sessao nº 25

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
 
Ata da Quarta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo da Câmara Municipal
de Trajano de Moraes, realizada no dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2023 (dois mil e
vinte e três), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de Souza,
Hélio Luiz Fazoli de Moraes, David da Silva Carvalho, Isaias Alves Nogueira, Daniel
Rezende Fagundes, Isis Felix Bechara Fernandes, Romualdo José Wenderoschy e Sávio
Machado Diniz. Às dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o senhor Presidente,
e após verificar as assinaturas no livro de presença, declarou aberta a Sessão. Em
seguida determinou a leitura da ata da Sessão anterior ocorrida em 21 (vinte e um) de
agosto de 2023. Terminada a leitura, posta em discussão e em votação, aprovada por
unanimidade de votos. Em seguidaa determinou a leitura das matérias constantes da
pauta para Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de dos Direitos da Pessoa com
deficiência – COMDEF e dá outras providências. Após a leitura o Senhor Presidente
disse que nesse projeto foi ofertado emenda de autoria dos Vereadores David da Silva
Carvalho e Isis Félix Bechara Fernandes, razão pela qual determinou a leitura da
Emenda. Após mencionou que irá suspender a sessão por cinco minutos para análise e
parecer da Comissão de Justiça, Redação e Cidadania. Reaberta a sessão questionou o
presidente da Comissão sobre os pareceres. O Vereador Hélio Luiz disse que a
Comissão exarou Parecer favorável, por unanimidade ao Projeto e a emenda nele
contida. Em seguida o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei, com texto dado pela
emenda, em discussão e em votação, o qual foi aprovado, em redação final, por
unanimidade de votos. Indicação nº 351/20223, de autoria do Vereador Hélio Luiz
Fazoli de Moraes, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
Municipal de Obrar e/ou Serviços Públicos, estudem a possibilidade de asfaltamento da
Rua da antiga Torrefação de Café, em Visconde de Imbé, Trajano de Moraes. O Senhor
Presidente justificou a ausência da Vereadora Mônica Massena Tannos, em virtude de
problemas de saúde.Não havendo mais pauta para Ordem do Dia, franqueou a palavra
aos Senhores Vereadores o que constará resumidamente nesta Ata em conformidade
com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano de Moraes. Fez uso da
palavra o Vereador Romualdo José Wenderoscky que falou sobre alguns problemas que
o Município vem enfrentando na área de saúde. Relatou problemas em veículos da
Secretaria de Saúde, inclusive carros sem pneus. Disse que esteve conversando com o
Presidente da Casa sobre esse assunto para saber da possibilidade do Poder Legislativo
ajudar ao Poder Executivo nessa questão. Em seguida ralatou alguns problemas na área
da Secretaria de Saúde que chegou ao seu conhecimento, tais como: exames em geral
com mais de seis meses sem respostas da secretaria de saúde, exames básicos, como o
de sangue a pelo menos um mês sem marcação e com atendimento somente a pacientes
oncológicos e gestantes, atendimento com neurologista espera de mais de seis meses,
aparelho de ultrasonografia do hospital sem funcionamento desde o mês de junho, os
médicos dos postos de saúde quando saem de férias não são substituídos, o médico do
distrito de Tapera só vai trabalhar quando tem carro para levá-lo, deixando de atender
por diversas ocasiões, falta de organização nos postos de saúde dos distritos e falta de
visitas médicas a pacientes acamados. Disse que esse são alguns problemas que lhe
foram relatados, o vem causando transtornos a população que necessita desse
atendimento. Relatou que é conhecedor da diminuição do orçamento, mas solicitou o
Secretário de Saúde uma reorganização para poder atender a população nas questões
mais básicas e que esta Casa está a disposição para o que for preciso. Informou que em
Maria Mendonça a médica entrará de férias e espera que a população não fique trinta
