sessao nº 15

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
Ata da Décima Quinta sessão ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes, realizada no dia 02 (dois) de junho de 2025 (dois mil 
e vinte e cinco), estando presentes os senhores Vereadores: Sávio Machado Diniz, 
Daniel Rezende Fagundes, Gabriel Souza Furtado, Isis Felix Bechara Fernandes, Carlos
André Cardoso Ramos, Guilherme Lage Fernandes Campos, Isaias Alves Nogueira, 
Jurema de Souza Grativol e Mônica Massena Tannos Lessa. As dezoito horas assumiu a 
Presidência da Sessão o Senhor Presidente, e, após verificar as assinaturas no livro de 
presença, declarou aberta a Sessão. Após passou ao secretário para que procedesse a 
leitura ata da sessão anterior. O Primeiro Secretário disse que irá dispensar a leitura da 
ata, haja vista que já foi disponibilizada para todos os vereadores que tiveram acesso ao 
documento no grupo da Câmara, bem como que todos estão de acordo com a dispensa 
da leitura. Em seguida o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e em votação, a 
qual foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequencia o Senhor Presidente disse 
que em comum acordo com o autor do Projeto, Vereador Daniel, irá retirar de pauta o 
Projeto de Lei nº 015/2025, tendo em vista a necessidade de maior aprofundamento e 
análise da matéria, bem como considerando razões de conveniência e oportunidade, 
com fundamento no artigo 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano 
de Moraes. Após passou as mãos do secretário para leitura do convite para participação 
da Conferência Municipal das Cidades. Em prosseguimento determinou a leitura da 
pauta para Ordem do Dia que constou o seguinte: Moção nº 023/2025, de autoria da
Vereadora Isis Bechara, de Parabenização a Senhora Maria Santos pela reforma e
ampliação de seu empreendedorismo em Trajano de Moraes, sendo Salão de Beleza 
situado na Avenida Castelo Branco, aumentando a autoestima das mulheres Trajanenses 
com seu dom e seu trabalho profissional, e gerando emprego em nosso Município 
movimentação assim a economia local, posta em discussão e em votação, aprovada por 
unanimidade de votos. Moção nº 026/2025, de autoria da Vereadora Isis Bechara, de 
Parabenização a Senhora Lorraine Lima, que se dedica a 06 anos como Nail Designer
em nosso Município, sendo uma das melhores e aumentando a autoestima das mulheres 
Trajanenses com seu dom e seu trabalho profissional, posta em discussão e em votação, 
aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 129/2025, de autoria do Vereador 
Daniel Rezende Fagundes, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a 
Secretaria Municipal de Turismo a construção de DECK para apreciação do por do Sol 
em Serra das Almas. Indicação nº 130/2025, de autoria do Vereador Daniel Rezende 
Fagundes, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal
responsável a possibilidade de melhoria das ruas no loteamento atrás da Igreja Católica.
