sessao nº 31

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
Ata da décima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo da Câmara Municipal 
de Trajano de Moraes, realizada no dia 09 (nove) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e 
três), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de Souza, David da 
Silva Carvalho, Daniel Rezende Fagundes, Isaias Alves Nogueira, Isis Félix Bechara 
Fernandes, Mônica Massena Tannos e Sávio Machado Diniz. As dezoito horas assumiu 
a Presidência da Sessão o Senhor Presidente, e, após verificar as assinaturas no livro de 
presença, declarou aberta a Sessão. Em seguida convidou o Vereador Sávio Machado 
Diniz para compor a Mesa. Após determinou a leitura da ata da última Sessão ordinária
ocorrida em 02 (dois) de outubro de 2023. Terminada a leitura, posta em discussão e em 
votação, aprovada por unanimidade de votos. Na sequência determinou a leitura das
matérias constantes da Ordem do Dia: requerimento verbal do Vereador Daniel Rezende 
Fagundes para inclusão de matéria em pauta, posto o requerimento em discussão e em 
votação, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Após o Senhor Presidente 
suspendeu a sessão por cinco minutos para parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento, tributação e Planejamento, tendo em vista que o projeto já foi analisado 
pela Comissão de Justiça, Redação e Cidadania. Reaberta a sessão o senhor presidente 
questionou o presidente da Comissão sobre o parecer. O Vereador David da Silva 
Carvalho informou que fora designado como Relato o Vereador Isaias e acompanhado 
do voto da Vereadora Isis Bechara o projeto obteve por unanimidade votos para 
prosseguimento. Em seguida o senhor presidente determinou a leitura de Lei nº 
038/2023 de autoria do Vereador Presidente Alexandro Vieira de Souza, que dispõe
sobre denominação de rua no Bairro Brasília, rua Pietro Sartori, posto em discussão e 
em votação, aprovado, em única votação e redação final por unanimidade de votos. Não 
havendo mais matéria para Ordem do Dia, concedeu a palavra aos Vereadores o que 
constará resumidamente nesta Ata em conformidade com o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Trajano de Moraes. Fez uso da palavra a Vereadora Mônica 
Massena Tannos que falou sobre o problema da falta de água no bairro da Fazenda 
Sumidouro. Disse que mais uma vez entrou em contato com os responsáveis, todavia 
mais uma vez os moradores ficaram sem água por mais de 24 horas. Relatou que esteve 
com o Secretário Batista que lhe informou que foi ao local para estudar a possibilidade 
de fazer um poço artesiano para atender aos moradores. Disse que o poço será 
construído no terreno da Flávia. Falou ainda que solicitou ao secretário que enquanto o 
poço não for construído que os moradores sejam atendidos por meio de caminhão pipa. 
Mencionou ainda que também falou com o Secretário sobre a falta de coleta de lixo no 
bairro Fazenda Sumidouro, e que foi informada pelo secretário que está com falta de 
latões, mas que será solucionado o problema, colocando o seu mandato a disposição. O
Vereador Savio Machado Diniz que disse que gostaria de fazer uma indicação verbal 
para que o Prefeito Municipal estude a possibilidade de instalar um abatedouro 
Municipal de pequeno porte para atender os produtores do Município. Disse que vem 
estudando essa possibilidade e aproveitou para agradecer ao Secretário de Agricultura 
que está suporte a esse projeto, o que certamente ajudará os produtores e criadores de 
gado do Município de Trajano de Moraes. Após agradeceu ao Secretário de 
Comunicação da Prefeitura pelo atendimento a uma indicação de sua autoria para 
divulgação no site e redes sociais da prefeitura a farmácia de plantão nos finais de 
semana. O Vereador Daniel Rezende Fagundes que manifestou sua solidariedade ao 
povo de Israel em virtude dos atentados. Após disse que chegou ao seu conhecimento 
que alguns técnicos de enfermagem ainda não tinham recebido seu salário com o 
 
