sessao nº 35

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes, realizada no dia 11 (Onze) de dezembro de 2023 (dois 
mil e vinte e três), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de 
Souza, Hélio Luiz Fazoli de Moraes, David da Silva Carvalho, Sávio Machado Diniz, 
Ísis Félix Bechara Fernandes, Mônica Massena Tannos Lessa e Daniel Rezende 
Fagundes. Às dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o Senhor Presidente que 
após verificar as assinaturas no livro de presença, declarou aberta a Sessão. Após 
determinou a leitura da Ata da Sessão anterior, ocorrida em 27 (vinte e sete) de 
novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Terminada a leitura, posta em discussão e 
em votação, aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Presidente 
determinou a leitura das matérias constantes da pauta do Dia que constou o seguinte: 
Projeto de Lei 042/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estimativa 
das receitas e fixação das despesas do Município de Trajano de Moraes para o exercício 
financeiro de 2024. O Vereador Daniel informou que protocolou uma emenda ao 
projeto de lei do orçamento. O Senhor Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos 
para que as Comissões Permanentes pudessem analisar e exararem seus pareceres sobre 
as emendas ao proeto. Reaberta a Sessão o Senhor Presidente questionou os Presidentes 
das Comissões sobre os Pareceres da Emenda 01/2023 ao Projeto de Lei 042/2023, que 
aumenta valor no quadro de detalhamento – QDD, com sua respectiva função, sub￾função, categoria econômica e fonte de recurso, totalizando o valor de R$ 450.000,00 
(quatrocentos e cinqüenta mil reais), tendo a Comissão de Justiça, Redação e Cidadania 
exarado parecer favorável por unanimidade de votos e a Comissão de Finanças, 
Orçamento e Tributação emitido Parecer favorável por unanimidade de maioria de 
votos. Em seguida colocou a Emenda 01/2023 em discussão e em votação, aprovado por 
unanimidade de votos. O Senhor Presidente questionou os Presidentes das Comissões 
sobre os Pareceres da Emenda 02/2023 ao Projeto de Lei 042/2023, que aumenta valor 
no quadro de detalhamento – QDD, com sua respectiva função, sub-função, categoria 
econômica e fonte de recurso, totalizando o valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões e 
duzentos e cinqüenta mil reais), tendo a Comissão de Justiça, Redação e Cidadania 
exarado parecer favorável por unanimidade de votos e a Comissão de Finanças, 
Orçamento e Tributação emitido Parecer favorável por unanimidade de maioria de 
votos. Em seguida colocou a Emenda 02/2023 em discussão e em votação, aprovado por 
unanimidade de votos. O Senhor Presidente questionou os Presidentes das Comissões 
sobre os Pareceres da Emenda 03/2023 ao Projeto de Lei 042/2023, que adiciona ação 
no quadro de detalhamento – QDD, com sua respectiva função, sub-função, categoria 
econômica e fonte de recurso, totalizando o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil 
reais), tendo a Comissão de Justiça, Redação e Cidadania exarado parecer favorável por 
unanimidade de votos e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação emitido 
Parecer favorável por unanimidade de maioria de votos. Em seguida colocou a Emenda 
03/2023 em discussão e em votação, aprovado por unanimidade de votos. O Senhor 
Presidente questionou os Presidentes das Comissões sobre os Pareceres da Emenda 
04/2023 ao Projeto de Lei 042/2023, para aquisição de materiais permanentes e 
uniformes para a sociedade musical trajanense, tendo a Comissão de Justiça, Redação e 
Cidadania exarado parecer favorável por unanimidade de votos e a Comissão de 
Finanças,Orçamento e Tributação emitido Parecer favorável por unanimidade de 
maioria de votos. Em seguida colocou a Emenda 04/2023 em discussão e em votação, 
aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente determinou a 
leitura das proposições que constou o seguinte: Moção nº 038/2023, de autoria do 
Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes, moção de parabenização a senhorita Maikely 
Gomes Leão, por se a primeira atleta Trajanense a assinar contrato e integrar o elenco 
do futebol feminino do Clube de Regatas Flamengo, posto em discussão e em votação, 
aprovado por unanimidade de votos. Moção nº 039/2023 de autoria do Vereador Sávio 
 
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Machado Diniz, Moção de parabenização ao Secretário Municipal de Segurança, Ordem 
