sessao nº 8

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
Ata da Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal 
de Trajano de Moraes, realizada no dia 10 (dez) de abril de 2023 (dois mil e vinte e 
três), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de Souza, Hélio 
Luiz Fazoli de Moraes, David da Silva Carvalho, Isaías Alves Nogueira, Sávio 
Machado Diniz, Ísis Félix Bechara Fernandes, Romualdo José Wenderoscky e Daniel 
Rezende Fagundes. Às dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o senhor 
Presidente que após verificar as assinaturas no livro de presença, declarou aberta a 
Sessão. Após determinou a leitura da Ata da Sessão anterior, ocorrida em 03 (três) de 
abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Terminada a leitura, posta em discussão e em 
votação, aprovada por unanimidade de votos. Não havendo pauta para a Ordem do Dia, 
o Senhor Presidente determinou a leitura das seguintes proposições: Indicação n° 
310/2023 de autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, em reiteração as indicações nº 
161/2021 e 219/2022, para que o Exmo. Senhor Prefeito, através da Secretaria de Obras 
e Serviços Públicos, estude a possibilidade da colocação de um calçamento ou asfalto 
no pátio em frente ao Posto de Saúde de Tapera. Indicação n° 311/2023 de autoria do 
Vereador Isaías Alves Nogueira, em reiteração as indicações nº 444/2019 e 220/2022, 
ao Exmo. Prefeito Municipal, que através da Secretaria de Defesa Civil e da Secretaria 
do Meio Ambiente, fizesse a limpeza ou liberação da limpeza dos eucaliptos em tordo 
das caixas d’águas de Tapera, evitando, assim, possíveis danos nessas caixas d’águas, 4º 
distrito de Trajano de Moraes. Indicação n° 312/2023 de autoria do Vereador Isaías 
Alves Nogueira, em reiteração as indicações nº 623/2020 e 221/2022, ao Exmo Sr. 
Prefeito Municipal juntamente com a secretaria de Obras e Serviços Públicos estude a 
possibilidade de asfaltar a estrada de Vila Martins até a Escola de Tapera, 4º distrito de 
Trajano de Moraes. Indicação n° 318/2023 de autoria do Vereador Romualdo José 
Wenderoscky, indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal através Secretaria Municipal 
Responsável que ser estude a possibilidade de reajuste do salário, plano de cargo e 
insalubridade dos cargos de enfermeiros e técnicos de enfermagem do Município. 
Indicação n° 321/2023 de autoria do Vereador Romualdo José Wenderoscky, indicação 
a secretaria de estradas e rodovias, para que com urgência faça a manutenção da estrada 
do barreiro, temos lavradores por lá que precisam da estrada com uma boa condição 
para escoar produtos. Indicação n° 322/2023 de autoria do Vereador Romualdo José 
Wenderoscky, indicação a secretaria de estradas e rodovias, para que com urgência faça 
a manutenção da estrada de São Caetano, moradores afirmam que as crianças não 
conseguem ir para a escola por conta das estradas em más condições e devido a isso a 
Kombi escolar não consegue fazer o trajeto. Não havendo mais pauta para Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de 
sorteio, o que constará resumidamente nesta Ata, em conformidade com o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Trajano de Moraes. O Senhor Presidente justificou a 
ausência da Vereadora Mônica, que passou mal e teve que ir para o Hospital, mas já está 
melhor e se recuperando em casa. Fez uso da palavra a Vereadora Ísis Félix Bechara 
Fernandes que propôs uma moção de parabenização em nome dos nove vereadores para 
os Senhores Saulo Diniz, Weber José, a Jaqueline que representou outros diretores de 
apoio, aos atores e atrizes, bem como também a Prefeitura Municipal de Trajano de 
Moraes pelo apoio da estrutura para a encenação da Paixão de Cristo que ocorreu no dia 
07 de abril de 2023. Propôs uma moção de parabenização ao Conselho Tutelar e a 
Secretaria de Ação Social pelo evento realizado no Clube em relação a políticas 
públicas sociais básicas, pois todo caminho de capacitação sobre políticas públicas tanto 
para nós vereadores quanto para a população é muito importante, principalmente para 
nós vereadores que legislam e fazem a lei, então, como cidadã e vereadora, foi muito 
importante estar lá e adquirir conhecimentos, para na hora de produzir alguma lei em 
favor da criança e o adolescente estará mais preparada, parabeniza esse tipo de eventos, 
e que venham mais eventos que ofereçam capacitação. Fez uma indicação verbal 
 
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reiterando a sua indicação sobre o escadão que dá aceso ao Cruzeiro, pela falta de 
iluminação. Fez uma indicação verbal para que o executivo estude a possibilidade de 
decretar a segunda do da 24 de abril como ponto facultativo, véspera do feriado 
municipal de aniversário do município, sendo que sexta dia 21 é feriado de Tiradentes. 
