sessao nº 20

 
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Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
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Ata da Vigésima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes, realizada no dia 10 (dez) de julho de 2023 (dois mil e 
vinte e três), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de Souza, 
Hélio Luiz Fazoli de Moraes, David da Silva Carvalho, Isaías Alves Nogueira, Sávio 
Machado Diniz, Ísis Félix Bechara Fernandes, Mônica Massena Tannos, Romualdo José 
Wenderoscky e Daniel Rezende Fagundes. Às dezoito horas assumiu a Presidência da 
Sessão o senhor Presidente que após verificar as assinaturas no livro de presença, 
declarou aberta a Sessão. Após determinou a leitura da Ata da Sessão anterior, ocorrida 
em 03 (três) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três). Terminada a leitura, posta em 
discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor 
Presidente determinou a leitura das matérias constantes da pauta do Dia que constou o 
seguinte: Projeto de Lei nº 018/2022 de autoria do Poder Executivo, que aperfeiçoa 
regras sobre ressarcimento de despesa de agentes públicos realizadas em viagens por 
interesse do Município de Trajano de Moraes e dá outras providências, posto em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade de votos em votação única e 
redação final por unanimidade de votos. Projeto de Lei Nº 007/2023 de autoria do Poder 
Executivo Modifica parte da estrutura de cargos comissionados do município de 
Trajano de Moraes sem aumento de despesas ou majoração do quantitativo de vagas, 
posto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade de votos em votação única 
e redação final por unanimidade de votos. Emenda Aditiva de autoria do Vereador 
David da Silva Carvalho ao Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do Poder Executivo 
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do exercício 
financeiro de 2024. O Senhor Presidente informou que a Comissão de Justiça, 
Constituição e Cidadania rejeitou a emenda, com isso irá retirar a emenda ao Projeto de 
Lei. O Vereador David da Silva Carvalho propôs um requerimento verbal para que a 
emenda seja colocada em deliberação ao plenário, tendo vista que a Emenda foi 
aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento. O Senhor 
Presidente disse que irá colocar a Emenda em votação para a deliberação em plenário, 
mais irá suspender a sessão por cinco minutos. Retornada a Sessão o Senhor Presidente 
pediu que o relator da Comissão de Justiça, Constituição e Cidadania lesse o parecer da 
Emenda Aditiva de autoria do Vereador David da Silva Carvalho ao Projeto de Lei nº 
017/2023. O Vereador Daniel Rezende Fagundes disse que o parecer foi auxiliado pelos 
advogados da Câmara. O Vereador David da Silva Carvalho perguntou se o parecer é do 
relator ou da procuradora. O Senhor Presidente disse que o parecer é do relator, ele vai 
ler e em seguida o Presidente da Comissão vai falar. O Vereador David perguntou quem 
é o relator. O Senhor Presidente disse que o reator é Daniel. O Vereador David 
perguntou se o Vereador Daniel proferiu se o parecer foi contrário a emenda. O 
Vereador Daniel disse que sim, conforme consulta jurídica pelos advogados da Câmara. 
Em seguida leu o parecer da emenda. O Senhor Presidente pediu ao Presidente da 
Comissão de Justiça, Constituição e Cidadania para informar qual foi o parecer final a 
emenda. O Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes disse que o parecer foi contrário por 
unanimidade de votos, seguindo o parecer do relator da comissão. O Senhor Presidente 
pediu o para o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e 
Planejamento informar qual foi o parecer final da emenda. O Vereador David perguntou 
se a Procuradora emitiu um parecer optativo ou impositivo. A Procuradora respondeu 
que não emitiu parecer. O Vereador David disse que a emenda foi subscrita por ele, mas 
é de autoria da Comissão e foi aprovada por maioria, o Vereador Isaías teve o carro 
quebrado e não pode comparecer a Sessão, disse que o projeto se trata de LDO, ela dá 
diretrizes para o Orçamento, embora tenha fixado, sentou com Secretário de Fazenda 
Guto, com a Lucinha e Marcelo Badini, a emenda não foi feito de forma aleatória, 
sentou com quem cuida do orçamento e do dinheiro da Prefeitura, por isso foi mantida 
pela comissão, conforme constam da gravação. O Senhor Presidente disse que irá 
 
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colocar a emenda em votação, já que uma comissão foi favorável e outra foi contrária. 
