sessao nº 47

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 25 de MAIO DE 2026 
Projeto de Lei nº 044/2025 
Autoria: Vereador Sávio Machado Diniz 
Dispõe sobre a Instituição da Equoterapia como método de tratamento 
terapêutico destinado a pessoas com deficiência (PCDs) e/ou necessidades 
especiais (PNEs), no âmbito do município de Trajano de Moraes RJ e dá outras 
providências. 
Projeto de Lei nº 05/2026 
Autoria: Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa 
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Bem-estar Animal, 
institui o programa “Caramelos da Serra” para proteção e bem-estar animal, 
estabelece o controle populacional ético de cães e gatos, a prevenção e o 
combate aos maus-tratos e ao abandono, e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 06/2026 
Autoria: Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa 
Institui o programa municipal de reciclagem de latinas e materiais 
recicláveis, cria diretrizes para a coleta seletiva, pontos de entrega voluntária 
e apoio a reciclagem no âmbito do Município de Trajano de Moraes, e dá outras 
providências. 
Projeto de Lei nº 014/2026 
Autoria: Vereador Gabriel Souza Furtado 
Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e o uso de 
escapamentos esportivos para motocicletas, bicicletas motorizadas e veículos 
similares, que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no Município 
de Trajano de Moraes. 
Projeto de Lei nº 039/2025 
Autoria: Vereador Carlos André Cardoso Ramos 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações referentes 
às obras públicas realizadas no âmbito do Município de Trajano de Moraes e 
dá outras providências. 
Requerimento - Uso da Tribuna 
Autoria: Luciano de Carvalho Braga 
 Assunto: Sobre o Salário (Reajuste Anual), licença prêmio e Décimo 
Terceiro 
Requerimento 
Autoria: Vereador Isaías Alves Nogueira 
Ao Prefeito Municipal, REQUERER de Vossa Excelência, após aprovação 
do Plenário, que através da Secretaria Municipal de Habitação disponibilizasse 
informações sobre o projeto de regularização fundiária na localidade de 
Tapera, 4º distrito de Trajano de Moraes, tendo em vista que já foram 
entregues mais de 30 escrituras na comunidade de tapera. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2026 
Autoria: Vereador Carlos André Cardoso Ramos 
Concede Título de Cidadã Honorário Trajanense ao Ilmo. Sr. Luiz 
Fernando de Barros Ney. 
Moção nº 013/2026 
Autoria: Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa 
Moção de Parabenização aos Organizadores do Evento Teatral da 
Encenação da Paixão de Cristo, Sr Weber José Gomes e Sr. Saulo Diniz e a 
todos os participantes que se dedicam e nos emocionar com suas atuações. 
Moção nº 022/2026 
Autoria: Vereadora Jurema de Souza Grativol 
Moção de Parabenização para o Sr. Jeferson Correa Grativol, ex aluno 
da Escola Mz. Serra das Almas, pelo seu emplenho na participação do desfile 
cívico em Trajano de Moraes, mostrando a inclusão na sociedade. 
Moção nº 025/2026 
Autoria: Vereador Daniel Rezende Fagundes 
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE 
SAÚDE DE PONTE NOVA, ELCIMAR DO ESPÍRITO SANTO CORREIA, 
CARINA FAUSTINO DA COSTA SILVA, ESTELITA LESSA DE MELO E 
VERA LÚCIA DO ESPÍRITO SANTO SOARES, pelo excelente trabalho 
realizado na unidade de saúde da localidade de Ponte Nova, 4º distrito de 
Trajano de Moraes –RJ 
Moção nº 026/2026 
Autoria: Vereador Sávio Machado Diniz 
Moção de Parabenização à Trajanense “Shopia Riguete”, pela brilhante 
conquista do título de Garota Trajano, alcançando com dedicação, elegância, 
simpatia e notável representividade 
Indicação nº 031/2026 
Autoria: Vereadora Ísis Bechara 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, 
que estude a possibilidade de reforma (pintura, iluminação e grades) da quadra 
de Sodrelândia, único ambiente de lazer e esporte para as crianças da 
comunidade. 
Indicação nº 032/2026 
Autoria: Vereadora Ísis Bechara 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria de 
Educação, que estude a possibilidade de retorno do auxílio universitário para 
os jovens que estudam fora de Trajano, pegando ônibus todos os dias para 
Macaé ou Friburgo, apoiando a formação do Trajanense, já que aqui não possui 
ensino superior. 
Indicação nº 033/2026 
Autoria: Vereadora Ísis Bechara 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias de 
Transportes e Educação, que estudem a possibilidade de retorno do 
microônibus que levava e pegava os alunos no trevo de Serra das Almas, devido 
a viagem por si já ser longa, num sentido direto os alunos chegam em casa por 
volta de 00:30, entrando em Serra das Almas, os alunos de Trajano chegam 
por volta de 1:30 da manhã, e a grande maioria trabalha cedo no dia seguinte. 
Indicação nº 034/2026 
Autoria: Vereador Carlos André Cardoso Ramos 
Indicação para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras, sejam realizadas manutenções gerais nas estradas 
vicinais, compreendendo serviços de roçada, aplicação de bica corrida e 
patrolamento, nas seguintes localidades: Segundo distrito, Terceiro Distrito e 
Quarto Distrito. 
Indicação nº 037/2026 
Autoria: Vereador Isaías Alves Nogueira 
REITERAÇÃO A INDICAÇÃO Nº 262/2025 e 235/2022 ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde e de Obras e 
Serviços Públicos, realizem a construção de uma garagem ao lado do posto de 
saúde de Tapera – 4º distrito de Trajano de Moraes 
Indicação nº 038/2026 
Autoria: Vereadora Jurema de Souza Grativol 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Secretaria de Transportes, que estude a 
possibilidade da implantação de quebra molas na Estrada Serra das Almas, pois 
existe muitas crianças pela aquela área e o tráfego de carros é grande e em 
velocidade excessiva. 
Indicação nº 039/2026 
Autoria: Vereadora Jurema de Souza Grativol 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Secretaria de Estradas, que estude a 
possibilidade de que seja feito reparos na subida da Serra das Almas onde 
abriu um buraco e com isso só está tendo trânsito em meia pista. 
Indicação nº 060/2026 
Autoria: Vereador Isaías Alves Nogueira 
REITERAÇÃO A INDICAÇÕES Nº 263/2025, 477/2024, 222/2022 e 
013/2020, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal juntamente com a secretaria de 
Obras e Serviços Públicos, proceda a colocação de Guarda Corpo na ponte 
próximo ao centro comunitário e na ponte que liga Sodrelândia ao Mata 
Cachorro.