sessao nº 14

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes, realizada no dia 29 (vinte e nove) de maio de 2023 
(dois mil e vinte e três), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de 
Souza, Hélio Luiz Fazoli de Moraes, David da Silva Carvalho, Isaías Alves Nogueira, 
Sávio Machado Diniz, Ísis Félix Bechara Fernandes, Mônica Massena Tannos, Daniel 
Rezende Fagundes, Romualdo José Wenderoscky. Às dezoito horas assumiu a 
Presidência da Sessão o senhor Presidente que após verificar as assinaturas no livro de 
presença, declarou aberta a Sessão. Após determinou a leitura da Ata da Sessão anterior, 
ocorrida em 22 (vinte e dois) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três). Terminada a 
leitura, posta em discussão o Vereador Daniel pediu que fizesse uma retificação na Ata 
que onde se lê Mirian é Lilian. Terminada a discussão, posto em votação, aprovada por 
unanimidade de votos. Não havendo matéria para a Ordem do Dia o senhor determinou 
a leitura das seguintes proposições: Indicação nº 328/2023 de autoria do Vereador Hélio 
Luiz Fazoli de Moraes, para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos estude a possibilidade da construção 
de uma creche ao lado do Colégio João de Moraes Martins, em Visconde de Imbé. 
Indicação nº 329/2023 de autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes, indicação 
para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos estude a possibilidade da reforma da antiga Estação, em Visconde 
de Imbé. Indicação nº 330/2023 de autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes, 
indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos estude a possibilidade da instalação de uma sala com 
Memórias e Acervos de Carmem Costa, no antigo Fórum, em Visconde de Imbé. 
Indicação nº 356/2023 de autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, indicação ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, para que 
providencie reforma no Campo de Futebol de Tapera, com colocação de alambrado, 
iluminação e arquibancada. Não havendo mais pauta para Ordem do Dia, o Senhor 
Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de sorteio, o que 
constará resumidamente nesta Ata, em conformidade com o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Trajano de Moraes. Fez uso da palavra o Vereador Daniel 
Rezende Fagundes, disse que hoje algumas pessoas devem ter o acompanharam no 
status do Instagram, comentaram que estariam aqui hoje na câmara a presença dos 
enfermeiros, no dia sete de março fez uma indicação pedindo ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal através da Secretaria Responsável que estude a possibilidade de 
reajuste salarial, plano de cargo, insalubridade dos cargos de enfermeiros e técnico de 
enfermagem, só para informar que protocolamos este documento pedindo. Informou que 
hoje conversamos com a Lucinha e também com o secretário junto com a Michele, onde 
eles passaram que a parte jurídica da prefeitura estava providenciando o projeto, mas 
está esperando passar no STJ, pelo ministro Luiz Barroso que na primeiro momento ele 
segurou esse repasse de salário, mas agora ele colocou esse ato autorizando, essa ordem 
para que faça o repasse para aqueles que usem a verba federal, os que não são, que seja 
feito conforme o edital do concurso público do município, então foi passado que só 
estão esperando a parte jurídica e a aprovação do STJ. Informou que gostaria de lembrar 
que também foi tocado no assunto relacionado sobre a questão da ambulância, porque 
foi relatado que ontem um rapaz quebrou a perna e não tinha ambulância, hoje 
procuramos o Secretário de Esporte Juninho e ele passou que foi protocolado na 
prefeitura o pedido de uma ambulância para o campeonato, passando todas as datas 
relacionadas ao evento, foi informado que se Deus quiser, na próxima semana a 
ambulância estará retornando para a localidade. Disse que já falou na sessão passada, 
mas gostaria de fazer uma Moção de Parabenização ao Felipe, na próxima sessão vai 
estar trazendo por escrito, e a todos os proprietários da localidade que permitiram a 
passagem do evento no trilhão. Gostaria de reforçar aqui o pedido ao secretário de 
 
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Estradas e Rodovias Daniel Viana para que possa voltar a colocar material em alguns 
