sessao nº 4

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
Ata da Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal 
de Trajano de Moraes, realizada no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2023 (dois mil e 
vinte e três), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de Souza, 
Hélio Luiz Fazoli de Moraes, David da Silva Carvalho, Isaías Alves Nogueira, Sávio 
Machado Diniz, Mônica Massena Tannos, Ísis Félix Bechara Fernandes, Romualdo José 
Wenderoscky e Daniel Rezende Fagundes. Às dezoito horas assumiu a Presidência da 
Sessão o senhor Presidente que após verificar as assinaturas no livro de presença, 
declarou aberta a Sessão. Após determinou a leitura da Ata da Sessão anterior, ocorrida 
em 06 (seis) de março de 2023 (dois mil e vinte e três). Terminada a leitura, posta em 
discussão, o Vereador David pediu para corrigir onde fala Poço Feito onde o correto 
seria Poço Fundo. Terminada a discussão e posto em votação, aprovada por 
unanimidade de votos. Em Seguida o Senhor Presidente determinou a leitura da matéria 
da Ordem do Dia que constou o seguinte: Emenda de autoria de todos os vereadores ao 
Projeto de Lei nº 009/2022, posto em discussão e em votação, aprovado por 
unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 009/2022 de autoria do Poder Executivo, que 
estabelece regras para instalação temporária e gratuita de micro empreendedorismo 
individuais nos eventos públicos realizados ou patrocinados pelo Município de Trajano 
de Moraes e dá outras providências, posto em discussão e em votação, aprovado em 
redação final por unanimidade de votos. Não havendo pauta para a Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente determinou a leitura das seguintes proposições: Indicação nº 
290/2023 de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, indicação ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal Responsável a possibilidade de 
colocação de manilhas de 60” na rua em frente ao posto de saúde de Maria Mendonça. 
Indicação nº 291/2023 de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, indicação ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal Responsável a 
possibilidade de reforma completa do prédio do correio de Monte Café. Indicação nº 
292/2023 de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, indicação ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Estrada e 
Rodovias o reparo com manilhamento e colocação de bica-corrida do trecho da 
estrada do Point’s Bar até a casa do Sr. Zilmar de Almeida. Não havendo mais 
pauta para Ordem do Dia, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores 
Vereadores por ordem de sorteio, o que constará resumidamente nesta Ata, em 
conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano de Moraes. 
Fez uso da palavra o Vereador Sávio Machado Diniz parabenizou a Vereadora Mônica 
pela formatura, diz que sabe a luta para terminar uma faculdade, então deseja muito 
sucesso nessa nova batalha. Disse que gostaria de reforçar duas indicações que fez, uma 
em Trajano, no Bairro Brasília, na Rua João Lannes Peçanha, para terminar o 
calçamento de mais ou menos 15 metros, ainda não foi atendido, então pede que passe a 
máquina, coloque algum material, para dar o direito de ir e vir dos moradores até que 
termine o calçamento, a outra é na descida de Barra dos Passos, onde fez a indicação 
pedindo um ponto de ônibus e a iluminação, junto com a secretaria obras fomos lá e 
colocamos o poste, ficaram de entregar os restante do material e ainda não entregaram, 
estamos aguardando para poder terminar o serviço. A Vereadora Ísis Félix Bechara 
Fernandes justificou na entrega na ambulância, que ficou muito feliz por mais uma 
conquista através da saúde, como o Brasil está sempre defasada, qualquer conquista que 
seja dentro dessa área é de grande felicidade. Informou que na quarta agora terá uma 
reunião com a Vereadora Mônica que será muito produtiva com o Secretário de Saúde 
para falar referente ao nosso projeto que fizemos sobre a distribuição de absorvente para 
alunas do ensino público, um projeto que foi aprovado e queremos muito que esse 
projeto vá à frente, é de muita felicidade um projeto como esse que apesar de pequeno 
faz a diferença na vida das crianças e das pessoas que realmente tem necessidade e 
 
