sessao nº 13

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes, realizada no dia 22 (vinte e dois) de maio de 2023
(dois mil e vinte e três), estando presentes os senhores Vereadores: David da Silva 
Carvalho, Isaias Alves Nogueira, Daniel Rezende Fagundes, Sávio Machado Diniz e 
Romualdo José Wenderoscky. Às dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o 
Primeiro Secretário, Vereador David da Silva Carvalho, em virtude das ausências do 
Presidente e do Vice Presidente da Câmara Municipal, e, após verificar as assinaturas 
no livro de presença, declarou aberta a Sessão. Após convidou os Vereadores Isaias 
Alves Nogueira e Daniel Rezende Fagundes para comporem a Mesa, e, este último para 
secretariar os trabalhos. Na sequência determinou a leitura da ata da última Sessão 
ordinária ocorrida em 15 (quinze) de maio de 2023. Terminada a leitura, posta em 
discussão e em votação aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor 
Presidente disse, que originalmente a pauta da sessão esta composta por um Moção e 
Indicações, no entanto, recebeu hoje na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação 
o projeto de Lei 020/2023 que regulamenta a aplicação do salário mínimo unificado aos 
servidores públicos Municipais. Na sequencia o Vereador Daniel Rezende Fagundes, 
fez um requerimento verbal para que a citada matéria fosse incluída na pauta da sessão 
de hoje. O Senhor Presidente disse suspenderá a sessão por 05 (cinco) minutos para 
deliberação e parecer da Comissão de Finanças. Reaberta a sessão, o Senhor Presidente 
fez a leitura da Mensagem e do projeto de Lei 020/2023 e nomeou o Vereador Isaias 
Alves Nogueira como relator do Projeto na Comissão de Finanças e Orçamento. Em 
seguida solicitou o parecer do relator, o qual foi favorável a aprovação do projeto, tendo 
sido aprovado na Comissão por maioria de votos, ante a ausência justificada da 
Vereadora Isis Bechara. Na sequencia o senhor Presidente colocou em deliberação, 
individual, o requerimento verbal de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes 
para inclusão do Projeto de Lei 020/2023 na pauta da sessão, o qual foi aprovado por 
unanimidade de votos. Após colocou a mensagem de urgência e o Projeto de Lei em 
discussão e em votação, os quais foram aprovados por unanimidade de votos dos 
presentes. Após o senhor Presidente determinou a leitura das demais matérias constantes 
da pauta do Dia que constou o seguinte: Moção nº 019/2023, de autoria da Vereadora 
Mônica Massena Tannos, de parabenização a Sra. Lenina Machado, por todo empenho, 
zelo e evangelização com a comunidade, posta em discussão e em votação, aprovada 
por unanimidade de votos. Indicação n° 316/2023, de autoria do Vereador Isaías Alves 
Nogueira, em Reiteração as indicações nº 567/2020, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, através da Secretaria de Obras ou de serviços Públicos, para que estude a 
possibilidade de construir uma cobertura na quadra de esportes de Sodrelândia, uma 
arquibancada e a urbanização em torno da quadra, 5º Distrito de Trajano de Moraes. 
Indicação n° 317/2023, de autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, em Reiteração as 
indicações nº 162/2021 e 223/2022, para que o Exmo. Senhor Prefeito, através da 
Secretaria de Obras ou Serviços Públicos, para que sejam tomadas providências com a 
Guarita do ponto de ônibus de Tapera. Indicação n° 319/2023, de autoria do Vereador 
Daniel Rezende Fagundes, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal através Secretaria 
Municipal Responsável o reparo da estrada que liga a Comunidade de Ponte de Zinco ao 
Alto Macabú. Indicação nº 357/2023, de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes,
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estendesse o benefício aos guardas ambientais 
conforme a Lei Municipal 739/2009. Indicação nº 358/2023,de autoria do Vereador 
Allexandro Vieira de Souza, para a regularização fundiária tanto na área rural e na área 
 
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urbana do município na forma da Lei 13.465/17, no projeto “REGULARIZA 
TRAJANO”. Não havendo mais pauta para Ordem do Dia, franqueou a palavra aos 
Senhores Vereadores por ordem de sorteio, o que constará resumidamente nesta Ata em 
conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano de Moraes. 
