sessao nº 28

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
Ata da Sétima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal 
de Trajano de Moraes, realizada no dia 18 (dezoito) de setembro de 2023 (dois mil e 
vinte e três), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de Souza, 
Hélio Luiz Fazoli de Moraes, David da Silva Carvalho, Isaías Alves Nogueira, Sávio 
Machado Diniz, Mônica Massena Tannos Lessa, Ísis Félix Bechara Fernandes e Daniel 
Rezende Fagundes. Às dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o Senhor 
Presidente que após verificar as assinaturas no livro de presença, declarou aberta a 
Sessão. Após determinou a leitura da Ata da Sessão anterior, ocorrida em 11 (onze) de 
setembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Terminada a leitura, posta em discussão e em 
votação, aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Presidente 
determinou a leitura das matérias constantes da pauta do Dia que constou o seguinte: 
Emenda de autoria da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei nº 026/23 que dispõe 
sobre a cobrança de taxas de religação do serviço de água e luz no âmbito do Município 
de Trajano de Moraes e dá outras providências, posta em discussão e em votação, 
aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 026/23 de autoria da Mesa 
Diretora que dispõe sobre a cobrança de taxas de religação do serviço de água e luz no 
âmbito do Município de Trajano de Moraes e dá outras providências, posta em 
discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei 033/2023 
de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, que garante aos estudantes do 
Município de Trajano de Moraes o direito ao aprendizado da língua portuguesa de 
acordo com as normal e orientação legais do ensino, na forma que menciona, posta em 
discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor 
Presidente determinou a leitura das proposições que constou o seguinte: Inclusão da 
Pauta das seguintes Moções: Moção nº 027/2023 de autoria do Vereador David da Silva 
Carvalho, Moção nº 028/2023 de autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa e 
Moção Verbal de autoria do vereador Sávio Machado Diniz, posta em discussão e em 
votação, aprovada por unanimidade de votos a inclusão em pauta. Em seguida 
determinou a leitura das Moções: Moção nº 027/2023 de autoria do Vereador David da 
Silva Carvalho, Moção de Congratulação ao Sr. Marcos Luis Pacheco Martins, 
Anderson Klein Perdigão e Toda Equipe do Boteco do Japa, pela inauguração ocorrida 
no dia 06/09/2023, ressaltando a qualidade no atendimento e ótimos produtos 
disponíveis as consumidores, posta em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade de votos. Moção nº 028/2023 de autoria da Vereadora Mônica Massena 
Tannos Lessa Moção de Parabenização ao Ilmo. Sr. Guilherme Cordeiro Diniz, por ter 
conquistado o Campeonato brasileiro de enduro categoria sub-30 no Mobai Bike Land 
em São Jose dos Campos-SP, sendo por isso, campeão e com o 6º melhor tempo no 
geral, posta em discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. Moção 
Verbal De autoria do Vereador Sávio Machado Diniz Moção de Parabenização ao Time 
Resenha, pela conquista da Copa do Tauros 2023, posta em discussão e em votação, 
aprovada por unanimidade de votos. Indicação 367/2023 de autoria do Vereador Daniel 
Rezende Fagundes, indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria responsável a 
sinalização e pintura dos quebra-molas na localidade de Serra das Almas. Indicação 
