sessao nº 7

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
Ata da Sétima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal 
de Trajano de Moraes, realizada no dia 03 (três) de abril de 2023 (dois mil e vinte e 
três), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de Souza, Hélio 
Luiz Fazoli de Moraes, David da Silva Carvalho, Isaias Alves Nogueira, Daniel 
Rezende Fagundes, Isis Felix Bechara Fernandes, Mônica Massena Tannos e Sávio 
Machado Diniz. Às dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o senhor Presidente, 
e, após verificar as assinaturas no livro de presença, declarou aberta a Sessão. Na 
sequência determinou a leitura da ata da última Sessão ordinária ocorrida em 27 (vinte e 
sete) de março de 2023. Terminada a leitura, posta em discussão e em votação, 
aprovada por unanimidade de votos. Após o senhor Presidente determinou a leitura das 
matérias constantes da pauta do Dia que constou o seguinte: Indicação n° 306/2023, de 
autoria do Vereador Romualdo José Wenderoscky, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal através Secretaria Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte em 
parceria coma Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que possam realizar a 
limpeza e estruturação do campo de futebol de Tapera. Indicação n° 307/2023, de 
autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, em Reiteração as indicações nº 182/2017, 
564/2019, 565/2020 e 209/2022 para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através 
da Secretaria de Obras, estude a possibilidade de efetuar o calçamento da Rua C –
Austregésilo de Oliveira, a Rua da igreja Católica, bem como os trechos das Ruas 
Vereador Lino José Pinheiro, Rua Vereador Genário Ferreira e Rua Vereador João 
Cordeiro de Melo, Em Tapera, 4º distrito de Trajano de Moraes - RJ. Indicação n° 
308/2023, de autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, em Reiteração as indicações nº 
141/2021 e 224/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando que faça a reforma do parquinho 
localizado em frente rua da Igreja Católica, 4º Distrito deste Município. Indicação n° 
309/2023, de autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, em Reiteração as indicações 
Nº 014/2021, 169/2021 e 214/2023, para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, providencie, dentro das 
possibilidades, o manilhamento do esgoto ao céu aberto situado próximo ao depósito de 
material de construção do Senhor Carlos e das Casas das Senhoras Oracina Marques, 
Joelma Marques e Ociene Soares, onde se encontra um córrego que pega o esgoto de 
várias casas e necessita ser manilhado, como mostra fotos em anexo, em Sodrelândia, 5º 
distrito, do Município de Trajano de Moraes. Indicação n° 320/2023, de autoria do 
Vereador Romualdo José Wenderoscky, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através da
Secretaria de obras ou a secretaria responsável pela iluminação pública, que faça 
reparos nos refletores de campo de Trajano. O Senhor Presidente disse que retirou da 
pauta a Indicação n 318/2023. Não havendo mais pauta para Ordem do Dia, franqueou 
a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de sorteio, o que constará resumidamente 
nesta Ata em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano 
de Moraes. Fez uso da palavra o Vereador Sávio Machado Diniz que parabenizou o 
Prefeito Municipal e toda a equipe da Secretaria Municipal de Esporte pela realização 
da décima nona edição da Copa de Bairros, ressaltando a importância do esporte e da 
diversão ao público que vão ao Estádio prestigiar o evento. Disse que o prefeito estava 
presente, ocasião em que aproveitou para reforçar a indicação de sua autoria para 
construção de uma quadra de areia ao lado do campo de futebol. Em seguida fez um 
pedido a Secretaria de Transporte que estude a possibilidade de instalar um espelho 
próximo a Igreja Católica para que o motorista que trafega na rua do Hotel possa 
 
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visualizar o veículo que trafega na RJ em sentido a Praça, justificando a necessidade 
para evitar acidentes, haja vista que já quase ocorreu naquele local. A Vereadora 
Mônica Massena Tannos disse que é muito bom ver a Casa cheia e desejou que venham 
mais vezes. Após disse que gostaria de parabenizar o Prefeito, a Secretária de Ação 
Social, Conselheiros Tutelares, ex conselheiros e todos os envolvidos na realização do 
