sessao nº 18

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes, realizada no dia 26 (vinte e seis) de junho de 2023 
(dois mil e vinte e três), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de 
Souza, Hélio Luiz Fazoli de Moraes, David da Silva Carvalho, Sávio Machado Diniz, 
Ísis Félix Bechara Fernandes, Mônica Massena Tannos, Romualdo José Wenderoscky e 
Daniel Rezende Fagundes. Às dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o senhor 
Presidente que após verificar as assinaturas no livro de presença, declarou aberta a 
Sessão. Após determinou a leitura da Ata da Sessão anterior, ocorrida em 19 (dezenove) 
de junho de 2023 (dois mil e vinte e três). Terminada a leitura, posta em discussão e em 
votação, aprovada por unanimidade de votos. O Senhor Presidente informou da 
existência do requerimento do Vereador Isaías Alves Nogueira que solicita a inclusão da 
pauta do Projeto de Lei nº 022/2023 e do Projeto de Resolução nº 003/2023 Na 
seqüência determinou a leitura do Requerimento. Terminada a leitura, colocou-o em 
discussão e em votação o qual fora aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o 
senhor Presidente determinou a leitura das matérias constantes da pauta do Dia que 
constou o seguinte: Projeto de Lei nº 022/2023 de autoria da Mesa Diretora, que fixa os 
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de 
Trajano de Moraes. Projeto de Resolução nº 003/2023 de autoria da Mesa Diretora, que 
fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Trajano de Moraes. Após a 
leitura das mensagens, o senhor Presidente informou que os projetos estão com 
requerimento para tramitação em Regime de Urgência. Em seguida, colocou o 
requerimento para tramitação em regime de urgência em discussão e em votação, o qual 
fora aprovado por unanimidade de votos. Após suspendeu a sessão por cinco minutos 
para que as Comissões Permanentes pudessem analisar e exararem seus pareceres. 
Reaberta a Sessão o Senhor Presidente questionou os Presidentes das Comissões sobre 
os Pareceres, tendo a Comissão de Justiça, Redação e Cidadania exarado parecer 
favorável por unanimidade de votos e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação 
emitido Parecer favorável por maioria de votos. Na seqüência o Senhor Presidente 
colocou o Projeto de Lei nº 022/2023 de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios 
do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Trajano de 
Moraes em discussão e em votação, o qual foi aprovado em única votação e redação 
final por seis votos favoráveis e um voto contrário do Vereador David da Silva 
Carvalho. Projeto de Resolução nº 003/2023 de autoria da Mesa Diretora, que fixa os 
subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Trajano de Moraes, posto em 
discussão e em votação, o qual foi aprovado em única votação e redação final por seis 
votos favoráveis e um voto contrário do Vereador David da Silva Carvalho. 
Requerimento de autoria do Sr. Gilson Ney Campos Ribeiro, que requer o uso da 
Tribuna para tratar do assunto do tratamento de água da RioMais, posto em discussão e 
em votação, o qual foi aprovado em única votação e redação final por unanimidade de 
votos. O Senhor Presidente informou que o projeto nº 021/2023 será retirado de pauta. 
Os Vereadores Daniel e Hélio pediram para que fossem colocado duas moções em 
pauta. O Senhor Presidente disse que vai incluir os projetos na pauta, devido ao prazo 
para a entrega dessas moções. O Vereador David da Silva Carvalho pediu que fosse 
incluído uma moção verbal para o Senhor Magno Oyama, pelos serviços prestados ao 
povo trajanense, desempenhando muito a função pelo qual foi aprovado em concurso 
públicos, uma dedicação muita carinhosa no Fórum de Trajano de Moraes, posto em 
discussão e em votação, o qual foi aprovado em única votação e redação final por 
unanimidade de votos. Moção de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, ao 
Senhor Felipe Humberto Moser Queiroz, posto em discussão e em votação, o qual foi 
aprovado em única votação e redação final por unanimidade de votos. Moção de autoria 
do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes, ao Senhor Antônio Pedro de Freitas, Pedro 
Garcia, pela passagem de seu aniversário no dia primeiro de julho de 2023, posto em 
 