trechos das estradas, que estão com alguns produtores para saída da produção de caqui e 
hoje, por exemplo, com a chuva que esteve hoje a estrada estava impossibilitando a 
passagem de caminhão. Comentou sobre a questão da Escola de Tapera, que parece que 
está uma falta grande de professores, temos que tomar as devidas providências pra que 
esses alunos não fiquem no prejuízo como estão, pelo o que foi relatado. O Senhor 
Presidente perguntou se é na esfera Municipal ou Estadual. O Vereador Daniel disse que 
é do Estado. Pediu que fosse estudada pela mesa diretora a mudança no regimento 
interno da câmara sobre a leitura da ata, que a gente possa fazer essa mudança pra que 
os vereadores recebam a ata pelo celular pra que não fiquem as sessões tão longas, para 
que não fique tão cansativo pra quem estiver nos acompanhando nas redes sociais. Disse 
que gosta de falar sobre assuntos referente ao nosso país, e infelizmente hoje nós 
recebemos ao nosso país um presidente venezuelano aonde infelizmente deve seis 
bilhões de reais ao nosso país, é um crime receber uma pessoa dessas no país da forma 
que é recebido. A Vereadora Mônica Massena Tannos deu boas vindas aos enfermeiros 
e técnicos de enfermagem, é muito bom a câmara cheia. Disse que o Vereador Daniel já 
falou muitas coisas que eu já iria falar, a Aninha já tinha a procurado na semana passada 
e informado sobre a lei 14434, deu uma olhadinha, pediu até a Drª. Lavínia que a 
orientasse e essa lei realmente está em vigor, é um repasse do Governo Federal para os 
municípios e esse repasse tem um prazo de maio e junho para serem repassado, ficou até 
de procurar o secretário da pasta, mas confessa que essa emana não teve tempo, ia até 
procurar, mas como o Vereador Daniel já entrou em contato, já está por dentro. Disse 
ainda que essa lei também é para o técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e 
parteiras, uma lei que inclui a rede pública e privada, com certeza nenhum secretário, 
prefeito não vão se opor a nada, não sabia que o vereador tinha feito uma indicação, fez 
hoje a indicação, está até aqui com data do dia vinte e nove, mas não tem problema, 
quanto mais indicação melhor. Disse também que gostaria aqui de deixar o 
agradecimento ao Cesinha Olegário que a atendeu na semana passada, pediu num dia e 
no outro dia ele foi lá na represa, colocou uma luz no poste que tava faltando, que ele 
nem sabia e também às vezes acontece isso, as pessoas pedem alguém pra falar com ele, 
e como não chega até ele falam que Cesinha não faz, mas quero deixar um 
agradecimento porque ele está sempre pronto para nos atender com toda todo carinho e 
atenção. A respeito da escola citada pelo Vereador Daniel, que a escola estadual de 
Tapera está faltando professor, aqui no Maria Marina também está faltando muito 
professor, é geral, nós temos que nos unir, o que a gente pode fazer porque as crianças 
tão sendo prejudicadas. O Vereador Sávio Machado Diniz disse que gostaria de apenas 
reforçar duas indicações, uma é o portal na chegada da cidade e a outra corrimão na 
escada em frente ao fórum que dá acesso a rua de cima, pediu para que olhassem com 
carinho pra essas duas indicações serem atendidas. Em relação ao salário dos 
enfermeiros os Vereadores Mônica e Daniel já passaram, foi dito pra gente, se Deus 
quiser em breve vai chegar essa casa o projeto, certeza que vai ser aprovado e todos 
merecem. A Vereadora Ísis Félix Bechara Fernandes falou sobre a reunião da ACAM 
que teve na sexta-feira, a ACAM nada mais é do que uma associação dos vereadores de 
dez municípios da região norte fluminense, e essa associação ela foi feita pra levar 
demandas ao Estado e ao Governo Federal e também a empresas privadas que atendem 
os nossos municípios e os respectivos dez municípios, pautas que a gente dentro do 
legislativo ou levando ao executivo a gente não consegue ser atendido, nessa última 
reunião foi uma reunião muito produtiva porque foi uma pauta que a gente já vem 
trazendo pra câmara muito tempo, inclusive tem oficializado a transportadora Macabú 
há mais de dois anos, reitera os ofícios, e não é respondida, além de não ter nenhuma 
sede pra atender a gente, as pessoas reclama muito que tiraram os nossos horários de 
ônibus na pandemia e até hoje não retornaram, os veículos estão horríveis, sem 
 
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manutenção e a 1001 por sua vez também diminuiu os ônibus para Nova Friburgo. O 