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reajuste e solicitou ao Presidente que pedisse informação ao Secretário de Saúde sobre 
esse assunto. Após agradeceu ao Secretário de Estradas e Rodovias pelo atendimento na 
estrada do Barreiro, bem como solicitou reparos na estrada do Alto Macabu até Ponte de 
Zinco, principalmente a estrada, que é um atalho denominado de Estrada “Rebenta 
Rabicho”, a qual está sendo utilizada por conta da ponte que caiu na Localidade do 
Tirol. Em seguida falou que foi procurado por um lavrador que lhe relatou uma situação 
e que requereu informações ao Secretário de Agricultura que lhe respondeu explicando 
o porquê do trator está parado. Relatou que encaminhou as informações ao lavrador, 
todavia esteve no local onde o lavrador lhe mostrou a situação do terreno, o qual disse 
que terá que alugar maquinários porque o trator da prefeitura não teria gradeado o 
terreno. Em seguida falou sobre a existência de um áudio que está circulando, onde diz 
que o Agricultor tem que ter prioridade, todavia, gostaria de dizer que essa prioridade 
não está acontecendo com os lavradores do quarto distrito, citando que tem um 
agricultor que gastou dez mil reais para arar um terreno, tem esse agricultor que o 
terreno foi arado, mas não gradeado. Citou outro caso de um agricultor de Maria 
Mendonça que abandonou o terreno que foi arado há mais de dois anos sem ser 
gradeado. Disse que como vereador está sendo cobrado, e que entrou em contato com o 
Secretário que visualizou o áudio e não lhe respondeu, razão pela qual está trazendo 
esses assuntos ao Plenário, pois é preciso saber de quem é responsabilidade, se é do 
Prefeito ou do Secretário de Agricultura. Após parabenizou a Secretária de Ação Social 
pelas festividades dos Dia das Crianças e do Cras Itinerante, destacando a importância 
desses eventos serem realizados na Comunidade. Parabenizou ainda pela aquisição dos 
dois veículos com verba própria da Secretaria de Ação Social que serão de grande 
importância para os Municípes. O Vereador Isaias Alves Nogueira que disse que 
gostaria de fazer duas moções de parabenização que serão protocoladas na Casa. Uma 
para os organizadores da Festa em Comemoração ao dia de Santa Terezinha, em 
Sodrelândia, e para os organizadores da Cavalgada de Arranchadouro. O Vereador 
David da Silva Carvalho que falou sobre menção da Vereadora Isis à Lei referente ao 
Outubro Rosa, dizendo que foi uma lei de sua autoria, proposta em 2013, mas que a 
Vereadora está apta a propor alterações para aprimorá-la, se for o caso. Disse que o 
Secretário de Saúde lhe retornou e falou sobre a possibilidade de aumento de vagas nos 
exames de mamografias e da possibilidade de fixação da cor rosa nos espaços públicos 
para demonstrar a importância do mês de outubro na prevenção da patologia. Após
falou sobre uma postagem nas redes sociais que fazia referência a senhora Elenita, onde 
mencionava alguns problemas no Hospital e falta de exames por parte da Secretaria de 
Saúde. Disse que na mesma rede social disse que faria o possível, dentro de suas 
atribuições, que era oficiar o prefeito e ao secretário, o que fez. Disse que hoje teve 
informações que que os pedidos de exames da senhora Elenita tiveram andamento na 
secretaria de saúde. Em seguida falou sobre o problema da falta d’água do Bairro 
Fazenda Sumidouro, disse que a Vereadora Mônica já vem atuando na cobrança dos 
direitos dos moradores, mas se colocou a disposição para confeccionar um ofício ao 
setor competente, pois as vez um pouco de aperto faz com que se levem a situação com 
mais seriedade, pois água é um bem essencial. Mencionou que se os moradores pagam 
IPTU e não tem coleta de lixa já está errado, e que dará um prazo de uma semana para 
ver se os responsáveis solucionem o problema, caso contrário irá confeccionar um 
ofício e encaminhar aos setores competentes, e após o prazo legal, sem solução, irá 
encaminhar ao Ministério Público, pois ninguém pode sobreviver sem água. Elogiou e 
agradeceu a presença dos estudantes do terceiro ano do Ensino Médico. O Senhor 
 
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Presidente justificou a ausência do Vereador Romualdo que se machucou e não pôde 
comparecer a sessão. Disse que recebeu os estudantes do terceiro ano em sua sala na 
Câmara e agradeceu a presença na sessão. Falou sobre o problema da falta dágua na 
localidade de Fazenda Sumidouro, destacando a atuação da Vereadora Mônica e que 
também está tentando ajudar. Citou que em Barra dos Passos também passavam por 
problemas de falta de água, mas com a construção de um poço artesiano solucionou o 
problema da localidade. A Vereadora Mônica disse que também solicitou a limpeza das 
caixas de água da localidade Fazenda Sumidouro. Agradeceu aos Vereadores pela 
aprovação do projeto de Lei, mencionando que o Sr. Pietro Sartori foi dos pioneiros da 
cidade e portanto justa a homenagem. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente 
encerrou ou a sessão.
Sala das Sessões, 09 de outubro de 2023.
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Allexandro Vieira de Souza – Presidente
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David da Silva Carvalho – Primeiro Secretário