Em seguida coloca Emenda Aditiva de autoria do Vereador David da Silva Carvalho ao 
Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes 
para a Elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 em discussão e 
em votação, rejeitado por 5 (cinco) votos contrários dos Vereadores Daniel Rezende 
Fagundes, Hélio Luiz Fazoli de Moraes, Isaías Alves Nogueira, Mônica Massena 
Tannos e Sávio Machado Diniz, por 2 (dois) votos favoráveis dos Vereadores David da 
Silva Carvalho e Romualdo José Wenderoscky, e uma abstenção da Vereador Ísis Félix 
Bechara Fernandes. A Vereadora Ísis Félix Bechara Fernandes disse que irá se abster da 
votação, faz parte da Comissão Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento, foi 
feito uma sessão extraordinária para poder vir esses projeto neste segunda, fez essa 
emenda juntamente com o Vereador David obviamente por achar que os funcionários 
necessitam e merecem, e também gostaria de fazer uma emenda para o auxílio 
universitário, que seria de 100,00, como conversou com a procuradoria e a controlaria 
deste casa e foi esclarecido que pode fazer a emenda, mas essa emenda teve uma falha 
técnica, um vício, porque não pode colocar valor em LDO, podemos direcionar e 
destinar a emenda para alguma coisa, não podendo colocar valor, e para acabar com 
essa discussão, podemos fazer uma emenda em nome de todos os vereadores pedindo ao 
executivo o aumento do cartão alimentação, mas não destinando valor, pois não somos 
administrador e não sabemos quanto o prefeito pode colocar no cartão alimentação, 
então para acabar com isso podemos fazer de forma conjunta, de forma legal e sem 
vício técnico na lei. O Vereador David informou que vai fazer uma segunda emenda, 
somente de sua autoria, já que uma colega desistiu da emenda. Em seguida leu a 
segunda Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 017/2023. A Vereadora Ísis perguntou se 
o Vereador David irá retificar retirando o valor e colocar somente destinado a prioridade 
para o auxílio ou se vai manter o valor. O Vereador David disse que irá manter o valor 
de 100,00, como a anterior que era de 250,00. A Vereadora Ísis disse que juridicamente 
não irá poder votar dessa forma, se tirar o valor vai votar a favor dessa emenda agora, se 
não tirar o valor vai ter que votar contra. O Senhor Presidente disse que irá tirar esse 
projeto de pauta para que a emenda passe pelas comissões. O Vereador disse que o 
Presidente está equivocado, pois quando se apresenta de uma emenda verbal por um 
vereador na sessão, pelo regimento interno e pela Lei Orgânica do Município tem que 
encaminhar para as comissões para darem parecer verbal. O Vereador Daniel disse que 
gostaria de pedir vista a emenda verbal. O Vereador David disse que pedindo vista à 
emenda, todo o projeto da LDO fica travado. O Senhor Presidente disse que o projeto já 
está retirado de pauta. O Senhor Presidente informou da existência do requerimento do 
Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes que solicita a inclusão da pauta do Projeto de Lei 
nº 027/2023 e do Projeto de Lei nº 028/2023. Na seqüência determinou a leitura do 
Requerimento. Terminada a leitura, colocou-o em discussão e em votação o qual fora 
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida determinou a leitura doe seguintes 
projetos: Projeto de Lei nº 027/23 de autoria do Poder Executivo Dispõe sobre a 
implantação da certidão de visto fiscal para fins de constituição do ISS na incorporação 
de empreendimentos novos na âmbito do Município de Trajano de Moraes/RJ e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 028/23 de autoria da Mesa Diretora Extingue o 
Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Câmara Municipal de 
Trajano de Moraes, e dá outras providências. Após a leitura das mensagens, suspendeu a 
sessão por dez minutos para que as Comissões Permanentes pudessem analisar e 
exararem seus pareceres. Reaberta a Sessão o Senhor Presidente questionou os 
Presidentes das Comissões sobre os Pareceres sobre o Projeto de Lei nº 027/23 de 
autoria do Poder Executivo Dispõe sobre a implantação da certidão de visto fiscal para 
fins de constituição do ISS na incorporação de empreendimentos novos no âmbito do 
Município de Trajano de Moraes/RJ e dá outras providências, tendo a Comissão de 
 
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Justiça, Redação e Cidadania exarado parecer favorável por unanimidade de votos e a 
Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação emitido Parecer favorável por 
unanimidade de votos. O senhor Presidente informou que o projeto está com 
requerimento para tramitação em Regime de Urgência. Em seguida, colocou o 
requerimento para tramitação em regime de urgência em discussão e em votação, o qual 