Indicação nº 203/2025, de autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa, que 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos que estude a possibilidade de implantar a iluminação na escadaria que dá 
acesso ao fórum e a pracinha São Cristovão, localizada em Visconde de Imbé, pois, 
como mostra a foto em anexo, a mesma encontra-se totalmente às escuras. Indicação nº 
204/2025, de autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa, que Indicação 
Exmo. Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
que estude a possibilidade de fazer a contenção, urbanização e calçada da Rua Coronel 
Alfredo (rua da loja João de Barro) ao longo de toda a via. Indicação nº 225/2025, de 
autoria do Vereador Guilherme Lage, que Indica para que o Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, estudarem a possibilidade de 
 
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duplicação da ponte de acesso a prefeitura e hospital. Indicação nº 226/2025, de autoria 
do Vereador Guilherme Lage, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras, que estude a possibilidade de manutenção da estrada do 
Mata Cachorro no distrito de Sodrelândia. Indicação nº 227/2025, de autoria do 
Vereador Guilherme Lage, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude a 
possibilidade de criar uma maneira de autuação para as pessoas que são notificadas pela 
vigilância sanitária e não tomam providências para limpar o terreno e extinguir foco de 
dengue ou outros agravos a saúde pública. Indicação nº 240/2025, de autoria da 
Vereadora Jurema de Souza Grativol, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Esporte, que estude a
possibilidade de eu seja feito algumas atividades físicas e ventos pra os idosos dos 
distritos. Indicação nº 241/2025, autoria da Vereadora Jurema de Souza Grativol, que 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência 
Social, que estude a possibilidade de oferecer cursos para os jovens em todo o 
Município. Indicação nº 242/2025, de autoria da Vereadora Jurema de Souza Grativol, 
que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, que estude a possibilidade de oferecer cursos para as mulheres dos 
distritos para que possam ajudar na renda familiar. Indicação nº 251/2025, de autoria do
Vereador Gabriel Furtado, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que se faça reforma da Praça do distrito de 
Tapera. Indicação nº 252/2025, de autoria do Vereador Gabriel Furtado, que indica ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para 
que se faça um estudo de viabilidade para construção de uma Praça no Bairro da 
Brasília no Centro do Município. Indicação nº 253/2025, de autoria do Vereador Gabriel 
Furtado, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e 
Serviços Públicos, para que se faça um estudo de viabilidade para construção de uma 
Quadra de Esportes no Bairro da Brasília. Indicação nº 257/2025, de autoria da 
Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja feita a reforma da Capela 
de Sodrelândia (5 Distrito), que necessita de obras no banheiro, instalação da parte 
elétrica e pintura. Indicação nº 262/2025, de autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, 
em REITERAÇÃO A INDICAÇÃO Nº 235/2022 ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
através da Secretaria de Saúde e de Obras e Serviços Públicos, realizem a construção de 
uma garagem ao lado do posto de saúde de Tapera – 4º distrito de Trajano de Moraes.
Indicação nº 263/2025, de autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, em 
REITERAÇÃO A INDICAÇÕES Nº 477/2024, 222/2022 e 013/2020, ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal juntamente com a secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda a 
colocação de Guarda Corpo na ponte próximo ao centro comunitário e na ponte que liga 
Sodrelândia ao Mata Cachorro. Indicação nº 264/2025, de autoria do Vereador Isaías 
Alves Nogueira, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que através da Secretaria
de Obras e Serviços Públicos, conclua a reforma do banheiro público, que fica perto da 
praça, em Tapera, 4º distrito de Trajano de Moraes. Indicação nº 292/2025, de autoria 
