| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2023-08-07 |
| native_id | 34 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Trajano de Moraes Setor Legislativo Ata da Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Trajano de Moraes, realizada no dia 07 (sete) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de Souza, David da Silva Carvalho, Sávio Machado Diniz, Mônica Massena Tannos, Romualdo José Wenderoscky e Daniel Rezende Fagundes. Às dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o senhor Presidente que após verificar as assinaturas no livro de presença, declarou aberta a Sessão. Após determinou a leitura da Ata da Sessão anterior, ocorrida em 17 (dezessete) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três). Terminada a leitura, posta em discussão, O Vereador Romualdo informou que em sua palavra onde mencionado “Lotada” foi escrito da ata “Votada”, Terminada a discussão e posta em votação, aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Presidente determinou a leitura das matérias constantes da pauta do Dia que constou o seguinte: Requerimento de Autoria do Vereador Romualdo José Wenderoscky, que requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, relação nominal, contendo matrícula e local de lotação de todos os servidores públicos desta Municipalidade que recebam mais de 04 (quatro) salários mínimos mensais, posto em discussão e em votação, rejeitado por 3 votos contrário dos vereadores Mônica Massena Tannos, Sávio Machado Diniz e Daniel Rezende Fagundes por 2 votos favoráveis dos vereadores David da Silva Carvalho e Romualdo José Wenderoscky. Indicação nº 295/2023, de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal Responsável a pavimentação da rua localizada atrás do campo de futebol da localidade de Ponte Nova. Indicação nº 345/2023, de autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes, indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de construção de banheiro e quiosque na cachoeira do Shaype. Indicação nº 346/2023 de autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes, indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade da construção de uma praça na esquina das Ruas Armindo Lessa com Antônio Natividade. Indicação nº 347/2023 de autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade da construção de uma ponte no bairro da Represa, em Visconde de Imbé. Não havendo pauta para Ordem do Dia, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de sorteio, o que constará resumidamente nesta Ata, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano de Moraes. Fez uso da palavra o Vereador Sávio Machado Diniz parabenizou mais uma vez o trabalho de Hugo e do Cezinha, que estão sempre nos atendendo, na semana passada fez um pedido na parte da manhã e a noite o pedido estava sendo atendido, assim como eles, quer parabenizar alguns secretários que são iguais a eles, que na hora procuram nos atender e nos responder, mas tem alguns secretários não conseguimos nenhuma reunião, não consegue um telefonema, não quer citar os nomes, mas gostaria de mais uma vez solicitar a reunião dos vereadores com os secretários para que fosse resolvido esses problemas. A Vereadora Mônica Massena Tannos parabenizou o Secretário de Agricultura Mário Lessa, que durante o recesso da Câmara foi juntamente com o Vereador Hélio na abertura caminhão caixa agro, que foi nos dias 24 a 28 de julho em nosso município, e esse caminhão faz todos os trabalhos que uma agencia da caixa econômica faz, só que ele prioriza o produtor rural, ficamos surpresos com tanto atendimento, parabeniza também ao Prefeito, que não mediu esforços para trazer esse caminhão, espera que consiga vir com mais freqüência em nosso município. Conversou com hoje pela manhã com o Secretário de Agricultura, e ele disse que está chegando os maquinários da Secretaria de Estado para o Nosso Município, e ele acabou de informar agora que esse maquinário já está na cooperativa de Visconde, uma parceria da Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Trajano de Moraes Setor Legislativo Secretaria do Estado priorizando o produtor rural. Comentou sobre uma indicação que fez um tempo a atrás, um telhado para a gruta daqui do centro, que está perigoso e está caindo. O Vereador Romualdo José Wenderoscky disse que lamenta por não terem aprovado o requerimento que solicita ao prefeito que fosse encaminhado a relação de funcionários que estão lotados e recebem acima de 4 salários mínimos, gostaria muito que fosse aprovado para verificar que realmente trabalha e não trabalha no município e que também ganham fora, mas mesmo assim que fosse encaminhado para a comissão do Vereador David. Disse que é uma pessoa que não acredita em sorte ou destino, quem cria o nosso destino somos nós, através