Vereador Romualdo disse que esteve com secretário de transporte Washington Reis e 
comentou essa situação com ele, ele disse que deveria fazer uma denúncia informando o 
que está errado e o que pode ser feito para ser melhorado e nós irmos lá conversar com 
ele. A Vereadora Ísis Bechara disse que essa reunião foi muito boa, apesar de estar 
oficializando, deveria ter procurado o Detro, mas devido à falta de conhecimento 
durante esses dois anos, por isso que esta falando que essa reunião foi muito produtiva, 
o Detro informou que não tinha tido nenhum tipo de reclamação sobre isso, sendo que 
todos sabem o quanto a população reclama. Acrescentou dizendo que estamos tentando 
muito a linha direta para o Rio, visto que em Santa Mariana tem essa linha e lá é uma 
cidade que não é passagem, se você quiser ir pra praia pra você só vai pra cá. Tem 
passagem pra vários pontos e assim é até falta de respeito com a nossa população, não 
ter uma linha direta pra lá, porque hoje o munícipe de Trajano pra ir pro rio de ônibus, 
ele precisa fazer uma baldeação pra Macaé ou fazer uma baldeação pra Nova Friburgo 
ou ainda fazer uma baldeação para Santa Maria Madalena e pegar o ônibus lá, então 
assim, o custo maior obviamente, custo de passagem maior, custo psicológico também, 
além de um desgaste absurdo, expomos a realidade do nosso município ao Detro que 
nada mais é do que a fiscalização de todas essas empresas que fazem esse trabalho pra 
gente, prestam esse serviços pra gente, então, acho que as respectivas empresas, acha 
não, tem certeza agora e se comprometi inclusive em nome desta casa, temos que fazer 
um ofício mastigado com a nossa realidade explicando tudo direitinho a eles e isso vai 
ser uma causa que vai ser resolvido,é muito bom vê que um que um movimento dá 
certo. Relatou que são mais de sessenta vereadores, são dez municípios, isso não tem 
nada a ver com o executivo de nenhum dos municípios, isso é questão mesmo do 
legislativo, do parlamento e os nossos municípios eles tem as realidades muito 
parecidas, Macuco, Cordeiro, Cantagalo, Duas Barras, então, ficou muito feliz com isso, 
e já deixando de antemão de que a próxima pauta da reunião vai levar a questão dos 
bancos, porque acha que está um absurdo a questão do nosso banco Bradesco ter virado 
o posto de atendimento, você vai fazer um depósito ou tirar dinheiro as máquinas estão 
sempre em manutenção, é uma coisa que não é uma vez ou outra, todas as vezes que 
entra no Bradesco é dessa forma e agora o Itaú está querendo também virar 
atendimento, uma cidade de doze mil habitantes, somos uma cidade pequena, a gente é 
do interior do estado do Rio de Janeiro, mas isso não significa que a gente tem que 
regredir, a gente não pode regredir, essa casa junto com o executivo que a força também 
que o Rodrigo vai dar vai ser importante a gente não pode deixar o Banco Itaú sair de 
Trajano de Moraes e a gente tem que fazer de tudo pra retornar o Bradesco não ser só 
ponto de atendimento aqui, temos público pra isso, daqui a pouco a gente vai ter que 
sair de Trajano de Moraes, ter que gastar gasolina ou gastar com passagem, isso será 
uma pauta que eu vou levar pra lá e que a gente até falou sobre isso na penúltima 
reunião em que o Russo estava presente, a gente comentou sobre isso e também vai ser 
uma idéia abraçada de outros municípios porque Nestor Lopes, que é vereador em 
Madalena, também falou que em Madalena também está acontecendo isso, então a gente 
vai lutar junto em relação a isso. Fez de forma verbal uma moção de parabenização pela 
passagem do aniversário de setenta e dois anos da Ana Léia de Sobrelândia, queria 
inclusive pedir ao Isaías pra assinar essa moção junto. Propôs outra moção de 
parabenização também aos quarenta anos de casado da tia Lulu e do Dimas, Lulu que 
trabalhou muito tempo aqui na delegacia, ajudando os nossos adolescentes, o Dimas que 
eu nem preciso falar que teve aí a contribuição da cidade maravilhosa, com todos os 
restaurantes, todas as que ele abriu em Trajano e nada mais justo do que do que essa 
moção dessa casa por todos esses anos de frutos e filhos e família que continue aqui. O 
senhor Presidente colocou as duas moções proposta pela Vereadora Ísis Bechara em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade de votos dos presentes. A Vereadora 
 