e Mobilidade, Subtenente José Carlos Ferreira Junior e aos Guardas Municipais Marco 
Antônio Alves Gomes e Ivancler Monteiro Moraes Mendes pela ação realizada no dia 
07 de novembro de 2023, garantindo a segurança da população de Trajano de Moraes, 
posto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade de votos. Indicação nº 
394/2023 de autoria do Vereador Romualdo José Wenderoscky, indicação para que o 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável para que 
promova a limpeza na Rua da CEDAE. Indicação nº 395/2023, de autoria do Vereador 
Romualdo José Wenderoscky, indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
através da Secretaria Municipal responsável para que promova a limpeza e revitalização 
do Parquinho na Praça Nilo Peçanha. Não havendo pauta para Ordem do Dia, o Senhor 
Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de sorteio, o que 
constará resumidamente nesta Ata, em conformidade com o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Trajano de Moraes. O Senhor Presidente disse que antes dar a 
palavra aos Vereadores, informou que o Vereador Isaías vem sofrendo com um 
problema no joelho, mas hoje conseguiu fazer a cirurgia e esta tudo bem, por isso a sua 
ausência. Em seguida fez uso da palavra a Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa 
que agradeceu o Secretário Daniel Viana pelo concerto feito na rua da Cedae, pois na 
semana recebeu algumas ligação, que devido as chuvas de quinta feira estava tudo cheio 
de água e esgoto entupido, mas na segunda tudo tinha sido resolvido, fica aqui o seu 
agradecimento. Gostaria de pedir ao Secretário Daniel Viana o reparo da estrada do 
Bom Fim em Monte Café, foi um pedido do Senhor Mário de Monte Café, a filha dele 
estava impossibilitada de ir a escola por causa da condução não consegui chegar em sua 
casa. Parabenizou o Prefeito Rodrigo, Secretário Tiago Pecly, Secretário Weber José e a 
todos envolvidos ao 3º Festival Gastronômico que foi um sucesso e maravilho, um 
ambiente familiar, projetos interessantíssimos para as crianças, e um dos momentos que 
se emocionou foi no sábado com presenciou os velhinhos do asilo chegando, as alegrias 
em seus olhinhos de estar ali e podendo participar daquele momento. Agradece também 
ao Governador Cláudio Castro e seu Vice Thiago Pampolha que também e estava 
envolvido neste evento maravilhoso, e deixar um parabéns especial para a nossa banda, 
um concerto que foi mais uma vez foi um sucesso. A Vereadora Ísis Félix Bechara 
Fernandes parabenizou a Prefeitura e toda equipe pelo festival gastronômico, a todos 
que estavam com barracas de comida, muitas variedade de salgados e doces, ao pessoal 
da cultura com os artesanatos, agradeceu ao Deputado Aureo a Daniela Secretária de 
Cultura que esteve presente em nosso festival, que trouxe ajuda com os projetos para as 
crianças, bem como o pessoal da secretaria de ação social que incluíram a terceira idade 
com a presença do asilo, esse festival foi uma junção de varias pastas da nossa 
prefeitura e teve sucesso em todas elas, agradeceu ao secretário Juninho do esporte pelo 
apoio da corrida do festival, e vai propor uma moção de parabenização ao trabalho que a 
Camila Feijó vem fazendo em Trajano que é beneficente tendo apoio de nutricionista 
com apoio da prefeitura elevando a saúde dos trajanenses, parabeniza mais uma vez a 
todos os envolvidos. Parabenizou a moção para a Maikely, é merecedora, já está nos 
dando orgulho, mas tem certeza que é só o começo disso. Desejou boa sorte ao 
Visconde pela final que será nesse final de semana, o Visconde tem total preparação pra 
isso, tem acompanhado e entende muito de futebol, e tem aprendido muito mais depois 
dessa copa, está muito feliz em ter um time nosso, de Trajano na final. Fez uma 
indicação verbal sobre uma rua da sede do município e estará reiterando, tivemos um 
festival tão bonito e a rua que tem em frente ao Flavinho desce muito barro e temos que 
ver o que vai ser feito ali. O Vereador Daniel disse que estava com o Vereador Sávio e 
um morador comentou sobre essa rua, ligamos para Paulo Estellet fiscal do DER, para 
que pudesse de imediato colocar uma massa asfáltica fria, paliativamente para poder 
segurar mais um pouco, mas a informação de Paulo foi que na semana passada saíram 
 
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dois caminhões de asfalto e uma seria para atender esse local, temos que ver o que 