fora aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Na seqüência o Senhor 
Presidente colocou o Projeto em discussão e em votação, o qual foi aprovado em única 
votação e redação final por unanimidade de votos dos presentes. O Senhor Presidente 
questionou os Presidentes das Comissões sobre os Pareceres sobre o Projeto de Lei nº 
028/23 de autoria da Mesa Diretora que extingue o Fundo Especial de Modernização e 
Aprimoramento Funcional da Câmara Municipal de Trajano de Moraes, e dá outras 
providências, tendo a Comissão de Justiça, Redação e Cidadania exarado parecer 
favorável por unanimidade de votos e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação 
emitido Parecer favorável por maioria de votos. O senhor Presidente informou que o 
projeto está com requerimento para tramitação em Regime de Urgência. Em seguida, 
colocou o requerimento para tramitação em regime de urgência em discussão e em 
votação, o qual foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) voto contrário dos 
Vereadores David da Silva Carvalho e Romualdo José Wenderoscky. Na seqüência o 
Senhor Presidente colocou o Projeto em discussão e em votação, o qual foi aprovado 
por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) voto contrário dos Vereador David da Silva 
Carvalho e Romualdo José Wenderoscky. O Vereador Daniel informou que está 
devolvendo o NUP que estava sob o pedido de vista, e como não encontrou nada pedi 
que colocasse em pauta. O Senhor Presidente colocou o pedido de inclusão de pauta do 
NUP nº 2022.000001-44, em discussão e em votação, aprovado por unanimidade de 
votos. Em seguida colocou o NUP nº 2022.000001-44, em discussão e em votação, 
aprovado por unanimidade de votos. O Vereador Hélio Luiz pediu que fosse colocado 
em pauta a Moção nº 023/2023. O Senhor Presidente colocou o pedido de inclusão de 
pauta da Moção nº 023/2023, em discussão e em votação, aprovado por unanimidade de 
votos. Após colocou a Moção nº 023/2023 de autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de 
Moraes, Moção de Parabenização ao Senhor Clementino Alberto de Melo (Pitunga), 
pelos seus relevantes serviços prestados como servidor público à população Trajanense, 
posto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade de votos. Indicação nº 
334/2023 de autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes, indicação para que o 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos estude a possibilidade de revitalização do acesso a cachoeira, próximo a Praça 
José Nunes de Souza, em Visconde de Imbé. Indicação nº 342/2023 de autoria do 
Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a 
possibilidade de calçamento ou asfalto no acesso as casas do bairro Pinheiro, em 
Visconde de Imbé. Indicação nº 343/2023 de autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de 
Moraes, indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de construção de 
arquibancada e banheiro no Estádio Henrique C. S. de Moraes. Não havendo pauta para 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores por 
ordem de sorteio, o que constará resumidamente nesta Ata, em conformidade com o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano de Moraes. Fez uso da palavra a 
Vereadora Mônica Massena Tannos que informou que não faz parte das comissões, já 
fez parte, mas pediu para sair, disse que votou contrário, por não ser advogada e de não 
entender de leis, se orientou, por isso que temos a procuradoria, para nos orientar e não 
nos passar por errado, como é inconstitucional não pode votar a favor, mas a todos os 
funcionário diz que está aqui para o que for preciso, pedimos o aumento de todos os 
funcionários, estamos esperando vir a esta casa para votar, assim como todos os outros 
 
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que votamos, o seu mandato é todo certo, não pode estar aqui votando coisas que não 
são constitucionais e jamais vai prejudicar funcionários, pode parecer uma imagem que 
somos contra funcionários, por isso que temos que esclarecer. Propôs uma moção de 
Parabenização a Maria Eduarda Couto que se consagrou a Garota Trajano 2023, bem 
como a Primeira e Segunda Princesa Luma Tonassi e Jéssica, posta em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Parabenizou o Prefeito, o 
Secretário Tiago, todos os organizadores e pessoas envolvidas na festa de Sodrelândia, 
foi uma festa muito boa e tranqüila. O Vereador Romualdo José Wenderoscky fez uma 
reclamação que toda semana está acontecendo de colocar a pauta em urgência na 
segunda feira, recebemos a comunicação às duas da tarde, temos de segunda a domingo 
para receber os projetos sem ser a necessidade de votação de urgência, se tivéssemos 
discutido esse projeto um pouco antes e não na hora de sessão talvez fosse bem melhor. 