Fórum que aconteceu no último final de semana no Trajano Contry Clube, destacando a 
importância e o sucesso do evento. Após desejou a todos uma feliz Páscoa e uma 
Semana Santa de Reflexões. O Vereador Daniel Rezende Fagundes também 
parabenizou a Secretaria de Ação Social, aos Conselheiros e todos os envolvidos na 
realização do Fórum, destacando o sucesso do evento. Após destacou o Dia do Autismo, 
informando que está elaborando alguns projetos sobre o assunto, ressaltando a 
necessidade de cuidado e responsabilidade com esse tema, que teve ao longo dos anos 
um aumento significativo de casos. Em seguida citou o caso ocorrido na escola em São 
Paulo, em que uma professora foi atacada a facadas por uma aluno, demonstrando sua 
preocupação com essa situação, ressaltando a necessidade de elaboração de projetos 
direcionados aos jovens, com atividades esportivas e outras para tirar um pouco do 
jovem da internet. Após falou sobre o dia Internacional de combate ao bullying, que 
outro assunto de estrema importância, pois muitas crianças e jovens são vítimas dessa 
prática, principalmente nas escolas, razão pela qual, esteve com a Secretária Municipal 
de Educação solicitando orientação e palestras sobre o tema para conscientização de 
nossos jovens e adolescentes. Após fez uma indicação verbal para que a Secretaria 
Municipal de Saúde possa disponibilizar um veículo, sem ser a ambulância, para as 
comunidades do 4º distrito. Disse que essa solicitação se faz necessária pois os veículos 
que transportam os pacientes para exames ou consultas, não chegam até as 
comunidades, eles vão até um determinado trecho da estrada e acaba se utilizando a 
ambulância para esse transporte de pacientes até onde se encontra o veículo de 
transporte, o que prejudica a comunidade, visto que a ambulância tem que ser utilizada 
para transportes emergenciais e devendo está sempre de prontidão. Disse que isso 
ocorre, pois as viagens, na maioria das vezes ocorrem de madrugada e nem todas as 
pessoas tem carros para ir até onde o veículo se encontra a espera, razão pela qual a 
necessidade desse veículo para esse atendimento. Em seguia agradeceu ao Secretário de 
Estradas e Rodovias pelo início da operação tapa buracos na estrada de Serra das Almas 
em atendimento a uma solicitação de sua autoria. Em seguida falou sobre o décimo 
terceiro dos vereadores, que não foi criado nessa legislatura, e que é um direito de todo 
e qualquer trabalhador. Disse que não se envergonha em receber, pois é um direito seu 
como parlamentar, haja vista que trabalha para isso. Ressaltou que tem um cidadão que 
está retirando os contracheques dos vereadores no Portal da Câmara e espalhando para a 
população. Disse que tudo na Câmara é transparente, está no portal, e qualquer cidadão 
tem acesso, até porque está dentro da legalidade. Disse que certamente esse cidadão tem
algum objetivo e a primeira pergunta que se faz é em local ele trabalha, o que ele faz, 
será que recebe para isso, será que é servidor. Disse que fará um ofício solicitando 
informações onde está lotado. Ressaltou que essas pessoas estão tão preocupadas com 
período eleitoral que já estão montando seus grupos políticos, e gostaria de dizer para 
quem anda com essas pessoas que elas não tem nenhum futuro político, pois são pessoas 
que não somam nada para o Município apenas consomem dinheiro público que poderia
ser revertido para bem da população. Disse que os vereadores não podem deixar essas 
situações ocorrerem e atitudes tem que ser tomadas. O Vereador Isaias Alves Nogueira 
 
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que agradeceu ao Prefeito, ao Secretario de Turismo e ao Sr. Fabinho que é um dos 
organizadores do Trilhão de Tapera que ocorrerá com todo apoio do Poder Executivo. 
Justificou as indicações de sua autoria, que são reiterações e solicitou ao Prefeito e aos 
secretários que analisem as indicações propostas. Em seguida perguntou ao Presidente 
se existe algum projeto de lei com relação aos agentes de saúde e agentes de endemias 
tramitando na Casa. O Senhor Presidente esclareceu que ainda não foi protocolado 
nenhum projeto na Casa. O Vereador Isaias disse que com relação a categoria dos 
técnicos de informática, disse que o projeto já passou pelas Comissões para ingressar na 
pauta. Após disse que gostaria de agradecer e fazer uma Moção de parabenização ao Sr. 
