sessao 17 — Trajano de Moraes (RJ)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	17
Date	2023-06-19
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes, realizada no dia 19 (dezenove) de junho de 2023 (dois 
mil e vinte e três), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de 
Souza, Hélio Luiz Fazoli de Moraes, David da Silva Carvalho, Isaias Alves Nogueira, 
Daniel Rezende Fagundes, Isis Felix Bechara Fernandes, Mônica Massena Tannos, 
Sávio Machado Diniz e Romualdo José Wenderoscky. Às dezoito horas assumiu a 
Presidência da Sessão o Senhor Presidente, e, após verificar as assinaturas no livro de 
presença, declarou aberta a Sessão. Na sequência determinou a leitura da ata da última
Sessão ordinária ocorrida em 12 (doze) de junho de 2023. Terminada a leitura, posta em 
discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. Após o Senhor Presidente 
informou existência de Requerimento de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes 
que solicita inclusão do Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo que 
modifica parte da estrutura de cargos comissionados do Poder Executivo do Município 
de Trajano de Moraes na pauta do Dia. Na sequência determinou a leitura do 
Requerimento. Terminada a leitura, colocou-o em discussão e em votação o qual fora 
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Presidente determinou a 
leitura das matérias constantes da pauta do Dia que constou o seguinte: 023/2023, de 
autoria do Poder Executivo que modifica parte da estrutura de cargos comissionados do 
Poder Executivo do Município de Trajano de Moraes. Após a leitura da mensagem, o 
senhor Presidente informou que o projeto está com requerimento para tramitação em 
Regime de Urgência. Ato contínuo, colocou o requerimento para tramitação em regime 
de urgência em discussão e em votação, o qual fora aprovado por unanimidade de votos. 
Em seguida determinou a leitura do Projeto. Após suspendeu a sessão por cinco minutos 
para que as Comissões Permanentes pudessem analisar e exararem seus pareceres.
Reaberta a Sessão o Senhor Presidente questionou os Presidentes das Comissões sobre 
os Pareceres, tendo a Comissão de Justiça, Redação e Cidadania exarado parecer 
favorável por unanimidade de votos e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação 
emitido Parecer favorável por maioria de votos. Na sequencia o Senhor Presidente 
colocou o projeto em discussão e em votação, o qual foi aprovado em única votação e 
redação final por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023, de 
autoria do Vereador Isaias Alves Nogueira, que dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadão Honorário Trajanense ao Ilmo. Sr. David da Silva Carvalho, posto em 
discussão e em votação, aprovado em redação final por unanimidade de votos. 
Indicação n° 336/2023, de autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes que indica 
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras ou de 
serviços Públicos, para que estude a possibilidade de reformar a Praça Sçao Cristóvao e 
construção do muro de proteção da escada de acesso ao antigo Fórum, em Visconde de 
Imbé. Indicação nº 337/2023, de autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes que 
indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável que estude a 
possibilidade de extensão da rede de internet até o bairro da antiga cerâmica, em 
Visconde de Imbé. Indicação nº 338/2023, de autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de 
Moraes que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Obras ou de serviços Públicos para que estude a possibilidade de promover a reforma do 
prédio do antigo Fórum em Visconde de Imbé. Indicação n° 357/2023, de autoria do 
Vereador Isaias Alves Nogueira que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Estradas e Rodovias para que providencia a conclusão do 
patrolamento e colocação de bica corrida a estrada do Mata Cachorro, Sodrelândia, 5º 
 
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distrito de Trajano de Moraes- RJ. O Senhor Presidente disse que a pedido da Vereadora 