O Senhor Presidente disse que a emenda veio muito em cima. O Vereador Romualdo 
disse que então poderia ter deixado para a semana seguinte. Parabenizou os 
organizadores da festa de Sodrelândia como também da sexta copa rural de Maria 
Mendonça, onde Visconde e Tapera fizeram um belíssimo jogo, parabéns ao time de 
Tapera que foi o campeão, ao comportamento bonito e exemplar ao time de Visconde, 
quanto a festa de Sodrelândia, fica a parabenização a todos os organizadores, a todos 
que tiveram a participação nesse evento que foi maravilhoso, a festa de Sodrelândia 
sempre com charme, a festa que mais gosta do município. Falou sobre uma denúncia 
circulada em rede social onde foi divulgado um estrato onde consta um pagamento de 
aluguel de 174.999,12 em seguida leu o requerimento pedindo esclarecimento sobre o 
assunto, às seis da tarde a Prefeitura fez um esclarecimento sobre o ocorrido, mas 
gostaria de saber se o erro de digitação foi da gazeta ou no contrato. O Senhor 
Presidente disse que esteve com o Vereador Daniel, que é líder de governo, o contrato 
está vigente, o que foi para o jornal está correto, no jornal que teve esse equívoco, vai 
protocolar um ofício ao jornal pedindo esclarecimento. O Vereador Romualdo falou que 
mesmo após esse esclarecimento vai manter o seu requerimento porque quer ler todo o 
contrato, somos fiscalizadores e temos que fiscalizar. Disse que na semana passada 
falou da merenda escolar, disse que tinha que investigar, não fez uma denúncia, disse 
que recebeu uma denúncia e temos que investigar, e na segunda feira foi um festival de 
pratos bonitos que parecia a Ana Maria Braga, então está tudo bem, gostaria também 
que a saúde mostrasse fotos que todos os postos tem fisioterapeutas, tem médicos, as 
ambulâncias estão andando e a gasolina está paga, faz isso também o secretário de 
transporte mostrando que temos o caminhão de lixo e está circulando, assim como 
também a secretaria de obras mostrando o trabalho, porque sempre quando viemos aqui, 
no outro dia está cheio de fotos bonitas, ao pessoal das escola não disse que não tinha 
merende e sim que teríamos que investigar, não temos que estar aqui fazer sessão e 
discutir, temos que estar nas ruas também, trabalhando e mostrando que estamos ligado 
em tudo em que está acontecendo. Comentou sobre os funcionários da administração 
que daqui a pouco vão fazer aniversário aqui. O Vereador Romualdo disse ao Presidente 
se aquela reunião ainda não foi marcada. O Senhor Presidente disse que ainda não 
conseguiu marcar, mas vai marcar ainda essa reunião. O Vereador Romualdo esclareceu 
para a Secretária de Educação que não está no pé dela, como só tem a quarta série é uma 
pessoa que preza muita a educação, não tem vergonha se dizer que tem só quarta série, 
não teve oportunidade de estudar, mas não é leigo, tudo que faz é com coerência, como 
morava em Maria Mendonça, na época tinha somente até a quarta série, sua professora 
era a mãe do Vereador Daniel, tem muito respeito por Dona Joailda, naquela época 
professores era como segundo pai ou como a segunda mãe, hoje temos mais 
oportunidades, temos condições, não está no pé da secretária, mas sim da educação. O 
Vereador Isaías Alves Nogueira disse que todos nós sabemos que isso aqui trata de um 
parlamento, tem que ter discussão, é o certo ter discussão, gostaria de pedir aos amigos 
 
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parlamentares que essa discussão fique somente dessa divisória pra cá, saindo daqui 
somos amigos, todos trabalhando em prol do nosso município, discussão tem que ter, 
um dia uma mais calorosa que a ou outra, outro dia mais tranqüilo, faz parte do 
parlamento. Parabenizou o Prefeito, Secretário de Turismo Tiago Pecly pela belíssima 
festa que tivemos no último fim de semana em Sodrelândia, foi uma festa top, foi 10, 
parabéns a todos envolvidos. Fez uma indicação verbal, que reiteração uma outra 
indicação, aproveitando a presença do seu assessor deste mandato para que faça a 
indicação pedindo da colocação de três quebra molas em frente a escola de Tapera, que 
essa semana tivemos um acidente, solicita ao seu assessor, Senhor Pedro para que 
confeccione essa indicação e possa trazer para a próxima sessão. O Vereador David da 
Silva Carvalho disse que hoje foi considerado por alguns como um dia atípico da nossa 
casa legislativa, mas em sua opinião não, sempre comparece a esta casa imbuído do 
melhor sentido e da melhor luta que é em prol do povo trajanense e sempre levantando a 
bandeira dos funcionários públicos, nós iniciamos a sessão legislativa com o Pai Nosso 
e a Ave Maria, mas tem um trecho de uma música que diz “quem vai entrar no céu? 
