sessao nº 3

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Trajano de Moraes/RJ, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SÁVIO MACHADO DINIZ, Presidente da Câmara Municipal de Trajano de Moraes, nos termos do
§ 1º, artigo 60, do Regimento Interno.
C O N V O C A
sessão extraordinária da Câmara Municipal, para o dia 16 de janeiro de 2026, às 09:00 (nove horas),
com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:
1) Projeto de Lei nº 001/2026 de autoria da MESA DIRETORA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 
nº 1.077/2018 e nº 1.078/2018.
2) Projeto de Lei nº 002/2026 de autoria do Poder Executivo: REGULAMENTA A APLICAÇÃO 
DO ART. 39, §3º, E DO ART. 7º, VII, AMBOS DA CRFB/88 DETERMINANDO A 
OBSERVÂNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO AOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 15 de janeiro de 2026.
SÁVIO MACHADO DINIZ
Presidente