do Vereador Carlos André Cardoso Ramos, que Indica, para que o Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, a Secretaria Municipal de Obras, calçamento ou massa asfáltica da estrada 
de Ponte de Zinco a Tapera. Indicação nº 293/2025, de autoria do Vereador Carlos 
André Cardoso Ramos, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Secretaria 
Municipal Responsável, estudem a possibilidade de implementação do reajuste salarial 
 
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da categoria Auxiliar de Escritório. Indicação nº 294/2025, de autoria do Vereador 
Carlos André Cardoso Ramos, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Secretaria
Municipal de Obras, estudem a possibilidade de criação de um espaço de eventos, com 
pista de skate, espaço para caminhadas, passeio de bicicleta e 5 mil metros quadrados 
para pratica de grau. Na sequencia o Senhor Presidente convidou o Senhor Luciano 
Braga para fazer uso da Tribuna Livre, por cinco minutos e sendo advertido de que não 
poderia sair do assunto pelo qual o uso da Tribuna foi requerido. Fez uso da Tribuna 
Livre o servidor Luciano Braga que questionou a ausência de reparação inflacionária 
nos vencimentos dos servidores efetivos. Disse que quando o salário mínimo aumenta o 
servidor contratado tem a correção, mas o servidor efetivo não tem essa correção. Após 
citou os índices inflacionários dos anos de 2024 e 2025, que já soma quase 15% (quinze 
por cento) de correção. Disse que quem deveria fazer essa cobrança é o Sindicato, 
todavia como não temos sindicato, vem como servidor estatutário falar em nome de 
todos os servidores e fazer a cobrança. Falou também sobre o desconto de 14% para o 
PREV-Trajano que é o repasse mais caro dentre os municípios da região, questionando 
o porquê de ser o mais caro o repasse para o instituto de previdência. E Também falou 
sobre as diárias pagas aos motoristas no valor de setenta reais, destacando as 
dificuldades desses servidores nas viagens, especialmente para o Rio de Janeiro e outros 
lugares mais longe da sede do Município. Disse que se especializou para ganhar 15 por 
cento de aumento, e perdeu os 15 por cento em dois anos por defasagem salarial, e 
como servidor está vendo seu salário defasar a cada ano. Solicitou providencias da 
Casa, junto com o Prefeito para resolver essas situações, e ressaltou que quem deveria 
fazer essas cobranças era o Sindicato. A Vereadora Isis Bechara questionou se o 
aumento do salário mínimo, que é votado todos os anos nessa Casa, não repassado no 
contracheque dos servidores. O Senhor Luciano disse que está cobrando o reajuste 
anual, ressaltando que se colocarem o portal da transparência no ar verão que tem gente 
que ganha menos que salário mínimo. O Vereador Daniel perguntou se o servidor esta 
referindo a revisão de cargos e salários ou do reajuste de salário mínimo. O Servidor 
Luciano disse que está se referindo ao reajuste anual, mencionando que o prefeito 
anterior deu aumento a alguns cargos e o reajuste do salário não repassado nesses 
cargos. A Vereadora Monica disse que no início do ano foi procurada por alguns 
servidores que fizeram a cobrança desse reajuste, e disse que levou a demanda ao Poder 
Executivo que lhe informou que estão estudando para estruturar os cargos, mencionou 
que está aguardando e voltará a cobrar. O Vereador Isaias disse que essa Casa já fez 
várias cobranças com relação ao reajuste anual dos servidores, mas não é uma coisa 
muito simples, pois tem que ser feito um estudo de impacto orçamentário, mas ao que 
cabe ao Poder Legislativo e fazer as cobranças, pois a iniciativa tem que ser do Poder 
Executivo. O Senhor Presidente disse que foi informado que estão realizando um estudo 
para isso. O Servidor Luciano disse que acredita que se o Prefeito consegue pagar 
gratificações altas a funcionários, conseguiria fazer um reajuste para todos, haja vista 
que as gratificações sequer somam para a previdência dos servidores efetivos. A 
Vereadora Isis Bechara esclareceu que o reajuste que o servidor está solicitando tem que 
ser por meio de plano de cargos e já foi requerido por indicação por todos os 
vereadores, o que também se aplica a questão das diárias, que na sua opinião é um 
absurdo o valor pago. O Vereador Daniel perguntou qual a função do servidor Luciano. 
