sessao nº 32

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes, realizada no dia 23 (vinte e três) de outubro de 2023 
(dois mil e vinte e três), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de 
Souza, Hélio Luiz Fazoli de Moraes, David da Silva Carvalho, Sávio Machado Diniz, 
Romualdo José Wenderoscky, Isaías Alves Nogueira e Daniel Rezende Fagundes. Às 
dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o Senhor Presidente que após verificar as 
assinaturas no livro de presença, declarou aberta a Sessão. Após determinou a leitura da 
Ata da Sessão anterior, ocorrida em 09 (nove) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e 
três). Terminada a leitura, posta em discussão e em votação, aprovada por unanimidade 
de votos. Em seguida o senhor Presidente determinou a leitura das matérias constantes 
da pauta do Dia que constou o seguinte: Projeto de Decreto Legislativo de autoria da 
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento, que dispõe sobre o 
julgamento da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo de Trajano de Moraes 
- RJ, referente ao exercício de 2021, posto em discussão e em votação, aprovado por 
unanimidade de votos dos presentes. Não havendo mais matéria para a Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente determinou a leitura das seguintes proposições: Moção nº 030/2023 
de autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa, Moção de Parabenização ao 
Ilmo Sr. Paulo Sérgio Venturini, oficial de Cartório Policial Civil, em agradecimento e 
reconhecimento por todo seu serviço prestado ao Município de Trajano de Moraes, 
como Policial Civil, não medindo esforços em seu ofício, posto em discussão e em 
votação, aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Indicação nº 381/2023 de 
autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa, indicação para que o Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que 
realize a reparação da Ponte localizada na Rua Feliciano Sodré, próximo a Creche Vovó 
Rosa Pecly. Indicação nº 382/2023 de autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos 
Lessa, indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de 
Obras e Serviços Públicos para que construa um poço artesiano profundo, na localidade 
de Sumidouro - Visconde de Imbé. Indicação nº 383/2023 de autoria do Vereador 
Daniel Rezende Fagundes, indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
através da Secretaria Responsável promova a limpeza do Poço Fundo e as demais 
cachoeiras e poços que são utilizados pela população e turistas nas estações de forte 
calor. Indicação nº 384/2023 de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, 
indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de 
Agricultura que sejam realizados todos os serviços necessários aos moradores da 
localidade do 4º distrito. Indicação nº 385/2023 de autoria do Vereador Daniel Rezende 
Fagundes, indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
responsável a construção de uma ponte de cimento na localidade do Tirol. Indicação nº 
386/2023 de autoria do Vereador Romualdo José Wenderoscky, indicação para que o 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras que faça o 
reparo e manutenção das calçadas na Rua Dr. Limongi, Floricultura (em frente a 
Creche). Indicação nº 387/2023 de autoria da Vereadora Isis Félix Bechara Fernandes, 
indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras 
e/ou serviços públicos que estude a possibilidade de colocação de corrimão na escada 
do “morro” que desce na lateral da rua do Hotel, fazendo ligação com a rua principal, 
Rua Pio Borges. Indicação nº 388/2023 de autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de 
Moraes, indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que seja 
denominada de Maísa Antônio Celestino, A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA 
Praça São Cristóvão, em frente a casa onde residia a homenageada. Indicação nº 
389/2023 de autoria da Vereadora Isis Félix Bechara Fernandes, indicação para que o 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e/ou serviços públicos 
que estude a possibilidade de realizar reforma da grade do coreto da Praça Nilo 
Peçanha, na sede do Município. Indicação nº 390/2023 de autoria dos Vereadores 
 