Quem tem as mãos limpas, o coração puro e não é vaidoso”, também deveria incluir o 
credo e uma salve a rainha, para poder realmente purificar a vontade que está no 
coração dos representantes municipais, e o motivo de utilizar a tribuna se encontra 
presente nos projetos que foram rejeitados, nas emendas que foram rejeitadas, vai iniciar 
com relação ao projeto que extingue o Fundo Municipal da Câmara Municipal de 
Trajano de Moraes, foi um projeto de sua autoria e feito no ano de 2016 salve engano, 
em que criava um fundo para aprimoramento da Câmara Municipal onde não se 
devolvia o dinheiro quando chegava ao final do ano, em ter que devolver esse dinheiro 
ao executivo, esse dinheiro seria destinado a esse fundo, dentre esse aprimoramento 
serviria para os funcionários fazer curso, comprar equipamento de informática, e até 
com o tempo construir uma sede própria, evitando assim o aluguel, infelizmente tem 
que ser curvar a vontade da maioria como a população viu, o projeto foi da Mesa 
Diretora, apesar de fazer parte da Mesa Diretora não consta de sua assinatura, a maioria 
democraticamente votaram em extinguir o processo, de antemão que foi falado ao 
presidente a aos nobres pares, que se faça a prestação de contas do fundo, quanto de 
dinheiro que entrou da sua criação até agora em sua extinção, mostrando o dinheiro que 
passou pelo fundo, se houve movimentação ou não, se houve gastos ou não, desde o seu 
primeiro mandato quis criar, mas nos deparamos com situações de pessoas que querem 
extinguir, isso é normal em sua democracia, como autor do projeto, teve que se curvar, 
mas na Câmara de Trajano de Moraes tem TV Câmara, aquela camerazinha pega o 
rostinho de cada um aqui e o voto, hoje não é mais só fofoca quando sai pela rua, hoje 
fica gravado para os anais da história trajanense quem votou a favor e quem votou 
contra a extinção do Fundo Municipal da Câmara de Trajano de Moraes. O Senhor 
Presidente perguntou ao Vereador David se quando ele criou o fundo usou o dinheiro do 
fundo. O Vereador David disse que não pode usar o dinheiro do fundo porque no 
momento em que era Presidente e criou o fundo, já havia sido devolvido na metade do 
ano todo o dinheiro para o prefeito, esse fundo foi criado justamente para isso, esse 
dinheiro que era devolvido aos cofres do executivo, que muitas das vezes não ocorre 
uma maior fiscalização porque devolve como dotação orçamentária própria ficasse para 
a Câmara para que a Câmara usasse dentre as explicações citadas anteriormente. O 
Senhor Presidente disse que gostaria que fosse ressaltado que hoje não se pode nenhuma 
câmara mais colocar dinheiro no fundo. O Vereador David que essa explicação que se 
poderia ou não poderia até vir da sua própria comissão uma vez que a extinção do 
projeto viera de forma urgente, pergunta por que a extinção de um fundo da Câmara 
Municipal está vindo num projeto intitulado de urgente, o que teria de urgência para 
extinguir um projeto que foi criado com tanto carinho para a população trajanense e aos 
funcionários da Câmara, registra aqui que essa explicação sobre ter lei que possa ou não 
 
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possa fazer, poderia ter vindo num momento apropriado passando com calma nas 
comissões, não de forma urgente. Falou que foi apresentado por este que os fala, um 
projeto a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento, projeto de 
emenda ao artigo 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, neste projeto fixava como 
prioridade para a administração pública municipal, dando direcionamento, não dizendo 
que o prefeito deveria cumprir, mas dando direcionamento e até para que na LOA se 
fizesse a emenda impositiva que o valor do cartão alimentação para os funcionários 
públicos fossem no valor de 250,00 a serem aplicados em 2024, emenda que teve início 
na Comissão de Finanças e Orçamento, comissão apropriada para tratar sobre a matéria, 
após a apresentação da emenda, hoje a Comissão de Justiça e Redação composta pelo 
Presidente Hélio, pelo Relator contrário a emenda Vereador Daniel Fagundes e pelo 
Membro Sávio Diniz votaram contrário aos funcionários públicos, emitiram parecer 
contrário a tramitação da emenda, inclusive como foi registrado na sessão se quer seria 
deliberada sobre o argumento sobre a constitucionalidade, no entanto essa emenda foi 
tratada pelo Secretário de Fazenda e com o Dr. Marcelo Badini, pessoa de quem cuida 
das diretrizes orçamentária da casa do executivo, nunca fez qualquer ato para os 
funcionários públicos prejudicando executivo e nem colegas seus, no decorrer da 
discussão como todos viram e ficou registrado, que se poderia ter tirado o valor e 
