sessao nº 15

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes, realizada no dia 05 (cinco) de junho de 2023 (dois mil 
e vinte e três), estando presentes os senhores Vereadores: Hélio Luiz Fazoli de Moraes,
David da Silva Carvalho, Isaias Alves Nogueira, Daniel Rezende Fagundes, Isis Felix 
Bechara Fernandes, Mônica Massena Tannos, Sávio Machado Diniz e Romualdo José 
Wenderoscky. Às dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o Vice Presidente, 
Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes, em virtude da ausência do Presidente da Câmara 
Municipal, e, após verificar as assinaturas no livro de presença, declarou aberta a 
Sessão. Em seguida justificou a ausência do Presidente que está resolvendo um 
problema e caso ele chegue a tempo, assumirá a condução dos trabalhos. Após convidou 
a Vereadora Isis Félix Bechara Fernandes para compor a Mesa. Após o Vereador Daniel 
Rezende Fagundes que esteve com o Controlador Interno da Câmara que lhe informou 
que o Regimento Interno da Casa versa que não tem obrigatoriedade de fazer a leitura 
da ata, haja vista que os vereadores recebem, no grupo, a ata com 24 horas de 
antecedência da sessão, bem como também há publicação da ata no site. O Senhor 
Presidente disse que se há legalidade, questionou os vereadores sobre a concordância 
em não realizar a leitura. O Vereador David disse que como é o Primeiro Secretário, 
sempre deixa para ler a ata durante a sessão, razão pela qual não faz a leitura com 
antecedência no grupo. O Senhor Presidente disse que hoje será realizada a leitura, 
todavia, havendo legalidade, na próxima sessão, caso entendam dessa forma, não mais 
se realizará a leitura. O Vereador Daniel disse que a leitura da ata torna a sessão 
desgastante para quem está assistindo a sessão. Na sequência determinou a leitura da ata 
da última Sessão ordinária ocorrida em 29 (vinte e nove) de maio de 2023. Terminada a 
leitura, o Vereador David disse que com relação a sua fala, irá providenciar, junto ao 
legislativo, a correção de alguns pontos, e, onde se lê STJ leia-se STF, pois o Ministro 
Barroso é integrante do Supremo Tribunal Federal. Após o Senhor Presidente justificou 
a ausência do Vereador Romualdo por problemas de saúde. Terminada a discussão,
posta em votação, aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor 
Presidente determinou a leitura das matérias constantes da pauta do Dia que constou o 
seguinte: Projeto de Decreto Legislativo 016/2023, de autoria do Vereador David da 
Silva Carvalho, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário 
Trajanense a Ilma. Sra. Márcia Cristina Neves Gomes Campos, posto em discussão e 
em votação, aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo 
017/2023, de autoria do Vereador Isaias Alves Nogueira, que dispõe sobre a concessão 
de Título de Cidadão Honorário Trajanense ao Ilmo. Sr. Matias Mendes da Silva, posto 
em discussão e em votação, aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Decreto 
Legislativo 019/2023, de autoria do Vereador Isaias Alves Nogueira, que dispõe sobre a 
concessão de Título de Cidadão Honorário Trajanense ao Ilmo. Sr. Allexandro Vieira de 
Souza, posto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade de votos. Projeto 
de Decreto Legislativo 020/2023, de autoria do Vereador David da Silva Carvalho, que 
dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Trajanense ao Ilmo. Sr. 
Anderson Klein Perdigão, posto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade 
de votos. Projeto de Decreto Legislativo 021/2023, de autoria do Vereador David da 
Silva Carvalho, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário 
Trajanense ao Ilmo. Sr. Marcos Luiz Pacheco Martins, posto em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade de votos. Indicação n° 331/2023, de autoria do 
Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
 
