sessao nº 13

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes, realizada no dia 03 (três) de junho de 2024 (dois mil e 
vinte e quatro), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de Souza, 
Hélio Luiz Fazoli de Moraes, David da Silva Carvalho, Isaías Alves Nogueira, Sávio 
Machado Diniz, Daniel Rezende Fagundes, Ísis Félix Bechara Fernandes e Mônica 
Massena Tannos Lessa. Às dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o Senhor 
Presidente, que após verificar as assinaturas no livro de presença, declarou aberta a 
Sessão. Após determinou a leitura da Ata da Sessão anterior, ocorrida em 27 (vinte e 
sete) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Terminada a leitura, posta em 
discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos dos presentes. Em seguida 
determinou a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia: Requerimento de 
inclusão de matéria em Pauta, de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, que 
solicita inclusão em Pauta do Projeto de Lei 17/2024. Após o senhor Presidente colocou 
o requerimento em discussão e em votação, ao qual foi aprovado por unanimidade de 
votos dos presentes. Em seguida o senhor presidente disse que suspenderá a sessão para 
análise das Comissões Permanentes. Reaberta a sessão o Senhor Presidente solicitou o 
parecer da Comissão de Justiça, Redação e Cidadania ao Projeto de Lei 17/2024. O 
presidente da Comissão, Vereador Hélio Luiz, informou que a Comissão manifestou 
parecer favorável a aprovação do projeto. Em seguida questionou o Parecer da 
Comissão de Finanças, orçamento, Tributação e Planejamento. O Vereador David, disse 
que por maioria a Comissão exarou parecer favorável ao prosseguimento do projeto de 
lei em Plenário. Em Seguida o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei 
encontra em Regime de Urgência, a qual submeteu em votação ao Plenário, aprovado 
por maioria de vetos dos presentes, com os votos contrários das Vereadoras Ísis Félix 
Bechara Fernandes e Mônica Massena Tannos Lessa. Após o Senhor Presidente 
determinou a leitura do Projeto de Lei 17/2024 autoria do Poder Executivo, que 
extingue a estrutura do Gabinete do Vice-Prefeito e remaneja os respectivos cargos para 
a Secretaria Geral de Governo, posto em discussão em votação, aprovado por maioria 
de vetos dos presentes, com os votos contrárioa das Vereadoras Ísis Félix Bechara 
Fernandes e Mônica Massena Tannos Lessa. Moção nº 021/2024 de autoria da 
Vereadora Ísis F. Bechara Fernandes, Moção de Parabenização e Agradecimento as 
Ilustríssimas Senhoras Luzia Riguete Garcêz e Ruth Silea Danetra Tanos, funcionárias 
públicas municipais aposentadas, exemplos de boa conduta, seriedade, carisma e 
trabalho eficiente, em reconhecimento aos excelente trabalho prestado por dezenas de 
anos na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, principalmente no setor de 
contabilidade e tesouraria, posto em discussão e em votação, ao qual foi aprovado por 
unanimidade de votos dos presentes.. Moção de Pesar de autoria da Vereadora Ísis F. 
