sessao nº 14

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
Ata da décima quarta sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes, realizada no dia 10 (dez) de junho de 2024 (dois mil e 
vinte e quatro), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Viera de Souza,
Hélio Luiz Fazoli de Moraes, Isaias Alves Nogueira, Daniel Rezende Fagundes, Isis 
Félix Bechara Fernandes e Monica Massena Tannos Lessa e Sávio Machado Diniz. As 
dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o Senhor Presidente, e, após verificar as 
assinaturas no livro de presença, declarou aberta a Sessão. Em seguida convidou o 
Vereador Daniel Rezende Fagundes para compor a Mesa e secretariar os trabalhos. Em 
prosseguimento o Primeiro Secretário em exercício, disse que a ata da última sessão já 
foi previamente disponibilizada no grupo tendo todos os vereadores tido acesso ao 
conteúdo, razão pela irá dispensar a leitura. Após o Senhor Presidente colocou a ata em 
discussão e em votação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida 
determinou a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia: Requerimento de 
autoria: Allexandro Vieira de Souza, que requer a Concessão da Medalha de Mérito 
João de Moraes Souza, a Ilma. Sra. Ana Maria Vieira de Souza, posto em discussão e 
em votação, aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo no 
017/2024, de autoria do Vereador Allexandro Vieira de Souza, que concede Título De 
Cidadã Honorário Trajanense a Ilma. Dra. Lavínia Matoso dos Santos, posto em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade de votos. Moção nº 022/2024, de 
autoria do Vereador Allexandro Vieira de Souza, de parabenização ao Sr. Willian 
Pinheiro Pereira, pelos relevantes serviços prestados na Guarda Municipal, posta em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade de votos. Indicação no 458/2024, de 
autoria da Vereadora Ísis F. Bechara Fernandes, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal e ou Secretário de Estradas e Rodagem e/ou Obras, a recuperação com 
patrolamento, material empedrado, limpeza nas saídas das águas da estrada que tem 
início em Barra do Lírio e vai até o encontro da estrada que segue para São Caetano, 
bem como a estrada daqueles que possuem Sítios e que fazem o transporte de produtos
agrícolas e a estrada de São Caetano para Ponte Nova e outras. Indicação no 459/2024, 
de autoria da Vereadora Ísis F. Bechara Fernandes, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal e/ou ao Secretário Municipal de Obras, ou responsável, providências no 
sentido da colocação de uma proteção como corrimão e reparos no piso de apenas 07 
degraus da calçada da Rua Nazareno André Sartóri, com a Rua Pio Borges, bem como 
limpeza da citada calçada, no centro desta cidade, na ladeira da subida do Hotel quase 
em frente a casa do Sr. Armando Teixeira. Indicação no 460/2024, de autoria da 
Vereadora Ísis F. Bechara Fernandes, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e/ou 
ao Secretário de estrada e Rodagem e/ou Obras, a limpeza de parte da Rua Dr. Feliciano 
Sodré, em toda a extensão e principalmente após a casa da Senhora Penha (início da 
subida para a Torre – como referência) – Centro da cidade bem como a Rua João de
Carvalho Mendes, no bairro Floricultura, perto do Cemitério, na sede de Trajano de 
Moraes. Indicação no 464/2024, de autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, que 
indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Municipal 
de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de fazer a construção de uma 
rampa de acessibilidades no posto de saúde de Sodrelândia, 5o Distrito de Trajano de 
Moraes. Indicação no 465/2024, de autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, que 
indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Municipal 
de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de fazer a construção de uma 
escada em atalho que liga a Rua General Hélio até a rua da Igreja do Pastor Valdir.
 