deixar somente a proposição como se fosse de prioridade, mas com quem sentou para 
fazer a emenda conhece muito de orçamento, mas do que conhece, teve a coragem de 
vir fazer, mas tem certeza que ele tem mais conhecimento, mesmo assim na comissão 
rejeitaram a emenda, mas teve que ir à votação porque em sua comissão foi aprovada, 
depois ficou registrado para os anais da história trajanense os vereadores que votaram 
contrário, o no direito tem uma coisa muito grave, ninguém pode deixar de aplicar a lei 
sob pena de desconhecimento, votar contrário ao funcionário público alegando 
desconhecer a matéria, votar contrário alegando ser inconstitucional a emenda, porque 
se tivesse tirado o valor de 250,00 teria passado, então por que não foi feito o voto do 
relator, que foi contrário ao funcionário público, o Vereador Daniel Fagundes 
acompanhado do Presidente Hélio e do Vereador Sávio e dos demais colegas que 
votaram contrário, então porque não foi extinguido lá no valor de 250,00, o problema de 
Vossas Excelências é por estar aqui defendendo toda semana a bandeira dos 
funcionários públicos e estar cobrando semanalmente o aumento deles. Informou ao 
Vereador Romualdo que o requerimento de sua autoria destinado para sua Comissão 
será um prazer em atendê-lo, será deliberado, não prevarica, tudo que chegar em sua 
comissão será deliberado, não é contra a ninguém, como já houve denúncias que não 
chegou em sua comissão de secretário que estava cobrado pix para entregar isso ou 
aquilo, porque se chegar vai pra frente, disse que não faz barganha, defende o seu 
posicionamento e tem a humildade o suficiente para subir a tribuna e fazer as suas 
considerações se tiver errado, mas tem aqui no celular com quem tratou, a forma que 
veio a emenda, a forma que foi discutida, de forma mais honesta possível, por isso diz 
que bate no peito e diz que defende o funcionário público, que agora tem TV Câmara, 
agora não fica mais na fofoca de rua e nem no papel, agora fica registrado o rosto de 
cada parlamentar que foi a favor e votou contra, que a população possa nas próximas 
eleições verificar e dar o voto necessário aquele que realmente luta pela classe. O 
Vereador Daniel Rezende Fagundes parabenizou os organizadores da festa de 
Sodrelândia, pele excelentíssima festa, e ao Prefeito Rodrigo. Parabenizou o final do 
campeonato em Maria Mendonça, parabenizando ao time de Tapera que foi campeão, 
onde houve bastante respeito. Convidou a todos que possam comparecer a festa em 
Maria Mendonça, vai ter cavalgada no sábado, trilhão no domingo, que possam vir para 
participar do evento. Disse que aqui parece haver uma cortina e tem gente que quer abrir 
ela, mas temos que falar a verdade, sempre que chegar alguma coisa para o funcionário 
público vindo do executivo que venha beneficiar o funcionário público estará pronto 
 
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para votar, no whatzap tem uma parte que fica azulzinho ou fica para aquele não 
visualizar, respeita quem faz, mas o seu nesses seis anos fica azul para visualizar, 
procura responder todas as pessoas que mandam mensagens, que sejam positivas ou 
negativas, tenta sempre responder, sempre usando de clareza, é filho de professora 
respeitada e trabalhadora, filho de funcionário público aposentado, hoje com 67 anos 
trabalhador, deu a oportunidade de estudar, veio a Trajano estudar, se formou em 
professor, não quis exercer a função, quis voltar para a roça, trabalhar, mas nem por isso 
é menos ou mais por ter estudo, admira o Vereador Romualdo, conhece boa parte de sua 
história, sabe de como lutou e ainda luta para honrar os seus compromissos, e assim, 
cada um com sua oportunidade de vida, chegou hoje na Câmara, viu a emenda, 
procurou a Dr. Lavínia, porque não tem o conhecimento como advogado, perguntou a 
ela, a qual o respondeu, assim como aos Vereadores Hélio Luiz e Sávio, membros das 
comissões da ilegalidade do projeto, vota a qualquer hora o valor que vier, tem esposa, 
irmão, cunhada que são funcionários da prefeitura, a partir desse momento em que 
votar, estará votando a favor deles também, porque então votaria contra, esposa que 
trabalha em três escolas, irmão que trabalha em duas escolas, cunhada que cumpre a sua 
cara horária, agora querer jogar a responsabilidade em cima da gente é sacanagem, é 
falta de respeito, é querer usar de má fé, falando em fé, orar o Pai Nosso, Ave Maria, 
cada um com sua religião, ora de consciência tranqüila, porque não faz aquilo ali e 
depois vai para outras bandas, e para relatar, quer deixar bem claro, que lutar pelo 
