sessao nº 7

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
Ata da sétima sessão ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de 
Trajano de Moraes, realizada no dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2025 (dois mil e 
vinte e cinco), estando presentes os senhores Vereadores: Sávio Machado Diniz, Daniel 
Rezende Fagundes, Gabriel Souza Furtado, Isis Feliz Bechara Fernandes, Carlos André 
Cardoso Ramos, Guilherme Lage Fernandes Campos, Jurema de Souza Grativol, Isaias 
Alves Nogueira e Mônica Massena Tannos Lessa. As dezoito horas assumiu a 
Presidência da Sessão o Senhor Presidente, e, após verificar as assinaturas no livro de 
presença, declarou aberta a Sessão. Após passou ao secretário para que procedesse a 
leitura ata da sessão anterior. O Primeiro Secretário disse que irá dispensar a leitura da 
ata, haja vista que já foi disponibilizada para todos os vereadores que tiveram acesso ao 
documento no grupo da Câmara, bem como que todos estão de acordo com a dispensa 
da leitura. Em seguida o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e em votação, a 
qual foi aprovada por unanimidade de votos. Em prosseguimento determinou a leitura 
da pauta para Ordem do Dia que constou o seguinte: Requerimento de autoria do 
Vereador Daniel Rezende Fagundes, que solicita inclusão de matéria em pauta, posto 
em discussão e em votação, aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor 
Presidente colocou o Projeto de Lei 012/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional para os professores do magistério 
público da secretaria municipal de educação, visando sua adequação ao piso nacional da 
categoria, na forma do estabelecido pelo art. 5º da lei federal nº 11.738/2008 e em 
atenção à portaria interministerial do MEC nº 013 de 23 de dezembro de 2024 e dá 
outras providências. Na sequencia o Senhor Presidente informou que o projeto encontra￾se em regime de tramitação de urgência, razão pela qual colocou a urgência em 
discussão e em votação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida 
suspendeu a sessão por dez minutos para que que as comissões pudessem exarar seus 
pareceres verbais. Reaberta a sessão questionou a Presidente da Comissão de Justiça, 
Redação e Cidadania sobre seu Parecer, o qual foi favorável a aprovação do projeto. 
Após questionou o Presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação e 
Orçamento sobre o seu Parecer, o qual foi favorável a aprovação do Projeto. Após 
determinou a leitura do Projeto. Terminada a leitura, posto em discussão e em votação, 
aprovado em única votação e redação final, por unanimidade de votos. Requerimento de 
autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, que solicita inclusão de matéria em 
pauta, posto em discussão e em votação , aprovado por unanimidade de votos. 
Requerimento de autoria da Vereadora Isis Felix Bechara, que convoca Audiencia 
Pública para a próxima quinta-feira, dia 27/03/2025, as 18:00 h no Plenário da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes, posto em discussão, a Vereadora Isis Bechara 
perguntou se algum Vereador gostaria de assinar o Requerimento, o que foi aceito por 
todos. Terminada a discussão, posto em votação, aprovado por unanimidade de votos. 
Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Vereador Sávio Machado Diniz, que Dispõe 
sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Trajano de Moraes, do programa 
Vereador Mirim e dá outras providências, posto em discussão e em votação, aprovado 
por unanimidade de votos. Moção nº 008/2025, de autoria do Vereador Carlos André 
Cardoso Ramos, de Parabenização ao 2º Sargento BM Q02/08 Victor Leandro Souza 
dos Santos, em reconhecimento por seu ato de bravura e dedicação ao próximo, posta 
em discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. Moção nº 009/2025, de 
autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, de Parabenização a Ilma. Sra. Lia Márcia 
 
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Matoso dos Santos, Secretária Municipal de Educação, pelo excelente trabalho que vem 
realizando frente a esta pasta de extrema importância para população Trajanense, posta 
em discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. Moção nº 010/2025, de 
autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, de Parabenização a Ilma. Sra. Giovanna 
Lima, Secretária Municipal de Assistência Social, pelo excelente trabalho que vem 
realizando frente a esta pasta de extrema importância para população Trajanense, posta 
em discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 057/2025, 
de autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa, que reitera a reivindicação, ao 
Exmo. Senhor Prefeito, através da secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, 
que realize a reforma da quadra no Bairro Nova Esperança em Trajano de Moraes, com 
a completa reforma do piso, colocação de telas e iluminação. Indicação nº 058/2025, de 
autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa, que reitera a reivindicação, ao 
Exmo. Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, 
q/ue realize a reforma do banheiro público de Barra dos Passos. Indicação nº 059/2025, 
de autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa, que reitera a reivindicação, ao 
Exmo. Senhor Prefeito, através da Secretária Responsável, estude a possibilidade de 
implementar o reajuste do salário da categoria do Auxiliar Administrativo. Indicação nº 
075/2025, de autoria do Vereador Gabriel Furtado, que indica ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, através da Secretária de Obras, para que seja realizada uma operação tapa 
buracos em caráter de urgência na Rua Doutor Feliciano Sodré, na Rua da Creche, no 
Bairro da Brasília. Indicação nº 076/2025, de autoria do Vereador Gabriel Furtado, que 
indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretária de Obras, para que 
seja implementado sistema de iluminação Pública no Bairro da Caixa D’Água para que 
os moradores possam transitar com mais segurança durante a noite nesse trajeto.
Indicação nº 077/2025, de autoria do Vereador Gabriel Furtado, que indica ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, através da Secretária de Obras, para que dê continuidade nas 
calçadas já existentes na Avenida Amaral Peixoto, Rj160, do Bairro do Campo, 
passando pelo Bairro da Represa até o Bairro Nova Esperança e pedir a reforma da 
calçada já existente que começa da cabeceira da Ponte da Represa até a entrada da
Floresta Estadual José Zago. Indicação nº 086/2025 de autoria da Vereadora Ísis 
Bechara, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e/ou Exmo. Sr. Secretário
Municipal de Obras, que promova estudos no sentido da possibilidade da reforma e 
construção de um cobertura na quadra de esportes, Centro Esportivo Sebastião Morais, 
no Bairro Nova Esperança, Trajano de Moraes. Indicação nº 101/2025, de autoria do
Vereador Sávio Machado Diniz, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretaria Municipal de Obras, realize a limpeza do Rio Ipiranga (passa atrás do 
depósito da Tetê), em Visconde de Imbé, 2º distrito. Indicação nº 102/2025, de autoria
do Vereador Sávio Machado Diniz, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através 
da Secretaria Municipal de Obras, realize a limpeza a manutenção da Iluminação na 
subida do Fórum e realize a poda das árvores, em Visconde de Imbé, 2º distrito.
Indicação nº 109/2025, de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, que Indica ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal responsável possa fazer a 
reforma do campo de futebol de Ponte nova, com alambrado, vestuário. Indicação nº 
110/2025, de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, que Indica ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal responsável possa fazer a reforma do 
Praça do Campo de Futebol e da Quadra Esportiva localidade de Sodrelândia. Indicação 
nº 111/2025, de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, que indica ao Exmo. Sr. 
 
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Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal responsável possa fazer a reforma do 
Praça do Campo de Futebol da localidade de Tapera. Indicação nº 155/2025, de autoria 
da Vereadora Jurema de Souza Grativol que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Obras, que estude a possibilidade de iluminação 
pública em todos os pontos de ônibus do Município. Indicação nº 157/2025, de autoria 
da Vereadora Jurema de Souza Grativol, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Obras, que estude a possibilidade de término da 
pavimentação da Rua do Cemitério da localidade de Serra das Almas.Indicação nº 
158/2025, de autoria da Vereadora Jurema de Souza Grativol, que indica ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que estude a 
possibilidade de melhoria no cemitério existente na Fazenda Santa Maria do Rio 
Grande. Indicação nº 173/2025, de autoria do Vereador Carlos André Cardoso Ramos, 
que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Rildo Gonçalves Neves, através da 
Secretaria Municipal de Obras, a iluminação e limpeza da Praça Armindo A. Freire em 
Visconde de Imbé. Indicação nº 175/2025, de autoria do Vereador Carlos André 
Cardoso Ramos, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Rildo Gonçalves Neves, 
através da Secretaria Municipal de Obras, o calçamento da Rua Fernando Bravo no 
distrito de Sodrelândia. Indicação nº 192/2025, de autoria do Vereador Guilherme Lage, 
que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Educação, 
para que conserte os ventiladores e estude a possibilidade de instalar ar condicionado na 
Creche Vovó Rosa Pecly. Indicação nº 193/2025, de autoria do Vereador Guilherme 
Lage, que indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Obras, para que conserte os ventiladores na Creche Vovó Rosa Pecly. Indicação nº 
194/2025, de autoria do Vereador Guilherme Lage, que indica ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, para que estude a 
possibilidade de calçada na rua Feliciano Sodré (Linha) tendo em vista que o local é 
muito utilizado para prática de atividades físicas como corrida de rua e caminhadas, e 
também para a segurança dos pedestres. Em seguida o Senhor Presidente disse que 
gostaria de registrar a presença dos ex Vereadores Francisco Messias e José Elias Pires. 