368/2023 de autoria do vereador Sávio Machado Diniz, reiteração da indicação feita em 
14 de maio de 2021, para que a Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação 
faça contato com os proprietários das farmácias de Trajano de Moraes e divulgue no site 
do município e nas redes sociais oficiais do município a farmácia que estará de plantão 
nos domingos e feriados sempre na véspera dos mesmos para que os munícipes que 
necessitem de atendimento saibam qual farmácia estará de plantão no dia. Indicação 
369/2023 de autoria do vereador Sávio Machado Diniz, indicação, para que o Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Estradas e Rodovias, 
realize os serviços de manutenção com colocação de material na Rua Professora Octavia 
Almeida de Carvalho, bairro Nova Esperança, em Trajano de Moraes. Indicação 
 
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370/2023 de autoria do vereador Sávio Machado Diniz, indicação, para que o Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, estude a 
possibilidade de colocar iluminação de led em todo o município. Não havendo pauta 
para Ordem do Dia, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores 
por ordem de sorteio, o que constará resumidamente nesta Ata, em conformidade com o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano de Moraes. Fez uso da palavra o 
Vereador Sávio Machado Diniz que comentou sobre as suas indicações apresentadas na 
sessão, ressaltando que quanto a divulgação da farmácia de plantão, o secretário já 
entrou em contato e informou que está providenciando para divulgar nas redes sociais 
da prefeitura, em relação a manutenção da estreada Octávia de Almeida, o Secretário 
Daniel já o respondeu e disse que será feito ainda essa semana. Se desculpou ao 
Vereador Hélio, que não pode comparecer a homenagem ao seu pai feito ontem no jogo 
em Visconde, uma homenagem muito merecida por tudo que ele fez pelo o esporte em 
Visconde, parabenizando ainda juntamente com a equipe técnico pela estréia com o pé 
direito. Convidou a todos para a estréia do CEJAP aqui em Trajano, sendo a abertura as 
14 horas e as 15 horas a partida contra o time de São Sebastião do Alto. A Vereadora 
Ísis Felix Bechara Fernandes saudou a presença do nosso amigo Aguinho. Disse que 
ficou muito feliz e foi muito gratificante pelas inaugurações das obras que foram na 
quinta e sexta feiras, da Escola José Miranda no Pombal e Escola de Visconde de Imbé, 
uma inaugurar uma escola sempre é bom para a educação e para as crianças, 
principalmente quanto ao prédio tão antigo quanto o de Visconde, que é um prédio 
centenário, que além de ter sido sobre educação foi um feito cultural, com isso 
parabeniza o Prefeito, o Secretário de Educação e de Obras, bem como toda equipe, pois 
ninguém faz nada sozinho. Parabeniza o time de Visconde que começou com o pé 
direito, e que o CEJAP também comece na semana que vem. Parabenizou a homenagem 
feita ao pai do Vereador Hélio Luiz, tem certeza que ficou muito feliz, que é o bem 
melhor da vida, ser lembrado pelos nossos feitos aqui. Parabenizou a questão do 
Castramóvel, pois sempre ficou em cima para que colocasse em funcionamento, 
sabemos da quantidade enorme que existem de cachorros pelas ruas do município, já 
está funcionando, e caso não venha funcionar nos distritos, vai fazer uma indicação para 
que também percorra os distritos. Fez uma indicação verbal para que providencie um 
quebra molas na rua do campo, muito morados já solicitaram esse quebra molas. 
