sessao nº 27

 PAUTA DA SESSÃO – 11 de setembro de 2023 
Projeto de Lei nº 034/2023 
De autoria do vereador Sávio Machado Diniz 
 Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o 
transtorno do espectro autista – TEA e sobre a obrigatoriedade de 
atendimento prioritário no Município de Trajano de Moraes/RJ e dá outras 
providências 
Projeto de Lei nº 035/2023 
De autoria do vereador Sávio Machado Diniz 
 Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de diplomas em Braille para 
os alunos com deficiência visual nas instituições de ensino públicas e privadas 
do Município de Trajano de Moraes/RJ e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 036/2023 
De autoria do vereador Sávio Machado Diniz 
 Autoriza o Município de Trajano de Moraes/RJ a receber receitas e 
tributos por meio de cartão de crédito, de débito e por ferramenta digital 
de pagamento instantâneo (PIX) e dá outras providências. 
Moção 026/2023 
Autoria – Vereador David da Silva Carvalho 
De congratulação ao Sr. Carlos André Cardoso Ramos, pela realização do 
evento 3º Trilhão de Visconde de Imbé, movimentando a economia local de 
toda a região com os amantes desta prática esportiva. 
Indicação nº 355/2023 
De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade da 
construção de uma banheiro público próximo ao quiosque da Dilma, em 
Visconde de Imbé. 
Indicação 365/2023 
De autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria responsável a 
construção de uma Praça em frente a quadra de esportes na localidade de 
Serra das Almas. 
Indicação 366/2023 
De autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria responsável a reforma 
da quadra de esportes com colocação de cobertura, refletores e muro (ou 
alambrado), na localidade de Serra das Almas. 
Indicação 373/2023 
De autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes 
 Indica a Mesa Diretora que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, Sr. Rodrigo Freire Viana, seja realizada pesquisa junto a 
(s) Secretaria (s) competente (s), com a finalidade de verificar se todos os 
funcionários que estão exercendo o ofício de Técnico em Enfermagem estão 
devidamente cadastrados de acordo com suas funções. 
Ofício SL nº 038/2023 
De autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira 
Ao DER-RJ 
Assunto: Solicita recuperação de Rodovia 
Ofício SL nº 039/2023 
De autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira 
Ao Governador do Estado do Rio de Janeiro 
Assunto: Solicita recuperação de Rodovia