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Indicação no 466/2024, de autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, em 
REITERAÇÃO AS INDICAÇÕES No 210/2022, 140/2021, 646/2020, 432/2019, 
374/2019 e 373/2019, Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando para que faça a revitalização Praça 
de Tapera, 4º Distrito deste Município. Indicação no 470/2024, de autoria da Vereadora 
Mônica Massena Tannos Lessa, que indica para que seja solicitado ao Secretário 
Municipal de Obras e Serviços Públicos, os reparos de obras e conservação do Posto de 
Saúde Dr. Augusto Lengruber, situado no centro de Trajano de Moraes. Não havendo 
mais matéria para Ordem do Dia, concedeu a palavra aos Vereadores o que constará 
resumidamente nesta Ata em conformidade com o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes. Fez uso da palavra a Vereadora Monica Massena 
Tannos Lessa que registrou a presença do Ex Vereador Celso Bechara. Após 
parabenizou o Presidente, Sr. Danilo Ramalho, e demais integrantes eleitos do Conselho 
Municipal de Segurança, destacando a importância do Conselho e desejando sucesso em 
seu mandato. Em seguida falou que teve o prazer de ir a Posse do Deputado Estadual 
Bruno Boareto, o qual também parabenizou e desejou sucesso. Ressaltou a importância 
para o Município e para a região serrana de ter um representante na ALERJ, citando que 
há 29 anos não tínhamos um representante, tendo sido Moncleber Gomes o último 
representante, o qual também foi excelente para a região. Após disse que gostaria mais 
uma vez de solicitar o Secretário de Serviços Públicos que promova uma limpeza na 
Rua Feliciano Sodré, disse que vem fazendo esse pedido há algum tempo ao secretário e 
chega uma hora que não tem mais como dar satisfação aos munícipes que estão 
cobrando com muita razão. Após justificou a indicação para a reforma no posto de 
saúde tendo em vista a necessidade. A Vereadora Isis Felix Bechara Fernandes que 
falou de sua tristeza com os últimos acontecimentos. Em seguida disse que gostaria de 
fazer uma breve explicação. Disse que no prazo de escolha das nominatas para disputa 
das eleições escolheu seu grupo político e vem fazendo uma pré-campanha de forma 
limpa. Disse que sempre teve uma postura nessa Casa, não de oposição ou situação, mas 
sempre ao lado da população, sobretudo os mais necessitados. Disse que sua atuação 
não significa que tenha que fechar os olhos para possíveis perseguições políticas, ainda 
mais quando essas perseguições ocorrem na sua família e no seu grupo político. Disse 
que na última sessão não foi conivente em retirar a autoridade de um vice prefeito, e 
votou contrario ao projeto que extinguia o gabinete do Vice, e logo depois, na mesma 
semana, pediram para que sua mãe se retirasse do local onde ela estava trabalhando há 
dois anos. Relatou que tudo isso irá passar, mas todos residem em um município 
pequeno e se relacionam no cotidiano, e sempre respeitou a todos, e que também merece 
respeito, pois lá na frente poderão necessitar de sua ajuda. Disse que se não bastasse
isso tudo que relatou, ao chegar na Casa Legislativa, teve conhecimento de que duas leis 
de sua autoria e de suma importância para a população, não foram sancionadas pelos 
Prefeito Municipal, mas foram aprovadas e estão em sansão tácita, cabendo ao 
Presidente a publicação das citadas leis. Disse que sempre foi parceira do Poder 
Executivo e muito massacrante para ela ter vir em uma sessão legislativa para chamar 
atenção dessa política retrógrada que ocorre em todos os grupos, dessa briga de egos e 
cegueira pelo poder, política de perseguição e fake news que atacam as pessoas e as 
famílias. Disse que o Município necessita é de plano de governo, de desenvolvimento, 
de vontade de buscar recursos para desenvolver o município, mas o que vê é a ganancia 
pelo poder que faz com que passe por cima das pessoas e são capazes de fazer qualquer 
 
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coisa. Disse que a população precisa enxergar essas coisas, pois é quem detem o poder 
de escolha, e quem faz o bem recebe o bem e quem faz o mal recebe o mal, e que está
nesta Casa para fazer o bem. O Vereador Sávio Machado Diniz disse que gostaria de 
reiterar duas indicações que fez, sendo uma para instalação de corrimão na escadaria em 
frente ao Fórum, e a outra para instalação dos quebra-molas na rua do campo, 
destacando que já fez essa indicação, bem como a Vereadora Isis Bechara também, 
ressaltando a necessidade, bem como que procedam a pintura dos demais quebra-molas 
da cidade. O Vereador Daniel Rezende Fagundes disse que gostaria de agradecer ao 
Secretário de Defesa Civil pela visita que fez ao Alto Macabu, para vistorias das pontes 
atendendo a uma solicitação sua. Após disse que irá protocolizar uma indicação para 
que fosse construída uma passarela em frente a Igreja Batista para facilitar a travessia do 
morador Celso Lousa, bem como de outras pessoas com mobilidade reduzida. O
Vereador Sávio também comentou sobre a colocação de um poste da Enel na calçada 
que impede também a passagem do morador Celso no local, solicitando a remessa de 
um ofício a empresa para recolocação do citado poste. O Vereador Daniel falou que a 
Vereadora Isis que essa questão é em virtude do período tenso que estamos 
atravessando, e, que a questão da perseguição todos sofrem, citando problemas com 
secretários municipais que não tendem aos vereadores e quando atende diz que não foi o 
vereador quem solicitou, mas a população sabe e conhece o trabalho de cada um. O 
Vereador Hélio Luiz Fazoli de Moraes falou que gostaria de registrar a presença do ex 
Presidente e ex vereador Celso Bechara Fernandes. Em seguida disse que gostaria de 
parabenizar o secretário de estradas e rodovias pelos serviços prestados na pasta com 
melhorias das estradas. Parabenizou o Padre Sérgio e toda equipe envolvida, bem como 
o apoio da Prefeitura na realização da festa do Sagrado Coração de Jesus, que foi um 
sucesso. Após falou sobre os ataques em período eleitoral, citando algumas pessoas que 
só aprecem nessa época eleitoral para criar atritos e intrigas entre os Trajanenses e que 
depois vão embora e não vivem o dia-a-dia do Município, e que tem que haver respeito 
as decisões de cada cidadão. O Senhor Presidente também registrou a presença do Ex 
Vereador Celso Bechara. Após falou sobre as palavras da Vereadora Isis Bechara, e 
com relação a fakenews no período eleitoral, disse ser atitude reprovável. Disse que 
acha que quem faz isso não tem trabalho a mostrar ao povo. Após agradeceu ao 
Secretario de Estradas e Rodovias pela recuperação da estrada do Retiro e que após as 
máquinas irão para a estrada de São Caetano. Parabenizou o Prefeito pelo reajuste do 
cartão alimentação dos servidores que impactara na economia local. Após sobre o 
patrolamento da estrada de Monte Café em parceria com a Secretaria de Agricultura e 
solicitou a colocação de material na estrada de Boa Sorte. Em seguida parabenizou o 
Deputado Estadual Bruno Boareto pela posse desejando sucesso e que traga bons frutos 
para nossa região. Em seguida solicitou ao secretário de agricultura o atendimento aos 
produtores da região do Retiro com a disponibilização do trator. Nada mais havendo a 
tratar o Senhor Presidente encerrou ou a sessão.
Sala das Sessões, 10 de junho de 2024.
 