Solicitou que fizesse a limpeza da trilha da cachoeira de Sodrelândia. A Vereadora 
Massena Tannos Lessa agradeceu a presença do ex-vereador Aguinho. Parabenizou a 
reforma da Escola Jose Miranda e a Escola José de Moraes Martins, foram obras muito 
bem feitas e perfeitas, temos que investir mesmo em nossa educação, deixa os Parabéns 
para o Prefeito Rodrigo Viana, Secretário Aleir e Batista, bem como todos envolvidos 
na obra, e também a Secretária Cleide, que não pode deixar de ver a tamanha emoção 
que estava naquele momento, como também as crianças que ficaram felizes pode ter 
uma escola nova. Parabenizou o Guilherme filho de Clóvis, conforme mencionado na 
Moção de Parabenização aprovado hoje na sessão. Parabenizou o Vereador Hélio Luiz, 
em nome do seu primo Henrique, que será sempre lembrado. Citou a presença de 
morados de Visconde, na localidade da estrada de Sumidouro, onde está tendo muito 
problema de água, havia uma bomba que abastecia a localidade, como a bomba estragou 
o abastecimento estava sendo feito por caminhão pipa, mas essa água dá apenas para 
dois dias, esteve lá durante a semana e os moradores estavam totalmente sem água, para 
resolver teria que ser feito um poço artesiano profundo, não pode ser um poço qualquer, 
apesar de ter feito a indicação, devido a tramitações das comissões ainda não veio para a 
pauta, já entrou em contato com o Secretario Batista, que disse que já providenciou o 
abastecimento por caminhão pipa até que se resolva a situação. Disse também, que os 
moradores informaram que não tem coleta de lixo, já passou também para o Secretário 
Batista, que informou que vai haver a coleta em dois dias da semana, mas ainda vai 
 
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verificar quais serão os dias e horários. Os moradores também solicitaram para que haja 
a conserva das estradas, já solicitou o reparo das estradas aos Secretários Daniel e 
Mário, que a prometeu que irá acertar a estrada. O Vereador Daniel Rezende Fagundes 
disse que esteve fazendo visitas as escolas e presenciou um acidente de uma criança na 
quadra da Escola de Maria Mendonça, onde foi pedido o apoio da ambulância, porém 
não estava no local, gostaria de aproveitar esse momento para solicitar a volta dessa 
ambulância para a comunidade, são 42 quilômetros de distancia, é de extrema 
necessidade, pode afirmar que a ambulância de Maria Mendonça só é usada em caso de 
urgência, apesar de ter sido apenas uma torção de um joelho, poderia ter sido algo mais 
grave, e sair uma ambulância daqui do hospital e chegar lá seria muito demorado 
tornando em situações piores. Comentou sobre a indicação de sinalização dos quebra 
molas em Serra das Almas, que mesmo com iluminação durante a noite, não é tão 
visível, o que irá aumentar a segurança. Informou que hoje entrou em contato com o 
Secretário de Estradas e Rodovias, e a patrol que estava estragada foi consertada, porém 
está em uma região que precisam terminar a estrada, se não se engana é em São 
Lourenço, em breve estará na estrada de Alto Macabú, onde dá acesso a outros 
municípios, e cerca de 15 a 20 dias estará neste local para fazer a recuperação e 
patrolamento das estradas, como também no trecho de Ponte de Zinco a Tapera, 
agradece ao Secretario que está sempre respondendo as mensagens. Disse também que 
hoje entrou em contato com o Secretario de Agricultura Mário pedindo algumas 
informações quanto ao problema relacionado ao trator, para que aos nossos produtores 
sejam atendidos da melhor forma possível. Disse que gostaria registrado aqui, mas 
gostaria do apoio de todos para ver forma de fazer, pois gostaria de fazer uma moção 
parabenização aos motoristas da saúde, tem bastantes pessoas que utilizam os carros e 
tem só ouvido coisas boas, elogiando vários motoristas. Lamentou por não ter estado 
presente na abertura do campeonato calcário e pela linda homenagem que foi feita ao 
pai do Hélio Luiz, uma família merecida, não teve o prazer de ter conhecido 
pessoalmente, pela historio que é contada era apaixonado por futebol, pela comunidade 
de Visconde, muito merecida essa homenagem e toda família. O Vereador Isaías Alves 
Nogueira pediu que constasse em ata a presença dos seus amigos, Aguinho, Cloves e 
sua família, que estão aqui reivindicando os seus direitos e tem certeza que isso será 
sanado. Falou ao Vereador Helio Luiz que infelizmente não pode estar presente a 
homenagem ao seu pai, mas que conheceu aquela figura sabe da importância que ele 
teve para o nosso município e para Visconde, localidade a qual a amava. Parabenizou o 
Exmo. Sr. Prefeito, Secretário de Obras, Secretário de Serviços Públicos, a Secretária de 
Educação e as Diretoras das duas escolas que foram entregues reformadas, fica 
