sessao 12 — Trajano de Moraes (RJ)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	12
Date	2024-05-27
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
Ata da décima segunda sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo da Câmara
Municipal de Trajano de Moraes, realizada no dia 27 (vinte e sete) de maio de 2024
(dois mil e vinte e quatro), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Viera
de Souza, Helio Luiz Fazoli de Moraes, David da Silva Carvalho, Isaias Alves
Nogueira, Daniel Rezende Fagundes, Isis Félix Bechara Fernandes e Romualdo José
Wenderoscky. As dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o Senhor Presidente, e,
após verificar as assinaturas no livro de presença, declarou aberta a Sessão. Em seguida
convidou o Vereador Daniel Rezende Fagundes para compor a Mesa e secretariar os
trabalhos. Em prosseguimento o Primeiro Secretário em exercício, disse que a ata da
última sessão já foi previamente disponibilizada no grupo tendo todos os vereadores
tido acesso ao conteúdo, razão pela irá dispensar a leitura. Em seguida determinou a
leitura das matérias constantes da Ordem do Dia: Projeto de Decreto Legislativo nº
008/2024, de autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa, que Concede Título
De Cidadão Honorário Trajanense ao Ilmo. Flávio Campos Pereira Secretário de
Agricultura do Estado do Rio de Janeiro, posto em discussão e em votação, aprovado
por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2024, de autoria da
Vereadora Ísis F. Bechara Fernandes, que Concede Título De Cidadão Honorário
Trajanense ao Sr. Angelo Márcio Gomes de Lima, posto em discussão e em votação,
aprovado por unanimidade de votos. Moção nº 012/2024, de Autoria da Vereadora
Mônica Massena Tannos Lessa, de Parabenização ao Secretário de Agricultura Carlos
Mário Siqueira Lessa, pelos serviços que vem prestando ao Município de Trajano de
Moraes, posta em discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. Moção
nº 13/2024, de Autoria d Vereador Isaias Alves Nogueira, de Parabenização a Ilma. Srª
Adilva Fonseca Parreira, por ter trabalhado, como professora, na escola de Tapera por
48 anos, agradecemos por ter contribuído para educação de nossa sociedade durante
esse tempo, posta em discussão e em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Moção nº 020/2024, de autoria da Vereadora Ísis F. Bechara Fernandes, de
Parabenização a Ilustríssima Senhora Alcidia Barcelos de Oliveira, pela passagem do
seu aniversário de 84 anos de idade, que ocorrerá em 13 de abril de 2024, posta em
discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. Moção nº 023/24, de
autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes de parabenização a Agremiação
Esportiva Maria Mendonça, pelo título da Copa Taurus, conquistado no dia
26/05/2024, posta em discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos.
Moção nº 024/2024, de autoria do Vereador Allexandro Vieira de Souza, a Família
Moraes, organizadores da Cavalgada João de Moraes, na Fazenda Olaria, que foi um
grande sucesso, posta em discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos.