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Ísis Bechara reiterou uma indicação para que fosse feito a reforma da quadra do pombal, 
semana passada, agradeceu pelos refletores, que inclusive o pessoal do Bairro Nova 
Esperança está muito feliz, a molecada está jogando lá, reiterando então, a reforma 
dessa quadra. Falou sobre os enfermeiros e os técnicos de enfermagem, e disse que 
quem acompanha suas redes sociais, vê que há muito tempo tem falado sobre isso, 
porque estava acompanhando isso dentro do STF, que quando o Barroso, o ministro 
restabeleceu o piso salarial de enfermagem, ficou extremamente feliz porque só Deus, 
eles e a família de quem precisou sabe do que eles passaram e ajudaram inclusive na 
pandemia, está falando de uma vida inteira porque quem é profissional de saúde ou 
ainda está estudando sabe que isso é uma missão de vida, sabemos disso, mas quando a 
gente pega uma missão de vida dentro de uma pandemia mundial sem saber 
absolutamente de nada do que está acontecendo, você simplesmente coloca a sua 
roupinha e encara a realidade e tenta ajudar, é uma coisa que até se emociona falar, 
porque isso é mais do que direito, tem certeza absoluta que como a Vereadora Mônica, 
como o Vereador Daniel falou, não tem nem o porquê alguém se opor em relação a isso, 
ninguém vai se opor, inclusive acha que a ajuda que a gente pode dar agora no momento 
é tentar ficar em cima para vir pra cá o mais rápido possível, acelerar o processo, como 
vereadora se compromete, podem contar. O Vereador Romualdo José Wenderoscky 
pediu reforço mais uma vez uma reunião com o secretário de transporte, fazer esse 
ofício e encaminhar ao Detro, porque é de suma importância pro nosso município. Disse 
que o vereador Daniel já antecipou sobre um acontecimento em Maria Mendonça onde 
um jogador do Trapiche, um campeonatozinho que está tendo, jogando bola quebrou a 
perna, não tinha ambulância, a Guarda Municipal, assim com o a Polícia Militar não 
quis colocar a mão, está fazendo essa crítica porque tinha o carro da guarda municipal, 
tinha o carro da polícia, mas não tinha ambulância, mas ninguém nem chegou perto, não 
colocaram a mão e disseram o seguinte pela guarda municipal, que eles não poderiam 
fazer nada porque poderiam ter um problema, mas eu acho que em primeiro lugar temos 
que prezar primeiro a saúde, a vida, como tinham duas autoridades ninguém nada fez, 
colocou no seu carro e levou para o hospital em Macaé, pra Unimed, ele faturou em dois 
lugares na perna, chorou muito até Macaé, mas graças a Deus ele está bem e vai dar 
tudo certo, o que quer questionar não é somente a falta da ambulância no evento, o 
Juninho, Secretário de Esporte já tinha até explicado que ele fez o ofício solicitando a 
ambulância e que não tínhamos ambulância, mas nós não temos ambulância em nenhum 
lugar no município, o vereador Daniel falou que vai voltar semana que vem. Informou 
que gosta do trabalho do Júnior, sempre elogio ele nessa casa, que qualquer coisa que 
solicita ao secretário de saúde ele se prontifica, nas condições precária que ele tem, mas 
se prontifica sempre a ajudar, mas hoje nós estamos tendo reclamações direto, não tem 
médico nos postos dos distritos, não temos ambulância, não só no campeonato, nós 
estamos falando no nosso dia a dia, aconteceu uma fatalidade ontem, quantas fatalidades 
pode ocorrer no município durante uma semana, ouviu falar que foi por falta de 
pagamento de gasolina, essa casa tem que ver isso, já falamos sobre a queda de receita 
na semana passada, mas se tem uma que tem que priorizar no município chama-se 
saúde, educação e estado, corta festa, corta altos salários, corta pessoas que não 
trabalham e que moram no Rio de Janeiro e cabe a casa e investigar esses tipo de coisa, 
o vereador Daniel trouxe a resposta até mesmo antes de questionar, mas realmente essa 
casa tem que olhar o porquê que está acontecendo isso, o por quê estar faltando as 
ambulância, todas as ambulâncias foram tiradas dos distritos, não tem em lugar nenhum, 
o presidente sabe disso, não tem em Tapera, não tem Mendonça, não tem em Barra dos 
Passos, não tem em Monte Café, não tem em Visconde, se por falta de gasolina temos 
que ver, nós estamos aqui pra investigar, averiguar o que realmente está acontecendo, se 
for por queda de receita., então corta as coisas menos necessárias, mas na saúde não 