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Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
através da Secretaria Municipal de Obras ou de serviços Públicos, para que estude a 
possibilidade de construir uma Praça ao lado de Lelé e calçamento até a ponte de 
acesso a Igreja Católica, bem como a construção de uma ponte com acesso ao Clube, 
em Visconde de Imbé, 2º distrito de Trajano de Moraes. . Indicação n° 332/2023, de 
autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes que indica ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras ou de serviços Público para que 
estude a possibilidade de instalar um sinal eletrônico ou construir três quebra-molas nas 
três chegadas de Visconde de Imbé. Indicação n° 333/2023, de autoria do Vereador
Hélio Luiz Fazoli de Moraes que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras ou de serviços Público para que estude a possibilidade de 
construir fossas em todas as casas da Rua Manoel Paixão (Toneleiros) em Visconde de 
Imbé, Trajano de Moraes. Indicação n° 358/2023, de autoria do Vereador Isaias Alves 
Nogueira que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Estradas e Rodovias para que estude a possibilidade de patrolar e colocar bica corrida 
na rj 162, trecho de Sodrelândia. Indicação n° 359/2023, de autoria do Vereador Daniel 
Rezende Fagundes que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria 
responsável o patrolamento da estrada que dá acesso a Fazenda São Bento e demais 
Fazendas e Sítios, principalmente a dos Bouchud na localidade de Monte Café. Não 
havendo mais pauta para Ordem do Dia, franqueou a palavra aos Senhores Vereadores 
por ordem de sorteio, o que constará resumidamente nesta Ata em conformidade com o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano de Moraes. Fez uso da palavra o
Vereador Daniel Rezende Fagundes que disse que gostaria de se solidarizar com a 
jornalista que recebeu um soco no peito, essa semana, no Palácio e por seguranças do 
Palácio, e, que até agora o Presidente até o momento não se pronunciou, mas o amor 
venceu. O Vereador Isaias Alves Nogueira convidou a todos para comparecerem em 
Tapera, onde ocorrerá uma cavalgada com shows, e, que no domingo acontecerá o 
Trilhão, razão pela qual agradeceu ao Prefeito e todas as secretarias envolvidas. Na 
sequência agradeceu ao Prefeito a ao Secretário de Estradas e Rodovias por ter atendido 
a mais uma de suas indicações com relação ao término do patrolamento da estrada do 
Mata Cachorro, em Sodrelândia. Após falou sobre as palavras do vereador Romualdo 
que mencionou que a Polícia e a Guarda Municipal que não colocaram a mão para 
socorrer o rapaz que se machucou no jogo de futebol em Maria Mendonça, dizendo que 
o Secretário de Segurança Pública quer vir a esta Casa para usar a Tribuna e esclarecer 
alguns pontos dessa situação. O Vereador David da Silva Carvalho saudou os presentes, 
destacando os servidores públicos que estão presentes reivindicando seus direitos 
salariais e revisão setorial. Após disse que com muito orgulho que destaca a indicação 
248/2022, de autoria dos vereadores David da Silva Carvalho e Isaias Alves Nogueira, 
que trata da solicitação para reajuste do piso da enfermagem, que foi protocolada desde 
o ano passado. Em seguida falou sobre a reposta do DETRO, com relação ao ofício que 
fez. Em prosseguimento realizou a leitura do ofício/resposta enviado pelo DETRO. 
Após a leitura disse que acredita que se a linha de ônibus não retornou ainda, certamente 
voltará a realizar os horários Trajano/Macaé, e, disse que não se dará por vencido com 
relação ao retorno da Linha Trajano/Rio de Janeiro, e, se for o caso organizará um 
documento de abaixo-assinado pela população e irá protocolar junto aos órgãos 
competentes, além da solicitação para aumento de horários das linhas de Trajano e Nova 
Friburgo e Sodrelândia/Macaé a pedido do Vereador Isaias. Disse que o movimento das 
Câmaras é muito bom, todavia, nada substituiria um abaixo-assinado da população 
Trajanense para retornos das linhas e aumento de horários de ônibus. Na sequência disse 
 
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Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
que esteve no Bairro Santa Terezinha, no centro da cidade, e verificou a existência de 
muitos buracos na rua do Bairro, razão pela qual gostaria de solicitar a secretaria 
competente que possa verificar e realizar reparos na rua do Bairro Santa Terezinha. 
Solicitou, por fim, que o Prefeito possa realizar o mais breve possível a revisão setorial 
dos vencimentos dos pintores e auxiliares administrativos. O Senhor Presidente, 
Vereador Hélio Luiz, que perguntou sobre o movimento da empresa Rio Mais na 
localidade da Represa na data de hoje. O Vereador Daniel disse que esteve presente e 
ocorreu tudo bem, e, que a empresa esteve na localidade e iniciou os trabalhos de 
cadastro. O Vereador Presidente disse que essa foi uma reivindicação dos vereadores 
com a ACAM com relação ao cadastro da população para na Tarifa Social que é muito 
mais barata, e que as pessoas não tinham conhecimento. Após agradeceu ao Prefeito e 
as secretarias responsáveis pela construção de uma ponte na localidade da Represa em 
Visconde de Imbé, que era uma luta de mais de 40 anos, onde existia uma ponte de 
madeira. Disse que já ocorreu um acidente com um caminhão neste local, e que não 
existia segurança para que carros maiores pudessem atravessar, o que causava muito 
transtorno aos moradores, razão pela qual agradeceu ao prefeito e a equipe do Sr, 
Jorginho que foram incansáveis na realização dessa importante obra. Nada mais 
havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou ou a sessão.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2023.
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Hélio Luiz Fazoli de Moraes – Presidente
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David da Silva Carvalho – Primeiro Secretário

 PAUTA DA SESSÃO – 05 de junho de 2023 
Projeto de Decreto Legislativo nº 016/23 
Autoria – Vereador David da Silva Carvalho 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Trajanense a Ilma. 
Sra. Márcia Cristina Neves Gomes Campos. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/23 
Autoria – Vereador Isaias Alves Nogueira 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Trajanense ao 
Ilmo. Sr. Matias Mendes da Silva. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/23 
Autoria – Vereador Isaias Alves Nogueira 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Trajanense ao 
Ilmo. Sr. Allexandro Vieira de Souza 
Projeto de Decreto Legislativo nº 020/23 
Autoria – Vereador David da Silva Carvalho 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Trajanense ao 
Ilmo. Sr. Anderson Klein Perdigão. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 021/23 
Autoria – Vereador David da Silva Carvalho 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Trajanense ao 
Ilmo. Sr. Marcos Luiz Pacheco Martins. 
Indicação nº 331/2023 
De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos estude a possibilidade da 
construção de uma Praça ao lado do “Leke” e calçamento até a ponte de 
acesso a Igreja Católica, bem como a construção de uma ponte com acesso ao 
Clube, em Visconde de Imbé. 
Indicação nº 332/2023 
De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos estude a possibilidade de 
instalação de sinal eletrônico e quebra molas nas três chegadas de Visconde 
de Imbé. 
Indicação nº 333/2023 
De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos estude a possibilidade da 
construção de fossas em todas as casas da Rua Manoel Paixão (toneleiros) em 
Visconde de Imbé. 
Indicação nº 358/2023 
De autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira 
 Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Estradas e Rodovias providencie o parcelamento e colocação de 
bica corrida na RJ 162, trecho de Sodrelândia. 
Indicação nº 359/2023 
De autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes 
 Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Responsável o patrolamento da estrada que dá acesso a Fazenda São Bento e 
demais Fazendas e Sítios, principalmente o dos Bouchud na localidade de 
Monte Café.