sessao nº 10

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
Ata da Décima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal 
de Trajano de Moraes, realizada no dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2023 (dois mil e 
vinte e três), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de Souza, 
Hélio Luiz Fazoli de Moraes, David da Silva Carvalho, Isaías Alves Nogueira, Sávio 
Machado Diniz, Ísis Félix Bechara Fernandes, Mônica Massena Tannos e Daniel 
Rezende Fagundes. Às dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o senhor 
Presidente que após verificar as assinaturas no livro de presença, declarou aberta a 
Sessão. Após determinou a leitura da Ata da Sessão anterior, ocorrida em 17 (dezessete) 
de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Terminada a leitura, posta em discussão e em 
votação, aprovada por unanimidade de votos. Em Seguida o Senhor Presidente 
determinou a leitura da matéria da Ordem do Dia que constou o seguinte: Projeto de Lei 
nº 015/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Centro de 
Atendimento Educacional Especializado Ueiderson Lourenço e dá outras providências, 
posto em discussão e em votação, aprovador por unanimidade de votos dos presentes. 
Projeto de Lei nº 016/2023 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a 
implementação do piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes 
de Combate ás Endemias do Município de Trajano de Moraes, posto em discussão e em 
votação, aprovador por unanimidade de votos dos presentes. Projeto de Resolução nº 
002/2023 de autoria da presidência, que altera a Resolução nº 558/2023, a qual dispõe 
sobre a regulamentação, na esfera do Poder Legislativo de Trajano de Moraes, da Lei nº 
14.133, de 01 de abril de 2021, posto em discussão e em votação, aprovador por 
unanimidade de votos dos presentes. Não havendo pauta para a Ordem do Dia, o Senhor 
Presidente determinou a leitura das seguintes proposições: Indicação n° 313/2023 de 
autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, em Reiteração as indicações nº 013/2020 e 
222/2022, ao Exmo Sr. Prefeito Municipal juntamente com a secretaria de Obras e 
Serviços Públicos, proceda a colocação de Guarda Corpo na ponte próximo ao centro 
comunitário e na ponte que liga Sodrelândia ao Mata Cachorro. Indicação n° 314/2023 
de autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira. Em reiteração as indicações nº 162/2021 
e 223/222, para que o Exmo. Senhor Prefeito, através da Secretaria de Obras e Serviços 
Públicos, para que sejam tomadas providências com a Guarita do ponto de ônibus de 
Tapera. Indicação n° 315/2023 de autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, em 
reiteração as indicações nº 225/222, que indica ao exmo. Sr. Prefeito Municipal, através 
da Secretaria de Turismo, estude a possibilidade de realização de evento com a prática 
de pesca esportiva na Represa de Tapera, 4º Distrito de Trajano de Moraes. Indicação nº 
323/2023 de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, indicação Ao Exmo. 
Prefeito, através da Secretaria Municipal de Educação a elaboração de palestras de 
conscientização, prevenção e combate a intimidação sistemática (Bullying) em todas as 
escolas municipalizadas durante o mês de abril, onde se é comemorado no dia 07 o Dia 
Nacional de combate ao Bullying. Indicação nº 326/2023 de autoria das Vereadoras 
Monica Massena Tannos e Isis F Bechara Fernandes, que Indica ao Exmo Prefeito 
através da Secretaria de Estradas e Rodovias estude a possibilidade de reparos e 
manutenção do trecho da jabuticabeira, na estrada do Córrego do Ouro. Indicação nº 
327/2023 de autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos, que indica ao Prefeito 
Municipal, através da Secretaria de Obras ou Serviços Públicos a possibilidade de ser 
realizada limpeza da Gruta Nossa Senhora das Graças 1 vez por mês. Não havendo mais 
pauta para Ordem do Dia, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores 
Vereadores por ordem de sorteio, o que constará resumidamente nesta Ata, em 
conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano de Moraes. O 
Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Romualdo, que por problema de 
saúde não estaria presente. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a 
sessão. 
 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
Sala das Sessões, 24 de abril de 2023. 
___________________________________________ 
Allexandro Vieira de Souza – Presidente 
____________________________________________ 
David da Silva Carvalho – 1º Secretário 

 PAUTA DA SESSÃO – 24 de abril de 2023 
Projeto de Lei nº 015/2023 
De autoria do Poder Executivo 
 Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional 
Especializado Ueiderson Lourenço e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 016/2023 
De autoria do Poder Executivo 
 Autoriza a implementação do piso salarial nacional aos Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias do Município de 
Trajano de Moraes. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 
Autoria: Presidência 
Altera a Resolução nº 558/2023, a qual dispõe sobre a regulamentação, 
na esfera do Poder Legislativo de Trajano de Moraes, da Lei nº 14.133, de 01 
de abril de 2021. 
Indicação n° 313/2023 
De autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira 
Reiteração as indicações nº 013/2020 e 222/2022, ao Exmo Sr. 
Prefeito Municipal juntamente com a secretaria de Obras e Serviços 
Públicos, proceda a colocação de Guarda Corpo na ponte próximo ao centro 
comunitário e na ponte que liga Sodrelândia ao Mata Cachorro. 
Indicação n° 314/2023 
De autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira 
Reiteração as indicações nº 162/2021 e 223/222, para que o Exmo. 
Senhor Prefeito, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para 
que sejam tomadas providências com a Guarita do ponto de ônibus de Tapera. 
Indicação n° 315/2023 
De autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira 
Reiteração as indicações nº 225/222, que indica ao exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, através da Secretaria de Turismo, estude a possibilidade de 
realização de evento com a prática de pesca esportiva na Represa de Tapera, 
4º Distrito de Trajano de Moraes. 
Indicação nº 323/2023 
De autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes 
 Indicação Ao Exmo. Prefeito, através da Secretaria Municipal de 
Educação a elaboração de palestras de conscientização, prevenção e combate 
a intimidação sistemática (Bullying) em todas as escolas municipalizadas 
durante o mês de abril, onde se é comemorado no dia 07 o Dia Nacional de 
combate ao Bullying. 
Indicação nº 326/2023 
De autoria das Vereadoras Monica Massena Tannos e Isis F Bechara 
Fernandes. 
 Indica ao Exmo Prefeito através da Secretaria de Estradas e Rodovias 
estude a possibilidade de reparos e manutenção do trecho da jabuticabeira, 
na estrada do Córrego do Ouro. 
Indicação nº 327/2023 
De autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos 
 Indica ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras ou 
Serviços Públicos a possibilidade de ser realizada limpeza da Gruta Nossa 
Senhora das Graças 1 vez por mês