dias sem médicos, bem como informou que em Tapera também a população enfrenta
problemas com falta de médicos e que a dentista também só vai trabalhar quando tem
carro para levá-la. Disse que acredita na competência do Secretário e que saberá
resolver essas pendências. O Vereador Isaias Alves Nogueira disse que gostaria de fazer
uma indicação verbal, todavia gostaria de solicitar ao seu assessor Pedro, que
documentasse a indicação, para que o Exmo. Sr. Prefeito, aproveitando a aprovação do
Código Ambiental no Município, para que estude a possibilidade de instalar uma base
ambiental no quarto distrito, em parceria com a Guarda Ambiental do Município, com o
objetivo de fiscalizar e inibir a pesca predatória na Represa, bem como fiscalizar as
queimadas, e com a instalação de base na localidade de Tapera será mais efetiva a
fiscalização. Registrou a presença do seu assessor Pedro e de sua esposa na sessão
legislativa. O Vereador David da Silva Carvalho falou sobre a emenda proposta, em
parceria com a Vereadora Isis, ao Projeto de Lei, mencionando que o projeto
mencionava um rol explicativo das deficiências, e a emenda teve o objetivo de incluir o
inciso VI para que o médico possa atestar as deficiências com dificuldade ou não de
identificação dentro de sua especialidade. O Vereador Romualdo solicitou sua saída em
virtude de uma emergência. O Vereador David disse que ao reler a ata, saltou ao olhos
um trecho que pode dar uma interpretação errada daquilo que falou sobre a taxa de
esgoto. Explicou que o que fez como emenda para que impedir a cobrança de taxa de
esgoto antes de todas as etapas do projeto sejam totalmente concluídas. Disse que a
previsão da taxa de esgoto está no Código Ambiental e que sua emenda foi exatamente
para evitar tal cobrança, enquanto não concluídas todas as fases. O Senhor Presidente
ressaltou que o Município vem passando por um momento delicado em virtude da
queda na arrecadação, principalmente na área de saúde e que a Casa estará analisando a
melhor forma de ajudar o Poder Executivo nessas questões. O Vereador David disse que
sobre a queda de arrecadação tem que se analisar quais as razões dessa queda de
arrecadação, e está a disposição para ajudar no que for preciso, todavia de ante mão já
menciona que a queda não é proveniente do Fundo de Participação, haja vista que
Trajano, em virtude do último senso demográfico, manteve sua população acima dos
dez mil habitantes. O Senhor Presidente falou sobre a realização da sessão da ACAM
onde foram tratados assuntos de grande relevância e que trarão grandes conquistas para
o Município e região. A Vereadora Isis Bechara fez um convite a todos pelo evento de
palestras de conscientização e prevenção da violência contra a mulher, iniciando em 30
de agosto no Alfredo Lopes Martins. Disse que com a ajuda da Casa foi aprovado o
Projeto Agosto Lilás, que trata do tema e já consta no Calendário Oficial do Município
e estendeu o convite a todos e agradeceu a parceria da Direção da Escola e das
Secretarias Municipais, ressaltando a Secretaria de Comunicação, cujo secretario Danilo
Ramalho se faz presente. O Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes parabenizou o
Prefeito e o Secretário de Turismo, pelo evento realizado na última semana, destacando
a grande importância do turismo para Trajano de Moraes. O Senhor Presidente registrou
a presença do Secretário de Comunicação Danilo Ramalho. Nada mais havendo a tratar
o Senhor Presidente encerrou a sessão.
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2023.
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Allexandro Vieira de Souza – Presidente
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David da Silva Carvalho – Primeiro Secretário

 PAUTA DA SESSÃO – 28 de agosto de 2023 
Projeto de Lei Nº 031/2023 
De autoria da Mesa Diretora 
 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa 
com Deficiência – COMDEF e dá outras providências. 
Indicação nº 351/2023 
De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de 
asfaltamento da Rua antiga Torrefação de Café.