sessao nº 6

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
Ata da sexta sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de 
Trajano de Moraes, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de março de 2024 (dois mil e 
vinte e quatro), estando presentes os senhores Vereadores: Alexandro Vieira de Souza,
Helio Luiz Fazoli de Moraes, Isaias Alves Nogueira, Daniel Rezende Fagundes, Isis 
Félix Bechara Fernandes, Mônica Massena Tannos, Romualdo José Wenderoscky e
Sávio Machado Diniz. As dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o Senhor
Presidente, e, após verificar as assinaturas no livro de presença, declarou aberta a 
Sessão. Em seguida convidou os Vereadores Monica Massena Tannos e Daniel 
Rezende Fagundes para comporem a Mesa e este último para secretariar os trabalhos.
Após determinou a leitura da ata da última Sessão ordinária ocorrida em 18 (dezoito) de 
março de 2024. Terminada a leitura, posta em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade de votos. Em seguida determinou a leitura das matérias constantes da 
Ordem do Dia: requerimento de inclusão de matéria em pauta, de autoria do Vereador 
Daniel Rezende Fagundes, que solicita inclusão de pauta do Projeto de Lei 007/2024, de 
autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre alterações na lei municipal 1.166/2020 e dá 
outras providências, posto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade de 
votos. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para 
pareceres das comissões permanentes. Reaberta a sessão o Senhor Presidente solicitou o 
parecer da Comissão de Justiça, Redação e Cidadania ao Projeto de Lei 07/2024. O 
presidente da Comissão, Vereador Hélio Luiz, informou que a Comissão, por 
unanimidade, manifestou parecer favorável a aprovação do projeto. Em seguida 
questionou o Parecer da Comissão de Finanças, orçamento, Tributação e Planejamento. 
O Vereador Izaias Alves Nogueira, disse que por maioria a Comissão exarou parecer 
favorável ao prosseguimento do projeto de lei em Plenário. Após o senhor Presidente 
colocou o projeto de lei em discussão e em votação, o qual foi aprovado, em única 
votação e redação final por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº01/2024, de autoria
do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 1.271, de 01 de dezembro de 2021, 
que regulamenta o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdências dos 
Servidores Públicos do Município de Trajano de Moraes, posto em discussão e em 
votação, o qual foi aprovado, em única votação e redação final por unanimidade de 
votos. Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria da Vereadora Isis F. Bechara Fernandes, 
que denomina-se de Vila Dilson Bravo, o Loteamento residencial que está sendo 
construído, situado a esquerda da Av. Dr. Feliciano Sodré, antes da Rua Armando 
Vascouto, chegada de Sodrelândia, 5º distrito de Trajano de Moraes, posto em discussão 
e em votação, o qual foi aprovado, em única votação e redação final por unanimidade de 
votos. Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria do Poder Executivo, que Equipara para 
efeitos de remuneração os cargos de Pedagogo e orientador Pedagógico aos cargos de 
Professor que menciona e promove a adequação setorial à remuneração do cargo de 
Assistente Social, posto em discussão e em votação, o qual foi aprovado, em única 
votação e redação final por unanimidade de votos. Na sequencia o Senhor Presidente 
determinou a leitura das proposições: REQUERIMENTO de autoria do Vereador Isaias 
Alves Nogueira, que requer a concessão da Medalha de Mérito João de Moraes Souza 
ao Ilmo. Sr. Luciano dos Santos Martins, posto em discussão e em votação, o qual foi 
aprovado por unanimidade de votos. Moção nº 05/2024, de autoria da Vereadora Isis F. 
Bechara Fernandes Moção de Parabenização a Ilustríssima senhora Maria Celeste Neves 
Campos, pela passagem do seu aniversário que ocorrerá no dia 12 de fevereiro do 
corrente ano, completando 89 primaveras, posta em discussão e em votação, o qual foi 
 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
aprovada por unanimidade de votos. Moção nº 06/2024 de autoria da Vereadora Isis F. 