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precisa. Disse que essa semana nós comemoraremos o dia da Mulher, assim como mais 
de cem países, que já avisa de antemão que em breve irá trazer mais um projeto pra ser 
apreciado por esta casa, em relação ao direito do atendimento e do acompanhamento 
psicológico das vítimas de violência contra mulher em Trajano de Moraes. O Vereador 
Romualdo José Wenderoscky perguntou como está as organizações das indicações que 
fazemos, como por exemplo, protocolamos as indicações essa semana, ela entra na 
semana que vem ou seria qual critério. O Vereador Hélio Luiz informou que se foi 
protocolado essa semana, na semana que vem irá para as Comissões, após as comissões 
que serão incluídas na pauta da sessão. Comentou sobre um assuntou que já foi 
comentado em outra ocasião que é sobre a pesca predatória na Represa de Tapera, 
podemos ver uma data para conversarmos para assim criar um projeto de lei, como 
também estudar o código ambiental que está em tramite na Câmara e está parado, 
porque através dela que conseguiremos incluir a essa parte do projeto da pesca 
predatória. Comentou sobre o carnaval, assim como foi lido na ata anterior ande alguns 
vereadores relataram que o carnaval nos distritos foram esquecidos, assim como os 
outros anos. Informou que hoje o amigo Patrick de Barra dos Passos e está presente, que 
veio trazer um assunto também um pouco polêmico, onde já tivemos um problema 
semelhante a respeito do Trilhão de Maria Mendonça que foi cancelado, estamos tendo 
o mesmo problema agora em Barra dos Passos, gostaria de pedir o Secretário de 
Turismo, juntamente com o Prefeito e com quem faz a parte das organizações do trilhão, 
para chegarem a um denominador comum e fazem realizar esse evento, e que uns dos 
problemas seria a inclusão dos patrocinadores nas partes das camisas, e alertando que 
não pode ter a inclusão de nome de vereadores, prefeito e nem secretários municipais, 
temos que ter o empenho para poder ajudar esse primeiro trilhão em Barra dos Passos, 
assim como ajudar todos os outros distritos, temos que dar um valor maior aos distritos. 
O Vereador Daniel Rezende Fagundes pediu ao Secretário de Estradas e Rodovias 
Daniel Viana, tendo como prioridade as crianças para poderem chegar as escolas, então 
que desce uma olhadinha na estrada de Ponte de Zinco a Alto Macabú. Informou que 
esteve com o Secretário de Turismo Tiago Pecly e passou sobre a situação do Poço 
Fundo, é um poço muito bonito, mas precisa fazer a limpeza para poder dar acesso ao 
Poço, e o secretário nos garantiu que na sexta feira estará com uma equipe para fazer 
essa limpeza para dar acesso ao poço, nosso município é muito rico no Turismo, mas 
muitas pessoas não têm conhecimento de todos os lugares, por isso a necessidade de dar 
acesso a esses lugares. Agradeceu ao Engenheiro Paulinho que semana passada fomos a 
uma reunião sobre a limpeza da estrada Visconde a Trajano, onde o Vereador Hélio 
Luiz já tinha solicitado antes do carnaval, mas o serviço está sendo agora. Disse que irá 
dar um puxão de orelha novamente o Secretário de Defesa Civil Alan, que a ponte do 
Gravatá vai ficar sem passagem, as madeiras estão no local, precisam ser colocadas no 
lugar, se está tendo dificuldade tem que avisar aos demais companheiros secretários 
para poder resolver essa situação. Pediu ao Secretário Daniel, sobre os buracos de Serra 
das Almas, que verifique com o Engenheiro Paulinho a possibilidade de enviar uns 
caminhões de asfalto para tampar aqueles buracos da serra que está bem difícil. 
Parabenizou e agradeceu o Prefeito juntamente com o Secretário de Saúde Júnior por ter 
nos atendidos e a demanda da comunidade com o cardiologista e o pediatra que irão 
atender a UBS de Maria Mendonça, são essas coisas que são importantes, trazem 
qualidade e segurança para nossa comunidade. O Vereador Isaías Aves Nogueira fez um 
agradecimento ao Secretário de Estrada e Rodovias Daniel Viana, conversou 
pessoalmente com ele sobre a estrada do Mata Cachorro que já está sendo feito o 
trabalho, está vendo esforço que está sendo feito e não é fácil lidar com estradas com 
poucos equipamentos, e aproveita a oportunidade de fazer uma indicação verbal 
pedindo o patrolamento da estrada de Córrego Vermelho e do Campista, são estradas 
que estão com muita dificuldade e necessitam de patrolamento. Propôs uma moção de 
 