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Allexandro Vieira de Souza e Isaias Alves Nogueira. Indicação para que o Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, prorrogue o programa de Recuperação Fiscal – REFIS a fim 
de possibilitar aos cidadãos trajanenses que ainda não conseguiram regularizar seus 
débitos, nesse período, possam estar participando desta campanha ficando em dia com 
seus impostos. Indicação nº 391/2023 de autoria da Vereadora Isis Félix Bechara 
Fernandes, indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, efetue manutenção 
“tapa buracos” bem como limpeza das margens da RJ 174, estrada que liga Trajano de 
Moraes a Visconde de Imbé. Indicação nº 392/2023 de autoria do Vereador Isaias Alves 
Nogueira, Indicação, em reiteração, para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
através da Secretaria de Obras e/ou serviços públicos providencie o manilhamento do 
esgoto, situado próximo ao depósito de material de construção do Senhor Carlos e das 
casas das senhoras Oracina Marques, Joelma Marques e Ociene Soares, em Sodrelândia, 
5º distrito de Trajano de Moraes –RJ. Não havendo mais pauta para Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de sorteio, o 
que constará resumidamente nesta Ata, em conformidade com o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Trajano de Moraes. Fez uso da palavra o Vereador o Vereador 
Daniel Rezende Fagundes que solidarizou a toda família Alzeir Maciel e sua Esposa 
pelo momento difícil que estão passando, bem como as pessoas que o Vereador Hélio 
Luiz citou, que possamos continuar pedindo a Deus para dar forças para poder passar 
nesse momento. Agradeceu o Secretário de Estadas e Rodovias Daniel por atender 
nossa indicação para a estrada do Barreiro, onde foi feito o serviço de patrolamento, 
apesar de alguns detalhes para serem acertados, já iniciou, acredita que esta semana 
estará sendo terminada. Informou que na semana passada foi protocolada nesta casa 
sobre o atendimento do trator no quarto distrito, pois como todos devem ter o 
acompanhado nas redes sociais o produtor indignado pela falta de atendimento do 
Secretário de Agricultura com a agricultura naquele distrito, pede que faça o trabalho de 
forma correta, atendendo todo o produtor independente de qualquer situação política, 
deixando bem claro para a população de Maria Mendonça que no mesmo dia que fez o 
vídeo passou o nome de alguns produtores rurais para o Prefeito pedindo que fosse 
atendido a esses produtores, como o Prefeito está para o Rio, quer conversar com ele 
pessoalmente para saber se foi passado para o Secretário atender esses produtores, pois 
o produtor não pode ficar esperando a boa vontade do secretário para ser atendido. 
Informou, então, que o Requerimento para que o Secretário venha a esta casa para poder 
dar os esclarecimentos sobre essa situação foi protocolado nesta casa. Ressaltou que o 
que diante da situação que aconteceu, do trabalho que está sendo realizado neste local, 
infelizmente está sendo feito de forma errada, o que foi passado para os produtores 
aconteceu de forma diferente, mas não é uma briga pessoal, é uma briga pelos 
trabalhadores rurais e que devem serem muito respeitado, o Secretário está ali para 
ajudar o Prefeito a administrar, mas o poder de fazer e mandar é do Prefeito, mas 
acredita que o Prefeito vá atender nossas solicitações. O Vereador Romualdo José 
Wenderoscky que ressaltou a presença das funcionárias nesta luta constante para 
conseguir o aumento que até hoje não chegou. Deixou o apoio a família da Lariane, 
apoiou na campanha de Conselheiro Tutelar, não é uma pessoa que conhece há muito 
tempo, mas que admira e respeita, espera que esteja conosco em breve, bem como a 
família da Tainá e Max, que tenho todo apoio, acredita que tudo dará certo. O Vereador 
Daniel parabenizou o Vereador Romualdo pela atitude que tem tido com a família da 
Iasmim, pelo coração enorme que tem prestado para esta família. O Vereador Romualdo 
não chegou a postar nada em relação a Iasmim, agradece aos Trajanense que foram doar 
sangue, através de uma ONG em Nova Friburgo, ela realmente está necessitando de 
sangue, são três a quatro vezes por semana tem que ir receber essa doação,ela é uma 
menina muito forte e vai dar tudo certo pra ela também, a Prefeitura de Trajano cedeu o 
remédio necessário, mesmo que através da justiça. Disse que está aqui hoje para 
 