pode cortar, não podemos cortar na saúde, isso é um fato e infelizmente temos que 
 
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investigar e temos que colocar a coisa pra funcionar. Falou a respeito das meninas da 
enfermagem, chegamos a solicitar a Tribuna Livre, uma delas queria falar, mas o 
presidente seguindo as normas da casa não pode conceder porque não fez nas quatro 
horas antes, mas tenho certeza que semana que vem todas que quiserem voltar e usar a 
tribuna, e como pediram pra ler então vai ler o que elas iriam mostrar aqui. Após ler as 
palavras das meninas da enfermagem, disse que tem certeza que o mais breve possível 
esse recurso chegará a cada um. O Vereador Isaías Alves Nogueira disse que é suspeito 
em falar sobre a classe de enfermagem, sua esposa e sua filha trabalham na área, e 
falando sobre a pandemia, sobre o que a gente passou, a gente que faz parte da família, 
que tem alguém que trabalha na linha de frente na pandemia, só em pensar que está em 
casa vendo que sua esposa, sua filha trabalhando numa situação que você não sabe o 
que vai acontecer, é uma coisa que ainda está meio sem explicação, já que cada pessoa 
reage de uma forma diferente, muitas pessoas perderam a vida, como sua família 
trabalha na enfermagem viveu junto a situação da pandemia, mas podem ter certeza que 
isso vai ser resolvido no que tiver no nosso alcance, podem contar com a gente. O 
Vereador David da Silva Carvalho falou a respeito da Detro, das linhas de ônibus, as 
denúncias já foram feitas nos órgãos competentes, vai aproveitar depois pra informar o 
processo administrativo ao vereador Romualdo e a vereadora Isis que querem levar um 
pouquinho mais a frente, mas a denúncia já foi feita no ANTT, Agência Nacional de 
Transporte Terrestre, e foi respondido que infelizmente nada poderia fazer porque a 
atribuição da Agência Nacional de Transporte Terrestre é com relação a linhas de 
ônibus interestaduais, então a agência Trajano de Moraes não tem linha de ônibus nem 
para o Espírito Santo, nem para Minas, nem para São Paulo, nem pra outros lugares que 
ela pudesse intervir, então protocolou esse ofício com o vereador Isaías e a vereadora 
Ísis e recebeu essa informação. Com relação a AGETRANSP, o presidente o respondeu 
e o recebeu muito bem em seu gabinete, informando que a AGETRANSP é uma 
agencia reguladora de transporte, mas de grandes concessões, metrô, super-via e barcas, 
então, também nada poderia ser feito com relação as linhas de transporte intermunicipal 
de Trajano de Morais, mas prontamente quando estava em seu gabinete o Murilo ligou 
para o presidente do DETRO pedindo pra que o recebesse e protocolar o ofício também 
no Detro, em seguida leu o ofício. Em seguida disse foi fazendo as denúncias nos 
órgãos e chegou ao Detro com esses dois ofícios acostado, foi aberto um processo 
administrativo e até o momento que não teve respondeu, na próxima ida a capital do 
estado vai estar verificando sobre esse ofício protocolado, vai fazer questão de pegar o 
mesmo processo pra que a casa toda assinem, vamos levar junto com o vereador 
Romualdo ao secretário estadual de transporte. Colocou a coleta classe de enfermagem, 
o seu mandato à disposição, na cobrança que faz aqui para todos os funcionários 
públicos, é com muito orgulho que pode dizer que foi Senador de um partido que eu 
tenho no coração que foi autor dessa lei. Ressaltou para o vereador Daniel que o 
presidente Lula foi quem adequou a PEC do teto de gastos pra poder viabilizar o 
pagamento do piso salarial da enfermagem e as demais categorias contempladas pela 
lei, é uma dotação orçamentária, abre aspas para falar verba que não pode ser utilizada 
pra outra coisa, quando for repassado esse dinheiro, já vem destinada, uma verba que 
vem, para quem trabalha com isso na prática, costuma dizer que é uma verba carimbada, 
não pode ser gasto com qualquer outra coisa, tem certeza absoluta que depois de um 
presentão desse nosso presidente Lula, tenho certeza que o prefeito Rodrigo Viana e 
todos nós vamos estar votando a favor da classe que é merecedora não só do piso, mas 
de muitos outros elogios, costuma dizer que o médico até prescreve, mas quem cuida, 
quem trata é o enfermeiro, porque é o primeiro contato, o contato direto com o paciente, 
é quem recebe as reclamações, é quem chega em casa estressado às vezes porque o 