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parabenização ao Secretário Tiago Pecly que faz aniversário amanhã e gostaria de 
colocar em votação. O Senhor Presidente colocou em discussão e em votação, aprovado 
por unanimidade de votos dos presentes. O Vereador David da Silva Carvalho informou 
que quanto na indicação da semana passada constou esse erro material, onde ao invés de 
ser poço fundo constou como poço feito, essa foi uma demanda pedida por os munícipes 
pelos moradores da localidade que feito através do Juninho essa solicitação. Informou 
que ao Código Ambiental, que já foi todo lido e já com nomeação de relator, 
posteriormente chegou o final do ano não foi possível as elaborações das emendas 
necessárias, disse que não tem preocupação em por o projeto para votação, mas sim com 
o munícipes, com o cidadão do Município de Trajano de Moraes, pois consta no código 
ambiental diversas multas e valores astronômicos, como também consta no código 
ambiental a cobrança de taxa de esgoto no município de Trajano de Moraes sem que 
esteja o serviço, o projeto não está parado na comissão por que não quer colocar para 
votar, mas sim uma preocupação com o Município de Trajano de Moraes e 
conseqüentemente com os eleitores e cidadãos do nosso município, essa 
responsabilidade em breve chegará divida com a casa legislativa, quando o projeto 
chegar, onde todos poderão fazer as suas emendas e corrigir o que tem necessário ao 
projeto. O Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes agradeceu o empenho do deputado 
André Correa, junto do governador e do Secretário de Saúde do Estado para conseguir 
essa UTI para Trajano e como também para os municípios vizinhos, que será muito 
importante para nós, principalmente ao nosso município que é de pequeno porte. 
Agradeceu ao Secretário Daniel, que já tinha chamado ele essa semana para dar atenção 
a estrada de São Francisco de Paula, onde nossos amigos queridos são sepultados, se a 
estrada estive ruim é complicado de chegar lá, como perdemos duas pessoas queridas na 
semana passada, se não fosse o paliativo que foi feito na estrada talvez não conseguisse 
subir lá, o Secretário informou que assim que as máquinas desocuparem na estrada de 
Lagoinha a estrada de São Francisco de Paula será patrolada, então agradece ao Prefeito 
e ao Secretário por isso. Informou que a associação de Câmaras da reunião que se 
formou em Macuco está sendo de suma importância para nós e municípios vizinhos, 
quando uma união é feito assim, forte, ajuda muito, e nosso primeiro passo foi em 
relação a Enel, estamos todos empenhando nesse aperto a Enel pelos absurdos em nosso 
município, quedas de luz a toda hora, está sendo muito complicado a vários 
trabalhadores rurais e demais pessoas que perderam tudo devido a falta de energia, a 
Enel está ficando pressionada para que resolva isso, feito através da associação de 
Câmaras que está fazendo isso, bem como a questão de transporte, que é uma questão 
séria em nosso município, não está tendo ônibus aos finais de semana. Como não esteve 
presente na semana passada, gostaria de parabenizar o Vereador Isaías pela bela 
apresentação em Copacabana, assim como os trajanenses talentosos que estiveram lá, o 
programa Tô no Rio foi maravilhoso para levar nossos trajanenses ao mundo inteiro, o 
turismo é de muita importância para o nosso município, pois era muitos recursos e 
muito emprego. O Vereador Daniel parabenizou a Vereadora Mônica pela formação em 
Ação Social. O Senhor Presidente parabenizou a Vereadora Mônica pela conclusão da 
sua faculdade e irá fazer uma moção de parabenização, posta em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade de votos. Falou em relação ao projeto da pesca 
predatória, que o Vereador Romualdo e o Vereador David consiga dar andamento ao 
projeto, pois é um projeto muito necessário. Parabeniza aos vereadores pela aprovação 
do projeto das barracas e pela emenda feita que é necessário para os comerciantes. 
Parabenizou o governador, o deputado André Correa o e Secretário de Saúde, pela 
ambulância encaminhada para o nosso município, para a secretaria de saúde, mostrando 
que estão olhando para o interior. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente 
encerrou a sessão. 
 
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Setor Legislativo 
Sala das Sessões, 06 de março de 2023. 
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Allexandro Vieira de Souza – Presidente 
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David da Silva Carvalho – Primeiro Secretário 

 PAUTA DA SESSÃO – 06 de março de 2023 
Projeto de Lei nº 009/2022 
De autoria do Poder Executivo 
Estabelece regras para instalação temporária e gratuita de micro empreendedorismo 
individuais nos eventos públicos realizados ou patrocinados pelo Município de Trajano de 
Moraes e dá outras providências. 
Indicação nº 290/2023 
De Autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal Responsável a 
possibilidade de colocação de manilhas de 60” na rua em frente ao posto de saúde de Maria 
Mendonça.
Indicação nº 291/2023 
De Autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal Responsável a 
possibilidade de reforma completa do prédio do correio de Monte Café. 
Indicação nº 292/2023 
De Autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Estrada e 
Rodovias o reparo com manilhamento e colocação de bica-corrida do trecho da estrada do 
Point’s Bar até a casa do Sr. Zilmar de Almeida.