Indicação nº 422/2024, de autoria da Vereadora Isis F. Bechara Fernandes, que Indica
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através dos canais competentes, indica estudos no
sentido de solucionar um problema que afeta as lavouras de parte da Babilônia, 4º
distrito de Trajano de Moraes. Não havendo mais matéria para Ordem do Dia, concedeu
a palavra aos Vereadores o que constará resumidamente nesta Ata em conformidade
com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano de Moraes. Fez uso da
palavra o Vereador Romualdo José Wenderoscky que disse que gostaria de se desculpar
com os Vereadores desta Casa, pois cometeu um equívoco, pois gravou um védeo em
frente a CEDAE, e mencionou que o Projeto foi aprovado por esta Casa e que ele e o
Vereador David teriam votado contrariamente a matéria, todavia, o projeto não foi

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votado nesta Casa e sim foi concretizado via Decreto do Prefeito Municipal. Disse que
gostaria de se desculpar com os Vereadores, pois não foi uma votação e sim que o
processo foi feito por Decreto do Prefeito Rodrigo Viana, mas gostaria de frisar que se
posicionou contrariamente, junto com o Vereador David. Mencionou ainda que estava
licenciado e quem ocupava a cadeira era o suplente Renatinho, mas tão logo retornou a
Casa, se posicionou contrariamente. Disse ainda que a Casa Legislativa também poderia
ter derrubado o Decreto do Prefeito, mas também não o fez. Mencionou que cometeu
um equívoco, e portanto, retirou o vídeo de suas redes sociais e desculpou-se com os
Vereadores. A Vereadora Isis Felix Bechara Fernandes disse que gostaria de elogiar o
Secretário de Defesa Civil pela atuação para solucionar um problema que era de
responsabilidade da ENEL. Disse que gostaria de levantar uma questão sobre o péssimo
atendimento da ENEL, especialmente aos Munícipes de Trajano de Moraes. Após
relatou o caso em que recebeu uma ligação de uma moradora da Rua Feliciano Sodré,
sobre um incêndio em um dos postes na citada rua. Disse que outros moradores também
relataram e fizeram vídeos. Disse que entrou em contato com a empresa Enel, pois na
rua existe um depósito de gás. Disse que mesmo diante do seu relato e da urgência no
atendimento, a empresa não teve qualquer pressa em direcionar um equipe, bem como
disse que a Vereadora não poderia formalizar o chamado, por não ser moradora da rua,
e que se fosse um relato inverídico ainda sofreria uma ação por danos, o que considerou
uma alegação absurda, mesmo tendo se apresentado como Vereadora e representante do
povo. Após falou sobre o péssimo atendimento prestado pela empresa Enel, não só no
Município de Trajano de Moraes, mas em toda a região. Agradeceu ao Secretário de
Defesa Civil que isolou a área, visto ser a única providência possível. Em seguida
solicitou aos vereadores apoio para que essas situações não se repitam, citando como
exemplo outras questões, que mesmo de forma indireta, a Casa deixou acontecer, como
o Cartório Eleitoral ter saído do Município, o Banco do Bradesco ter se tornado um
posto de atendimento, a empresa Macabu que faz o que quer com os horários de ônibus,
bem como outras situações, e que alguma atitude tem que ser tomada. Disse que
gostaria que fosse marcada uma reunião com o representante da ENEL para buscar
respostas aos ofícios e tentar uma solução. O Vereador Romualdo solicitou a retirada do
Plenário por não estar se sentindo bem. O Vereador David da Silva Carvalho que
registrou a presença do Comandante da Guarda Municipal, Adilson Vieira, e do Guarda
Municipal Ricardo. Após ressaltou a importância da Cavalgada realizada pela Comitiva
Fazenda Olaria, destacando o sucesso do evento e o ambiente familiar, onde teve a
honra de representar o Ex Prefeito Eduardo Galil, pela amizade que possui com ele.
Após falou sobre a questão levantada pela Vereadora Isis e destacou a situação delicada
que as empresas concessionárias de serviços públicos colocam o legislador. Disse que
na situação narrada, uma Munícipe entrou em contato com a Vereadora para tentar
solucionar um problema, cujo a Vereadora não possui atribuição. Disse que as lei que
regem e regulamentam esses serviços são de competência federal, e, infelizmente, um
vereador não tem ingerência nesse assunto. Disse que o que a Casa pode fazer é emitir
um ofício direcionando a Promotoria de Tutela Coletiva para buscar uma solução ou
termo de ajustamento de conduta para que isso não ocorra, bem como que sejam
obrigados a registrarem um protocolo de reclamação. Após falou sobre uma postagem
de rede social em que foi marcado, e que nesse período eleitoral, estão ocorrendo muitas
publicações, muita “policagem”, mas que gostaria de registrar que não possui qualquer
problema de relacionamento com nenhum dos candidatos a prefeito municipal, que
possui bom relacionamento com todos, e que pela sua educação, fará questão de

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cumprimentar e conversar com todos em qualquer ambiente em que esteja. Disse que
tem gratidão e amizade com todos, mas que seu pré-candidato a prefeito chama-se Rildo
Neves, e quem ele indicar como vice, e que o Vereador Hélio Luiz, tem seu total apoio
para ser esse pré-candidato a Vice, e deseja que seja uma campanha limpa, pois Trajano
é uma grande família. O Vereador Daniel Rezende Fagundes solicitou ao Secretário e
Estradas e Rodovias uma atenção na estrada que liga Ponte Nova a São Caetano, pois é
uma estrada de grande importância para a população. Em seguida solicitou ao Secretário
de Defesa Civil que possa fazer uma vistoria na Ponte do Macabu, pois a ponte
encontra-se em péssimas condições. Em seguida falou que um morador do Bom Jesus o
procurou para relatar que fizeram reparos na estrada, todavia foi colocado material do
apenas em uma parte da estrada, e solicitou que fosse terminado o serviço a pedido da
população local. Em seguida agradeceu ao Secretário de Serviços Públicos que atendeu
a sua solicitação para regularização da coleta de lixo urbano nos distritos. Agradeceu
também ao Prefeito e todos os secretários e ao Deputado Chico Machado que foi o
braço direito na realização da festa de Maria Mendonça que foi um grande sucesso.