Bechara Fernandes, de Parabenização as Ilustríssimas senhoras Selma Machado 
Bechara e Nelma Machado Bichara, pela passagem dos seus aniversários que ocorrerão 
nos dias 08 e 13 de fevereiro do corrente ano, posta em discussão e em votação, 
aprovada por unanimidade de votos. Moção nº 007/2024, de autoria da Vereadora
Mônica Massena Tannos Lessa, de Parabenização aos Blocos Carnavalesco da Sede do 
Município de Trajano de Moraes em 2024, posta em discussão e em votação, aprovada 
por unanimidade de votos. Moção nº 008/2024, de autoria da Vereadora Mônica 
Massena Tannos Lessa, de Parabenização aos Blocos Carnavalesco de Visconde de 
Imbé, 2º distrito do Município de Trajano de Moraes em 2024, posta em discussão e em 
votação, aprovada, em única votação e redação final por unanimidade de votos. Moção 
proposta pela Vereadora Ísis F. Bechara Fernandes, de Pesar a família da Senhora Dorce 
Davina Monteiro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de março de 2024. Moção 
proposta pela Vereadora Ísis F. Bechara Fernandes, de Pesar a família do Senhor 
Braulio Freitas, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de março de 2024. Moção 
proposta pela Vereadora Ísis F. Bechara Fernandes, de Pesar a família da Senhora 
Delvira Meyer Klein, pelo seu falecimento ocorrido no dia de hoje, 28 de fevereiro de 
2024. Indicação nº 416/2023 de autoria do vereador Daniel Rezende Fagundes, que
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Estradas 
e Rodovias para fazer toda a manutenção da estrada de Ponte de Zinco até o Alto 
Macabu, e, subindo em direção a estrada de Sulamália, com patrolamento, colocação de 
manilha e roçada. Indicação nº 417/2023, de autoria do vereador Daniel Rezende 
Fagundes, que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Estradas e Rodovias para fazer toda a manutenção da estrada dos Forges 
tanto com a questão do patrolamento, como da roçada. Indicação nº 427/2024, de 
autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, em REITERAÇÃO A INDICAÇÃO Nº 
013/2020, para que o Exmo. Senhor Prefeito, através da Secretaria de Obras e Serviços 
Públicos, proceda a colocação de Guarda Corpo na ponte próximo ao centro 
comunitário e na ponte que liga Sodrelandia ao Mata Cachorro. Indicação nº 432/2024, 
de autoria do vereador Allexandro Vieira de Souza, que indica ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal Através da Secretaria de Obras, para que estude a possibilidade de 
ampliar e reformar a Capela Mortuária de Trajano de Moraes. Indicação nº 433/2024 de 
autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa, que Indica ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o 
conserto do Bueiro localizado na Rua Armindo Lessa no 2º distrito, Visconde de Imbé.
Indicação nº 426/2024, de autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, em
REITERAÇÃO AS INDICAÇÕES Nº 211/2022, 015/2021 E 237/2018, para que o 
Exmo. Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria de Educação estude a 
possibilidade de instalar uma Biblioteca na Praça de Tapera, 4º distrito do Município de 
Trajano de Moraes, onde já tem um imóvel disponível para essa finalidade conforme 
imagem anexa. Indicação nº 427/2024, de autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, 
em REITERAÇÃO A INDICAÇÃO Nº 013/2020, para que o Exmo. Senhor Prefeito, 
através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda a colocação de Guarda 
Corpo na ponte próximo ao centro comunitário e na ponte que liga Sodrelandia ao Mata 
Cachorro. O Senhor Presidente informou que as indicações serão encaminhadas ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal. A Vereadora Mônica solicitou para se ausentar do 
Plenário o que houve a concordância do Presidente. Não havendo mais matéria para 
Ordem do Dia, concedeu a palavra aos Vereadores o que constará resumidamente nesta 
 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
Ata em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano de 
Moraes. Fez uso da palavra o Vereador Romualdo José Wenderoscky que falou sobre as 
fortes chuvas, mencionando que em Trajano não tivemos nenhum dano, com exceção
das estradas vicinais que ficaram em péssimas condições, e que neste momento não se 
pode criticar os governantes, haja vista o volume grande de chuvas na região. Disse 
ainda que esteve em Brasília, esta semana, e em conversa com a pessoa responsável pela 
máquina de asfalto que lhe informou que tinha disponível para o Município de Trajano 
de Moraes material para asfaltar cerca de quatro quilômetros de estradas, mas que por 
falta de acordo com o governo Rodrigo Viana essa obra não foi executada. Disse que o 
responsável, com que conversou, lhe passou os valores que caberiam ao governo 
Municipal que ficaria em torno de cento e cinquenta mil reais para cada quilometro. 
Disse que não acha esse valor alto para a prefeitura, principalmente para um governo 
com tantos cabides de empregos e questionou porque em oito anos o prefeito Rodrigo 
Viana não fez nenhum um quilometro de asfalto no município. Disse ainda que se o 
prefeito realizasse um corte nos gastos públicos com pessoas que ganham sem trabalhar 
e que residem fora do município, talvez conseguiria juntar os cento e cinquenta mil reais 
para asfaltar alguns quilômetros de estrada, e, talvez, não tivéssemos tantos problemas 
com estradas vicinais como é o caso da estrada Trajano a Sodrelândia e Tapera. 
Finalizando fazendo uma indicação verbal para que o Prefeito, no restante do mandato, 
não fique esperando apenas o Estado e entre com a contrapartida do Município para o 
asfaltamento do trecho de Ponte Nova a Trajano de Moraes, que está em péssimas 
condições. O Senhor Presidente disse que gostaria de corrigir o Vereador Romualdo, 
pois o prefeito asfaltou sim algumas ruas do município, citando o Bairro da CEDAE e 
algumas ruas em Visconde de Imbé. O Vereador Romualdo disse que o Prefeito jogou 
cascalhos em período de campanha. O Senhor Presidente disse que não, que foram as 
ruas citadas foram asfaltadas. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou 
ou a sessão.