Bechara Fernandes Moção de Pesar a família do Senhor Rogério Martins Rangel, pelo 
seu falecimento ocorrido no dia 18 de maio de 2024. Moção de Pesar de autoria da 
Vereadora Ísis F. Bechara Fernandes, Moção de Pesar a família do Senhor Luiz Pacheco 
Franco, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de maio de 2024. Moção de Pesar de 
autoria da Vereadora Ísis F. Bechara Fernandes Moção de Pesar a família da Senhora 
Drª. Regina Marta Miranda Vieira de Carvalho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 
de maio de 2024. Indicação nº 454/2024 de autoria da Vereadora Ísis F. Bechara 
Fernandes, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal 
de Estradas e Rodagens e de Obras, o patrolamento e colocação de material empedrado, 
com saída d’água, em toda a estrada de barro Alto, próximo da Sede de Trajano de 
Moraes. Indicação nº 455/2024 de autoria da Vereadora Ísis F. Bechara Fernandes, 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Estradas 
e Rodagens e/ou Obras, a recuperação com patrolamento, material empedrado, limpeza 
nas saídas das águas da estrada que tem início em Ponte de Zinco, Babilônia, Tirol, 
findando em lato Macabú e, em parceria com Bom jardim, melhorar a estrada da 
 
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Assuramaya que liga Barra Alegre, em Bom jardim. Não havendo pauta para Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de 
sorteio, o que constará resumidamente nesta Ata, em conformidade com o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Trajano de Moraes. Fez uso da Palavra a Vereadora 
Mônica Massena Tannos Lessa que falou sobre um ocorrido na sexta-feira no hospital 
sobre um acidente que aconteceu com uma mãe e uma criança, onde uma vaca os 
machucou, em seguida relatou todo o fato que viu, foram bem atendidos no hospital, 
mas devido à necessidade de fazer exame na Examina em Nova Friburgo, não havia a 
ambulância no local, somente a ambulância pequena que ficam nos distritos, a mãe 
estava fora de perigo, mas a criança não sabia o que poderia ter acontecido, foram 
buscar uma médica em Cordeiro e ela não quis ir nesta ambulância pequena por não ter 
os equipamentos adequados, principalmente o oxigênio, foi feito a adaptação do 
oxigênio nesta ambulância, foi muito cobrada como Vereadora no local, as duas 
ambulância que ficam no local não estavam, uma estava em manutenção e a outra que é 
do SAMU não sabiam onde estava, em fim, a criança foi nesta ambulância que foi 
equipada com o oxigênio e a mãe na outra ambulância, também pequena, chegarem 
bem, mas a criança ainda continua internada. Hoje procurou o diretor do Hospital, o 
Senhor Edilberto, que está afastado por ter feito uma cirurgia e ele falou que realmente é 
isso que aconteceu, o hospital tem a ambulância que está com defeito e a do SAMU ele 
não sabe porque a ambulância não está no hospital, temos dois advogados aqui, a Ísis e 
o Dr. David devem saber que realmente é lei ficar no hospital, então, onde está a 
ambulância do SAMU, e se acontecesse alguma coisa com essa criança, essa casa aqui 
tem que investigar sobre a ambulância do SAMU. Falou a respeito do seu voto contra a 
urgência, porque não vê motivo de urgência nesse projeto e votou contra o projeto, se 
não fosse ano eleitoral a gente podia até estudar, o atual prefeito e vice-prefeito vai até 
31 de Dezembro de 2024, independente de qualquer coisa a gente tem que ter respeito, o 
seu pré-candidato a prefeito hoje não é o Matias, o seu pré-candidato a prefeito é Rildo, 
mas acha que as coisas têm que ser justa, isso é humilhação, porque o vice-prefeito hoje 
não está no grupo do prefeito, que está apoiando o nosso candidato, o projeto não tem a 
justificativa da urgência e nem a justificativa desse corte, também queria que fosse 
esclarecido. Fez uma indicação verbal, mas está confeccionando, pois vieram lhe pedir, 
que no asfalto indo pra Represa, perto da curva do Chiquinho Fidalgo, se pudesse 
colocar dois quebra molas ali, porque na semana passada quase houve um acidente ali. 