Mônica irá retirar de pauta a indicação nº 360/2023. O Vereador Isaias Alves Nogueira 
solicitou permissão para se ausentar da sessão o que lhe foi concedido. Não havendo 
mais pauta para Ordem do Dia, franqueou a palavra aos Senhores Vereadores por ordem 
de sorteio, o que constará resumidamente nesta Ata em conformidade com o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Trajano de Moraes. Fez uso da palavra a Vereadora 
Mônica Massena Tannos que saudou todos os presentes e registrou a presença de sua 
Assessora Parlamentar Laís Pires Freire. Após disse que gostaria de propor uma Moção 
de pesar a família da senhora Silvia Pacheco Pecly pelo seu falecimento ocorrido na 
última semana. Em seguida reiterou uma indicação de sua autoria, que também foi 
mencionado pelo vereador Daniel na última sessão, com relação a limpeza e alguns 
reparos de bueiros no Bairro da Represa, ressaltando a necessidade. Falou em seguida 
sobre as festividades do Sagrado Coração de Jesus, parabenizando o Padre Sérgio e toda 
a equipe pela organização das festividades do padroeiro. O Vereador Savio Machado 
Diniz disse que gostaria de reiterar duas indicações que fez, pois ainda não foi atendido 
e nem respondido. Disse que a primeira indicação diz respeito a construção de um muro 
e de uma mini quadra em um terreno na Creche Vovó Rosa Pecly, e, a segunda diz 
respeito a tapagem de um local onde são realizados os eventos e também onde as 
crianças ficam para brincar também na Creche Vovó Rosa Pecly. A Vereadora Isis Felix 
Fernandes Bechara também lamentou o falecimento da Senhora Silvia Pacheco Pecly, 
deixando sua solidariedade e conforto aos familiares. Em seguida também parabenizou 
o Padre Sérgio, a secretaria de turismo e a toda comunidade pela realização da festa do 
Sagrado Coração de Jesus. Em seguida sugestionou uma moção de parabenização em 
nome de toda a Casa ao Padre Sérgio pela realização da festividade do Sagrado Coração 
de Jesus e pelo importante trabalho realizado na Comunidade Trajanense. Fez, na 
sequência, uma reiteração a indicação de sua autoria com relação ao retorno do auxílio 
universitário aos estudantes trajanenses, pois foi procurada por eles, ressaltando a 
importância desse valor para ajudar nas despesas dos alunos, destacando ainda ser um 
pequeno valor para o Município. Solicitou que fosse enviado um ofício a empresa 
responsável pelo transporte universitário, pois segundo relatos as condições dos ônibus 
estão em confronto as normas contratuais, pois está sendo disponibilizado ônibus sem ar 
condicionado, portas com defeito, dentre outros problemas. Reiterou também a sua 
indicação para reforma da quadra do Bairro Nova Esperança como colocação de 
cobertura. O Vereador Romualdo José Wenderroscky que prestou pêsames a família dos 
Sr. Ieldo, morador de Maria Mendonça que faleceu na data de hoje. Em seguida disse 
que gostaria de se solidarizar com a família do Ex Vereador Rildo Gonçalves Neves 
pelo momento que vem passando em razão de seu estado de saúde, desejando pronta 
recuperação. Em seguida falou que sempre vota a favor de projetos que beneficiam a 
população, e justificou seu voto favorável ao projeto, mesmo não sendo o momento para 
criar cargos, pois existe no Projeto de lei cargos na secretaria de educação para 
auxiliarem crianças com deficiência, e, por essa razão seu voto foi favorável a 
aprovação do projeto de lei. Ressaltou que a Casa está assumindo uma responsabilidade, 
pois todos são conhecedores da precariedade dos serviços prestados pelo município em 
várias áreas, principalmente na saúde, com falta de ambulâncias, medicamentos, e, que 
não seria o momento para criar cargos, todavia, também é conhecedor da necessidade de 
acompanhamento especial na secretaria de educação para o atendimento as crianças 
com deficiência ou necessidades especiais, justificando seu voto favorável. Na 
sequência falou sobre a carga horária dos servidores públicos municipais, ressaltando 
 
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que somente a Secretaria de Educação vem impondo o cumprimento de oito horas de 