ocorreu, ficamos ali sem entender o que aconteceu. A Vereadora Ísis fez uma indicação 
verbal a o Secretário de Estradas Daniel, que na subida da biquinha santa que tem 
muitas valas fundas, são cerca de 200 metros de estrada. Finalizou parabenizando todas 
as emendas feitas nesta casa hoje, feita por Daniel e David sendo estendida a todos os 
vereadores para assinar juntos, o remanejamento dentro da lei orçamentária mecanismos 
para o aumento do cartão alimentação, auxílio universitário, aumento dos auxiliares 
administrativos e para a sociedade musical trajanense, que não pode deixar de elogiar, 
assim como a rádio Antena Jovem a Sociedade Musical é um dos tesouros que temos 
em Trajano de Moraes. O Vereador Daniel Rezende Fagundes parabenizou o festival 
gastronômico que foi um evento muito bonito, ao Prefeito Rodrigo Viana, aos 
Secretários Weber, Tiago e a todos que estavam ali envolvidos, que fizeram a festa 
acontecer, agradeceu ao Deputado Áureo e sua irmã Daniele Secretária de Cultura, ao 
Gustavo Tutuca Secretário de Turismo do Estado, pois esse festival gastronômico como 
pudemos ver no vídeo postado pelo prefeito foi em parceria do Estado, só temos que 
agradecer, um evento de grande importância onde as pessoas puderam comercializar os 
seus produtos. Agradeceu o secretário de Estradas e Rodovias Daniel, que na semana 
retrasada comentamos aqui na Sessão sobre a limpeza da estrada em Serra das Almas e 
Maria Mendonça, já está sendo feito o serviço, quer agradecer e solicita também que 
providencie os reparos das estradas, que devido as chuvas está começando a dar alguns 
problemas, sobretudo em Ponte Nova e São Caetano. Agradeceu novamente ao seu 
amigo Cesar, pela força dada nas comunidades essa semana com a questão da 
iluminação que estava com bastante deficiente. Comentou sobre as emendas, o 
Vereador David se empenhou na elaboração das emendas, fica feliz por ter assinado 
junto o projeto para a banda, pois foi uma conversa que teve com alguns participantes 
da banda, estão sempre acompanhando os projetos no município, como o projeto que 
temos agora que é o Café na Comunidade, temos que oferecer algumas melhorias como 
uniformes, instrumentos e precisam também de ter um orçamento próprio para poder 
conduzir da melhor forma possível o trabalho da banda. O Vereador David da Silva 
Carvalho disse que gostaria de registrar que recebeu os projeto de leis de nºs 040/2023 e 
044/2023que vão ser tramitados na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. 
Comentou sobre as emendas proposta, que já tinha conversado com pelo menos a 
maioria da casa, mas podemos que foi somente a pessoa que escreveu, mas a autoria de 
todos, fica muito feliz que todos tenham dado essa autorização para sentar e escrever, 
como é um projeto, em qualquer momento pode ser retocado, caso se tiver adequar 
ainda é possível, e sempre que tiver a autorização dos colegas está para ajudar a fazer 
um projeto em nome de todos. Comentou sobre o festival, foi muito bacana, mas 
gostaria de fazer uma crítica construtiva, não sabe o que aconteceu por não ter sido 
realizada no final de setembro, acredita por ser por problemas financeiros, mas fica um 
pedido para que seja escolhido uma data para que os turistas da região ter uma data 
como referência. A vereadora Ísis disse que fez essa pergunta a Tiago sobre essa data e 
que realmente foi uma questão financeira, e cerca de 80% foi feito pelo estado, nos 
outros anos foi feito totalmente pela prefeitura, como teve essa disponibilidade então 
teve que esperar um pouco o calendário desse ano O Vereador Hélio Luiz Fazoli de 
Moraes disse que apesar todos terem falado respeito do festival gastronômico, foi 
maravilhoso, um evento que trás muitos benefícios para a cidade Trajano de Moraes, 
quer que seja na questão no comercio local e também a todos que vem de fora, 
parabeniza ao Secretários Weber, Tiago, ao Prefeito Rodrigo, bem com ao governo do 
estado, pois sem o apoio dele não seria possível fazer esse projeto, devido a situação 
financeira que o municio atravessa, como muitos outros municípios do país. Disse que 
fica feliz como procuramos alguma coisa e conseguimos, vamos ao Rio e conseguimos 
o limpa rio, está em Barra dos Passos, depois vai para Visconde e em seguida para 
 
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Trajano, é necessário demais esse limpa rios, principalmente com as chuvas de verão. 