O Vereador Sávio Machado Diniz agradeceu ao Prefeito Rodrigo e ao Secretário Daniel 
por terem finalizado a Rua Dr. Leitão da Cunha, no Bairro da Brasília, semana passada 
falou que estava finalizando a poda das árvores e em seguida já jogaram material, e 
esteve lá na rua, ficou muito bom, os moradores agradeceram. Parabenizou a prefeitura, 
ao Prefeito, ao Secretário e aos organizadores da cavalgada do Sagrado Coração de 
Jesus, foi no sábado, esteve presente, tudo muito bem organizado, ficou muito boa a 
Cavalgada e é muito bom ver nossa cidade movimentada, nosso comércio fortalecido. A 
Vereador Ísis Félix Bechara Fernandes disse que gostaria de justificar o seu voto a este 
projeto, ainda que infelizmente foi voto vencido, projeto hoje que extingue toda a 
estrutura do vice-prefeito e remaneja a secretaria de governo, votou contra porque é 
contra o Prefeito tirar legitimidade de Vice, bem como também, é contra Vice tirar 
legitimidade de Prefeito, a qual já teve inclusive um episódio parecido nessa casa e 
também votou contra, principalmente faltando quatro meses para o pleito eleitoral, 
como a vereadora Mônica falou, onde o atual vice-prefeito já declarou uma pré￾candidatura a prefeito, não votou a urgência do Projeto, também, porque a urgência 
desse projeto e qual a justificativa da urgência desse projeto para ser incluído em Pauta 
às duas horas da tarde e ser votado a seis, isso prova que realmente o atual governo está 
contra Matias Mendes, mas está tudo bem também, porque cada um escolhe o seu grupo 
político, o que não pode haver é perseguição ou represália, acho que até dia 31 de 
 
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dezembro deste ano de 2024 o prefeito é Rodrigo Viana e o Vice é Matias Mendes e 
eleitos democraticamente e legitimados pelo povo, tem que haver respeito, e seus votos 
nessa casa sempre foram em face da democracia, quem conhece seu trabalho sabe. Fez 
uma moção verbal e que ainda vai confeccionar, são duas moções de parabenização, 
pela passagem dos aniversários de Darlan Sacha e de Adilson Pereira, que inclusive fez 
50 anos, pessoas íntegras que contribuem muito pro nosso município. Fez uma Moção 
de parabenização ao nosso amigo Dim, pela passagem do aniversário de 50 anos que 
ocorrerá em sete de junho. A respeito da Saúde, também gostaria de falar sobre a falta 
de medicamentos distribuídos por nossa rede Municipal, a qual vem sendo muito 
cobrada nas ruas por conta disso, gostaria que essa casa confeccionasse um ofício de 
esclarecimento a respectiva secretaria. O Vereador David da Silva Carvalho disse que a 
princípio não utilizaria a palavra, mas em tentativa de explicação a questão do SAMU 
que a nobre vereadora Mônica o mencionou, confessa a todos que não sabe 
propriamente se existe regulamentado no município de Trajano de Moraes a central do 
SAMU, a central do SAMU ela existe em outros municípios como atendimento pré 
hospitalar de urgência, não sabe se existe se esse setor está propriamente dentro do 
hospital, em seguida leu o que está no site do gov.br. Em seguida disse que vai procurar 
saber do hospital se por acaso o SAMU está todo vinculado no hospital ou se é 
vinculado a alguma outra secretaria, no entanto tem que saber duas coisas, se esse 
serviço está atrelado ao hospital e quantas ambulâncias do SAMU existem no nosso 
município, porque a ambulância do SAMU também pode ter saído para prestar qualquer 
outro atendimento, crê nessa segunda hipótese porque a ambulância do SAMU não sai a 
toa do Hospital e todas as vezes que saiu foi para socorrer alguém grave nos termos que 
foi lido aqui, então embora não tenha um pouquinho desse conhecimento em qual 
atribuição está esse serviço de saúde no município, se está destinado em alguma 
secretaria ou se está no hospital, a explicação que pôde dar agora foi o que aparece no 
site do gov.br. A Vereadora Mônica disse que o Diretor do Hospital informou que tem 
um tempo essa ambulância não fica no Hospital, que tem ficado nos distritos, esta casa 
poderia convocar o Diretor do Hospital e o Secretário de Saúde para poder dar melhor 
essa explicação. O Vereador David perguntou se essa afirmação foi verbal ou por 
escrito. A Vereadora Mônica disse que foi verbal. O Vereador David disse que solicitou 