trabalho, ao passo que as demais secretarias não, razão pela qual solicitou a Casa que 
busque informações, inclusive jurídicas, para que seja informado por quais motivos 
apenas a secretaria de educação vem impondo esse cumprimento de oito horas diárias a 
seus servidões, pois está recebendo cobranças a esse respeito. Em seguida disse que 
também foi cobrado por uma pessoa do Conselho Municipal, sobre a questão da 
agricultura familiar, pois segundo foi lhe informado a secretaria de educação tem 
obrigação de realizar a compra de 30% dos produtos provenientes da agricultura 
familiar do Município, e que isso não vem ocorrendo. Disse que chegou ao seu 
conhecimento que o empenho não está sendo autorizado pela Secretária, e os cinco 
produtores que venceram a licitação não conseguem entregar os produtos, ao passo que 
a secretaria vem adquirindo os itens em mercados, o que se trata de uma denúncia grave 
e tem que ser averiguado por esta Casa, solicitando pedido de informação. Após falou 
sobre o projeto de canoagem que realiza em Tapera, e que já está dando frutos, com 
mais de setenta alunos e quatro a nível de disputar competições. Disse que recebeu no 
último sábado um atleta medalhista três vezes campeão nacional e vinte e três vezes 
campeão estadual, e que levarão os alunos para a primeira competição oficial. Informou 
ainda que pretende ampliar o projeto com mais dias de aula, e ressaltou ser um projeto 
totalmente custeado por ele, sem vinculação com a prefeitura. Ressaltou a importância 
do esporte, e destacou o trabalho do Secretário Juninho, mas que falta investimento na 
área do esporte, por parte do Poder Executivo. O Vereador Daniel Rezende Fagundes 
disse que também gostaria de solidariza-se aos familiares do Ex Vereador Rildo, 
vereador com seis mandatos nesta Casa e uma grande história no Município de Trajano 
de Moraes, desejando-lhe breve recuperação. Após solicitou o Presidente para que 
marque uma reunião com o Prefeito e demais Secretários para tratar de assuntos 
referentes ao crescimento do Município. Após solicitou a retirada do Plenário para ir ao 
hospital acompanhar uma pessoa, o que foi aceito pelo Plenário. O Vereador David da 
Silva Carvalho saudou os presentes, cumprimentado seu Assessor Levi Thomaz 
estendeu o cumprimento aos demais servidores da Câmara, cumprimentando Manoel de 
Oliveira estende os cumprimentos aos servidores do Poder Executivo. Após disse que 
mais uma vez gostaria de registrar a presença dos auxiliares administrativos e pintores 
que estão reivindicando seus direitos com relação a revisão setorial assim como ocorreu 
com as demais categorias de auxiliares. Em seguida também se solidarizou aos 
familiares do Ex Vereador Rildo e está aguardando para visita-lo e desejando pronta 
recuperação. Na sequência falou sobre a questão de carga horária dos servidores do 
Poder Executivo e que não se recorda nos editais dos concursos se seria quarenta horas 
semanais ou se teria alguma mitigação nessa carga horária, mas que cada secretário 
municipal tem ciência das atribuições e carga horária de cada servidor, e irá aguardar a 
reunião com o prefeito e secretários, solicitada pelo Vereador Daniel para solicitar 
informações sobre essa carga horária. Com relação aos estudantes presentes, informou 
que eles gostariam de conversar com os vereadores ao final da sessão. Ratificou a 
indicação da Vereadora Isis, com relação ao auxílio universitário, requerendo que seja 
estudado o retorno do pagamento, não apenas de cem reais, mas com um valor um 
pouco maior, haja vista a necessidade e importância para os estudantes. Após colocou o 
seu mandato a disposição da juventude, para que possam propor ideias em prol do 
Município e está pronto para cobrar e ajudar no que for solicitado. No que diz respeito 
ao transporte universitário, mencionado pela Vereadora Isis, também tem recebido 
muitas reclamações sobre defeitos no ônibus e solicitou que no ofício e ser enviado a 
 