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discussão e em votação, o qual foi aprovado em única votação e redação final por 
unanimidade de votos. Indicação nº 339/2023 de autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli 
de Moraes, indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de construção 
do muro próximo a casa da saudosa Dona Arminda no bairro do Pinheiro, em Visconde 
de Imbé. Não havendo pauta para Ordem do Dia, o Senhor Presidente franqueou a 
palavra aos Senhores Vereadores por ordem de sorteio, o que constará resumidamente 
nesta Ata, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano 
de Moraes. Fez uso da palavra o Vereador Daniel Rezende Fagundes agradeceu a 
aprovação da moção ao Senhor Felipe. Disse que como um gatinho está sendo feito o 
projeto municipal da feira agrícola de Trajano de Moraes, onde foi aglutinado pelo 
Poder Executivo e Legislativo, lembrando que esse projeto estava parado na Câmara, 
como um gatinho agente tenta resolver as coisas o mais rápido, mas um como leão 
gostaria que na próxima segunda feira tivesse o projeto do meio ambiente para ser 
votado também, pois para quem tiver interessado pela legalização e tiver dependendo de 
documentação, tenha certeza que o projeto está parado aqui na Câmara há quase dois 
anos, junto com esse aqui, mas essa já está resolvido, então espera que na próxima 
sessão também possa estar resolvido. O Vereador Romualdo José Wenderoscky disse 
que fica feliz com a presença desses funcionários na sessão e tem certeza que em breve 
terão boas notícias. Disse que hoje graças a Deus o Rildo teve melhoras e provável que 
semana que vem estará de volta a Trajano. Gostaria que para aqueles que tem mais 
acesso ao Prefeito, questionasse a respeito do lixo, pois está uma brincadeira essa 
questão de lixo no município. O Vereador Daniel disse que esteve com o secretário 
Batista e ele disse que hoje o problema foi novamente o caminhão, mas ele já conversou 
da possibilidade de mais um caminhão para o atendimento. O Vereador Romualdo disse 
que tem que ter um plano B, já que é questão de saúde pública, um município pequeno 
que gera pouco lixo fique nessa situação, tem que ser dado um jeito. Disse que veio a 
tribuna hoje pela questão do projeto que votamos agora, o subsídio dos vereadores, 
prefeito e secretário, mesmo sendo oposição as pessoas vão falar do porquê de ter 
votado a favor, vota a favor porque o salário é muito pouco, e esse salário não está 
sendo votado para nenhum que esta aqui, está votando para cerca de oito mil eleitores 
que possam estar aqui no próximo ano, pois será válido apenas para janeiro de 2025, vai 
ser para quem for eleito, com certeza não terá esse aumento, pois não será candidato a 
vereador, quando comentarem na rua do porquê votou a favor, é porque esse salário vai 
até em 2028, hoje o nosso salário é cinco mil e setenta e cinco reais, em 2028 o salário 
está valendo esse valor, é muito pouco, doa o seu salário e gasta muito mais do que 
ganha, não tem um carro, um gabinete para receber as pessoas, vota a favor porque acha 
que o valor é baixo, então é para quem ganhar as eleições, não vai ganhar esse salário, a 
não ser que seja eleito para Prefeito, aí sim irá receber esse novo salário, apesar que 
também doaria o salário. O Vereador David da Silva Carvalho disse que inicialmente 
gostaria de agradecer a comissão de constituição, justiça e cidadania pela conclusão do 
projeto a respeito da feira dos pequenos agricultores, que estava na comissão desde 
2021, onde foi apresentado um projeto de sua autoria que criava a feira dos pequenos 
agricultores e dias depois foi apresentado um projeto do Poder Executivo que 
institucionalizava a feira, após a notificação dos projetos ficou pendente essa redação 
final e que agora feito para a conclusão para as comissões e tem certeza que será 
pautado o mais breve possível, reitera novamente que não tem a necessidade de figurar 
como autor do projeto da feira, apenas quer que o município tenha, já tinha conversado 
com o prefeito e se coloca a disposição. Quanto às piadinhas que escutou sobre os 
gatinhos e dos leões, para os que não entenderam, é que foi cobrado em um grupo 
privado a votação do código ambiental, e tem preocupação a parte do código ambiental, 
não por mim, mas quer as leis ambientais rigorosas, não tem fazenda, nem sítio, não tem 
 