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__________________________________________
Hélio Luiz Fazoli de Moraes – Presidente
____________________________________________
Daniel Rezende Fagundes – em exercício

 PAUTA DA SESSÃO – 10, de junho de 2024 
Requerimento 
Autoria: Allexandro Vieira de Souza 
Requer a Concessão da Medalha de Mérito João de Moraes Souza, a 
Ilma. Srª. Ana Maria Vieira de Souza 
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2024 
Autoria: Allexandro Vieira de Souza 
Concede Título De Cidadã Honorário Trajanense a Ilma. Drª. Lavínia 
Matoso dos Santos. 
Moção nº 022/2024 
Autoria: Allexandro Vieira de Souza 
Moção de parabenização ao Sr. Willian Pinheiro Pereira, pelos 
relevantes serviços prestados na Guarda Municipal. 
Indicação nº 458/2024 
Autoria: Ver. Ísis F. Bechara Fernandes 
 Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ou Secretário de Estradas e 
Rodagem e/ou Obras, a recuperação com patrolamento, material empedrado, 
limpeza nas saídas das águas da estrada que tem início em Barra do Lírio e 
vai até o encontro da estrada que segue para São Caetano, bem como a 
estrada daqueles que possuem Sítios e que fazem o transporte de produtos 
agrícolas e a estrada de São Caetano para Ponte Nova e outras. 
Indicação nº 459/2024 
Autoria: Ver. Ísis F. Bechara Fernandes 
 Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e/ou ao Secretário M. de Obras, 
ou responsável, providências no sentido da colocação de uma proteção como 
corrimão e reparos no piso de apenas 07 degraus da calçada da Rua Nazareno 
André Sartóri, com a Rua Pio Borges, bem como limpeza da citada calçada, no 
centro desta cidade, na ladeira da subida do Hotel quase em frente a casa do 
Sr. Armando Teixeira. 
Indicação nº 460/2024 
Autoria: Ver. Ísis F. Bechara Fernandes 
 Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e/ou ao Secretário de estrada e 
Rodagem e/ou Obras, a limpeza de parte da Rua Dr. Feliciano Sodré, em toda 
a extensão e principalmente após a casa da Senhora Penha (início da subida 
para a Torre – como referência) – Centro da cidade bem como a Rua João de 
Carvalho Mendes, no bairro Floricultura, perto do Cemitério, na sede de 
Trajano de Moraes. 
Indicação nº 464/2024 
Autoria: Ver. Isaías Alves Nogueira 
INDICAÇÃO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o 
Secretário de Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade 
de fazer a construção de uma rampa de acessibilidades no posto de saúde de 
Sodrelândia, 5º Distrito de Trajano de Moraes. 
Indicação nº 465/2024 
Autoria: Ver. Isaías Alves Nogueira 
INDICAÇÃO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o 
Secretário de Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade 
de fazer a construção de uma escada em atalho que liga a Rua General Hélio 
até a rua da Igreja do Pastor Valdir. 
Indicação nº 466/2024 
Autoria: Ver. Isaías Alves Nogueira 
REITERAÇÃO AS INDICAÇÕES Nº 210/2022, 140/2021, 646/2020, 
432/2019, 374/2019 e 373/2019, Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando 
para que faça a revitalização Praça de Tapera, , 4º Distrito deste Município. 
Indicação nº 470/2024 
Autoria: Ver. Mônica Massena Tannos Lessa 
Indicação para que seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras e 
Serviços Públicos, os reparos de obras e conservação do Posto de Saúde Dr. 
Augusto Lengruber, situado no centro de Trajano de Moraes.