médico não coloca nem a mão no paciente. Informou que já tinha feito indicação 
juntamente com o vereador Isaías, quando foi publicada antes mesmo do ministro 
 
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Barbosa suspender a lei em virtude da possibilidade de haver uma demissão em massa, 
foi feito essa indicação em dois mil e vinte e dois, quando o vereador Romualdo 
também protocolou essa indicação eu solicitei a minha co-autoria, porque já havia feito, 
então, acha que todos os colegas aqui que foram relatados estão se movimentando e se 
mostram solícitos a classe de vocês. Informou que o vereador Isaías ficou com vergonha 
de citar aqui, mas passou por uma situação dessa quando falei aqui que a lei foi 
publicada a esposa dele perdeu o emprego no hospital São João Batista e pode ir lá 
acompanhar pessoalmente em virtude da publicação dessa lei, só que ela tinha uma 
garantia porque ela havia se acidentado no trabalho e naquela ocasião a gente conseguiu 
retornar ela numa boa conversa só citando as leis e as possibilidades de conseqüência 
pro hospital, mas assim que foi publicada a lei, acredita que não só ela, mas vários 
colegas perderam o emprego porque normalmente empresário que apoiou o presidente 
Bolsonaro só pensa em dinheiro, só pensa no lucro, no bolso, então gente graças a Deus 
hoje teve um presidente do Brasil que olha pro ser humano e está preocupado com a 
aplicação dos direitos sociais. Ressaltou que está cobrando para os funcionários 
públicos desde quando foi advogado municipal, é um carinho que tem com os 
funcionários públicos, porque na hora do pega pra acabar são eles que estão aí 
carregando pião aí da prefeitura. O Vereador Romualdo disse que contradizendo o que o 
Vereador David disse, pois é empresário e defende a causa do povo, votou em 
Bolsonaro. O Vereador David disse toda regra tem que ser exceção. Dizer que o 
venezuelano que deve ao Brasil seis bilhões, essa idéia divulgada de fake news que o 
presidente Lula financiava ditaduras e não existe nada disso, o BNDES financia 
empresas e assim é muito melhor ter países devendo o Brasil do que o Brasil devendo 
um grande império que é os Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha, os Estados 
Unidos querem o Brasil emprestando alguma coisa, tecnologia, capital ou querem que a 
gente fique devendo eles? Complementou dizendo que hoje a gente deve trilhões de 
dólares aos Estados Unidos, a gente ter dinheiro pra receber de outros países é uma 
maravilha, não só ficar devendo. O Vereador Daniel citou que a comissão da câmara 
recebe requerimento de prisão imediata de Maduro, não falou do presidente, disse que é 
uma vergonha o país receber, e em seguida perguntou quem sancionou o piso de salário 
dos enfermeiros em 2022. O Vereador David perguntou quem é o autor da Lei. O 
Vereador Daniel disse que quem fez ainda fez mal feito, pois vai faltar dinheiro para os 
municípios. O Vereador David informou que pagar alguém, tem que estar incluído no 
orçamento, quando o Lula fala que vai incluir o pobre no orçamento, é porque esse ano 
ele vai votar alguma coisa pra poder ser aplicado ano que vem, o Bolsonaro quando 
sancionou a lei e fez orçamento pra esse ano não incluiu o valor do salário dos 
enfermeiros, o Lula teve que fazer uma PEC de teto de gasto pra poder incluir o salário 
dos enfermeiro. O Vereador Daniel disse que foi o Barroso. O Vereador Isaías falou que 
quando fizer o documento pra levar pro Detro, se não estiver presente gostaria que fosse 
colocado sobre a linha de ônibus de Sodrilândia a Macaé. Pediu ao senhor presidente 
para que fosse constatado a presença do assessor do nosso mandato, o Pedro. A 
Vereadora Ísis disse que a confecção do ofício vai ser feita com todos nós juntos 
justamente pra isso, pra gente passar as realidades de cada distrito. O Vereador Hélio 
Luiz Fazoli de Moraes disse que é satisfação enorme receber todos aqui hoje 
reivindicando esse piso que tanto merecem, o pessoal falou tanto de vocês enfermeiros, 
e a gente sabe a importância da enfermagem, técnicos de enfermagem, toda equipe de 
saúde do nosso município e do Brasil não é diferente, ficou feliz de vocês estarem vindo 
aqui pra que a gente possa tênar apressar a matéria para esta casa, quando bater aqui na 
câmara a gente vai votar a favor com certeza, serão nove votos a favor, pois presa muito 