Sala das Sessões, 25 de março de 2024.
___________________________________________
Allexandro Vieira de Souza – Presidente
____________________________________________
Daniel Rezende Fagundes – Secretário em exercício

 PAUTA DA SESSÃO – 25 de março de 2024 
Projeto de Lei nº01/2024 
Autoria: Poder Executivo 
Altera a Lei Municipal nº 1.271, de 01 de dezembro de 2021, que regulamenta 
o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdências dos Servidores 
Públicos do Município de Trajano de Moraes. 
Projeto de Lei nº 03/2024 
Autoria: Ver. Isis F. Bechara Fernandes 
Denomina-se de Vila Dilson Bravo, o Loteamento residencial que está 
sendo construído, situado a esquerda da Av. Dr. Feliciano Sodré, antes da 
Rua Armando Vascouto, chegada de Sodrelândia, 5º distrito de Trajano de 
Moraes. 
Projeto de Lei nº 05/2024 
Autoria: Poder Executivo 
 Equipara para efeitos de remuneração os cargos de Pedagogo e 
orientador Pedagógico aos cargos de Professor que menciona e promove a 
adequação setorial à remuneração do cargo de Assistente Social. 
Indicação nº 416/2023 
Autoria: Ver. Daniel Rezende Fagundes 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Estradas e Rodovias para fazer toda a manutenção da estrada de Ponte 
de Zinco até o Alto Macabu, e, subindo em direção a estrada deSulamália, 
com patrolamento, colocação de manilha e roçada. 
Indicação nº 417/2023 
Autoria: Ver. Daniel Rezende Fagundes 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal 
de Estradas e Rodovias para fazer toda a manutenção da estrada dos Forges 
tanto com a questão do patrolamento, como da roçada. 
REQUERIMENTO 
Autoria: Ver. Isaias Alves Nogueira 
Requer a concessão da Medalha de Mérito João de Moraes Souza ao 
Ilmo. Sr. Luciano dos Santos Martins. 
Moção nº 05/2024 
Autoria: Ver. Isis F. Bechara Fernandes 
Moção de Parabenização a Ilustríssima senhora Maria Celeste Neves 
Campos, pela passagem do seu aniversário que ocorrerá no dia 12 de 
fevereiro do corrente ano, completando 89 primaveras. 
Moção nº 06/2024 
Autoria: Ver. Isis F. Bechara Fernandes 
Moção de Parabenização as Ilustríssimas senhoras Selma Machado Bechara e 
Nelma Machado Bichara, pela passagem dos seus aniversários que ocorrerão 
nos dias 08 e 13 de fevereiro do corrente ano. 
Moção nº 007/2024 
Autoria: Ver. Mônica Massena Tannos Lessa 
 Moção de Parabenização aos Blocos Carnavalesco da Sede do Município 
de Trajano de Moraes em 2024. 
Moção nº 008/2024 
Autoria: Ver. Mônica Massena Tannos Lessa 
 Moção de Parabenização aos Blocos Carnavalesco de Visconde de Imbé, 
2º distrito do Município de Trajano de Moraes de 2024. 
Indicação nº 426/2024 
Autoria: Ver. Isaías Alves Nogueira 
 REITERAÇÃO AS INDICAÇÕES Nº 211/2022, 015/2021 E 237/2018, 
para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria de 
Educação estude a possibilidade de instalar uma Biblioteca na Praça de 
Tapera, 4º distrito do Município de Trajano de Moraes, onde já tem um 
imóvel disponível para essa finalidade conforme imagem anexa. 
Indicação nº 427/2024 
Autoria: Ver. Isaías Alves Nogueira 
 REITERAÇÃO A INDICAÇÃO Nº 013/2020, para que o Exmo. Senhor 
Prefeito, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda a 
colocação de Guarda Corpo na ponte próximo ao centro comunitário e na 
ponte que liga Sodrelandia ao Mata Cachorro. 
Indicação nº 432/2024 
Autoria: Ver. Allexandro Vieira de Souza 
 Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal Através da 
Secretaria de Obras, para que estude a possibilidade de ampliar e reformar 
a Capela Mortuária de Trajano de Moraes. 
Indicação nº 433/2024 
Autoria: Ver. Mônica Massena Tannos Lessa 
 Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos, o conserto do Bueiro localizado na 
Rua Armindo Lessa no 2º distrito, Visconde de Imbé. 
Moção de Pesar 
Autoria: Ver. Ísis F. Bechara Fernandes 
 Moção de Pesar a família da Senhora Dorce Davina Monteiro, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 06 de março de 2024. 
Moção de Pesar 
Autoria: Ver. Ísis F. Bechara Fernandes 
 Moção de Pesar a família do Senhor Braulio Freitas, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 09 de março de 2024. 
Moção de Pesar 
Autoria: Ver. Ísis F. Bechara Fernandes 
 Moção de Pesar a família da Senhora Delvira Meyer Klein, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia de hoje, 28 de fevereiro de 2024.