Fez uso da palavra o Vereador Romualdo José Wenderoscky que justificou as ausências 
nas sessões anteriores tendo em vista ter se lesionado em uma partida de futebol, mas 
que já está de volta aos trabalhos legislativos. Após falou sobre a dificuldade em ser 
vereador e político em Trajano de Moraes e de se chegar a uma cadeira no Legislativo. 
Em seguida falou sobre um jornal que circulou no Município citando o vereador Daniel 
e o Presidente Russo e que foi muito cobrado sobre esse caso. Disse que tem certeza que 
os Vereadores prestarão seus esclarecimentos e também cobrará esses esclarecimentos, 
pois gosta da verdade. Disse ainda que o jornal também cita a Câmara de uma maneira 
geral, e quando faz dessa forma atinge a todos que trabalham na Casa. Ressaltou que 
esse tipo de reportagem, que classificou como “pasquinho” onde os denunciantes não se 
identificam e generalizam algumas situações. Disse que não é contrário a prefeito ou a 
vereadores, mas que está sempre do lado do povo, e, que vota de acordo com os 
interesses da população. Em seguida falou que está ajudando na organização do trilhão 
em Maria Mendonça e que foi criticado por fazer uma vídeo ao lado do Vereador 
Daniel, mas o que quer é o melhor para Maria Mendonça, bem como para todo o 
município e que deseja que as pessoas ao tecerem críticas, como essa do trilhão e do 
jornal, que possam analisar o seu trabalho, bem como o trabalho de cada vereador desta 
Casa. Falou ainda que não faz parte do grupo do prefeito e desde que entrou no 
Legislativo mantém sua coerência. Disse que a Câmara tem o dever de investigar, e que 
as pessoas devem denunciar, todavia gostaria que essas denúncias fossem assinadas, 
pois dessa formas atingem não só os políticos mas também suas famílias que sofrem 
com essas situações. Falou da dificuldade de estar no parlamento e que vem a esta Casa 
para trabalhar e sempre em prol do povo. Falou ainda das proximidades das eleições 
onde se formam grupos políticos e se que manterá neutro e continuará com a mesma 
coerência de quando entrou na Casa que é buscando o melhor para o Município. Falou 
ainda sobre a queda da arrecadação e que explicou essa questão para algumas pessoas 
que o procuraram para reclamar falta de exames e carros na secretaria de saúde. Em 
seguida falou que também foi questionado sobre os servidores da secretaria de 
Educação estarem trabalhando oito horas diárias e as outras secretarias não. Disse que 
ainda não sabe ao certo, mas chegou ao seu conhecimento que foi denúncia ao 
Ministério Público, mas que ainda não chegou nada oficial para esta Casa e que por 
cuidado a secretaria de educação já tinha adotado esse carga horária, mas que irá se 
informar melhor sobre essa caso. O Vereador Daniel Rezende Fagundes parabenizou o 
secretário de estradas rodovias e ao Prefeito pelos reparos na estradas de Ponte de Zinco 
a Alto Macabu. Disse que a estrada do Sulamaia não foi concluído pois houve um 
problema com uma das máquinas, mas foi realizado um serviço com a motoniveladora. 