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justamente falar da saúde de Trajano de Moraes, falta exame, falta médico, falta 
dentista, carro sem pneu e muitas reclamações, na educação falta gasolina, inclusive 
vários pais queriam entrar na justiça por causa dessa prefeitura, na agricultura temos do 
caso envolvendo o Vereador Daniel em redes sociais, a praça de Trajano sem 
iluminação, isso não é culpa de secretário, é culpa do Prefeito, pois ele que tem a caneta 
na mão, nós podemos pedir, não mandar, pois se dependesse desta casa aqui, esses 
funcionários estariam recebendo o aumento, os enfermeiros do município de Trajano de 
Moraes estariam recebendo o reajuste, que é uma verba federal, sabemos que houve a 
diminuição de arrecadação, mas a culpa é do Prefeito Rodrigo Viana que deveria 
enxugar a máquina, mandar esse monte de gente que não faz nada embora, parar de 
fazer festinha e showzinho, o prefeito tem que trabalhar, receber as pessoas no seu 
gabinete. O Vereador Isaías Alves Nogueira comentou sobre a indicação do Refis, que 
apesar de ter feito a indicação, ela chegou um pouco atrasada aqui, porque o prefeito já 
prorrogou o prazo. Informou que tem uma indicação que já foi reiterada inúmeras vezes 
e estamos aguardando, um esgoto a céu aberto, perto de um comércio, pede mais uma 
vez que olhem com carinho nesta indicação, sabemos que tem sempre uma manutenção 
de estrada e manilhamento sendo feito, mas não conseguem dar atenção nesta 
comunidade, perto da rua principal. O Vereador David da Silva Carvalho fez de suas 
palavras a palavra do Vereador Romualdo no tocante a força das famílias em Visconde 
de Imbé que atravessam esse momento de tristeza, mas com fé em Deus eles possam 
sair dessa situação. Disse que gostaria de externar a cobrança aos auxiliares 
administrativos que incessantemente comparecem a esta casa em busca também o 
reajuste do piso salarial, bem como a todas as categorias que faltam conseguir esse 
reajuste no piso salarial. Informou que foi procurado para ver uma outra questão, que é 
em relação aos enfermeiros, que salve o engano, nem todos os enfermeiros estão 
cadastrado no CNES, os que não foram cadastrados no CNES e ainda não foram 
contemplados, para terem resguardados os seus direitos protocolem o requerimento, e 
no momento certo irão receber o retroativo, assim que forem feito os devidos repasses, 
crê que a equipe econômica do Prefeito vai estar cuidando disso em breve, mas como o 
procuraram, vai sair um ofício da Comissão de Finanças e Orçamento solicitando que 
assim que possível seja regulamentado a tal situação. O Vereador Daniel fez uma 
pergunta ao Vereador David sobre o caso desses funcionários que estejam em desvio de 
função possam receber esse dinheiro. O Vereador David disse que não só podem como 
devem, pois todo o funcionário público que trabalha em desvio de função não tem o 
direito a nomenclatura do cargo que está ocupando, mas os vencimentos ele terá o 
direito sob pena de enriquecimento ilícito do órgão público municipal, independente de 
ser contratado, concursado ou em comissão. O Senhor Presidente perguntou se caso o 
enfermeiro não esteja no CNES também teria o direito. O Vereador David disse que a 
seu ver teria o direito sim, mas pode haver quem diverge dessa situação, mesmo que o 
funcionário não tenha direito por causa do CNES, teria o direito de acordo com a 
súmula do STJ, caso o funcionário esteja exercendo a função de enfermeiro, para que 
tenha esse direito, terá que fazer essa comunicação ao Prefeito, informando que exerce 
essa função. Falou sobre a reclamação da falta de iluminação, pôde cobrar a um 
funcionário da AMPLA, que informou que a ordem teria sido da AMPLA para cortar 
determinados postes de luz, mas ainda não sabe o motivo, e nem o funcionário sabia 
informar o motivo, acredita que possa ser algo relacionado a taxa de iluminação pública, 
mas vai confeccionar um ofício para verificar o real motivo. O Vereador Hélio Luiz 
Fazoli de Moraes informou que ficou ausente algumas sessões devido a necessidade de 
ter operado o joelho, mas não via a hora de voltar a esta casa, mesmo com esse tempo 
todo adora estar aqui. Disse que gostaria de externar todo nosso carinho às famílias de 
Visconde, que estão passando por esse momento, por exemplo a família da Larieane, 
