sessao nº 26

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
Ata da Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal 
de Trajano de Moraes, realizada no dia 04 (quatro) de setembro de 2023 (dois mil e 
vinte e três), estando presentes os senhores Vereadores: Hélio Luiz Fazoli de Moraes, 
David da Silva Carvalho, Isaías Alves Nogueira, Sávio Machado Diniz, Mônica 
Massena Tannos Lessa, Ísis Félix Bechara Fernandes e Daniel Rezende Fagundes. Às 
dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o senhor Vice-Presidente Hélio Luiz 
Fazoli de Moraes, em virtude da ausência do Sr. Presidente Allexandro Vieira da Silva. 
Em seguida convidou a Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa para compor a Mesa 
Diretora. Após verificar as assinaturas no livro de presença, declarou aberta a Sessão. 
Após determinou a leitura da Ata da Sessão anterior, ocorrida em 28 (vinte e oito) de 
agosto de 2023 (dois mil e vinte e três). Terminada a leitura, posta em discussão e em 
votação, aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Presidente 
determinou a leitura das matérias constantes da pauta do Dia que constou o seguinte: 
Emenda ao Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do vereador David e Ísis, que dispõe 
sobre alterações na Lei Municipal 1.165/2020, e dá outras providências. O Vereador 
David da Silva Carvalho informou que acrescentou outra emenda ou projeto. O Senhor 
Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que as Comissões Permanentes 
pudessem analisar e exararem seus pareceres. Reaberta a Sessão o Senhor Presidente 
questionou os Presidentes das Comissões sobre os Pareceres, tendo a Comissão de 
Justiça, Redação e Cidadania exarado parecer favorável por unanimidade de votos e a 
Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação emitido Parecer favorável por 
unanimidade de maioria de votos. Na seqüência o Senhor Presidente colocou as 
Emendas ao Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do vereador David e Ísis em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Em seguida 
colocou o Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre 
alterações na Lei Municipal 1.165/2020, e dá outras providências em discussão e em 
votação, aprovado por cinco votos favoráveis e um voto contrário do Vereador David da 
Silva Carvalho. Em seguida o Senhor Presidente determinou a leitura das proposições 
que constou o seguinte: Moção 025/2023 de autoria Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Concede Moção de Parabenização à Igreja de Ponte Nova, pelo aniversário de 120 anos 
da Primeira Igreja Evangélica fundada no município que será comemorado no dia 23 de 
setembro de 2023. O Vereador David propôs uma moção de pesar a família do Sr. Paula 
da Cruz da Silva pelo seu falecimento na última sexta feira dia primeiro de setembro. 
Indicação nº 352/2023 de autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes, Indicação 
para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos, estude a possibilidade de uma instalação de academia popular em 
Visconde de Imbé. Indicação nº 353/2023 de autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de 
Moraes indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade da instalação de 
corrimão bem como a reforma da ponte da Rua Toneleiros. Indicação nº 354/2023 de 
autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes indicação para que o Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, 
estude a possibilidade da construção da ponte ligando o asfalto da antiga Cerâmica. 
Indicação nº 363/2023 de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes que indica ao 
Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria Municipal responsável o asfaltamento da 
estrada da Localidade de Tapera até Ponte de Zinco. Não havendo pauta para Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de 
sorteio, o que constará resumidamente nesta Ata, em conformidade com o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Trajano de Moraes. Fez uso da palavra o Vereador 
Daniel Rezende Fagundes que gostaria de fazer uma indicação verbal juntamente com o 
Vereador Isaías, que sábado teve houve um campeonato em Maria Mendonça, onde 
costuma ser feito uma competição entre as crianças em Maria Mendonça e Sodrelândia, 
 
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mas na comunidade de Sodrelândia o banheiro da quadra de esporte se encontra em 
estado de péssimas condições, precisando de uma reforma. Comentou sobre a situação 
financeira que se encontra o município que nos preocupa, independente de situação ou 
situação do governo precisamos marcar uma reunião com o Prefeito e os secretariados, 
pois estamos em situação de dificuldades, e essa semana viu um prefeito na casa 
legislativa pedindo aos vereadores que não fizesse nem projetos e nem indicações, 
porque não teria mais condições de tocar a prefeitura podendo ter atraso até na folha de 
pagamento, é uma realidade que temos vendo em redes sociais, municípios que estão 
passando por dificuldades, por isso que temos que fazer essa reunião para evitar que o 
nosso município passe por essa mesma dificuldade. O Vereador David da Silva 
Carvalho disse que recebeu em sua Comissão de Finanças seis projetos de leis, como os 
seus pares da comissão se encontram presentes vai aproveitar para nomear a relatoria, 
encaminhando assim, os Projetos de Leis nº 034/2023, 035/2023 e 036/2023 de autoria 
do Vereador Sávio Machado Diniz nomeando a Vereadora Ísis Félix Bechara Fernandes 
como relatora dos projetos; e, os Projeto de Lei 026/2023 de autoria do Vereador 
Allexandro Vieira de Souza, Projeto de Lei 033/2023 de autoria do Vereador Daniel 
Rezende Fagundes e as Contas do Poder Executivo nomeando o Vereador Isaías Alves 
Nogueira nomeando como relator dos projetos. O Vereador Hélio Luiz Fazoli de 
Moraes parabenizou a Vereadora Mônica juntamente com seus filhos e Mário Lessa 
pela realização do Poeirão, foi uma festa muito bacana e animou muito a nossa cidade, 
em parceria com a prefeitura, temos que pensar sempre no bem comum, que é o que 
interessa a todos nós. O Vereador David pediu ao Prefeito em nome da casa legislativa 
que faça a regulamentação dos salários dos enfermeiros, eis que o dinheiro já se 
encontra na conta, bem como a nobre categoria que toda semana estão presente toda 
semana, incansáveis em busca de seus direitos, que são os auxiliares administrativos. O 
Vereador Daniel disse que a Prefeitura publicou uma nota a respeito, não viu muito 
bem, mas já estão verificando, mas existe alguma divergência nos valores, por isso 
ainda não foi pago. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão. 
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2023. 
___________________________________________ 
Hélio Luiz Fazoli de Moraes – Vice-Presidente 
____________________________________________ 
David da Silva Carvalho – 1º Secretário 

 PAUTA DA SESSÃO – 04 de setembro de 2023 
Emenda ao Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do vereador David e 
Ísis 
Projeto de Lei Nº 021/2023 
De autoria da Mesa Diretora 
 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 1.165/2020, e dá outras 
providências. 
Moção 025/2023 
Autoria Vereador Daniel Rezende Fagundes 
CONCEDE MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À IGREJA DE PONTE NOVA 
Indicação nº 352/2023 
De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de 
uma instalação de academia popular em Visconde de Imbé. 
Indicação nº 353/2023 
De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade da 
instalação de corrimão bem como a reforma da ponte da Rua Toneleiros. 
Indicação nº 354/2023 
De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade da 
construção da ponte ligando o asfalto da antiga Cerâmica. 
Indicação nº 363/2023 
DE autoria do Vereador DANIEL REZENDE FAGUNDES 
Que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria Municipal 
responsável o asfaltamento da estrada da Localidade de Tapera até Ponte de 
Zinco