pelo valor do funcionário, gosto muito de votar aqui a favor do funcionário, valorização 
de cada categoria, independente de qual quer que seja. Disse também que hoje quando 
viu de manhã na televisão o governador fez o decreto de salário dos professores do 
 
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estado, ficou muito feliz, porque eu gosto de pessoas quando são valorizadas, porque 
quem trabalha ganhando melhor, trabalha mais feliz com certeza e sem dúvida 
nenhuma, vamos estar fazendo um empenho muito grande para que chegue o mais 
rápido essa casa legislativa. Parabenizou a Vereadora Mônica pela passagem do seu 
aniversário no dia, receba todo nosso carinho, todo nosso apreço. Comentou sobre a 
indicação que fez referente a Creche em Visconde, que possa ser feita em qualquer local 
que o prefeito consiga em Visconde, independente se é ao lado do colégio ou não. 
Informou que tem focado na associação da Câmara que foi feita, como a Vereadora Ísis 
falou, não tem faltado a nenhuma, o primeiro objetivo foi a Enel, esse problema de 
energia na região, uma idéia do presidente da câmara de Macuco, e isso está 
empolgando muita gente porque somamos forças, somos nove vereadores aqui, nove em 
Macuco, nove em Madalena, cada reunião lá tem quase cem pessoas e maioria dos 
vereadores lá debatem assuntos comuns pra todos os municípios, sendo muito parecido 
a demanda de um município com outro, seja questão de água, seja questão de energia, 
seja questão de condução de ônibus, e cada um debate o assunto. Informou que nessa 
última foi muito importante porque foi sobre a Enel e sobre o transporte público nosso 
aqui que está uma loucura, final de semana não tem horário, é um problema social 
muito sério, temos dificuldade de emprego, se vai trabalhar em Friburgo, por exemplo, 
não tem como ver a família no final de semana porque não tem como voltar domingo 
pra trabalhar, com isso as pessoas não vem pra cá final de semana, não gastam dinheiro 
no município, então quer dizer não gera arrecadação, e assim está sendo todos os locais 
vizinhos. Comentou também sobre a Detro, que o representante da Detro disse que não 
tinha conhecimento do nosso pedido, que não tinha chegado nenhuma demanda pra 
Detro, estávamos pegando caminho que não eram acertado, ele disse também que por 
lei se colocarem uma linha nova eles têm o direito por lei, se for uma linha que não seja 
compensatória não é obrigatório colocar, mas mesmo assim estamos brigando por essa 
linha até o rio, e uma das idéias dadas foi de colocar o de Madalena passar por aqui e 
depois ir passando pelos lugares, que é aos domingos. Informou que conseguiu um 
acordo com a RioMais pra que monte em nosso município tendas em vários bairros 
aqui, em primeiro lugar no bairro da Represa para se cadastrarem no RioMais para que 
tenha direito a energia social assim pagando R$22,46 de água, depois vai para os outros 
bairros, são coisas que agente não sabia vai descobrindo, vai conversão e debatendo. O 
Vereador David disse que consegui ser atendido no Detro por um funcionário antigo, 
que consultou e informou de forma verbal que Trajano de Moraes tinha uma linha 
cadastrada para a capital, há muito tempo atrás, mas existe essa linha, então perguntou a 
ele se essa linha não der lucro para a empresa, ele falou que o Detro não permite que a 
empresa denuncie a linha, denunciar o contrato, ou seja, sair do contrato porque ela já 
ganhou a concessão, ou seja, ela ganhou concessão ela lucra em outras linhas então ela 
vai ter que cumprir a concessão que ela ganhou. O Vereador Hélio Luiz disse que caso 
colocasse uma linha nova agora, ele teria o direito de retirar caso não desse lucro. O 
Vereador Romualdo falou sobre a respeito do vereador Daniel falou sobre o 
requerimento de não ler ata, de colocarem a ata o grupo antes e não precisar ler ela aqui 
no horário da sessão, nós já fizemos isso no ano passado enquanto ele tava como 
secretário, e acaba que tivemos que voltar, atrás novamente e ler ata, o gostaria de 
solicitar depois se for até por escrito, é que fosse colocado antes, porque está sendo 
colocado no domingo, a pauta e ata, as vezes chega as três horas da tarde no domingo, 
se tivesse como colocar na sexta-feira. O Senhor Presidente disse que vai ver de colocar 
na sexta-feira ou no sábado de manhã, mais ainda tem a segunda feira também. 