Comentou da chegado do projeto dos agentes de saúde e endemias, está muito feliz, mas 
vai deixar o Senhor Presidente explicar os trâmites, está muito feliz com essa iniciativa, 
agradece muito ao presidente Russo por ter levado a situação imediatamente para o 
Prefeito, principalmente por ser tratar de uma classe que esteve em linha de frente com a 
situação do Covid, não só combatendo como prevenindo, são merecedores. O Vereador 
Daniel Rezende Fagundes informou, como dito pela Vereadora Ísis, o Senhor Presidente 
vai passar as informações sobre os agentes de saúde e de endemias. Informou que essa 
semana recebeu uma mensagem aonde continuam algumas pessoas com dúvidas sobre a 
questão da água, que a Câmara votou essa questão, deixou claro que a Câmara não tem 
nada com a situação de água, de CEDAE, nunca chegou projeto relacionado sobre essa 
situação. Agradeceu ao secretário de estradas e rodovias Daniel Viana que hoje estava 
atendendo uma indicação a pedido da Vereadora Ísis no Campo de Coelho. O Vereador 
Romualdo José Wenderoscky agradeceu a presença dos agentes de saúde e endemias, 
adora quando as pessoas vem às sessões reivindicar os seus direto, daqui a pouco o 
Presidente vai falar que o projeto já está em mãos e vai dar tudo certo. Esclareceu que 
hoje aconteceu um fato pessoal e que o chamou muita atenção, quer trazer essa 
informação, pois faz parte do nosso dia a dia, que sua filha ligou apavorada informando 
que estava sendo veiculado em redes sociais que teriam ataques em escolas no Rio de 
Janeiro, que um garoto de catorze anos teria sido preso no Colégio Souza Amorim, 
assim como outro fato em que uma pessoa foi pego portando um facão, apesar de não 
saber da veracidade dos fatos existem muita redes sociais envolvendo esses fatos, por 
isso a importância dos pais olhar os celulares dos filhos, já que houve uma lista de 
escolas que seriam sofrer ataques, são coisas que tem ocorrido em outras cidades, como 
em São Paulo e em Blumenau, e que nada impede de ocorrer em Trajano de Moraes. 
Informou que iria propor um projeto de lei onde seria obrigatório ter um guarda 
municipal em cada escola no município, mas conversando agora com o Vereador Daniel 
e o projeto que já passou pelas comissões, mas vem aqui pedindo ao Prefeito que atenda 
ao município com esse projeto, pois não sabemos se isso pode acontecer aqui, é um 
risco eminente, que coloque um guarda em cada colégio, pelo menos por enquanto, para 
que dê um pouco mais de seguranças as crianças, mas ressalta da importância dos pais 
verificarem os celulares dos filhos, saber o que eles ficam vendo na internet, a educação 
em casa é o mais importante. O Vereador Isaías Alves Nogueira comentou sobre as 
seguranças nas escolas, não pode esperar acontecer para tomar uma providencia, talves 
no momento seria importante marcar uma audiência pública com todos os vereadores e 
o prefeito, bem como a secretária de educação, além de um fato muito importante, com 
o setor de psiquiatria, pois a maioria de casos são pessoas com problemas psiquiátrico, 
que essa reunião seja feito o mais rápido possível. O Vereador Daniel disse que fez uma 
indicação contra o bullying nas escolas, pois o dia 7 é comemorado o dia do combate ao 
bullying, que aproveitasse esse mês ainda, mesmo com as programações municipais já 
planejadas pelas escolas, onde comemoramos o aniversário do município, que se façam 
palestras de conscientização sobre essa situação. A Vereadora Ísis disse que talvez seja 
importante fazer um projeto para que as escola disponha de um psicólogo, que esteja 
presente no corpo docente, tanto para os alunos como os professores. O Vereador 
Romualdo disse que também iria falar sobre essa questão, que não adianta ter um 
psicólogo somente para os alunos, tem que ter também para os pais, se existe um 
problema, temos que identificar onde está esse problema. O Vereador Isaías ressaltou da 
importância da escola verificar quando um aluno se matricula, saber o motivo que saiu 
da outra escola. Parabenizou o Presidente pela atendimento aos agentes, por ter levado 
 
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até o Prefeito a solicitações deles, vai esperar o pronunciar sobre os detalhes do assunto. 
