sessao nº 5

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
Ata da Quinta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal 
de Trajano de Moraes, realizada no dia 13 (treze) de março de 2023 (dois mil e vinte e 
três), estando presentes os senhores Vereadores: Hélio Luiz Fazoli de Moraes, David da 
Silva Carvalho, Isaias Alves Nogueira, Daniel Rezende Fagundes, Isis Felix Bechara 
Fernandes, Mônica Massena Tannos, Sávio Machado Diniz e Romualdo José 
Wenderoscky. Às dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o senhor Presidente
Vice Presidente em virtude da ausência do Senhor Presidente, e após verificar as 
assinaturas no livro de presença, declarou aberta a Sessão. Após o Senhor Presidente 
convidou o Vereador Savio Machado Diniz para compor a Mesa Diretora. Na sequência 
determinou a leitura da ata da última Sessão ordinária ocorrida em 06 (seis) de março de 
2023. Terminada a leitura, posta em discussão e em votação, aprovada por unanimidade 
de votos. Em seguida disse que gostaria de suspender a sessão por dez minutos para 
discussão de um projeto da pauta. Reaberta a sessão, o senhor Presidente determinou a 
leitura das matérias constantes da pauta do Dia que constou o seguinte: Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica nº 01/2023, de autoria dos Vereadores Helio Luiz Fazoli de 
Moraes, Isaias Alves Nogueira e Allexandro Vieira de Souza, terminada a leitura, posto 
em discussão, o Vereador Romualdo disse que gostaria de um maior esclarecimento 
sobre o projeto. O Senhor Presidente disse que o projeto já foi discutido nas Comissões, 
esteve na câmara e ficou a disposição de todos os vereadores. O Vereador Romualdo 
disse que o projeto foi discutido apenas nas comissões e que não integra as comissões, e 
solicitou que o Presidente da Comissão pudesse fazer uma explanação sobre o projeto 
de Emenda à Lei Orgânica. O Senhor Presidente disse que gostaria de suspender a 
sessão por mais dez minutos para que o vereador possa ter acesso as explicações sobre o 
projeto de Emenda. Reaberta a sessão o senhor Presidente colocou o projeto em 
discussão e em votação, o qual foi aprovado em primeira votação por 05 (cinco) votos 
favoráveis dos Vereadores Daniel Rezende Fagundes, Isaias Alves Nogueira, Isis Felix 
Bechara Fernandes, Monica Massena Tannos, Sávio Machado Diniz e 02 (dois) votos 
contrários dos vereadores Romualdo José Wenderoscky e David da Silva Carvalho. 
Projeto de Concessão de Título Honorário nº 002/2023, de autoria do Vereador 
Presidente Allexandro Vieira de Souza que Concede Título de Cidadã Honorária a 
Senhora Bárbara Abreu Guimarães, posto em discussão e em votação, aprovado em 
redação final por unanimidade de votos. Após determinou a leitura das proposições que 
constou o seguinte: Indicação nº 285/2022, de autoria do Vereador Daniel Rezende 
Fagundes, que indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal Responsável a possibilidade de saneamento de esgoto que está a céu aberto 
atrás da Creche Vovó Rosa Pecly (fotos em anexo). Indicação nº 296/2023, de autoria 
da Vereadora Mônica Massena Tannos, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através da 
Secretaria Municipal de Obras, que estude a possibilidade de instalação de uma 
academia popular no Bairro Nova Esperança. Indicação nº 297/2023, de autoria da 
Vereadora Mônica Massena Tannos, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através da 
Secretaria Municipal de Obras, que estude a possibilidade de colocação de dois quebra￾molas na Rua Elias Said Bechara – CEDAE. Indicação nº 298/2023, de autoria da 
Vereadora Mônica Massena Tannos, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através da 
Secretaria Municipal de Estradas e Rodovias, que estude a possibilidade de realizar a 