maravilhado de ver escolas tão bem preparadas para serem entregues aos alunos, quem 
o conhece sabe que veio de outro município a cerca de trinta e tantos anos atrás, sabe 
que fala a respeito dessas escolas emocionado, pois quando era criança havia muitas 
dificuldades para estudar, as escolas eram precárias, não tinha transportes, não tinha 
nada, era uma situação muito difícil, quem passa por isso fica maravilhado com aquela 
qualidade que foi entregue, isso prova que o nosso prefeito se preocupa com a educação 
do nosso município. O Vereador David da Silva Carvalho comentou sobre a emenda ao 
projeto de lei aprovado na sessão sobre a cobrança de taxa de religação de água e luz, a 
emenda é sobre a proibição de cortes em datas próximos a feriados ou final de semana, 
estendo ao Abrigo Santa Terezinha. Informou que está semanalmente cobrando sobre o 
cargo de auxiliares administrativo e demais funcionários do município que ainda não 
tiveram o aumento e a quem precisar de seu mandato está a disposição. Saudou o 
Senhor Aguinho, companheiro antigo de política. O Vereador Hélio Luiz Fazoli de 
Moraes que saudou o Ex-Vereador e amigo Aguinho que já passou por esta casa por 
duas ou três vezes e soube representar muito bem a comunidade de Visconde de Imbé, 
teve o prazer em votar na época, e posteriormente ajudou em sua eleição. Parabenizou a 
 
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Vereadora Mônica por estar colaborando com os morados da estrada de Sumidouro e 
também se coloca a disposição, não sabia o que estava acontecendo, soube apenas hoje 
na parte da manhã, chegou a falar com o Batista e ele disse que já tinha encaminhado 
um caminhão pipa para o local, agradece a ele pela dedicação. Parabeniza o Prefeito 
Rodrigo por estar resgatando a historia do nosso município, inauguramos na quinta feira 
a escola José Miranda, não só resgatou um colégio que ficou maravilhoso, mas 
resgatando as pessoas mais jovens a lembrança do prefeito José Miranda que muitos 
nem conheciam e nem sabia que era José Miranda, resgatando a sua história e de sua 
família. E na sexta, foi uma noite ímpar em Visconde, a reinauguração do Colégio, 
todos estão muito feliz por isso, um prédio histórico como aquele. Comentou também 
sobre início da Copa Calcário, é Vice-Presidente do Visconde, está com muito 
sacrifício, muita luta para tocar o futebol, mas tem certeza, o futebol é algo que anima 
muito a nossa cidade, Trajano de dois times do Calcário, que é o CEJAP e o Visconde, 
temos que apoiar imensamente, todos trajanenses tem que torcer para o CEJAP e para o 
Visconde, essa guerra não existe, e como iniciou ontem, parecia festa de exposição em 
Visconde onde também houve uma comemoração a seu pai, que seria aniversário dele e 
estaria fazendo 78 anos, o seu pai foi um grande desportista, tinha muitos defeitos, mas 
tinha mil virtudes, e maior virtude dele era amar Visconde como ninguém amou. O 
Senhor Presidente que disse que é um prazer receber aqui o Ex-Vereador e amigo o Sr 
Aguinho, amigos de longa data. Em seguida leu o projeto de lei de sua autoria, mas 
estende a todos, para que todos entendam sobre o projeto. O Vereador David disse que 
gostaria de fazer um requerimento, viu duas criança aqui hoje e então gostaria que fosse 
colocado em prática a Câmara Mirim. O Senhor Presidente ficou conhecendo de um 
projeto semelhante e muito importante no Município de Macuco e gostaria da ajuda de 
todos para implantar também em Trajano. O Vereador Hélio Luiz falou de uma 
indicação de sua autoria para colocar calçamento ou asfalto de Visconde até a Cerâmica, 
pois ganhamos um material para atender um determinado quilometro de asfalto, não dá 
para fazer muita coisa, mas essa seria uma indicação. O Vereador Daniel disse que 
recebeu uma mensagem hoje dos morados do Tirol que um caminhou de madeira caiu 
enquanto passava em uma ponte, como a ponte quebrou, a passagem para Alto Macabú 
está sendo feito por um atalho, gostaria que fosse uma equipe ao local para avaliar o 
ocorrido, aproveita o momento para que juntamente ao Prefeito, verifique a questões 
dessas pontes e que sejam trocadas para ponte de cimento para dar garantia, essa ponte 
em questão deve ter uns três anos, mas infelizmente tem esse acontecimento. O Senhor 
Presidente agradeceu ao Secretario Juninho, que na semana passada a ponte que vai para 
Santa Luzia estava muito ruim, mas agra está muito boa. O Vereador Hélio Luiz 
também falou a respeito de uma ponte próximo a residência de Doutor, o Secretário 
Daniel já conseguiu realizar o reparo. O Senhor Presidente comentou a respeito de lixo, 
que está tendo problemas também em Lagoinha, mas em breve vai ser regularizado. 
