano, está fazendo a reforma da escola de Serra das Almas, que com certeza 
é urgente, estando com apenas seis funcionários, pede ao Prefeito que veja possibilidade 
de contratar mais pessoas. Comentou sobre o projeto de título a Danielle, agradece pela 
aprovação do projeto. A Vereadora Ísis Félix Bechara Fernandes informou que 
protocolou hoje uma moção de Pesar a Família da Senhora Ruth Léa e gostaria que 
todos assinassem juntos, pessoa muito querida, deseja força para sua família, que 
infelizmente faleceu de dengue, estamos tendo um surto geral, faz um apelo a população 
para saber limpar o nosso quintal, nossas caixas dáguas. Informou que protocolou uma 
indicação e que fosse possível, fizesse a limpeza do Córrego Imbé, principalmente perto 
de onde vai ser a concentração do carnaval, já recebeu o pedido de pessoas no local 
pedindo essa solicitação, devido o mato está grande existe um foco de dengue, temos 
que nos preocupar com o carnaval, muitas pessoas já foram infectadas neste local, para 
não haver um surto ainda maior. Também comentou sobre a travessa na subida dos 
Castelanes, vamos esperar para que essa obra seja feita. Comentou sobre o carnaval que 
está chegando, temos que nos divertir com responsabilidades, sem brigas, beber sem 
 
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Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
dirigir, que não sempre é não, temos que curtir com nossa família e amigos da melhora 
maneira possível. O Vereador Daniel Rezende Fagundes agradeceu a presença da 
Secretária Cleide, e informou que esteve em sua secretaria levando o problema da 
escola de Serra das Almas na questão do muro, que muito rápida chamou o Secretário 
Batista e já fez a vistoria do local, para poder dar mais segurança dos funcionários e 
crianças no local, agradece pela atenção dada, não só pela escola, mas também pela 
comunidade. Pediu ao secretário de estradas e rodovias, apensar de ter feito uma 
indicação, já esteve com ele, onde garantiu que na quarta feira estará indo para visitar as 
estradas de Ponte de Zinco até o Auto Macabú, onde tem um tráfego muito grande de 
alunos, que devido às chuvas ficaram bem danificadas. Informou ainda que também 
solicitou a limpeza do córrego na sede do município, que o projeto limpa rio venha mais 
rápido para poder fazer essa limpeza. Pediu ao Secretário Júnior que veja com carinho a 
volta da ambulância para Maria Mendonça, pois as demais comunidade como Gravatá, 
Ponte Nova, Ponte de Zinco, Tirol, Auto Macabú são 45 quilômetros até a sede, é muito 
importante que a ambulância volte para essa comunidade para esse atendimento, pois 
ontem mesmo houve uma situação com uma senhora de noventa anos que foi levada ao 
hospital, tendo dificuldade para entrar no carro, solicita esse atendimento para que posso 
dar mas tranqüilidade a nossa população. Pediu ao Secretário Responsável, que acredita 
ser da Vigilância Sanitária, que estava com o Projeto Celta Z, um projeto de tratamento 
de água para pequenas comunidades, se não se engana, esse projeto foi implantado em 
Serra das Almas, Tapera e Maria Mendonça há uns dois anos, porém não foi terminada, 
é um projeto muito importante e ajuda muito, teria que ver o que falta para que seja 
terminado. O Vereador David da Silva Carvalho ressaltou a importância da equiparação 
do salário mínimo ao mínimo nacional, uma excelente inclusão em pauta, como também 
a indicação do Vereador Daniel, apesar não saber hoje em dia quanto a questão do 
fumacê, pois além de matar o mosquito pode matar outras coisas, mas seria 
extremamente necessário para o momento, mas além dessa indicação, solicita a 
expedição de um ofício, através da procuradoria desta casa com a autorização do 
presidente, para que a Secretaria de Vigilância Sanitária intensifique o trabalho no 
município de averiguação desses possíveis focos. Disse que foi cobrado nas ruas que o 
cartão alimentação não foi colocado no valor de acordo com as emendas, fica a 
cobrança ao Prefeito, em nome da casa legislativa, que possa regularizar o valor do 
cartão alimentação dos funcionários públicos, pois se temos dinheiro para pagar as 
estruturas que constam na praça, que possa o mais rápido possível pagar esse cartão 
alimentação no valor de 250,00 reais aos funcionários. O Vereador Hélio Luiz Fazoli de 
Moraes gostaria de pedir ao prefeito para que fizesse uma limpeza em Visconde de 
Imbé, antes do carnaval, existem vários pontos com entulho, na rua de baixo, rua 
toneleiro, na chegada de Visconde, pois está muito feio. Parabenizou o prefeito as 
secretarias responsáveis para organização do carnaval em Trajano de Moraes, que tem 
certeza que será um dos melhores carnaval da região, que possamos ter um carnaval 
tranqüilo, em paz e familiar, e que essa legislatura continue fazendo o seu melhor pelo 
povo de Trajano de Moraes. O Senhor Presidente externou o seu sentimento a família da 
Senhora Ruth Léo Souza Louza. Fez duas indicações verbais para o Secretário de 
Estradas e Rodagens Daniel, que em Monte Café a estrada ali dentro está muito ruim, 
onde temos mercados, produção e vários produtores ali dentro, e a segunda seria em 
Serra das Almas, onde foi cobrado bastante em relação a cobertura da quadra de 
esportes. Parabenizou pela inclusão e aprovação do salário mínimo aprovado hoje. 
Parabenizou também ao vereador Daniel pela indicação e que se estendeu a todos da 
casa, apesar deste caso chegar aqui agora, mas nos municípios vizinho já estavam bem 
tensa a situação, todos têm que verificar o seu quintal, não deixar águas empossadas, 
temos que evitar o máximo possível para acabar com o foco da dengue. Informou que 
esteve aqui no sábado no arrastão e no domingo em Visconde, parabeniza não só o 
 
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Setor Legislativo 
prefeito, mas todos os envolvidos no bloco, Trajano virou referencia no carnaval, essa 
referencia ajuda muito o município, não só na aparência, mas também no comércio. 
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão. 
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2024. 
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Allexandro Vieira de Souza – Presidente 
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David da Silva Carvalho – 1º Secretário
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