sessao nº 2

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
Ata da segunda sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal 
de Trajano de Moraes, realizada no dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2024 (dois mil e 
vinte e quatro), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de Souza,
Helio Luiz Fazoli de Moraes, David da Silva Carvalho, Isaias Alves Nogueira, Daniel 
Rezende Fagundes, Isis Félix Bechara Fernandes, Romualdo José Wenderoscky e Sávio 
Machado Diniz. As dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o Senhor Presidente,
e, após verificar as assinaturas no livro de presença, declarou aberta a Sessão. Após 
determinou a leitura da ata da última Sessão ordinária ocorrida em 05 (cinco) de 
fevereiro de 2024. Terminada a leitura, posta em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade de votos. Em seguida determinou a leitura das matérias constantes da 
Ordem do Dia: Requerimento de inclusão de matéria em Pauta, de autoria do Vereador 
Daniel Rezende Fagundes, que solicita inclusão em Pauta do Projeto de Lei 004/2024, 
de autoria do Poder Executivo, que altera parcialmente a estrutura de cargos efetivos na 
Administração Direta do Município de Trajano de Moraes, reorganiza e corrige erros 
materiais da legislação de pessoal e dá outras providências. Após o Senhor Presidente 
colocou o requerimento em discussão e em votação, o qual foi aprovado por 06 (seis) 
votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador Romualdo José Wenderosky. Na 
sequencia o Senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para que as 
Comissões possam analisar e exarar parecer sobre o projeto. Reaberta a sessão o Senhor 
Presidente solicitou o parecer da Comissão de Justiça, Redação e Cidadania ao Projeto 
de Lei 004/2024. O presidente da Comissão, Vereador Hélio Luiz, informou que a 
Comissão manifestou parecer favorável, por unanimidade, pela aprovação do projeto. 
Em seguida questionou o Parecer da Comissão de Finanças, orçamento, Tributação e 
Planejamento. O Presidente da Comissão, Vereador David, disse que por unanimidade a 
Comissão exarou parecer favorável pelo prosseguimento do projeto de lei em Plenário.
Após o Senhor Presidente determinou a leitura do projeto de Lei 04/2024, de autoria do 
Poder Executivo. Terminada a leitura, posto em discussão, e em votação, aprovado em 
única votação e redação final por unanimidade de votos. Moção nº 01/2024, de autoria
do Vereador Daniel Rezende Fagundes, de Parabenização ao senhor Elizeu Shuinte pelo 
excelente investimento comercial na localidade de Ponte de Zinco, posta em discussão e 
em votação, aprovada por unanimidade de votos. Moção nº 02/2024, de autoria do 
Vereador Daniel Rezende Fagundes, de Parabenização ao senhor Clélio Gonçalves 
Duarte pela passagem do seu aniversário que ocorrerá no dia 12 fevereiro, posta em 
discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. Moção nº 03/2024, de 
autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa, de Parabenização ao CIEP 279 
Professora Guiomar Gonçalves Neves, na pessoa dos Diretores, Professores e Alunos 
pelo desempenho no ENEM e demais vestibulares, posta em discussão e em votação, 
aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 401/2024, de autoria do Vereador 
Presidente Allexandro Vieira de Souza, que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que seja realizada a reforma na 
quadra da localidade de Barra dos Passos, bem como para que seja realizada a reforma 
da Estação Dr. Leitão da Cunha. Indicação nº 402/2024, de autoria do Vereador 
Presidente Allexandro Vieira de Souza que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
para que envie a esta Casa, o projeto de lei com o reajuste anual do Salário Mínimo 
2024. Indicação nº 403/2024, de autoria do Vereador Presidente Allexandro Vieira de 
Souza que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Estradas 
e Rodagem, para que seja realizada o asfaltamento da localidade de Barra dos Passos a 
 
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Vila Feliz, 2º distrito de Trajano de Moraes. Indicação nº 407/2024, de Autoria do 
Vereador Daniel Rezende Fagundes, que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal,
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e de Estrada E rodovias, 
para que possam fazer a troca de manilha que fica ao lado do Mercado Mafort, evitando 
transtorno, como seguem nas fotos. Indicação nº 412/2024, de autoria da Vereadora
Mônica Massena Tannos Lessa que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através 
da Secretaria Municipal de Estradas e Rodagens, para que realize a roçada na estrada de 
São Francisco de Paula, 2º distrito de Trajano de Moraes. Indicação nº 413/2024, de 
autoria da vereadora Mônica Massena Tannos Lessa que Indica ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para que 
realize a limpeza das ruas da sede e bairros do Município de Trajano de Moraes, 
inclusive realizando roçadas nos locais necessários. Indicação nº 423/2024 de autoria da 
Vereadora Isis F. Bechara Fernandes que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Obras e/ou Secretaria Responsável, a limpeza do 
Córrego Imbé na sede em Trajano de Moraes –RJ. Indicação nº 424/2024 de autoria da 
Vereadora Isis F. Bechara Fernandes que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Obras e/ou Secretaria Responsável, a colocação 
como corrimão e reparos no Piso de apenas 07 degraus da calçada da Rua Nazareno 
André Sartori, com a rua Pio Borges , no centro de Trajano de Moraes –RJ. Indicação nº 
425/2024 de autoria da Vereadora Isis F. Bechara Fernandes que Indica ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, reiterando outras 
indicações anteriores, a possibilidade do tombamento e/ou restauração da Estação 
Ferroviária de Leitão da Cunha, ponto turístico e cultural de nosso Município. Após a 
leitura o senhor presidente informou que as Indicações serão encaminhadas ao Prefeito 
Municipal.