manutenção da estrada que compreende o trecho do campo de futebol, ao final da linha 
do ônibus escolar, em frente a casa do Sr. Cláudio Ramalho. Indicação nº 299/2023, de 
autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, que indica ao Exmo. Senhor Prefeito 
 
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Municipal, através da Secretaria Municipal Responsável a pavimentação da estrada que 
leva até a localidade do Gravatá. Indicação nº 300/2023, de autoria do Vereador Daniel 
Rezende Fagundes, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria
Municipal Responsável a pavimentação da estrada e construção de uma nova ponte na 
localidade do Tirol. O Senhor Presidente disse que as Indicações serão encaminhadas ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Não havendo mais pauta para Ordem do Dia, franqueou a
palavra aos Senhores Vereadores por ordem de sorteio, o que constará resumidamente 
nesta Ata em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano 
de Moraes. Fez uso da palavra o Vereador Isaias Alves Nogueira disse que gosta da 
Casa sempre cheia e parabenizou as servidoras que estão no Plenário reivindicando seus 
direitos. Mencionou que juntamente com o Vereador David foi autor de uma indicação 
solicitando o reajuste para essa categoria funcional e tem certeza que o prefeito, como já
fez com outras categorias, também irá proceder ao reajuste dessa categoria de 
profissionais, desejando sucesso as servidoras. Após informou que possui um 
compromisso e solicitou permissão para se retirar da sessão, o que foi aceito pelo 
Plenário. A Vereadora Monica Massena Tannos disse que concorda com o Vereaodr 
Isaias, no sentido de que é muito bom ver essa Casa cheia de assistentes. Em seguida 
justificou as indicações que propôs, destacando a necessidade de reparos no trecho da 
estrada da Caixa D’Água, bem como a colocação de quebra-molas na estrada da 
CEDAE para evitar acidentes, além da possibilidade de instalação de uma academia 
popular no Bairro da Esperança. Após relatou que esteve, juntamente com a Vereadora 
Isis Bechara, em reunião com o Secretário de Saúde, para discutir a implantação do 
projeto de lei de sua autoria e de autoria da Vereadora Isis, com relação a distribuição 
de absorventes nas escolas Municipais. Disse que o secretário se prontificou a executar 
o projeto de lei, promovendo, inclusive, o DIA D da entrega dos absorventes, pelo que 
agradeceu ao Secretário e destacou a importância do projeto de lei. Informou que esteve 
no gabinete do Deputado Federal Altineu Cortes, acompanhada do Secretário Municipal 
de Agricultura, onde solicitaram ao deputado a disponibilização de uma patrulha 
mecanizada para atender a Secretaria Municipal de Agricultura. Disse ainda que já 
deixou agendado com o Deputado para receber os vereadores em seu gabinete em 
Brasília, bem como também já agendou com o Deputado Julio Lopes que também 
receberá os Vereadores de Trajano. Após disse as servidoras municipais que a indicação 
para o reajuste da categoria já foi encaminhada ao Prefeito e tão logo seja encaminhado 
o projeto será votado nesta Casa como ocorreu com as demais categorias funcionais. A
Vereadora Isis Felix Bechara Fernandes também destacou a reunião com a Vereadora 
Monica e o Secretário de Saúde que se prontificou a colocar em prática o projeto de 
distribuição de absorventes nas escolas municipais, ressaltando a sua felicidade em ver 
esse projeto sendo aplicado na prática e estando fazendo parte com uma das autoras do 
projeto. Após disse que gostaria de fazer uma indicação verbal com relação ao ônibus
da faculdade, especialmente para que a prefeitura possa exercer a fiscalização do 
contrato da empresa responsável pela prestação dos serviços de transporte, pois foi 