funcionário público não é chegar aqui e pedir o cartão não, mas tem um funcionário 
morando fora do município e ganhando cinco mil reais como a irmã do Vereador David 
ganha, cinco mil reais em Bom Jardim, onde semana passada esteve na Secretaria de 
Educação e recebeu que ela é responsável pelas indicações que chegam lá atrasadas, e 
dizer aqui hoje que luta pelo funcionário público tendo essas vantagens, tira a cortina, 
para a conversa fiada e vamos trabalhar, querer jogar a responsabilidade em cima da 
gente, sabe que está errado, sabe que como advogado cometeu erro, mas quis fazer a 
maldade como disse num grupo, não tem medo de falar e volta a repetir, e pede que 
mantenham a gravação, ganhando fora cinco mil e dizer que está brigando pelos 250,00 
do cartão alimentação, não é assim, tem muito lobo vestindo pele de carneiro por ai. O 
Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes disse que está há um tempo neste câmara, passou 
quatro anos fora e sempre entendeu que isso é um parlamento onde se debate idéias, 
discussões, cada um tem a sua liberdade, mas está muito preocupado com as Comissões 
desta casa, tem a certeza, pelo Deus que segue, que o que faz aqui as coisas com 
sinceridade e sem maldade com ninguém, não precisa fazer maldade com ninguém, não 
existem no seu coração isso, a partir de hoje o preocupou muito, não sabe se é melhor 
extinguir a Comissão se fosse possível, porque daqui pra frente vai ser um problema 
muito sério pelo que está vendo, se o Presidente Russo envia uma matéria aqui para 
favorecer mil pessoas inconstitucional e a comissão nega, é uma maneira do Presidente 
Russo colocar agente contra a população, estão todos preocupados, a comissão vai ter 
dois caminhos agora, ou agente reuni e faz a coisa certa, ou deixa passar errado para 
ficar bem com a população, pois está vendo que daqui pra frente qualquer vereador 
colocar uma matéria irregular e sermos obrigado a negar em função da 
inconstitucionalidade e deixar agente mal perante o povo, temos a coerência de quando 
um projeto chega na comissão, negamos um projeto baseado na constitucionalidade, não 
existem nada contra ninguém nesta casa, sempre respeitou o debate de cada um, mas 
hoje preocupou isso, pede a todos que participem da reunião das comissões as segundas 
feiras as cinco horas da tarde, pede que um corpo político esteja junto da gente, porque 
jamais faria alguma coisa contra alguém, jamais votaria qualquer coisa contra o 
funcionário, sempre vai defender o funcionário, talvez seja o único aqui para ir pra rua e 
lutar pelo concurso público, muitos funcionários estão aqui hoje porque lutou pelos 
funcionários, não precisa qualquer coisa que melhora para o funcionário que seja votado 
 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
aqui, não precisa que seja autor, não carece disso, qualquer vereador pode ser o auto que 
irá votar a favor, pensa sempre no melhor do funcionário e nos nossos munícipes, se 
reuniu ao Renatinho na época em que eram adversários políticos para levantar um time 
de futebol, porque deixou as diferenças políticas em função de um bem maior, está 
muito preocupado com as comissões, é muito fácil empurrar uma matéria pra cá que 
seja inconstitucional e vamos ter dois caminhos, concordamos com a 
inconstitucionalidade e toque o barco, ou fazemos a coisa certa, mas as pessoas podem 
tentar jogar contra a população, fica aqui a sua indignação quanto a isso, e pede que os 
vereadores tenham a coerência e humildade como tem para fazer a coisa certa, senão é 
melhor acabar a comissão, não está aqui para fazer demagogia com ninguém, não 
precisamos disso, temos o respeito, isso aqui é um parlamento, todos sabem que não 
será mais candidato nas próximas eleição, independente disso trabalha todo os dias, se 
dedica a população como sempre dedicou, quanto a comissão, tem que ver uma outra 
maneira, que se passe antes pelo jurídico primeiro, para quando chegar agente se é 
constitucional ou não. O Vereador Sávio disse que o Vereador Hélio e o Vereador 
Daniel já falou como relator da emenda, mas não podemos deixar de exaltar o trabalho, 
agradecer e parabenizar o Dr. Sebastião a da Drª Lavínia, são profissionais capacitados, 
tem certos assuntos que não entendemos bem, mas eles estão ali fazendo sempre para 
agente trabalhar da maneira correto, o que vir pra cá correto em relação aos funcionários 
públicos tem certeza que não terá nenhum voto contrário, todos vão aprovar o projeto, 
parabeniza eles por sempre nos ajudar, pois estamos aqui para trabalhar para o povo e 
não contra o povo, e por trabalhar pelo povo que o coloca a disposição do Vereador 