Não havendo mais matéria para Ordem do Dia, concedeu a palavra aos Vereadores o 
que constará resumidamente nesta Ata em conformidade com o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Trajano de Moraes. Fez uso da palavra a Vereadora Isis Felix 
Bechara Fernandes que falou sobre a perda da Professora Rosseline, destacando a 
pessoa e a profissional que foi a senhora Rosseline Almeida de Carvalho. Disse que 
elaborou um projeto e lei que será submetido a análise das comissões para nomear o 
prédio onde funcionar a Secretaria Municipal de Educação de Rosseline Almeida de 
Carvalho. Em seguida reiterou a indicação de sua autoria para limpeza a 
desassoreamento do Córrego Imbé, que corta a cidade de Trajano de Moraes, 
ressaltando a necessidade, em virtude de mais um óbito no Município por causa da 
dengue. Disse que cada um tem que fazer a sua parte na prevenção da dengue, mas o 
Poder Público tem que olhar pra essa questão com mais sensibilidade, sendo o 
Município de Trajano, uma cidade que tem muitas pessoas idosas. Após falou sobre o 
Projeto de regulamentação de cargos. Disse que entende a urgência e a relevÇancia do 
projeto, que tem por objetivo regulamentar cargos para a realização de um possível 
concurso público. Disse ainda que jamais votaria contrario a aprovação do projeto, pois 
entende e conhece a necessidade, todavia gostaria de deixar a sua indignação com o 
tramite do processo legislativo que somente foi disponibilizado hoje, as 14 horas no 
grupo dos vereadores. Disse que entende a urgência do projeto, mas gostaria de ter 
estudado melhor dada a relevância da matéria. Disse ainda que trata-se de um projeto de 
 
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mais de 26 páginas, que foi protocolado após as 14 horas do dia de hoje, o que
inviabiliza o estudo e possível apresentação de emendas por parte dos legisladores. 
Ressaltou que não é contrário a matéria, mas sim a forma de encaminhamento do 
projeto, sem antecedência. Disse que está feliz em ter votado favorável e ficará mais 
feliz ainda quando o Poder Executivo enviar a mensagem sobre a realização do 
concurso público no Município, que é de extrema necessidade. Em seguida justificou as 
indicações de sua autoria solicitando o Poder Executivo que as atenda dentro das 
possibilidades. O Vereador Daniel Rezende Fagundes disse que gostaria de registrar que 
teve uma reunião com o Secretário de Estradas e Rodovias que lhe informou que está se 
organizando para atender todas as localidades e estradas vicinais após esse período de 
chuva intenso no Município. Após agradeceu o Secretário de Esportes, Juninho, e ao 
funcionário José Carlos, bem como ao Prefeito Municipal pela realização, depois de 
mais de15 anos de espera, do projeto com as crianças de Maria Mendonça, dizendo que 
conta com o apoio de todos para que seja um sucesso, destacando a felicidade das 
crianças e da comunidade após abertura do campo de futebol após todos esses anos.