Comentou sobre suas indicações apresentada na sessão, que o executivo olhasse com 
carinho essas indicações. O Vereador Romualdo perguntou quando poderia ser marcado 
essa audiência pública, sendo muito importante a presença de pelo menos uma pessoa 
de cada localidade. O Senhor Presidente vai verificar quando poderia ser feito, acha 
importante que os diretores das escolas também estejam presentes nessa reunião O 
Vereador Daniel informou que vai ser preciso se retirar. O Vereador David da Silva 
Carvalho disse que sabe que o Presidente irá falar a respeito do o projeto de agentes de 
endemias e de saúde, mas gostaria de reiterar o direito dos agentes de endemias e de 
saúde em relação a insalubridade, décimo quarto e a aposentadoria especial, ficam aqui 
registrada a reiteração de suas indicações anteriores. Fez uma indicação verbal para que 
fosse colocado detector de metal nas entradas das escolas, a pauta levantada é de muito 
importância, e provavelmente será um clamor nacional a respeito desse tema, em função 
do que ocorreu na escola em Santa Catarina, que essas medidas levantada pelos colegas, 
de acompanhamento de alunos com psicólogo, seja efetuado algo na parte de segurança, 
todas essas questões podem ser tratada na audiência pública. Agradeceu a todo por 
terem aprovado a colocação do projeto em pauta, os auxiliares de informática ficaram 
muito satisfeito e estão agradecendo muito, e que outras classes também sejam 
contempladas. O Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes justificou sobre a sua ausência 
na sessão passada, pois surgiu uma situação muito urgente na casa do padre, por isso 
não pode conversar com os presentes da sessão, mas o Presidente Russo passou a 
demanda dos envolvidos, nós vereadores conversamos sobre a situação e o presidente 
como nosso representante levou a proposta ao prefeito e como todos já falaram vamos 
deixar ele falar para todos aqui presente. Esclareceu da importância da presença de 
todos quando desejam reivindicar uma situação, essa é nossa função como vereador, 
assim como os vereadores lutaram pelo concurso público. Comentou sobre a segurança 
nos colégios, infelizmente ter que acontecer algo no país para chamar a atenção de todos 
nós, vidas foram ceifadas, infelizmente, concorda que temos que debater sobre o 
assunto, dar apoio aos alunos, pois muito das vezes não sabemos o que se passa com a 
pessoa, a criança precisa de atenção, de carinho, temos que dar apoio nesse momento 
para que não aconteça algo pior. Ressaltou que pode sempre contar aqui como vereador, 
já tinha dito na semana passada que o seu voto seria favorável, mas do que voto é a 
apoio a todos, uma das coisas que sempre diz é que preserva o funcionalismo público, 
valoriza muito, quando foi presidente da Câmara criou o vale alimentação, décimo 
quarto salário, isso é muito importante para os funcionários. O Senhor Presidente 
parabenizou o Secretário Weber, o Prefeito e o Vice Prefeito pela belíssima encenação 
da Paixão de Cristo, infelizmente na pode vir, mas viu fotos e vídeos,estão de parabéns. 
Falou sobre assunto levantado na sessão que é sobre a segurança nas escolas, vai estudar 
essa semana o que pode ser feito, para que se possa marcar uma audiência pública para 
tratar desse assunto. Comentou sobre o que o Vereador Daniel disse sobre as pessoas 
acharem que passou pela Câmara o projeto sobre a empresa da água no município ou 
que o projeto esteja na Câmara, nunca chegou um projeto relacionado a esse assunto. O 
Vereador Hélio Luiz afirmou que nenhum momento passou pela Câmara um projeto que 
tratasse sobre a água no Município, tivemos uma sessão extraordinário esse ano em 
janeiro para tratar sobre a atualização do novo salário mínimo, pois sem a aprovação 
desse projeto não seria possível o pagamento do funcionalismo público, e mesmo assim 
as pessoas falaram que tivemos aqui para votar projeto de título de cidadão trajanense. 