que a Vereadora Mônica pedisse essa informação por escrito, pois tem essa atribuição 
para fazer essa solicitação, pois é um assunto grave. Em seguida comentou sobre a 
urgência do projeto de Lei, esse projeto veio hoje dia três de junho porque não pode ser 
votado posterior ao dia seis, foi por questão de datas para não entrar no período 
eleitoral, a questão de ser oposição ou situação, se é perseguição, se não é, fica difícil 
identificar. A Vereadora Ísis disse que questionou sobre a urgência porque ainda que 
seja o prazo eleitoral, em questão de alguns projetos nessa casa para poder passar até o 
dia seis, teve o ano inteiro para fazer isso, o projeto chegou a essa casa agora em cima 
do pleito eleitoral o que na verdade é uma coisa notória, assim como disse em seu 
discurso sobre a escolher o seu grupo político, inclusive isso é democracia, mas agora 
sem perseguição e sem represália. O Vereador David disse que como vai identificar um 
projeto de lei de uma letra fria da Lei se você tem perseguição ou não, não tem como 
identificar, ele está utilizando o prazo regimental que a lei permite de fazer ou deixar de 
fazer alguma coisa. Ressaltou que esteve com o prefeito pessoalmente, e talvez seja até 
isso, pois fez um pedido ao prefeito pedindo por gentileza que aumente o cartão 
alimentação dos funcionários, de repente ele está extinguindo esses cargos ou tirando 
para poder dar o cartão alimentação aos funcionários. O Senhor Presidente comentou 
sobre o Hospital, como a explicação do Vereador David, não sabemos se essa SAMU é 
para estar no hospital ou não, está sabendo do caso agora, vai procurar saber, mas está 
vendo um pouquinho de irresponsabilidade do gestor do hospital, porque o hospital não 
pode faltar ambulância, o Hospital receba da Prefeitura para ser mantido, não pode 
 
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faltar ambulância no hospital, independente da SAMU estar lá ou não, vai procurar 
saber detalhadamente até na próxima sessão, então, primeiro temos que saber se a 
ambulância é pro hospital ou é para Secretaria de Saúde. Nada mais havendo a tratar o 
Senhor Presidente encerrou a sessão. 
Sala das Sessões, 03 de junho de 2024. 
___________________________________________ 
Allexandro Vieira de Souza –Presidente 
____________________________________________ 
David da Silva Carvalho – Primeiro Secretário 

 PAUTA DA SESSÃO – 03, de junho de 2024 
Moção nº 021/2024 
Autoria: Ver. Ísis F. Bechara Fernandes 
Moção de Parabenização e Agradecimento as Ilustríssimas Senhoras 
Luzia Riguete Garcêz e Ruth Silea Danetra Tanos, funcionárias públicas 
municipais aposentadas, exemplos de boa conduta, seriedade, carisma e 
trabalho eficiente, em reconhecimento aos excelente trabalho prestado por 
dezenas de anos na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, 
principalmente no setor de contabilidade e tesouraria. 
Moção de Pesar 
Autoria: Ver. Ísis F. Bechara Fernandes 
Moção de Pesar a família do Senhor Rogério Martins Rangel, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 18 de maio de 2024. 
Moção de Pesar 
Autoria: Ver. Ísis F. Bechara Fernandes 
Moção de Pesar a família do Senhor Luiz Pacheco Franco, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 13 de maio de 2024. 
Moção de Pesar 
Autoria: Ver. Ísis F. Bechara Fernandes 
Moção de Pesar a família da Senhora Drª. Regina Marta Miranda Vieira 
de Carvalho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de maio de 2024. 
Indicação nº 454/2024 
Autoria: Ver. Ísis F. Bechara Fernandes 
 Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que através da Secretaria 
Municipal de Estradas e Rodagens e de Obras, o patrolamento e colocação de 
material empedrado, com saída d’água, em toda a estrada de barro Alto, 
próximo da Sede de Trajano de Moraes. 
Indicação nº 455/2024 
Autoria: Ver. Ísis F. Bechara Fernandes 
 Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que através da Secretaria 
Municipal de Estradas e Rodagens e/ou Obras, a recuperação com 
patrolamento, material empedrado, limpeza nas saídas das águas da estrada 
que tem início em Ponte de Zinco, Babilônia, Tirol, findando em lato Macabú 
e, em parceria com Bom jardim, melhorar a estrada da Assuramaya que liga 
Barra Alegre, em Bom jardim.