David para fazer as emendas do projeto do código ambiental que está em sua comissão 
já alguns aniversário, indo para o segundo ano, que saísse de sua comissão para sentar, 
avaliar e fazer as emendas para vir para esta casa a favor da população. O Vereador 
David disse ao Vereador Sávio que com relação ao código ambiental as emendas 
propriamente deveriam sair da própria comissão em que faz parte, se participava ou não 
da comissão não sabe, as emendas deveria ter saído da Comissão de Constituição e 
Justiça, agora tem que ficar fazendo reparo porque não se trabalha onde tem que se 
trabalhar. Em seguida fez a defesa em relação a sua irmã em que o Vereador Daniel 
sujou a boca para falar, a sua irmã trabalha e tem como provar que trabalha, agora não 
tem cunhada que foi parar na justiça respondendo processo da administração pública, e 
se coloca a disposição para provar que ela trabalha, antes de falar de sua irmã tem que 
lavar a boca, porque está a disposição para ir a qualquer lugar e mostrar os ofícios que 
ela respondem se tem algum problema, tem problema com o David, desde 2020 que ela 
trabalha e não foi quem a indicou, tem um fichário para mostrar a quem quer que seja, e 
sua nomeação nunca foi empecilho para deixar de investigar ou deixar de fazer o seu 
papel aqui, cobrar o aumento dos funcionários que cobra toda a semana. O Vereador 
Romualdo disse que diante a acusação que o Vereador Daniel fez na tribuna e que o 
Vereador David também fez, está na hora desta casa tomar algumas atitudes sobre tanta 
barganha e tantos salários de lá pra cá, enquanto os funcionários que estão em Trajano 
trabalhando não tem o seu próprio salário, tem gente no Rio de Janeiro, em Bom Jardim, 
Macaé, Cabo Frio, quer saber os de Trajano, propõe um projeto de lei e votarmos para 
criação do ponto eletrônico no município. O Senhor Presidente parabenizou o Prefeito e 
o Secretário Tiago pela belíssima festa em Sodrelândia, esteve presente, foi na 
cavalgada, esteve com vários vereadores presentes, festa muito bem organizada. Falou 
ao Vereador Romualdo que certamente o contrato pedido no requerimento estará nas 
mãos do vereador David, vai entrar com oficio contra o jornal, já está até pronto. Sobre 
as Comissões vai como vai proceder essa semana, apesar das desavenças crê que não 
vai haver mais nenhum problema, temos que respeitar a opinião de todos, apesar de 
votar somente em critério de desempate, em sua opinião a emenda é inconstitucional 
pelo valor que é mencionado, não poderia dar valor em emenda, em seu ponto de vista 
 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
técnico, o Secretário Guto e o Marcelo Badini eles cuidam do orçamento, se eles 
falarem que pode colocar mil reais, tudo bem, mas eles não devem entender de lei, 
sabem do orçamento, não sobre a lei, se viesse sem valor todos iriam aprovar, mas o 
Vereador David disse que teria que ter o valor. Comentou sobre o fundo da Câmara vai 
procurar saber se o Vereador David usou pelo menos um real do fundo quando foi 
criado, mas vai dar todas as informações que forem solicitadas, e que por lei federal, 
todas as Câmaras não podem colocar dinheiro mais no fundo. Nada mais havendo a 
tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão. 
Sala das Sessões, 10 de julho de 2023. 
___________________________________________ 
Allexandro Vieira de Souza – Presidente 
____________________________________________ 
David da Silva Carvalho – 1º Secretário 

 PAUTA DA SESSÃO – 10 de julho de 2023 
Projeto de Lei nº 018/2022 
De Autoria do Poder Executivo
 Aperfeiçoa regras sobre ressarcimento de despesa de agentes públicos 
realizadas em viagens por interesse do Município de Trajano de Moraes e dá 
outras providências. 
Projeto de Lei Nº 007/2023 
De autoria do Poder Executivo 
Modifica parte da estrutura de cargos comissionados do município de 
Trajano de Moraes sem aumento de despesas ou majoração do quantitativo 
de vagas 
Emenda ao Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do vereador David 
Projeto de Lei nº 017/2023 
De autoria do Poder Executivo 
 Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do 
exercício financeiro de 2024. 
Indicação nº 334/2023 
De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos estude a possibilidade de 
revitalização do acesso a cachoeira, próximo a Praça José Nunes de Souza, 
em Visconde de Imbé. 
Indicação nº 342/2023 
De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de 
calçamento ou asfalto no acesso as casas do bairro Pinheiro, em Visconde de 
Imbé. 
Indicação nº 343/2023 
De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de 
construção de arquibancada e banheiro no Estadio Henrique C. S. de Moraes.