sessao nº 5

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
Ata da Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal 
de Trajano de Moraes, realizada no dia 18 (dezoito) de março de 2024 (dois mil e vinte 
e quatro), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Vieira de Souza, Hélio 
Luiz Fazoli de Moraes, Isaías Alves Nogueira, Daniel Rezende Fagundes, Sávio 
Machado Diniz, Mônica Massena Tannos e Ísis Félix Bechara Fernandes. Às dezoito 
horas assumiu a Presidência da Sessão o senhor Presidente, que após verificar as 
assinaturas no livro de presença, declarou aberta a Sessão. Em seguida convidou o 
Vereador Daniel Rezende Fagundes para compor a Mesa em virtude da ausência do 
Primeiro Secretário David da Silva Carvalho, para assim, secretarias os trabalhos. Após 
determinou a leitura da Ata da Sessão anterior, ocorrida em 11 (onze) de março de 2024 
(dois mil e vinte e quatro). Terminada a leitura, posta em discussão e em votação, 
aprovada por unanimidade de votos dos presentes. Em seguida determinou a leitura das 
matérias constantes da Ordem do Dia: Requerimento de inclusão de matéria em Pauta, 
de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, que solicita inclusão em Pauta do 
Projeto de Lei 06/2024 e Projeto de Resolução 01/2024. Após o senhor Presidente 
colocou o requerimento em discussão e em votação, ao qual foi aprovado por 
unanimidade de votos. Em seguida o senhor presidente disse que suspenderá a sessão 
para análise das Comissões Permanentes. Reaberta a sessão o Senhor Presidente 
solicitou o parecer da Comissão de Justiça, Redação e Cidadania ao Projeto de Lei 
06/2024. O presidente da Comissão, Vereador Hélio Luiz, informou que a Comissão 
manifestou parecer favorável a aprovação do projeto. Em seguida questionou o Parecer 
da Comissão de Finanças, orçamento, Tributação e Planejamento. A Vereadora e 
membro da Comissão, Vereador Ísis Bechara, disse que por maioria a Comissão exarou 
parecer favorável ao prosseguimento do projeto de lei em Plenário. Após o Senhor 
Presidente a leitura do Projeto De Lei 06/2024 autoria da Mesa Diretora que dispõe 
sobre alterações nas Leis Municipais 1.165/2020, 1.167/2020 e 1.168/2020 e dá outras 
providências, posto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade de votos dos 
presentes. O Senhor Presidente solicitou o parecer da Comissão de Justiça, Redação e 
Cidadania ao Projeto de Resolução 01/2024. O presidente da Comissão, Vereador Hélio 
Luiz, informou que a Comissão manifestou parecer favorável a aprovação do projeto. 
Em seguida questionou o Parecer da Comissão de Finanças, orçamento, Tributação e 
Planejamento. A Vereadora e membro da Comissão, Vereador Ísis Bechara, disse que 
por maioria a Comissão exarou parecer favorável ao prosseguimento do projeto de lei 
em Plenário. Após o Senhor Presidente a leitura do Projeto de Resolução 01/2024 
autoria da Mesa Diretora que dispõe altera a Resolução 588 de março de 2023 que 
regulamenta, na esfera do Poder Legislativo de Trajano de Moraes, a Lei nº 14.133 de 
01 de abril de 2021, a qual dispõe sobre licitações e contratos administrativos, posto em 
discussão e em votação, aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Indicação nº 
409/2024 de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes que Indica ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos, e que estude a possibilidade da troca de manilhas na estrada de Ponte de Zinco 
a Mª Mendonça com bocas de maior vazão, e também se possível o estudo para o 
asfaltamento da mesma estrada acima citada. Indicação nº 410/2024 de autoria do 
Vereador Daniel Rezende Fagundes que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que estude a 
possibilidade de reparo do calçamento de Ponte Nova, lembrando que essa indicação já 
foi feita por mim em novembro de 2022 e até hoje não foi realizado nenhum, serviço. 
Indicação nº 415/2023 de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes que Indica ao 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Estradas e 
Rodovias para fazer toda a manutenção da estrada de Serra das Almas de Baixo, e a 
outra estrada que vai para o Sítio do Sr. Gustavo Moreira, ambas localizadas em Serra 
das Almas, 3º distrito de Trajano de Moraes. Indicação nº 420/2024 de autoria da 
 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes 
Setor Legislativo 
Vereadora Isis Felix Bechara Fernandes que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, através dos canais competentes, Indica o patrolamento e ensaibramento do 
trecho que liga a Ponte dos Bravos, passando por Lagoinha, Penedo, Olaria, e 
finalizando em Barra dos Passos com extensão a Providencia e Retiro. Indicação nº 
421/2024 de autoria da Vereadora Isis Felix Bechara Fernandes Indica ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, através dos canais competentes que Indica a colocação de uma 
proteção na lateral da Av. Antônio Carlos Poubel, antes do Paredão da Represa do 
Horto Florestal de Trajano de Moraes, após a casa do saudoso Sebastião “ Gilson”, no 
Bairro da Represa, Trajano de Moraes. Não havendo pauta para Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de sorteio, o 
que constará resumidamente nesta Ata, em conformidade com o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Trajano de Moraes. Nenhum Vereador fez uso da palavra. Nada 
mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão. 
Sala das Sessões, 18 de março de 2024. 
___________________________________________ 
Allexandro Vieira de Souza – Presidente 
____________________________________________ 
Daniel Rezende Fagundes – Secretário 

PAUTA DA SESSÃO – 18 de março de 2024 
Indicação nº 409/2024 
Autoria: Daniel Rezende Fagundes 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos, e que estude a possibilidade da troca 
de manilhas na estrada de Ponte de Zinco a Mª Mendonça com bocas de 
maior vazão, e também se possível o estudo para o asfaltamento da mesma 
estrada acima citada. 
Indicação nº 410/2024 
Autoria: Daniel Rezende Fagundes 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que estude a possibilidade de 
reparo do calçamento de Ponte Nova, lembrando que essa indicação já foi 
feita por mim em novembro de 2022 e até hoje não foi realizado nenhum, 
serviço. 
Indicação nº 415/2023 
Autoria: Ver. Daniel Rezende Fagundes 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Estradas e Rodovias para fazer toda a manutenção da estrada de Serra 
das Almas de Baixo, e a outra estrada que vai para o Sítio do Sr. Gustavo 
Moreira, ambas localizadas em Serra das Almas, 3º distrito de Trajano de 
Moraes. 
Indicação nº 420/2024 
Autoria: Ver. Isis F. Bechara Fernandes 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através dos canais competentes, 
Indica o patrolamento e ensaibramento do trecho que liga a Ponte dos 
Bravos, passando por Lagoinha, Penedo, Olaria, e finalizando em Barra dos 
Passos com extensão a Providencia e Retiro. 
Indicação nº 421/2024 
Autoria: Ver. Isis F. Bechara Fernandes 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através dos canais competentes 
que Indica a colocação de uma proteção na lateral da Av. Antônio Carlos 
Poubel, antes do Paredão da Represa do Horto Florestal de Trajano de 
Moraes, após a casa do saudoso Sebastião “ Gilson”, no Bairro da Represa, 
Trajano de Moraes.