O Vereador Romualdo disse que quando surgiu o boato da água estava de licença 
médica na época e pediu o Vereador Renatinho que estava em seu lugar para 
reivindicar no seu lugar, pois foi contra, e juntamente do Vereador David foi solicitado 
uma audiência pública, mas em nenhum momento chegou algum documento aqui nesta 
casa para que pudéssemos fazer se quer uma audiência pública. O Vereador David falou 
 
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que em respeito as palavras do Vereador Hélio, em seu primeiro mandato o seu trabalho 
foi voltado em prol do funcionalismo público e o exemplo disse é cartão alimentação, 
que hoje é implementado pelo Prefeito, provando que quando o Prefeito vê uma idéia 
bacana ele compra a briga. Sobre a questão da água, disse que é um problema e que em 
muito breve vai estourar em Trajano de Moraes, portanto que o código ambiental está 
sendo mantido em sua comissão com a preocupação que se cobre a taxa de esgoto em 
Trajano de Moraes, não que não queira que os munícipes recebam o esgoto tratado, mas 
é questão no Brasil no momento e uma cobrança de água acompanhada com uma taxa 
de esgoto vai sufocar principalmente as pessoas que não tem salário e vivem só de sua 
força de trabalho de lavador, ou aquela pessoa que ganha somente um salário o 
município, teve a oportunidade de naquela momento em expressar contra a saída da 
CEDAE, acredita que o melhor ainda seja o retorno da CEDAE. O Vereador Isaías 
perguntou ao Vereador Isaías se houver emedas ao projeto para que não se cobre a taxa 
de esgoto, a empresa pode passar por cima dessa emenda ou se ela teria que respeitar 
essa emenda. O Vereador David disse que nas emendas, teria que tirar toda a parte que 
trata o código da cobra de esgoto, fazer com que uma legislação sobre essa matéria 
venha apartado, necessitando vir uma legislação tratando sobre o assunto, mas tem 
dúvidas dessa legitimidade em se tratando de matéria de energia e tratamento de água, 
que seria de exclusivo da União Federal, neste caso, por mais que postergue vai bater na 
porta de todos, por isso está segurando esse projeto, o lado ruim é que afeta as pessoas 
que querem investir no município em loteamento, ou casas para regularizar energia, mas 
colocando na balança, não vê nesse momento colocar o projeto em pauta. O Senhor 
Presidente informou que na quarta feira terá uma reunião sobre a empresa de água Rio 
Mais, vai ver se consegue ir para tratar desse assunto, e comentou sobre o projeto do 
código ambiental. Falou a respeito da reivindicação dos agentes de saúde e endemias, 
que juntamente com os vereadores levou o pedido ao prefeito, teve com os advogados e 
hoje conversou com a Lucinha, ela informou que o dinheiro para atender essa demanda 
está na saúde, sendo assim o projeto de lei já chegou hoje na Câmara, passará nas 
comissões e em breve estará em pauta, projeto está regularizando o salário, sendo 
retroativo a janeiro, ressaltando que em maio aumentará novamente, mas essa lei já está 
acompanhado essa alteração, infelizmente a insalubridade e o décimo quarto terá que 
ficar mais pra frente, devido o ICMS ter caído muito, essa situação é em todos os 
município, vai se aprofundar mais no assunto sobre essa parte, pois a Prefeitura teria 
que arcar com parte desse pagamento. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente 
encerrou a sessão. 
Sala das Sessões, 10 de abril de 2023. 
___________________________________________ 
Allexandro Vieira de Souza – Presidente 
____________________________________________ 
David da Silva Carvalho – 1º Secretário 

 PAUTA DA SESSÃO – 10 de abril de 2023 
Indicação n° 310/2023 
De autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira 
Reiteração as indicações nº 161/2021 e 219/2022, para que o Exmo. 
Senhor Prefeito, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, estude 
a possibilidade da colocação de um calçamento ou asfalto no pátio em frente 
ao Posto de Saúde de Tapera. 
Indicação n° 311/2023 
De autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira 
Reiteração as indicações nº 444/2019 e 220/2022, ao Exmo. Prefeito 
Municipal, que através da Secretaria de Defesa Civil e da Secretaria do Meio 
Ambiente, fizesse a limpeza ou liberação da limpeza dos eucaliptos em tordo 
das caixas d’águas de Tapera, evitando, assim, possíveis danos nessas caixas 
d’águas, 4º distrito de Trajano de Moraes. 
Indicação n° 312/2023 
De autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira 
Reiteração as indicações nº 623/2020 e 221/2022, ao Exmo Sr. 
Prefeito Municipal juntamente com a secretaria de Obras e Serviços Públicos 
estude a possibilidade de asfaltar a estrada de Vila Martins até a Escola de 
Tapera, 4º distrito de Trajano de Moraes. 
Indicação n° 318/2023 
De autoria do Vereador Romualdo José Wenderoscky 
 Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal através Secretaria Municipal 
Responsável que ser estude a possibilidade de reajuste do salário, plano de 
cargo e insalubridade dos cargos de enfermeiros e técnicos de enfermagem 
do Município. 
Indicação n° 321/2023 
De autoria do Vereador Romualdo José Wenderoscky 
Indicação a secretaria de estradas e rodovias, para que com urgência 
faça a manutenção da estrada do barreiro, temos lavradores por lá que 
precisam da estrada com uma boa condição para escoar produtos. 
Indicação n° 322/2023 
De autoria do Vereador Romualdo José Wenderoscky 
Indicação a secretaria de estradas e rodovias, para que com urgência 
faça a manutenção da estrada de São Caetano, moradores afirmam que as 
crianças não conseguem ir para a escola por conta das estradas em más 
condições e devido a isso a Kombi escolar não consegue fazer o trajeto.