Após agradeceu aos funcionários pelo esforço na reabertura da que é um atalho que liga 
Babilônia a Alto Macabu, sem necessitar passar pelo Tirol. Disse que essa estrada 
estava há algum tempo desativada, onde solicitou sua reativação, com a colaboração do 
proprietário, haja vista que há anos a manutenção era realizada pela prefeitura, o que foi 
reaberta para uso da população. Em seguida parabenizou a toda equipe do Hospital 
Francisco Limongi pelo atendimento prestado ao jovem que se acidentou e teve uma 
fratura no crânio, bem como agradeceu ao Deputado Estadual Chico Machado, que na 
mesma hora o atendeu e foi fundamental na transferência desse jovem, deixando seu 
 
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agradecimento ao Deputado o que será retribuído da melhor forma. Parabenizou em 
seguida a senhora Mirian e família fazendo investimento no Município e que adquiriu 
uma farmácia em Trajano o que trará oportunidade de emprego aos trajanenses. Após 
disse que gostaria de propor uma moção de parabenização e convidou o Vereador 
Romualdo para assinar em conjunto na autoria, ao senhor Arilson que está fazendo um 
investimento para instalar uma confecção na localidade de Maria Mendonça, que gerará 
cerca de sessenta empregos diretos. Em seguida se solidarizou ao jogador de futebol 
Vinicius Júnior pelo ataque racista que vem sofrendo, o que é inadmissível no mundo 
atual e que as autoridades responsáveis possam tomar as providências. Em 
prosseguimento falou sobre o assunto do jornal, abordado pelo Vereador Romualdo, 
mas eu irá se pronunciar na próxima sessão, tendo em vista a ausência do Vereador 
Russo, mas que as atitudes legais já estão sendo tomadas e terão consequências aos 
responsáveis, pois não tem nada a temer, como também o Presidente não tem nada a 
temer. Disse que já descobriram muitas coisas, como veículos envolvidos na 
distribuição e pessoas envolvidas e chegarão as responsáveis. O Senhor Presidente deu 
boas vindas ao Vereador Romualdo. Com relação ao jornal que circulou, acredita que o 
Presidente e o Vereador Daniel irão esclarecer de forma melhor e acha temerário citar a 
Câmara de maneira geral. Disse que quando de sua atuação como advogado Municipal 
criou um laço de carinho e respeito pelos servidores municipais e que sempre irá 
defender a causa dos servidores públicos seja no Legislativo ou no Executivo, pois são 
eles que trabalham para o Município funcionar. Ressaltou a presença dos auxiliares de 
serviços administrativos que mais uma vez vem a esta Casa cobrando seus direitos, 
razão pela qual reitera ao Prefeito em nome dos vereadores aqui presentes para que o 
Exmo. Sr. Prefeito promova o reajuste salarial, tal qual ocorreu em outras categorias, 
tendo em vista serem poucos servidores nessa classe funcional. Com relação ao projeto 
de reajuste do salário mínimo nacional, agradeceu aos vereadores pela votação a tempo 
para que os servidores possam receber já com a atualização o que também é uma 
preocupação do Prefeito Municipal. Após justificou a ausência do Presidente em virtude 
de problemas de saúde de sua esposa, bem com a ausência da Vereadora Isis e Hélio 
Luiz. Em seguida registrou a presença dos auxiliares de serviços administrativos, dos 
assessores dos Vereadores Romualdo e Daniel, Maria e Jayme Batalini, dos servidores 
da Casa Sebastião e Magno e do Secretário Municipal de Transparência e Comunicação 
Danilo Ramalho. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou ou a sessão.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2023.
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David da Silva Carvalho – Presidente
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Daniel Rezende Fagundes – Primeiro Secretário

 PAUTA DA SESSÃO – 22 de maio de 2023 
Moção nº 019/2023 
De autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos 
 Moção de parabenização a Sra. Lenina Machado, por todo empenho, zelo 
e evangelização com a comunidade 
Indicação n° 316/2023 
De autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira 
 Reiteração as indicações nº 567/2020, que indica ao exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, através da Secretaria de Obras e serviços Públicos, para que 
estude a possibilidade de construir uma cobertura na quadra de esportes de 
Sodrelândia, uma arquibancada e a urbanização em torno da quadra, 5º 
Distrito de Trajano de Moraes. 
Indicação n° 317/2023 
De autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira 
 Reiteração as indicações nº 162/2021 e 223/2022, para que o Exmo. 
Senhor Prefeito, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para 
que sejam tomadas providências com a Guarita do ponto de ônibus de Tapera. 
Indicação n° 319/2023 
De autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal através Secretaria Municipal 
Responsável o reparo da estrada que liga a Comunidade de Ponte de Zinco ao 
Alto Macabú. 
Indicação nº 357/2023 
De autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes 
 Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estendesse o benefício 
aos guardas ambientais conforme a Lei Municipal 739/2009. 
Indicação nº 358/2023 
De autoria do Vereador Allexandro Vieira de Souza
 Indicação para a regularização fundiária tanto na área rural e na área 
urbana do município na forma da Lei 13.465/17, no projeto regulariza 
trajano.