dos nossos atos e nossa atitude, nosso ato se reflete lá na frente, não foi por sorte ou destino que está aqui, foi porque se colocou como vereador, se colocou nessa posição e foi eleito. Disse que hoje temos algumas pessoas no município que começaram a aparecer há um ano da eleição os salvadores da pátria, os salvadores de Trajano de Moraes, aparecem os pré candidatos a vereadores querendo bater nesta casa e no prefeito, aparecem ex prefeitos que ficam anos sem aparecer no município, aparecem pessoas que estão envolvidas de um lado e ao mesmo tempo já estão do outro e não sabemos realmente onde está, está na hora do público que o ouve separar o joio do milho, e ver quem realmente é oposição nesse município, quem ficou 3 anos sendo oposição e quantas vezes vieram o apoiar e algum ato, nenhum deles, não teve o Rildo, o Matias, o Carlinhos, que dia eles passaram algum documento de algo errado do município, ou algo informação? Então nenhum deles são oposição, é o único que é oposição, ou realmente é oposição ou está no governo escondido e diz que é oposição, e isso não concorda, agora após o recesso vai falar mais de política, não que seja o melhor. Comentou que se em redes sociais houver fake news falando que os vereadores são ladrões, vão ter que responder na justiça, pois não é ladrão. Quanto a questão do aumento dos salários, votou e votaria novamente, não se arrepende, e nunca votou contra aumento de salário. Falou também sobre a CEDAE, que não teve votação para vender a CEDAE, pois foi por decreto. Disse que se alguém dúvidas, podem perguntar que irá responder a qualquer hora. Ressaltou que é candidato a prefeito, está aqui por competência, por trabalho, determinação e porque decidiu, desde o começou afirmou que não seria mais candidato a vereador e continua falando, gosta de desafio, está aqui por isso e vai continuar aqui por isso, vai brigar pelo município enquanto estiver vivo. O Vereador David da Silva Carvalho falou sobre o seu posicionamento político, que sempre foi em pro da população e dos funcionários o qual faz toda sessão e vai continuar fazendo, iniciou o governo com o Prefeito Rodrigo, mas demonstra que irá terminar o governo distante do Prefeito Rodrigo, num primeiro momento em função da CEDAE, quando houve aquele clamor em relação a CEDAE, juntamente com o Vereador Isaías sentou com o Prefeito os motivos de ser contra aquela atitude, o que causou uma serie de exonerações, em segundo momento sobre a questão dos salários, que será que se David for reeleito abriria mão do aumento do salário, mas antes comentou sobre uma postagem em que o Prefeito o marcou em uma publicação, onde é mencionado que o prefeito está ganhando 35 mil, que erroneamente foi publicado errado, esse valor será a partir de 2025, mas partir do mês de julho agora passou a ser 30 mil, então, como prefeito o mencionou nessa publicação, disse para o Prefeito que como sugestão, abre mão da diferença salarial se colocar o cartão alimentação e o auxílio universitário no valor de 400,00, e para o Vereador Romualdo diz que se reeleito for também abrirá mão, que poderá ser em doação ao abrigo Santa Terezinha ou ajudando aos jovens, pagando um curso por mês a cada jovem, ficará muito satisfeito, pois serão jovens do município que irão prosperar e trazer riquezas para o nosso município. Ressaltou que sendo adversário político não será inimigo de ninguém. O Vereador Romualdo disse que sobre a questão de abrir mão do salário, já faz isso desde o início. O Vereador Daniel Rezende Fagundes disse que neste recesso continuou trabalhando, fazendo o seu papel, foi em busca de algumas informações, como não é advogada foi Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Trajano de Moraes Setor Legislativo atrás de algumas sugestões, e disse que qualquer dúvida que as pessoas têm, procure alguém, um amigo ou advogado que posso se orientar, ou ainda estará aqui para ouvir sobre o assunto e em seguida leu a conclusão sobre o assunto. Em seguida resumiu o assunto, que esse seria o seu argumento sobre o seu voto nas questões das comissões, deixando bem claro que o vereador cria, dependendo das interpretações, assim quando o vereador cria uma denominação de uma rua, está gerando despesas para o município, por causa de uma confecção de placas, mas no caso do cartão alimentação entrou nas demandas citadas, podendo ser feito neste caso, por indicação, ressalta ainda que jamais faria algo para prejudicar os servidores públicos. Parabenizou as palavras do Vereador Romualdo. Disse que votou a favor do aumento dos salários, pois gasta cerca de dois mil e trezentos reais de gasolina, pois anda cerca de 100 quilômetros por dia, moramos muito bem, quem mora em qualquer lugar em Trajano mora muito bem, às vezes vem duas vezes por dia aqui no centro do município, largou