procurada por vários estudantes universitários que lhe trouxeram várias demandas que 
não estão sendo atendidas com o ônibus fornecido para o transporte, citando como 
exemplo a falta de ar condicionado e destacando a dificuldade enfrentada pelos 
estudantes. Após parabenizou os Secretários de Estrada e Rodovias pelo trabalho que 
vem realizando, destacando a construção da ponte do Gravatá, já cobrado e fiscalizado 
pelo Vereador Daniel, bem como agradeceu e parabenizou as demais secretarias 
envolvidas nessa obra. Após disse que gostaria de solicitar ao Secretário de Estradas e 
 
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Rodovias o patrolamento e colocação de saibro no trecho que liga a Fazenda Santa 
Luzia, São Bento, São Caetano, Palmital virando para Ponte Nova no quarto distrito a 
pedido do morador José Antônio de São Caetano. Bem como o patrolamento e 
encaibramento da estrada de Boa Paragem até próximo a residência do Sr. Tiao Vieira, a 
pedido do mesmo. Fez outra indicação verbal para que estude a possibilidade de realizar 
uma limpeza, colocação de refletores e deixar alguém responsável pelos banheiros da 
quadra do Bairro Nova Esperança, pois foi procurada por munícipes que relataram esses 
problemas. O Vereador Romualdo José Wenderoscky que reclamou que há um ano e 
dois meses que seu microfone está sem funcionamento neste Plenário. Ressaltou a 
presença das servidoras no plenário e disse que a presença do público na assistência traz 
mais ânimo aos vereadores para trabalhar e cobrar. Ressaltou que a indicação já foi 
realizada por esta Casa estando aguardando o projeto ser encaminhado para a Casa para 
ser apreciado. Justificou que já questionou e até votou contrário a alguns desses projetos 
de reajuste de salários, não pelo aumento aos servidores que são merecedores, mas sim 
pelo fato de o Prefeito está fazendo para alguns e não para todos. Disse que tem 
escutado que esses projetos de reajustes é plano de cargos e salários para categoria de 
servidores o que não é verdade, pois os projetos que foram votados nessa Casa não trata 
de plano de cargos e salários mas sim de um reajuste salarial apenas. Após falou sobre a 
Conferencia Municipal de Saúde, que não esteve presente, mas solicitou sua assessora 
que estivesse para lhe passar as pautas e parabenizou os organizadores pela realização. 
Após citou algumas propostas formuladas na Conferência, destacando a proposta de 
realização de reunião do Conselho itinerante e reunião com rodas de conversar sobre 
gravidez precoce e mães solteiras, saneamento básico, suporte ao transporte dos 
Agentes de saúde, além de outras propostas interessantes que torce para que saiam do 
papel e sejam aplicadas no Município. O Vereador David da Silva Carvalho falou sobre 
o tema trazido pelo Vereador Romualdo sobre a questão do saneamento básico, 
destacando que o novo Código Ambiental trará grandes alterações e normas sobre esse 
tema. Disse que espera que o esgoto seja de fato tratado para evitar poluição dos rios, 
todavia espera que antes ocorra a prestação dos serviços e não que a população tenha 
que pagar mais esse encargo antes da realização do tratamento do esgoto. Disse que é só 
observar que nas cidades vizinhas já vem ocorrendo a cobrança da população, antes da 
prestação dos serviços. Disse que como Presidente da Comissão de Orçamento e 
tributação tem como atribuição designar relatores para apreciação dos projetos, todavia 
com relação ao Código ambiental, por ter conhecimento técnico se coloca a disposição 
para auxiliar os colegas vereadores na apreciação da matéria que é complexa, 
destacando a preocupação e cautela que exige a população Trajanense para que não 