Registrou que não pode vir na outra sessão, pois teve um problema com a sua esposa, 
por causa de problema na coluna foi para o hospital com ela, então não pôde estar aqui 
na sessão. Deu boas vindas ao vereador Romualdo que teve problema jogando bola e 
está vendo que está bem, graças a Deus. Parabenizou a vereadora Mônica pelo seu 
 
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aniversário, bem como a Maria Helena, pelo seu aniversário essa semana. Disse também 
que não pode estar presente na reunião da ACAM, mas foi bem representado lá, muito 
importante essa reunião da ACAM, estamos conseguindo várias coisas com essa união 
dessas dez câmaras, pelo menos o estado está olhando a gente com outros olhos, 
ninguém faz nada sozinho, está sendo muito produtivo. Informou que, como o vereador 
Hélio disse, tivemos a reunião com a Rio Mais em Macuco, informou que hoje quando 
cortam a água, tem que pagar uma taxa para a religação, então criou um projeto para 
mudar essa forma, o projeto está pronto pra passar pelas comissões ainda, colocamos 
em discussão com os advogados da Rio Mais e com o advogado da câmara, se der certo 
não será cobrado a taxa de religação quanto a água quanto a energia. Agradeceu o 
secretário Daniel, pedi pela estrada de Córrego Frio, que está muito feio lá, pediu que se 
faça o patrolamento. Comentou sobre sua indicação da regularização fundiária que 
passou na semana passada, o ex-secretário de Habitação o Cláudio Moraes tinha esse 
projeto de regularizar todas as casas do município porque as casas não são 
regularizadas, todo mundo tem seu papel, sua casa própria, colocou essa indicação, já 
que está em conversa com a secretária, e acredita que vamos conseguir fazer esse 
projeto, regularizar todas as casas do município, todo mundo vai ter seu papel, sua 
documentação certinha. Sobre os enfermeiros, disse foi protocolado na terça-feira o 
ofício, viu somente na sexta, pede desculpas, mas não teve tempo de correr atrás e de 
ver se a verba é federal, mas agora já sabe, nosso vereador Daniel já deu o ponta a pé lá, 
já esteve com eles, essa semana estará com o secretário, com o prefeito, com todos pra 
entender o que pode ser feito, como pode ser feito o mais rápido possível, acredita que 
chegando dinheiro vai ser repassado, nós tivemos um problema aqui com os agentes de 
endemias e o agentes comunitários de saúde, isso foi resolvido a verba federal tinha sido 
repassado eles não estavam recebendo, acredita que também na hora que chegar o 
dinheiro será feito o pagamento, mas vai se inteirar melhor essa semana. Nada mais 
havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão. 
Sala das Sessões, 29 de maio de 2023. 
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Allexandro Vieira de Souza – Presidente 
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David da Silva Carvalho – 1º Secretário 

 PAUTA DA SESSÃO – 29 de maio de 2023 
Indicação nº 328/2023 
De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos estude a possibilidade da 
construção de uma creche ao lado do Colégio João de Moraes Martins, em 
Visconde de Imbé. 
Indicação nº 329/2023 
De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos estude a possibilidade da 
reforma da antiga Estação, em Visconde de Imbé. 
Indicação nº 330/2023 
De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos estude a possibilidade da 
instalação de uma sala com Memórias e Acervos de Carmem Costa, no antigo 
Fórum, em Visconde de Imbé. 
Indicação nº 356/2023 
De autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira 
 Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras, para que providencie reforma no Campo de Futebol de 
Tapera, com colocação de alambrado, iluminação e arquibancada