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empresa que fosse acrescentado o questionamento de quantas vezes o veículo quebra 
por semana e saber sobre as condições de conforto previsto em contrato. Em seguida 
elogiou o projeto de lei com relação as contratações para o atendimento das crianças 
com deficiência e que esta Casa não poderia deixar de votar esse projeto em regime de 
urgência para atender essas crianças da rede municipal de ensino. Finalizou falando 
sobre a reivindicação de dois servidores presentes, que estão trabalhando em desvio de 
função para que o prefeito estude a possibilidade de proceder ao rejuste desses 
servidores em compatibilidade com a função que eles estão exercendo. O Vereador 
Hélio Luiz Fazoli de Moraes também externou todo seu carinho ao ex vereador Rildo 
com quem dividiu vários mandatos nesta Casa e sempre lutando em prol do Município 
de Trajano de Moraes, desejando pronta recuperação. Após falou sobre o Campeonato 
do Calcário que se iniciará em setembro e parabenizou o time do CEJAP e do 
VISCONDE, que participarão dessa competição representando e levando o nome de 
Trajano de Moraes, o que é de grande importância, inclusive com a movimentação da 
economia local. Agradeceu a parabenizou o prefeito e toda equipe pela limpeza e 
conservação do distrito de Visconde e sugestionou para que fosse realizado essa frente 
de trabalho nos demais distritos, pois traz um aspecto visual muito bom para quem 
passa pelos distritos atraindo turistas, o que é de suma importância. Em seguida disse 
que também gostaria de parabenizar o Padre Sérgio e todos os envolvidos pela festa do 
Sagrado Coração de Jesus que foi um sucesso. Após convidou os presentes para 
prestigiarem as festividades pelos 100 anos da Igreja São João Batista de Visconde 
Imbé, e que proporá uma Moção por esta comemoração., e que todos os dias terá 
Missao com Padre que passou pela Paróquia. Finalizou se dirigindo aos servidores que o
que depender da Casa terão todo o apoio na aprovação do Projeto, pois sempre buscou 
valorizar os servidores, citando que quando foi presidente da Câmara optou, ao invés de 
comprar um veículo mais caro em pagar o décimo quarto salário dos servidores da Casa, 
visto que entende que quando o servidor é valorizado a gestão pública é mais eficiente. 
Ressaltou também a presença dos jovens e ratificou as palavras do Vereador David, 
colocando-se à disposição de todos para projetos, ideias e reivindicações em prol do 
Município. O Senhor Presidente registou a presença dos presentes, assessores e 
servidores da Casa, além dos servidores da Prefeitura e dos estudantes. Após disse ao 
Vereador Romualdo que irá verificar a questão trazida com relação a agricultura
familiar, destacando a importância da classe para o Município, e irá procurar a 
Secretária de Educação e de Fazenda para se informar sobre esse caso. Fez um 
indicação verbal para o Secretário de Transporte para colocação de placas indicativas 
em todos os distritos e localidades, citando que em Barra dos Passos tinha uma placa e 
agora não está mais no local, disse que já solicitou por escrito e está reforçando o 
pedido. Parabenizou o Padre Sérgio e todos os envolvidos pela realização da festa, 
citando que esteve na cavalgada e que também foi um grande sucesso. Após disse que 
também gostaria de solidarizar-se ao ex vereador Rildo, desejando breve recuperação de 
sua saúde. Na sequência disse que esteve na superintendência de recursos humanos e 
também em reunião com o departamento Jurídico da Prefeitura e gostaria de informar 
aos servidores municipais que o projeto para revisão setorial está em estudo para ser 
encaminhado. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou ou a sessão.
Sala das Sessões, 19 de junho de 2023.
 
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Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
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Allexandro Vieira de Souza – Presidente
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David da Silva Carvalho – Primeiro Secretário
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