ocorra como nos demais Municípios, de a população ser cobrada antes da prestação dos 
serviços de tratamento de esgoto, e por essa razão que a matéria ainda não foi pautada 
por exigir essas cautelas na análise do tema. Após ressaltou o tema trazido pela 
categoria funcional que solicita reajuste salarial, que de fato fere o Princípio da 
Isonomia, princípio este que não também estava sendo violado no projeto que trata das 
diárias dos vereadores, projeto que iria ser apresentado e foi retirado de pauta, 
justamente por que fere esse princípio e que seu voto será contrário, pois entende que os 
valores tem que ser iguais. Após justificou as servidoras municipais que não fez uma 
emenda no projeto para incluir a categoria delas, pois o projeto foi encaminhado em 
regime de urgência e na última sessão do ano e solicitar uma emenda naquele momento 
só atrapalharia o desenvolvimento do processo legislativo, razão pela qual se optou em 
votar o projeto para não prejudicar as categorias que contavam da lei e solicitaram, via 
 
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indicação a inclusão das demais categorias em novo projeto. Disse que nesse mandato 
está fazendo indicações e estendendo em nomes de todos, sem qualquer distinção entre 
situação e oposição, pois o seu mandato está a disposição de qualquer pessoa que queira 
reivindicar algo para o Município, como o caso da solicitação feita com relação ao Poço 
Fundo. O Vereador Romualdo sugestionou que a Tribuna Livre fosse aberta ao público 
em geral para suas propostas e não apenas Secretários Municipais. O Vereador David 
disse ainda que também foi solicitado ao Prefeito que reajustasse as categorias que não 
foram contempladas com aumento de dois salários fossem equiparadas em função da 
isonomia. Em seguida falou sobre o Dia Internacional das Mulheres e fez um relato de 
algumas conquistas legais conquistadas pelas mulheres ao longo do tempo. Finalizou 
citando Rui Barbosa que disse que quem não luta por seus direitos não os merece, 
ressaltando que lutar pelos seus direitos não significa ser contra ninguém. O Vereador 
Daniel Rezende Fagundes falou sobre a reivindicação dos servidores e solicitou ao 
prefeito que encaminhe o projeto e com certeza será aprovado por todos os vereadores. 
Após agradeceu ao secretário de Obras pela resposta ao seu ofício com relação a 
solicitação que fez junto com o Vereador Sávio, de reparos na Travessa Castelani. 
Agradeceu ao prefeito, pois na sexta feira enviou mensagem relatando sobre a falta de 
coleta de lixo em Maria Mendonça, Ponte de Zinco e Serra das Almas, por mais de 10 
dias sem o recolhimento e no sábado na parte da manhã foi realizado. Em seguida 
solicitou respostas do Chefe as Vigilância Sanitária, Sr. Saulo Pacheco, sobre o projeto 
Delta Z, que é um projeto que refere-se a uma mini usina de tratamento de água, foi 
colocado em algumas comunidades e está paralisado, sendo certo que já foi construída a 
estrutura e basta dar seguimento ao projeto que é de grande importância, solicitando o 
encaminhamento de ofício para esses esclarecimentos. Após disse que vem 
questionando o comportamento de alguns secretários que não vem atendendo as 
solicitações dos vereadores, citando que uma mensagem que enviou tem mais de uma 
mês sem repostas. Disse que os vereadores são cobrados pela população e por isso 
necessitam ser atendidos. Disse que cada Vereador recebe subsídio de cinco mil e cem 
reais e todas as despesas de locomoção são suportadas pelos próprios vereadores, ao 
passo que o secretário municipal recebe um salário de quatro mil e novecentos reais e 
possuem toda a estrutura das secretarias, e que alguns ainda possuem veículos oficiais e 
combustível da prefeitura, por essa razão acredita que não custa atender os vereadores. 