Após leu uma publicação de rede social que questionava onde ele estava durante todos 
esses anos. Respondeu que sempre esteve em todos os distritos e localidades, 
trabalhando em prol da população e residindo no Município. Disse ainda, como 
resposta: “me diga com quem tu andas, que lhe direi quem tu és”. O Vereador 
Romualdo José Wenderoscky que deixou os pêsames aos familiares da Professora 
Rosseline Almeida. Em seguida falou sobre o processo movido pelo suplente Carlos 
Renato Siqueira Lessa, que reivindica sua cadeira como vereador. Disse que o suplente 
tem direito a reivindicar a cadeira mas gostaria de explicar a população os motivos 
desse processo. Disse que foi candidato a Deputado Estadual e o partido MDB não o 
ajudou em nada, nem com o fundo partidário. Ressaltou que está no cargo de vereador 
há três anos, junto com o Vereador Sávio e que o partido nunca lhe ofereceram qualquer 
cargo no diretório do partido, nunca foram convidados para nenhuma reunião 
representando o partido, o que considerou como desprezo partidário. Relatou que me 
novembro teve a oportunidade de ir para um novo partido, um novo grupo político que 
lhe ofereceu apoio, em virtude de sua vontade de concorrer as eleições a um cargo na 
majoritária e como segurança se filiou ao novo partido. Disse que o fez sabendo que 
estava correndo esse risco, mas não sabe as razões que levaram o Carlos Renato a tomar 
essa atitude, pois não esperava, e acredita que algum “cacique” político o levou a tomar 
essa atitude de requerer a vaga. Disse que não está preocupado com isso, pois se perder 
a cadeira será por três meses e optou correr esse risco pois possui um projeto maior em 
concorrer a uma vaga no Poder Executivo. Disse que nesse ano de 2024 estamos vendo 
os caciques da política trajanense voltarem ao Município, em festas, velórios e outros 
eventos. Ressaltou que algumas pessoas deveriam estar enterradas para a política de 
Trajano, mas infelizmente o povo ainda não sabe fazer isso. Ressaltou que muitos deles 
já tiveram sua oportunidade e que agora o povo deveria dar oportunidade para aqueles 
que ainda não a tiveram. Disse que todos os que tiveram oportunidades de sentar na 
cadeira de prefeito deixaram coisas boas e ruins, alguns, inclusive abandonaram o 
Município nos último ano de mandato, citando o caso em que o Vereador Hélio Luiz 
teve que assumir a cadeira de Prefeito e depois não teve o reconhecimento que merecia. 
Ressaltou que muitos criticam os vereadores, como a publicação citada pelo Vereador 
Daniel, mas na verdade os vereadores estão sempre lutando em prol do Município, estão 
na cidade no dia-a-dia, cada um realizando o trabalho a sua maneira. Disse que se 
manteve na oposição e irá terminar seu mandato nessa posição, e, que pretende estar ao 
 
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lado do Candidato Rildo nas eleições, todavia, se em algum momento perceber desvio 
nessa caminhada e no projeto, se lançará candidato sozinho, como fez em 2016, pois 
tem coragem para isso. Disse que a população precisa olhar para os novos candidatos e 
dar uma oportunidade para quem ainda não teve, pois o Município precisa de mudanças. 
Finalizou que mais uma vez recebeu denúncias sobre falta de materiais e merenda 
escolar. Disse que da outra vez só fez uma visitinha, mas desta vez irá entrar nas escolas 
e irá filmar para conhecimento público. Solicitou o Prefeito e a Secretária de Educação 
que comecem a trabalhar pois irá visitar as escolas de surpresa e dará conhecimento a 
população e aos órgãos competentes. O Vereador David da Silva Carvalho falou que 
gostaria de cobrar ao Prefeito Municipal a regulamentação do cartão alimentação dos 
servidores municipais e que também promova o reajuste salarial das categorias que 
ainda não foram agraciadas. Em seguida disse que gostaria de enaltecer o projeto que 
cria esses cargos, votado hoje, e espera que em breve seja enviado o projeto que 
autorize a realização do concurso público municipal. O Vereador Hélio Luiz Fazoli de 
Morais falou que gostaria de parabenizar a Vereadora Isis Bechara pelas homenagens 
prestadas a Professora Rosseline Almeida de Carvalho. Enalteceu a pessoa da 
Professora Rosseline, destacando a irreparável perda para o Município. Após disse que 
gostaria de parabenizar o prefeito, secretário de Turismo e todas as secretarias 
envolvidas na realização do carnaval de 2024, que com certeza foi o melhor carnaval de 
nossa região. Parabenizou também os organizadores dos blocos carnavalescos que 
abrilhantaram o carnaval do Município. O Senhor Presidente falou que gostaria de 
desejar um excelente trabalho legislativo no ano de 2024. Parabenizou também a toda 
equipe da prefeitura e das secretarias pela organização do Carnaval de 2024, ressaltando 
também a atuação dos blocos carnavalescos, e, destacando sua emoção com o Bloco da 
Brasília e sua bateria na avenida, pelo que parabenizou o responsável pelo Bloco, 
Manoel Baia e toda equipe. Ressaltou que em Barra dos Passos também terá um Bloco 
Carnavalesco para abrilhantar o carnaval na localidade. Em seguida justificou as 
indicações de sua autoria, destacando a reforma da estação de Leitão da Cunha, a 
necessidade de revisão geral anual para os servidores municipais, bem como o 
asfaltamento de Barra dos Passos a Vila Feliz. Falou sobre as fortes chuvas que 
deixaram a estrada do Retido sem passagem e a necessidade de recuperação da estrada 
do Alto de São Caetano até Ponte Nova, pois além dos produtores não conseguirem 
escoar as mercadorias o transporte escolar também não está conseguindo buscar e levar 
os alunos, todavia, esteve com o secretário que já está tomando as providencias. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou ou a sessão.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2024.