Após solicitou os Vereadores que não interrompam o Vereador que tiver fazendo uso da 
palavra. Não havendo mais matéria para Ordem do Dia, concedeu a palavra aos 
Vereadores o que constará resumidamente nesta Ata em conformidade com o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano de Moraes. Fez uso da palavra os
Vereadores Carlos André Cardoso Ramos, Mônica Massena Tannos Lessa, Jurema de 
Souza Grativol, Isaias Alves Nogueira, Isis Felix Bechara Fernandes, Guilherme 
Fernandes Lage Campos, Gabriel Souza Furtado, Daniel Rezende Fagundes e Sávio 
Machado Diniz, conforme consta da gravação da Sessão no link do youtube: 
https://www.youtube.com/watch?v=PIZnkJBrJn8. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente 
encerrou a sessão.
Sala das Sessões, 24 de março de 2025.
_________________________________________
Savio Machado Diniz – Presidente
_________________________________________________
Gabriel Souza Furtado – Primeiro Secretário

 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 24 de MARÇO de 2025 
Projeto de Lei nº 011/2025 
Autoria: Vereador Sávio Machado Diniz 
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Trajano de 
Moraes, do programa Vereador Mirim e dá outras providências.
Moção nº 008/2025 
Autoria: Vereador Carlos André Cardoso Ramos 
Moção de Parabenização ao 2º Sargento BM Q02/08 Victor Leandro 
Souza dos Santos, em reconhecimento por seu ato de bravura e dedicação ao 
próximo. 
Moção nº 009/2025 
Autoria: Vereador Isaías Alves Nogueira 
Moção de Parabenização a Ilma. Sra. Lia Márcia Matoso dos Santos, 
Secretária Municipal de Educação, pelo excelente trabalho que vem 
realizando frente a esta pasta de extrema importância para população 
Trajanense. 
Moção nº 010/2025 
Autoria: Vereador Isaías Alves Nogueira 
Moção de Parabenização a Ilma. Sra. Giovanna Lima, Secretária 
Municipal de Assistência Social, pelo excelente trabalho que vem realizando 
frente a esta pasta de extrema importância para população Trajanense. 
Indicação nº 057/2025 
Autoria: Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa 
Reiterar a reivindicação, ao Exmo. Senhor Prefeito, através da 
Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, que realize a reforma da 
quadra no Bairro Nova Esperança em Trajano de Moraes, com a completa 
reforma do piso, colocação de telas e iluminação. 
Indicação nº 058/2025 
Autoria: Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa 
Reiterar a reivindicação, ao Exmo. Senhor Prefeito, através da 
Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, que realize a reforma do 
banheiro público de Barra dos Passos. 
Indicação nº 059/2025 
Autoria: Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa 
Reiterar a reivindicação, ao Exmo. Senhor Prefeito, através da 
Secretária Responsável, estude a possibilidade de implementar o reajuste do 
salário da categoria do Auxiliar Administrativo. 
Indicação nº 075/2025 
Autoria: Vereador Gabriel Furtado 
Indicação, para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretária de Obras, para que seja realizada uma operação tapa buracos em 
caráter de urgência na Rua Doutor Feliciano Sodré, na Rua da Creche, no 
Bairro da Brasília. 