Disse que os vereadores as vezes são cobrados duramente em redes sociais, mas gostaria 
de lembrar a população que os secretários também devem ser cobrados, pois são eles 
que possuem atribuições nas suas pastas. Disse que não pode ser cobrado por situações 
que não é atendido em suas solicitações, disse ainda que as indicações não são atendidas 
e que agora fará ofício, e se não for atendido encaminhará para quem de direito. O
Vereador David disse que o Prefeito nomeia os secretários e as vezes nem sabe que 
essas coisas estão acontecendo. O Vereador Daniel relatou que alguns secretários estão 
fazendo política em suas pastas, e tem como provar o que está falando, pois tem as 
mensagens em seu telefone, onde secretários dizem para o munícipe que realizará 
determinada ação se ele der um voto na eleição, disse que o secretário está na pasta para 
trabalhar e não fazer política e que se essa situação continuar irá trazer os nomes, pois 
tem as mensagens para comprovar e que se quiser concorrer a mandato eletivo basta 
aguardar o período eleitoral e se candidatar. A vereadora Isis disse que os vereadores 
fazem a solicitações, cobram e quando a situação é atendida não citam os vereadores 
que brigaram pela solução do problema. O Vereador Savio disse que tem secretário que 
ainda fica chateado quando o vereador leva a questão ao prefeito, pois primeiro se 
 
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solicita ao secretário, se não atende leva ao prefeito e o secretário fica chateado. O
Vereador Daniel disse que é favorável a transmissão ao vivo das sessões, pois na última
publicação teve apenas vinte visualizações, pois ninguém fica na frente do computador 
ouvindo a leitura de ata. O Vereador Romualdo disse que vem cobrando isso desde o 
início de seu mandato, pois as publicações da câmara tem 20 ou 30 visualizações aio 
passo que as suas publicações tem mais de duas, três, quatro mil visualizações. O 
Vereador Daniel finalizou solicitando que contasse na pauta uma Moção de Pesar pelo 
falecimento da senhora Maria Arlete Cordeiro. O Vereador Romualdo cobrou as suas 
indicações que não entraram na puta ainda. A vereadora Isis Bechara disse que gostaria 
de acrescentar que as servidoras não estão solicitando apenas equiparação salarial, mas 
também o enquadramento no cargo de Auxiliar de escritório que possuem a mesma 
atribuições e mesmo código, razão pela qual propôs uma reunião com a categoria para 
levar ao prefeito. O Vereador Hélio Luiz parabenizou o Secretário de Saúde, o 
Presidente do Conselho e todos os envolvidos na realização da Conferencia Municipal 
de Saúde com pautas importantíssimas. Parabenizou a vereadora Monica pela agenda 
com os deputados em Brasilia. Disse que irão a Brasilia buscar recursos para o nosso 
Município eirão com recursos próprios para deixar registrado e que não haja dúvidas. 
Após citou o Sr. Moisés, a falecida Tânia e o Marcos pela luta pela manutenção do 
concurso público e se as servidoras estão aqui hoje reivindicando seus direitos, é porque 
no passado existiu uma grande luta para a manutenção dos empregos de 900 trajanenses. 
Citou também os ex vereadores Celso, Ada, Enedir e Leonardo que também lutaram 
junto com ele por essa conquista de manter os empregos dos trajanenses, que é sua 
maior conquista como parlamentar. Disse que levará a reivindicação ao prefeito, com os 
demais vereadores e podem contar com Câmara sempres.Nada mais havendo a tratar o 
Senhor Presidente encerrou ou a sessão.
Sala das Sessões, 13 de março de 2023.
___________________________________________
Hélio Luiz Fazoli de Moraes – Presidente
____________________________________________
David da Silva Carvalho – Primeiro Secretário

 PAUTA DA SESSÃO – 13 de março DE 2023 
Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2023 – 1ª Votação 
Projeto de Concessão de Título Honorário nº 002/2023 
De Autoria dos Vereadores Allexandro 
Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Bárbara Abreu Guimarães 
Indicação nº 285/2022 
De Autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes
 Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal Responsável a possibilidade de saneamento de esgoto que está a 
céu aberto atrás da Creche Vovó Rosa Pecly (fotos em anexo). 
Indicação nº 296/2023 
De Autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos estude a possibilidade de 
instalação de uma academia popular no Bairro Nova Esperança 
Indicação nº 297/2023 
De Autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos estude a possibilidade de 
colocação de 2 (dois) quebra molas na Rua Elias Said Bechara – CEDAE 
Indicação nº 298/2023 
De Autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Estradas e Rodovias estude a possibilidade de 
reparos e manutenção da estrada que compreende o trecho do campo de 
futebol ao final da linha do ônibus escolar, em frete a casa de Cláudio 
Ramalho e Serviços Públicos estude a possibilidade de colocação de 2 (dois) 
quebra molas na Rua Elias Said Bechara - CEDAE 
Indicação nº 299/2023 
De Autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes
 Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal Responsável a pavimentação da estrada que leva até a localidade do 
Gravatá. 
Indicação nº 300/2023 
De Autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes
 Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal Responsável a pavimentação da estrada e construção de uma nova 
ponte na localidade do Tirol.