Leir e Ivete triste por sua filha, agente percebe Visconde muito triste, está um clima 
 
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muito difícil. Comentou sobre a empresa Enel, que é uma empresa mais covarde que 
existe no Estado do Rio de Janeiro e que tem que ser banida daqui, uma empresa que 
falta luz toda hora em nossas casas, quando o Prefeito assumiu essa prefeitura, tinha 
uma dívida de cinco milhões que o prefeito anterior tinha deixado, Rodrigo pagou essa 
dívida toda, essa é empresa é tão covarde, pois quando assumiu a Prefeitura naquele 
período de 5 meses numa quinta feira, na segunda a Enel cortou a luz da Prefeitura, da 
Biblioteca e entrou outros locais, pois havia uma conta atrasada referente ao mês de 
dezembro do ano anterior e uma dívida em aberto, naquele momento para regularizar a 
energia eles queriam que fosse pago essa conta que dava em torno de dezenove mil e a 
dívida que estava em torno de quatro milhões, sendo paga naquele momento para que 
fosse feito a reativação, no momento complicado que a prefeitura estava passando, mas 
conseguimos uma liminar na justiça para poder pagar e fracionar essa conta, agora 
cortou a energia de vários pontos, e eles estão equivocados que o Prefeito foi na justiça 
para que seja feito essa religação, sob pena de multa de cinco mil reais, eles já religaram 
vários pontos, a justiça não daria essa multa se a prefeitura estivesse com alguma dívida 
com eles, essa empresa deveria se preocupar quando deixou várias fazendas com 
tanques de leite se energia por vários dias. Informou que na última terça feira esteve no 
TER representando esta Câmara para tentar trazer de volta o cartório eleitoral 
novamente para Trajano, ainda não conseguimos o objetivo que é trazer o posto de 
atendimento de volta, mas conseguimos um posto itinerante no final do ano para que as 
pessoas consigam tirar os seus título ou acertar a sua situação aqui, já foi um primeiro 
passo, mas quem sabe no ano que vem já conseguimos trazer de volta o posto fixo, 
agradece muito o Desembargador o João Ziraldo, uma pessoa fantástica, que nos 
recebeu muito bem e tem certeza que irá nos ajudar neste quesito, que no entanto irá 
propor em nome de todos os Vereadores o Título de Cidadão Trajanense. Parabenizou o 
Prefeito Rodrigo, pois já passou por esse prefeitura e sabe que as coisas não são fáceis, 
dá os parabéns pelas contas aprovada. Agradeceu por ter atendido feito para a colocação 
de bica corrida na Comunidade Mãe Rainha, tem uma subida bem complicada, está 
tendo muito retiro no local todos os meses. Comentou sobre a situação dos enfermeiros, 
temos que nos reunir com o prefeito e todos envolvidos para que seja resolvido o mais 
rápido possível, ninguém vai conseguir resolver a situação sozinho, mas todos juntos 
vamos conseguir encontrar a solução. Ressaltou que sempre respeitou todos os 
adversários políticos, nunca teve problema com nenhum adversário político e nem com 
os eleitores, pois respeita o espaço de todos, nesse tempo que ficou em casa refletiu 
muito, disse antes que não seria mais candidato a Vereador, mas fala pra essas pessoas 
que estará no pleito disputando a eleição, as pessoas instigam gente a fazer isso, nunca 
vai passar por cima de ninguém para ter votos, não adianta chegar agora e querer sentar 
na janela. O Senhor Presidente registrou a ausência das Vereadoras Ísis e Monica que 
estão passando por problemas de saúde. Agradeceu ao Vereador David pelos 
esclarecimento de nossos dúvidas. Solidarizou as famílias de Visconde, que estão 
passando por um momento muito difícil, mas Deus está em suas casas iluminando todos 
eles. Disse que na semana passada passou mal, não pode comparecer a sessão e com 
isso não houve quorum, mas hoje já está melhor. Informou que junto do Vereador Isaías 
fizemos o pedido para colocar o Refis no Município, como não teve sessão na semana 
passada e o pedido veio agora, o Prefeito já tinha acolhido nossa indicação. Comentou a 
respeito das palavras do Vereador Hélio Luiz quando a empresa Enel, não precisa dizer 
mais nada, é uma vergonha, por causa de uma dívida antiga ou por questão que ainda 
não foi respondida a prefeitura, vai levar essa situação para a ACAM, se não for 
resolvido vai fazer uma audiência pública aqui, e já deixa todos os Vereadores cientes. 