Indicação nº 076/2025 
Autoria: Vereador Gabriel Furtado 
Indicação, para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretária de Obras, para que seja implementado sistema de iluminação 
Pública no Bairro da Caixa D’Água para que os moradores possam transitar 
com mais segurança durante a noite nesse trajeto. 
Indicação nº 077/2025 
Autoria: Vereador Gabriel Furtado 
Indicação, para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretária de Obras, para que dê continuidade nas calçadas já existentes na 
Avenida Amaral Peixoto, Rj160, do Bairro do Campo, passando pelo Bairro da 
Represa até o Bairro Nova Esperança e pedir a reforma da calçada já 
existente que começa da cabeceira da Ponte da Represa até a entrada da 
Floresta Estadual José Zago. 
Indicação nº 086/2025 
Autoria: Vereadora Ísis Bechara 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e/ou Exmo. Sr. Secretário 
Municipal de Obras, que promova estudos no sentido da possibilidade da 
reforma e construção de um cobertura na quadra de esportes, Centro 
Esportivo Sebastião Morais, no Bairro Nova Esperança, Trajano de Moraes. 
Indicação nº 101/2025 
Autoria: Vereador Sávio Machado Diniz 
Indicação, para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras, realize a limpeza do Rio Ipiranga (passa atrás 
do Depósito da Tetê), em Visconde de Imbé, 2º distrito. 
Indicação nº 102/2025 
Autoria: Vereador Sávio Machado Diniz 
Indicação, para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras, realize a limpeza a manutenção da Iluminação 
na subida do Fórum e realize a poda das árvores, em Visconde de Imbé, 2º 
distrito. 
Indicação nº 109/2025 
Autoria: Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal 
responsável possa fazer a reforma do campo de futebol de Ponte nova, com 
alambrado, vestuário. 
Indicação nº 110/2025 
Autoria: Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal 
responsável possa fazer a reforma do Praça do Campo de Futebol e da 
Quadra Esportiva localidade de Sodrelândia. 
Indicação nº 111/2025 
Autoria: Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal 
responsável possa fazer a reforma do Praça do Campo de Futebol da 
localidade de Tapera. 
Indicação nº 155/2025 
Autoria: Vereadora Jurema de Souza Grativol 
Indicação, para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras, que estude a possibilidade de iluminação 
pública em todos os pontos de ônibus do Município. 
Indicação nº 157/2025 
Autoria: Vereadora Jurema de Souza Grativol 
Indicação, para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras, que estude a possibilidade de término da 
pavimentação da Rua do Cemitério da localidade de Serra das Almas. 
Indicação nº 158/2025 
Autoria: Vereadora Jurema de Souza Grativol 
Indicação, para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras, que estude a possibilidade de melhoria no 
cemitério existente na Fazenda Santa Maria do Rio Grande. 
Indicação nº 173/2025 
Autoria: Vereador Carlos André Cardoso Ramos 
Indicação, para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Rildo Gonçalves 
Neves, através da Secretaria Municipal de Obras, a iluminação e limpeza da 
Praça Armindo A. Freire em Visconde de Imbé. 
Indicação nº 175/2025 
Autoria: Vereador Carlos André Cardoso Ramos 
Indicação, para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Rildo Gonçalves 
Neves, através da Secretaria Municipal de Obras, o calçamento da Rua 
Fernando Bravo no distrito de Sodrelândia. 
Indicação nº 192/2025 
Autoria: Vereador Guilherme Lage 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria de Educação, para que conserte os ventiladores e estude a 
possibilidade de instalar ar condicionado na Creche Vovó Rosa Pecly. 
Indicação nº 193/2025 
Autoria: Vereador Guilherme Lage 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras, para que conserte os ventiladores na Creche 
Vovó Rosa Pecly. 
Indicação nº 194/2025 
Autoria: Vereador Guilherme Lage 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras, para que estude a possibilidade de calçada na 
rua Feliciano Sodré (Linha) tendo em vista que o local é muito utilizado para 
prática de atividades físicas como corrida de rua e caminhadas, e também 
para a segurança dos pedestres.