Agradeceu a Juninho e toda a guarda municipal por todo apoio dado ao Campeonato 
Calcário, bem como a defesa civil, em todos os jogos do Visconde, e independe de ter 
sido o Visconde ou CEJAP temos um time do município de Trajano, o município que 
ganha com isso, é muito importante pra gente ter no boletinho da festa a informação que 
o time do município de Trajano é a o finalista. Comentou sobre a moção aprovado em 
sessão para a Maikely, que é muito orgulho para o município em ter uma atleta jovem 
vestindo uma camisa de um time igual ao Flamengo, o mais querido e de maior torcida, 
é um orgulho para Trajano, e espera que possamos trazer novamente para a Câmara para 
parabenizar por estar vestindo a camisa da seleção brasileira, que vai ser um orgulho 
ainda maior. O Senhor Presidente parabenizou a Maikely por fazer parte do time do 
flamengo e desejou sucesso e que possa ir bem mais longe, vestindo a camisa da seleção 
brasileira. Comentou sobre o festival gastronômico, foi quase que perfeito, tendo 
somente o problema da questão da data mais a vereadora Ísis explicou o que ocorreu, 
que foi por falta de orçamento, mais conseguimos ainda para esse ano com o estado, 
através do Secretário Estado o Tutuca, que ajudou muito, e as idas nossa ao Rio trouxe 
bons frutos, estivemos com o Vice Tiago Pampolha e o Deputado André Correa, o hoje 
colhemos os frutos, o limpa rio chegou, está em Barra dos Passos, falta concluir para 
poder ir para Visconde e em seguida para Trajano, é um esforço que fazemos com 
prazer, fica feliz por estar colhendo esses frutos. Disse que ficou feliz por todos os 
trajanenses que colocaram as barracas, movimenta a cidade e o dinheiro não vai para 
fora do município. Agradeceu ao Deputado Áureo por ter trago o belíssimo evento de 
natal. Disse que esteve em Visconde na primeira final, fica feliz que se não fosse o 
Visconde seria o CEJAP, como deu Visconde vamos estar em Monerat para torcer pra 
trazer esse título para Trajano de Moraes. Nada mais havendo a tratar o Senhor 
Presidente encerrou a sessão. 
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2023. 
___________________________________________ 
Allexandro Vieira de Souza – Presidente 
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David da Silva Carvalho – 1º Secretário 

 PAUTA DA SESSÃO – 11 de dezembro de 2023 
Projeto de Lei 042/2023 
Autoria: Poder Executivo 
Dispõe sobre a estimativa das receitas e fixação das despesas do 
Município de Trajano de Moraes para o exercício financeiro de 2024. 
Moção nº 038/2023 
Autoria do Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes 
Moção de parabenização a senhorita Maikely Gomes Leão, por se a 
primeira atleta Trajanense a assinar contrato e integrar o elenco do futebol 
feminino do Clube de Regatas Flamengo. 
Moção nº 039/2023 
Autoria do Vereador Sávio Machado Diniz 
Moção de parabenização ao Secretário Municipal de Segurança, Ordem 
e Mobilidade, Subtenente José Carlos Ferreira Junior e aos Guardas 
Municipais Marco Antônio Alves Gomes e Ivancler Monteiro Moraes Mendes 
pela ação realizada no dia 07 de novembro de 2023, garantindo a segurança 
da população de Trajano de Moraes. 
Indicação nº 394/2023 
Autoria do Vereador Romualdo José Wenderoscky 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal responsável para que promova a limpeza na Rua da 
CEDAE. 
Indicação nº 395/2023 
Autoria do Vereador Romualdo José Wenderoscky 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal responsável para que promova a limpeza e revitalização 
do Parquinho na Praça Nilo Peçanha.