Após parabenizou o vereador David pelas belas palavras e também gostaria de registrar
seu apoio as Pré-candidaturas de Rildo Neves a prefeito e Hélio Luiz a Vice. Os
Vereadores Daniel e Isis soliciaram permissão para se retirar do Plenário em virtude de
uma emergência. O Vereador Isaias Alves Nogueira disse que gostaria de solicitar que
também fosse confeccionado um ofício para a empresa TIM, pelos péssimos serviços
prestados não só ao Município, mas em toda a região. Em prosseguimento falou sobre
suas indicações, ressaltando que o papel dos vereadores é indicar ao Poder Executivo, e
não executar. Ressaltou que possui indicações e reiterações dessas indicações desde
2017, e não apenas em período eleitoral. O Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes disse
que gostaria de agradecer a Guarda Municipal e a Defesa Civil pelo apoio dado nos
eventos de futebol em Visconde na Copa Calcário e em todos os demais eventos na
cidade. Parabenizou e agradeceu ao Vereador David pelas palavras e conhece sua
educação e seu berço familiar. Disse que cada um tem tomar o caminho que escolheu,
mas tem que existir respeito e também entende que o melhor caminho a seguir é a precandidatura do Rildo Neves, que com certeza será melhor para o Município. em seguida
parabenizou os organizadores da Cavalgada na Fazenda Olaria, que foi um brilhante
evento. O Vereador David disse que gostaria de sugerir que essa cavalgada entrasse no
calendário do Município. O Vereador Hélio disse que a Fazenda Olaria tem a cara do
Município de Trajano e representa a história desse município, bem como parabenizou o
prefeito e todas as secretarias pelo apoio dado ao evento. Após citou a parábola da
serpente e do vaga-lume para representar o atual momento político do Município. O
Vereador Isaias disse que pede proteção a Deus, pois a política esse ano será realizada
com muita maldade, e que nos últimos dias tem sido perseguido por fake News e vídeos
na internet, mas ninguém joga pedra em árvore que não dá frutos. Também parabenizou
a família Morais pelo brilhante evento na Fazenda Olaria. O Senhor Presidente disse
que está observando os ataques ao Vereador Isaias e disse que só batem em quem está
trabalhando, e disse para o vereador continuar seu trabalho que é em prol do Município.
Após falou sobre as palavras de retratação do Vereador Romualdo, e que não esperava
menos do Vereador. Disse que irá se informar se a Casa teria competência para derrubar
o Decreto do Prefeito, pois acredita que não, mas na próxima sessão ira mencionar.
Ressaltou que não foi votado qualquer projeto sobre concessão de água nesta Casa, e o
que ocorreu foi uma reunião para esclarecimentos de representantes da CEDAE e da
empresa RIO MAIS. Em seguida falou sobre os reparos que estão sendo feitos na

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estrada da Lagoinha, Corrego Frio, Fazenda Soledade até Santa Luzia, agradecendo ao
secretário. Finalizou enaltecendo o evento da Cavalgada da Fazenda Olaria, destacando
o empenho da Senhorita Amanda para realização do evento que foi um grande sucesso.
Agradeceu também ao prefeito e ao Secretário de Turismo pela estrutura que deram
para realização desse evento. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou
ou a sessão.
Sala das Sessões, 27 de maio de 2024.
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Hélio Luiz Fazoli de Moraes – Presidente
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Daniel Rezende Fagundes – em exercício

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