Parabenizou ao Vereador Hélio Luiz pela entrega ao time de Visconde, parabeniza ao 
Visconde pelo início na copa calcário e também por ter uma pessoa como Hélio Luiz, 
que corre a trás e luta realmente, bem como a homenagem ao seu pai. Parabeniza 
também ao Vereador Sávio que também luta pelo time do CEJAP, e se Deus quiser vai 
estar aqui no domingo, não pode estar presente no jogo em visconde, mas no próximo 
estará presente, o futebol é muito importante para o nosso lazer. Parabenizou ao prefeito 
pelas reinaugurações das escolas, a qual esteve presente, um prefeito que valoriza a 
educação, que é caminho para um município melhor, o professor é valorizado em nosso 
município e agora foram reinauguradas duas escolas que estão bem equipadas para dar 
mais conforto as nossas crianças e aos nossos profissionais. Nada mais havendo a tratar 
o Senhor Presidente encerrou a sessão. 
 
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Setor Legislativo 
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2023. 
___________________________________________ 
Allexandro Vieira de Souza – Presidente 
____________________________________________ 
David da Silva Carvalho – 1º Secretário 

 PAUTA DA SESSÃO – 18 de setembro de 2023 
Emenda de autoria da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei nº 026/23 
Projeto de Lei nº 026/23 
Autoria – Mesa Diretora 
 Dispõe sobre a cobrança de taxas de religação do serviço de água e luz 
no âmbito do Município de Trajano de Moraes e dá outras providências. 
Projeto de Lei 033/2023 
De autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes 
 Garante aos estudantes do Município de Trajano de Moraes o direito ao 
aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normal e orientação 
legais do ensino, na forma que menciona. 
Indicação 367/2023 CJ 
De autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria responsável a sinalização 
e pintura dos quebra-molas na localidade de Serra das Almas. 
Indicação 368/2023 
De autoria do vereador Sávio Machado Diniz 
 Reiteração da indicação feita em 14 de maio de 2021, para que a 
Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação faça contato com os 
proprietários das farmácias de Trajano de Moraes e divulgue no site do 
município e nas redes sociais oficiais do município a farmácia que estará de 
plantão nos domingos e feriados sempre na véspera dos mesmos para que os 
munícipes que necessitem de atendimento saibam qual farmácia estará de 
plantão no dia. 
Indicação 369/2023 
De autoria do vereador Sávio Machado Diniz 
 Indicação, para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Estradas e Rodovias, realize os serviços de 
manutenção com colocação de material na Rua Professora Octavia Almeida de 
Carvalho, bairro Nova Esperança, em Trajano de Moraes. 
Indicação 370/2023 
De autoria do vereador Sávio Machado Diniz 
 Indicação, para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras, estude a possibilidade de colocar iluminação 
de led em todo o município.