Parabeniza o Prefeito pelas contas aprovadas por unanimidade, sendo aprovado pelo 
Tribunal de Conta e também por aqui. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente 
encerrou a sessão. 
 
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Setor Legislativo 
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2023. 
___________________________________________ 
Allexandro Vieira de Souza – Presidente 
____________________________________________ 
David da Silva Carvalho – 1º Secretário 

 PAUTA DA SESSÃO – 23 de outubro de 2023 
Projeto de Decreto Legislativo 
De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e 
Planejamento 
Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Chefe do Poder 
Executivo de Trajano de Moraes – RJ, referente ao exercício de 2021”. 
Moção nº 030/2023 
De autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa 
Moção de Parabenização ao Ilmo Sr. Paulo Sérgio Venturini, oficial de 
Cartório Policial Civil, em agradecimento e reconhecimento por todo seu 
serviço prestado ao Município de Trajano de Moraes, como Policial Civil, não 
medindo esforços em seu ofício. 
 
Indicação nº 381/2023 
De autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que realize a reparação da 
Ponte localizada na Rua Feliciano Sodré, próximo a Creche Vovó Rosa Pecly. 
Indicação nº 382/2023 
De autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que construa um poço 
artesiano profundo, na localidade de Sumidouro - Visconde de Imbé. 
Indicação nº 383/2023 
De autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Responsável promova a limpeza do Poço Fundo e as demais 
cachoeiras e poços que são utilizados pela população e turistas nas estações 
de forte calor. 
Indicação nº 384/2023 
De autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria de Agricultura que sejam realizados todos os serviços 
necessários aos moradores da localidade do 4º distrito. 
Indicação nº 385/2023 
De autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria responsável a construção de uma ponte de cimento na localidade 
do Tirol. 
Indicação nº 386/2023 
De autoria do Vereador Romualdo José Wenderoscky 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras que faça o reparo e manutenção das calçadas 
na Rua Dr. Limongi, Floricultura (em frente a Creche). 
Indicação nº 387/2023 
De autoria da Vereadora Isis Félix Bechara Fernandes 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria de Obras e/ou serviços públicos que estude a possibilidade de 
colocação de corrimão na escada do “morro” que desce na lateral da rua do do 
Hotel, fazendo ligação com a rua principal, Rua Pio Borges. 
Indicação nº 388/2023 
De autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que seja 
denominada de Maísa Antônio Celestino, A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO 
DA Praça São Cristóvão, em frente a casa onde residia a homenageada. 
Indicação nº 389/2023 
De autoria da Vereadora Isis Félix Bechara Fernandes 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria de Obras e/ou serviços públicos que estude a possibilidade de 
realizar reforma da grade do coreto da Praça Nilo Peçanha, Na sede do 
Município. 
Indicação nº 390/2023 
De autoria dos Vereadores Allexandro Vieira de Souza e Isaias Alves 
Nogueira 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, prorrogue o 
programa de Recuperação Fiscal – REFIS a fim de possibilitar aos cidadãos 
trajanenses que ainda não conseguiram regularizar seus débitos, nesse 
período, possam estar participando desta campanha ficando em dia com seus 
impostos. 
Indicação nº 391/2023 
De autoria da Vereadora Isis Félix Bechara Fernandes 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, efetue 
manutenção “tapa buracos” bem como limpeza das margens da RJ 174, 
estrada que liga Trajano de Moraes a Visconde de Imbé. 
Indicação nº 392/2023 
De autoria do Vereador Isaias Alves Nogueira 
Indicação, em reiteração, para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
através da Secretaria de Obras e/ou serviços públicos providencie o 
manilhamento do esgoto, situado próximo ao depósito de material de 
construção do Senhor Carlos e das casas das senhoras Oracina Marques, 
Joelma Marques e Ociene Soares, em Sodrelândia, 5º distrito de Trajano de 
Moraes –RJ.