___________________________________________
Allexandro Vieira de Souza – Presidente
____________________________________________
David da Silva Carvalho – Primeiro Secretário

 PAUTA DA SESSÃO – 26 de fevereiro de 2024 
Moção nº 01/2024 
Autoria: Daniel Rezende Fagundes 
Moção de Parabenização ao senhor Elizeu Shuinte pelo excelente 
investimento comercial na localidade de Ponte de Zinco. 
Moção nº 02/2024 
Autoria: Daniel Rezende Fagundes 
Moção de Parabenização ao senhor Clélio Gonçalves Duarte pela 
passagem do seu aniversário que ocorrerá no dia 12 fevereiro. 
Moção nº 03/2024 
Autoria: Mônica Massena Tannos Lessa 
Moção de Parabenização ao CIEP 279 Professora Guiomar Gonçalves 
Neves, na pessoa dos Diretores, Professores e Alunos pelo desempenho no 
ENEM e demais vestibulares. 
Indicação nº 401/2024 
Autoria: Allexandro Vieira de Souza 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, na pessoa da Secretaria de 
Obras e Serviços Públicos, para que seja realizada a reforma na quadra da 
localidade de Barra dos Passos, para que seja realizada a reforma da Estação 
Dr. Leitão da Cunha. 
Indicação nº 402/2024 
Autoria: Allexandro Vieira de Souza 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa, 
o projeto de lei com o reajuste anual do Salário Mínimo 2024. 
Indicação nº 403/2024 
Autoria: Allexandro Vieira de Souza 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, na pessoa da Secretaria de 
Estradas e Rodagem, para que seja realizada o asfaltamento da localidade de 
Barra dos Passos a Vila Feliz, 2º distrito de Trajano de Moraes. 
Indicação nº 407/2024 
Autoria: Daniel Rezende Fagundes 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos e de Estrada E rodovia, para que 
possa fazer a troca de manilha que fica ao lado do Mercado Mafort, evitando 
transtorno, como seguem nas fotos. 
Indicação nº 412/2024 
Autoria: Mônica Massena Tannos Lessa 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Estradas e Rodagens, para que realize a roçada na estrada de 
São Francisco de Paula, 2º distrito de Trajano de Moraes. 
Indicação nº 413/2024 
Autoria: Mônica Massena Tannos Lessa 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Serviços Públicos, para que realize a limpeza das ruas da sede e 
bairros do Município de Trajano de Moraes, inclusive realizando roçadas nos 
locais necessários. 
Indicação nº 423/2024 
Autoria: Ver. Isis F. Bechara Fernandes 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Obras e/ou Secretaria Responsável, a limpeza do Córrego Imbé na sede 
em Trajano de Moraes –RJ. 
Indicação nº 424/2024 
Autoria: Ver. Isis F. Bechara Fernandes 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Obras e/ou Secretaria Responsável, a colocação como corrimão e reparos 
no Piso de apenas 07 degraus da calçada da Rua Nazareno André Sartori, 
com a rua Pio Borges , no centro de Trajano de Moraes –RJ. 
Indicação nº 425/2024 
Autoria: Ver. Isis F. Bechara Fernandes 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Cultura, reiterando outras indicações anteriores, a possibilidade do 
tombamento e/ou restauração da Estação Ferroviária de Leitão da Cunha, 
ponto turístico e cultural de nosso Município.