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a intenção de ter uma propriedade com bastante verde, mas quer água e esgoto tratado 
no município, mas como é advogado, tem preocupação com aqueles que ganham um 
salário mínimo e se por ventura vier a cobrança da taxa de esgoto agora no momento 
que o país atravessa, possa a vir pesar na receita familiar de uma pessoa que ganha um 
salário mínimo, e frente a cobrança que recebeu nesse grupo sobre o código ambiental 
fez uma pequena brincadeira, que os seus colegas ao cobrarem o código ambiental eram 
verdadeiros leões, mas era gatinhos para trabalhar por causa da conclusão da feira do 
agricultor, foi uma brincadeira que fez sem querer ofender a ninguém, mas recebeu 
ofensas que prefere não comentar, essa é a explicação sobre os gatinhos e os leões, e 
quanto ao código ambiental, assim que tiver as emendas, se deus quiser antes do 
recesso, será pautado pelo presidente. Com relação aos projetos que fixam os subsídios 
do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário e dos Vereadores, foi o único que votou contra, 
votou contra não porque não gostaria de ter aumento, toda categoria gostaria de ter, 
votou contra por um pequeno protesto, para que venham o aumento das categorias dos 
funcionários púbicos, seria uma incongruência estar cobrando o aumento dos 
funcionários o públicos, assim como também o cartão alimentação, e só pensar em si, 
esse voto é contrário devido querer o pão quentinho para todos, não para alguns. O 
Vereador Romualdo disse que votou a favor em todos os projetos de aumento de salário, 
inclusive na semana passada votou a favor até para cargos que a qual não concorda, 
então voto para o pão quente de todos. O Vereador David da Silva Carvalho disse que 
essas foram as suas razões, e quem vier a ocupar dentre as noves cadeiras, que 
trabalhem sempre a favor da população que façam jus a este novo salário aprovado. O 
Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes disse que não tem nada haver uma coisa com 
outra, porque esse projeto não partiu do Executivo, o aumento de salário de vereador 
nem pode partir do executivo, toda vez que chegar um aumento de servidor vamos votar 
na mesma hora, com certeza, não tem nada haver uma coisa com outra, já que somos 
obrigado por lei a votar os próximos salário dos próximos vereadores e do executivo 
para o próximo mandato, poderia ter sido hoje ou no ano que vem, mas tem que ser 
antes da eleição, como o Vereador Romualdo disse é somente para quem ganhar a 
eleição, o valor estipulado do salário é de acordo com cada município, estamos votando 
uma legalização que tem que ser feito e não é nada para agora, não pode comparar esse 
projeto com o aumento de funcionário, pois quando vier um projeto do executivo será o 
primeiro a votar a favor, deixa claro para não comprar uma coisa com outra. O Vereador 
David disse que em hipótese nenhuma disse que o projeto tinha vindo do executivo, 
foram confeccionados pelo legislativo, a Câmara que tem o ônus público de votar o 
salário do Prefeito, Vice-Prefeito, secretário e inclusive o nosso próprio salário, está no 
artigo 29 da constituição, inclusive o percentual mínimo e máximo do que ganha um 
deputado estadual. O Senhor Presidente falou ao Vereador David sobre o projeto que 
está em sua comissão, sabe do receio que tem quanto a questão da taxa de esgoto, 
gostaria de saber se tem como tirar essa parte do projeto. O Vereador David disse que 
sim, que vai ser feito a emenda, mas como disse em sessões anteriores, tem dúvidas com 
relação a competência para legislar sobre determinada matéria, está na constituição que 
para legislar sobre a água e energia elétrica, salve engano, ou é competência exclusiva 
da União ou é concorrente com o Estado, pode ser que mesmo com a emenda, possa vir 
a ser derrubado por ação proposta pela empresa no pleno do Tribunal de Justiça do Rio 
de Janeiro, faríamos todas as emendas no código da lei ambiental viesse com a taxa de 
esgoto ser cobrado somente com a prestação de serviço, mas mesmo assim poderíamos 
sofrer com esse problema, não segurou um projeto a toa, sabe que existem pessoas com 
extrema necessidade de regularizar a questão da energia elétrica, por questões fundiária 
devido ao desmatamento de uma propriedade sendo a necessidade de fazer um 
reflorestamento, O Senhor Presidente disse que a questão não é somente essa, é uma 
questão bem maior, que envolve terreno, o município não consegue crescer porque não 
 
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tem a liberação para fazer loteamento, teve uma questão semana passada de uma 
serralheria que está fechada, pois não está conseguindo junto ao INEA a liberação, são 
questões grandes, concorda sobre a taxa de esgoto, sabe da preocupação, mas temos que 
viabilizar isso através das emendas e ver uma situação para que não seja derrubado. O 
Vereador David disse que junto da Vereadora Ísis e Vereador Isaías, vamos tentar zerar 
esses projetos antes do recesso. Informou que está aguardando a resposta da Empresa 
RioMais, como presidente da Comissão solicitou o contrato, e gostaria de ressaltar que 
não segurou um projeto para benefício próprio, mas pela preocupação. O Senhor 
Presidente disse que votou a favor do aumento do salário sim, não está votando o salário 
o nosso salário, mas sim para 2025, ninguém aqui tem cadeira cativa, todos tem que ir 
para a rua trabalhar para poder entrar aqui, não vai ser fácil, esse valor é para até o ano 
de 2028. Disse que é a favor da classe de funcionários, todos sabem disso, o Prefeito 
tinha dito que até o final do ano irá reajustar todos os cargo, está acreditando que vai dar 
certo. O Vereador Romualdo disse que na Sessão passada quando questionou o horário 
dos funcionários da educação em 8 horas, disseram que teria uma reunião. O Senhor 
Presidente disse que ainda não teve essa reunião, está vendo de marcar essa reunião na 
quinta ou sexta e todos serão convidados. Nada mais havendo a tratar o Senhor 
Presidente encerrou a sessão. 
Sala das Sessões, 26 de junho de 2023. 
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Allexandro Vieira de Souza – Presidente 
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David da Silva Carvalho – 1º Secretário 

 PAUTA DA SESSÃO – 26 de junho de 2023 
Requerimento de Autoria do Sr. Gilson Ney Campos Ribeiro, que requer o 
uso da Tribuna para tratar do assunto do tratamento de água da 
RioMais 
Projeto de Lei Nº 021/2023 
De autoria da Mesa Diretora 
 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 1.165/2020, e dá outras 
providências. 
Indicação nº 339/2023 
De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de 
construção do muro próximo a casa da saudosa Dona Arminda no bairro do 
Pinheiro, em Visconde de Imbé.