Cesinha que já trocou todas as lâmpadas que estavam queimadas em Tapera. Disse que 
gosta de ver a casa cheia e gostaria que as pessoas viessem mais vezes, não apenas em 
nesses momentos, em que reivindicam os seus direitos. O Vereador David da Silva 
Carvalho que disse que gostaria de fazer um requerimento verbal a ser apreciado pelo 
Plenário desta Casa para inclusão em pauta da sessão de hoje do projeto de lei nº 
008/2023, que retifica erro de digitação na Lei nº 1.295 que trata do cargo de Auxiliar 
de informática. O Senhor Presidente disse que irá submeter o requerimento verbal ao 
Plenário e solicitou ao Vereador David que formalize o requerimento por escrito para 
constar no processo legislativo. Em seguida colocou o requerimento para inclusão em 
pauta do Projeto de Lei 08/2023 em discussão e em votação o que foi aprovado por 
unanimidade de votos. Em seguida determinou a leitura do projeto, informando que já 
está constando os pareceres das Comissões Permanentes. Terminada a leitura, posto em 
discussão e em votação, o qual foi aprovado em redação final por unanimidade de votos.
O Vereador David agradeceu aos Senhores vereadores pela aprovação do requerimento 
para inclusão em pauta e pela aprovação da matéria. Após falou sobre a indicação de 
autoria do Vereador Romualdo, a qual foi retirada de pauta, e, que trata do piso salarial 
da enfermagem, destacando a importância da matéria, todavia já existe uma indicação 
de sua autoria com o mesmo teor, mas gostaria de parabenizar o Vereador Romualdo. 
Em seguida disse que gostaria de fazer uma indicação verbal para que se fosse 
regulamentado o pagamento do décimo quarto salário e o pagamento da insalubridade 
da categoria de agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, que se fazem 
presentes na sessão, ressaltando a importância das categorias, especialmente no período
da pandemia, onde estiveram na linha de frente do enfrentamento, e cujos valores e 
verbas vem destinados para essa finalidade pelo Governo Federal. Após parabenizou os 
organizadores do Trilhão de Barra dos Passos pelo sucesso do evento e se desculpou por 
não estar presente, pois ficou no Rio de Janeiro para cumprir agendas em prol do 
Município de Trajano de Moraes. Informou que esteve protocolando ofícios na Agência 
Nacional de Transporte Terrestres para tentar solucionar o problema de transporte 
coletivo no Município de Trajano de Moraes, ante ao cancelamento de horários e linhas 
de ônibus que vem acontecendo, além de solicitação para disponibilidade de linha para a 
Capital do Estado. Disse ainda que também protocolou ofícios no DETRO e 
AGETRANSP. Mencionou que já obteve uma resposta da ANTT informando que só 
possuem atuação em locais que possuem linhas interestaduais, mas que esteve com o 
Presidente da Agetransp, Sr. Rodrigo Leal, filho do Ex Deputado Delio Leal, que se 
prontificou a recebê-lo e colocou em contato com o representante do DETRO, o qual 
ainda aguarda resposta. Disse ainda que essa agenda não é só sua mas também de toda a 
Casa, aproveitando para justificar sua ausência na sessão passada, em virtude dessa 
agenda na Capital do Estado. Em seguida destacou as visitas que teve com os 
Deputados quando da ida em Brasília buscando recursos de emendas parlamentares para 
 
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o Município. Informou em seguida ao agentes de endemias e agentes comunitários de 
saúde que quando de sua ida em Brasília esteve com Presidente Nacional da categoria 
que ficou de fornecer a legislação e os direitos da categoria, e é o que pode fazer, lutar 
pelos direitos das categorias, mas acredita que o Prefeito irá se sensibilizar nesse 
sentido. Após solicitou ao Presidente a regulamentação do projeto de diárias aos 
vereadores para que não fique somente na pessoa do Presidente dessa Casa. Finalizou
dizendo que não esteve na sessão passada por conta da pauta no Rio de Janeiro, mas se 
estivesse seu voto seria contrário a Emenda a Lei Orgânica Municipal, como foi na 
primeira votação, não por ser contra ao governo, mas por opinião pessoal. O Vereador 
Hélio Luiz Fazoli de Moraes que destacou a felicidade com a presença da categoria dos 
agentes de saúde e de endemias, que estão reivindicando direitos legítimos e que podem 
contar com seu apoio e voto favorável ao projeto de lei, tão logo seja encaminhado pelo 
Poder Executivo, ressaltando a importância do trabalho de cada um. Em seguida 
agradeceu ao Prefeito pelo atendimento a indicação de sua autoria para construção de 
uma ponte no Bairro da Represa em Visconde de Imbé, o que será de grande 
