sessao nº 16

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
Ata da décima sexta sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes, realizada no dia 01 (primeiro) de julho de 2024 (dois 
mil e vinte e quatro), estando presentes os senhores Vereadores: Allexandro Viera de 
Souza, David da Silva Carvalho, Daniel Rezende Fagundes, Isis Félix Bechara 
Fernandes e Monica Massena Tannos Lessa. As dezoito horas assumiu a Presidência da 
Sessão o Senhor Presidente, e, após verificar as assinaturas no livro de presença, 
declarou aberta a Sessão. Em seguida convidou a Vereadora Monica Massena para 
compor a Mesa e secretariar os trabalhos. Em prosseguimento determinou a leitura da 
ata da Sessão anterior. O Vereador David solicitou ao Vereador Daniel que procedesse a
leitura da ata em virtude de problemas de vista. Em prosseguimento o Vereador Daniel
disse que a ata da última sessão já foi previamente disponibilizada no grupo tendo todos 
os vereadores tido acesso ao conteúdo, razão pela irá dispensar a leitura, o que teve a 
concordância do Plenário. Após o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e em 
votação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida determinou a leitura 
das matérias constantes da Ordem do Dia: Projeto de Lei 018/2024, de autoria da 
Vereadora Ísis Félix Bechara Fernandes, que Institui e inclui no calendário oficial de 
eventos do Município de Trajano de Moraes o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser 
comemorado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências, posto em 
discussão e em votação, aprovado, em redação final, por unanimidade de votos. Projeto 
de Lei 020/2024, de autoria da Vereadora Ísis Félix Bechara Fernandes, que veda, no 
Município de Trajano de Moraes, o corte do fornecimento de água tratada e energia 
elétrica, por inadimplência dos consumidores, nas sextas-feiras, sábado, domingos, 
feriados e no último dia útil anterior a feriado, posto em discussão e em votação,
aprovado, em redação final, por unanimidade de votos. Projeto de Lei 022/2024, de
autoria da Vereadora Ísis Félix Bechara Fernandes, que Institui o Dia do Guarda 
Municipal no Município de Trajano de Moraes, posto em discussão e em votação,
aprovado, em redação final, por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo 
nº 018/2024, de Autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos, que Concede Título De 
Cidadã Honorário Trajanense a Ilma. Sra. Marli Guimarães Freire, posto em discussão e 
em votação, aprovado, em redação final, por unanimidade de votos. Não havendo mais 
matéria para Ordem do Dia, concedeu a palavra aos Vereadores o que constará 
resumidamente nesta Ata em conformidade com o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes. O Senhor Presidente disse que em virtude da tragédia 
ocorrida e da perda de pessoas queridas, a Câmara Municipal, em sinal de respeito, se 
calará e não será dada a palavra aos Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Senhor 
Presidente encerrou ou a sessão.
Sala das Sessões, 01 de julho de 2024.
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Allexandro Vieira de Souza – Presidente
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Daniel Rezende Fagundes – em exercício

 PAUTA DA SESSÃO – 01, de julho de 2024 
Relator Sávio 
Convocação para Uso da Tribuna 
De autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa 
Relator Sávio 
Projeto de Lei 018/2024 
De autoria da Vereadora Ísis Félix Bechara Fernandes 
 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de 
Trajano de Moraes o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado 
anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências. 
Relator Daniel 
Projeto de Lei 020/2024 
De autoria da Vereadora Ísis Félix Bechara Fernandes 
 Fica vedado, no Município de Trajano de Moraes, o corte do 
fornecimento de água tratada e energia elétrica, por inadimplência dos 
consumidores, nas sextas-feiras, sábado, domingos, feriados e no último dia 
útil anterior a feriado. 
Relator Sávio 
Projeto de Lei 022/2024 
De autoria da Vereadora Ísis Félix Bechara Fernandes 
 Institui o Dia do Guarda Municipal no Município de Trajano de Moraes 
Relator Daniel 
Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2024 
Autoria: Mônica Massena Tannos 
Concede Título De Cidadã Honorário Trajanense a Ilma. Sra. MARLI 
GUIMARÃES FREIRE.