tudo para fazer a sua vereança, não se arrepende de nenhum instante, somente de não ter dado atenção a sua família por causa de política, acorda a qualquer hora para ajudar Trajano, ressalta que terá apenas 8 vagas para estas cadeiras, porque tem certeza que estará aqui e vai continuar trabalhando. Comentou sobre o projeto de lei sobre os fogos de artifícios, nas redes sociais não se expressou bem, pois existem fogos de artifícios sem barulho, sua preocupação é principalmente são com os autistas e com alguns animais, seria apenas uma controlação dos fogos de artifício, não é uma proibição. Aproveitando que a Mônica disse que os maquinários chegaram, mas já pedir, estamos iniciando o período de estiagem, precisamos sentar e reorganizar, para que algumas comunidades sejam atendidas, está com um pedido de produtor rural de maquinário, sabe das necessidades, pois passou lá, ressaltando sobre os poços artesianos, para o armazenamento de águas, nesse período de estiagens as águas vão secando, os produtores perdem. Disse ao Senhor Presidente que precisamos reforçar aquela reunião com os secretários. Solicitou ao secretário de estradas e rodagens o Senhor Daniel, para que dê uma olhada na estrada do Barreiro, pois estão com dificuldades, conforme conversa com moradores, estão precisando colher bananas e estão sem acesso, sabe das dificuldades, mas as dificuldades não podem atrapalhar a população. Tranqüilizou aos moradores de Serra das Almas, pois o Cezinha estará em breve verificar as questões da iluminação. Comentou sobre as pessoas falarem que os bandidos são os vereadores, pois se está tendo algum problema no município, tem que procurar também os secretários responsáveis da determinada situação, mas infelizmente essas páginas que tem no município, são de pessoas do município e que moram fora do município, são pessoas que não ajudam em nada, pelo contrário, só atrapalha. O Senhor Presidente agradeceu, conforme o agradecimento do Vereador Sávio, ao Hugo e ao Cezinha, essa semana pediu para eles irem a Barra dos Passos verificarem várias luzes que estavam apagadas. Disse que as reuniões com os secretário vai tentar marcar o mais rápido possível. Disse que o Vereador Romualdo e o Vereador Daniel foram muito felizes ao falarem sobre essas páginas com fake news, essas pessoas são covarde, pois não colocam a cara na reta, aqui ninguém brinca não, não fica atrás de redes sociais falando das pessoas, essas pessoas tem que procurar trabalhar. Esclareceu a ausência do Vereador Hélio Luiz, que está no médico em Itaocara e não pode vim, e que a Vereadora Ísis nesse momento está internada, mas está tudo bem, e o vereador Isaías também não pode estar presente. Disse que não sabia que os maquinários já tinham chegados, agradece ao Secretário do Estado Dr. Flavio, com também ao Deputado André Correa que também ajudou na chegada dessas máquinas. Em seguida leu o despacho que trata sob o Projeto de Lei que versa sobre o Código Ambiental do Município de Trajano de Moraes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão. Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Trajano de Moraes Setor Legislativo Sala das Sessões, 07 de agosto de 2023. ___________________________________________ Allexandro Vieira de Souza – Presidente ____________________________________________ David da Silva Carvalho – 1º Secretário
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PAUTA DA SESSÃO – 07 de agosto de 2023 Requerimento de Autoria do Vereador Romualdo José Wenderoscky Assunto: Inclusão em pauta para deliberação na próxima sessão ordinária do Requerimento em anexo. Requerimento de Autoria do Vereador Romualdo José Wenderoscky Assunto: Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, relação nominal, contendo matrícula e local de lotação de todos os servidores públicos desta Municipalidade que recebam mais de 04 (quatro) salários mínimos mensais. Emenda ao Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento Projeto de Lei nº 011/2023 De Autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes Projeto de Lei ao auxílio a regularização dos eventos de moto OFF-Road e Trail de Trajano de Moraes-RJ Indicação nº 295/2023 De Autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal Responsável a pavimentação da rua localizada atrás do campo de futebol da localidade de Ponte Nova. Indicação nº 345/2023 De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de construção de banheiro e quiosque na cachoeira do Shaype. Indicação nº 346/2023 De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade da construção de uma praça na esquina das Ruas Armindo Lessa com Antônio Natividade. Indicação nº 347/2023 De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade da construção de uma ponte no bairro da Represa, em Visconde de Imbé.