importância para a comunidade e moradores locais, e, já gostaria de deixar protocolado 
que irá propor um projeto de lei para denominar essa ponte de João Antônio de Oliveira, 
popularmente conhecido como “João Pedreiro”. Após informou solicitou deixar a 
sessão, juntamente com o Vereador David, em virtude de um compromisso com Padre, 
o que foi aceito por todos. O Senhor Presidente também justificou a saída da Vereadora 
Isis que também teve um problema. Após falou sobre a retirada da emenda de autoria do 
Vereador Romualdo, tendo em vista que foram duas proposições protocoladas no 
mesmo dia e com o mesmo teor. Em seguida parabenizou a Secretária de Ação Social 
pela realização do Fórum para capacitação dos Conselheiros Tutelares, destacando a 
importância do evento. Após falou sobre a questão trazida pelo Vereador Daniel, em 
que pessoas de má índole estão espalhando contracheques de pagamento do décimo 
terceiro salário, ressaltando que todas as informações estão no Portal de Transparência 
da Câmara Municipal, e basta o cidadão entrar no site para saber todas as informações, 
pois não tem nada a esconder e é tudo legal. Disse que algumas pessoas querem fazer 
joguinhos políticos o que é revoltante e que deveriam estar trabalhando. Em seguida 
parabenizou os servidores auxiliares de informática, pela aprovação do projeto, 
ressaltando que quebrou o protocolo para votar na sessão de hoje, pois pela ordem de 
pauta iria vir a plenário somente na próxima sessão. Em seguida agradeceu ao 
Secretário de Estradas e Rodagens pelo trabalho realizado em duas frentes, uma em 
Lagoinha, Buracada e Retiro e outra em São Caetano que estão ficando em boas 
condições. O Vereador Daniel disse que acaba de receber a notícia do Deputado André
Correia da confirmação da emenda, através da solicitação dos vereadores na ida a 
Brasília, onde solicitaram um aparelho de ultrassonografia para a UBS de Maria 
Mendonça. O Senhor Presidente disse que terminará a sessão e se reunirá com os 
agentes de endemias e de saúde para suas reivindicações. Nada mais havendo a tratar o 
Senhor Presidente encerrou ou a sessão.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2023.
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Allexandro Vieira de Souza – Presidente
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David da Silva Carvalho – Primeiro Secretário

 PAUTA DA SESSÃO – 03 de abril de 2023 
Indicação n° 306/2023 
De autoria do Vereador Romualdo José Wenderoscky 
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal através Secretaria Municipal 
de Esporte, e Obras e Serviços Públicos para que juntos realizem a limpeza e 
estruturação do campo de Ponte Nova. 
Indicação n° 307/2023 
De autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira 
Reiteração as indicações nº 182/2017, 564/2019, 565/2020 e 
209/2022 para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria de Obras, estude a possibilidade de efetuar o calçamento da Rua 
C – Austregésilo de Oliveira, a Rua da igreja Católica, bem como os trechos 
das Ruas Vereador Lino José Pinheiro, Rua Vereador Genário Ferreira e Rua 
Vereador João Cordeiro de Melo, Em Tapera, 4º distrito de Trajano de 
Moraes - RJ. 
Indicação n° 308/2023 
De autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira 
Reiteração as indicações nº 141/2021 e 224/2022 ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos, solicitando que faça a reforma do parquinho localizado em frente 
rua da Igreja Católica, 4º Distrito deste Município. 
Indicação n° 309/2023 
De autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira 
Reiteração as indicações Nº 014/2021, 169/2021 e 214/2023, para que 
o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos, providencie, dentro das possibilidades, o 
manilhamento do esgoto ao céu aberto situado próximo ao depósito de 
material de construção do Senhor Carlos e das Casas das Senhoras Oracina 
Marques, Joelma Marques e Ociene Soares, onde se encontra um córrego que 
pega o esgoto de várias casas e necessita ser manilhado, como mostra fotos 
em anexo, em Sodrelândia, 5º distrito, do Município de Trajano de Moraes. 
Indicação n° 318/2023 
De autoria do Vereador Romualdo José Wenderoscky 
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal através Secretaria Municipal 
Responsável que ser estude a possibilidade de reajuste do salário, plano de 
cargo e insalubridade dos cargos de enfermeiros e técnicos de enfermagem 
do Município. 
Indicação n° 320/2023 
De autoria do Vereador Romualdo José Wenderoscky 
Indicação a secretaria de obras ou a secretaria responsável pela 
iluminação pública, que faça reparos nos refletores de campo de Trajano.