O Servidor Luciano disse que é operador de máquinas pesadas, que o salário deveria ser 
quatro mil e duzentos reais, mas não recebe esse valor. Não havendo mais matéria para 
 
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Ordem do Dia, concedeu a palavra aos Vereadores o que constará resumidamente nesta 
Ata em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano de 
Moraes. Fez uso da palavra o Vereador Carlos André Cardoso Ramos que falou que foi 
procurado por alguns servidores Auxiliares de Escritório para lutar por esse reajuste, 
não só para os auxiliares de escritórios mas todas as demais categoria. Disse a 
Vereadora Isis que pode contar sua assinatura para tentar solucionar essa questão junto 
ao poder Executivo. Justificou as indicações de sua autoria, destacando a 
disponibilização de espaço para a prática de esporte. Ressaltou que ontem fez o 
concurso público do Município de Santa Maria Madalena, e viu a necessidade de se 
realizar um concurso público no Município de Trajano de Moraes, visto que o último 
realizado já tem mais de 10 anos. Parabenizou a Secretária de Educação pelo 
atendimento ao seu pedido, pois começou as atividades do professor auxiliar de creche, 
ressaltando que sabe cobrar, mas também sabe agradecer. Em seguida falou sobre o 
problema das ambulâncias nos distritos, ressaltando as palavras do Vereador Daniel na 
última sessão, pois ocorreu um acidente em Serra das Almas e a ambulância demorou 
um pouco para chegar no local em virtude de estar atendendo outro chamado, sendo de 
extrema necessidade a disponibilização de ambulâncias nos distritos. Disse também que 
acompanhou a entrega das merendas e parabenizou a toda equipe da secretaria de 
Educação. Parabenizou a sua irmã Isabela por ter passado em concurso público para o 
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Parabenizou a todos os atletas 
trajanenses do Dowhil que subiram no pódio ontem, bem como agradeceu os Deputados 
Júlio Lopes e Júlio Rocha pelo atendimento de seu pedido para construção das 
lombadas nas três chegadas de Visconde de Imbé. Parabenizou ainda a Equipe do 
Visconde pela vitória no Campeonato Calcário. E disse que também acha um absurdo os 
valores pagos com relação as diárias dos motoristas e que podem contar com seu 
mandato para essa cobrança. A Vereadora Monica Massena Tannos Lessa que justificou 
as indicações de sua autoria destacando a calçada na extensão da Rua do Material de 
Construção João de Barro, ressaltando a necessidade. Falou sobre a indicação da 
reforma da Capela de Sodrelândia, citando que o Vereador Isaias já fez, mas fica como 
um reforço ao pedido do Vereador, bem como destacou a indicação para iluminação da 
Praça de Visconde de Imbé. Após disse que está fazendo uma indicação para reparo e 
calçamento da rua que vai da Cooperativa de Visconde de Imbé até a Capela São João 
Batista, no 2º distrito. E disse ainda que também tinha feito a moção para os atletas do 
Dowhil. E destacou também que todos os vereadores já fizeram indicações e cobranças 
com relação aos reajuste das categorias não contempladas com o aumento concedido 
pela Administração anterior. O Vereador Carlos André solicitou um aparte para 
informar a vereadora Monica que também já fez a indicação para calçamento da rua da 
Igreja de Visconde e teve a informação que só estão aguardando o material chegar. 
Parabenizou o Prefeito e Secretária de Saúde pela festa da enfermagem que foi um 
sucesso. A Vereadora Isis Felix Bechara Fernandes registrou a Presença dos secretários 
Danilo e Joel Oliveira e todos os servidores presentes. Após falou que tinha um projeto 
de Lei para a pauta de hoje, mas foi solicitado vista nas comissões, por isso vieram 
somente as moções. Em seguida falou sobre um demanda de uma munícipe, senhora 
Conceição dos Santos. Disse que prontamente fez um ofício dirigido a Secretaria de 
Sáude, na sequencia leu o ofício de sua autoria dirigido à Secretaria de Saúde 
solicitando providencias, pois senhora necessita de cirurgia e passou aos Vereadores os 
laudos e fotos das feridas na perna da Munícipe. Disse que isso tem que ser olhado com 
muito cuidado e tem mais urgência de que muitos contratos de licitação que estão sendo 
 
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realizados, citando outras questões de mais urgência e não vem sendo realizadas. Após
falou sobre o projeto de lei que foi retirado de pauta, e que trata de auxílio e 
regularização dos eventos de motos e offroads no Município, mencionando que esse 
projeto iria prejudicar grande parte da população se fosse votado da forma que está 
apresentado, bem como as emendas que seriam apresentadas iriam atrapalhar os eventos 
carnavalescos e cavalgadas, ressaltando que tem buscar projetos que melhorem as 
políticas públicas e o atendimento das secretarias. Após solicitou a limpeza do córrego 
do Mata Cachorro e do distrito de Sodrelândia. Bem como ressaltou a importância de 
realização de um Concurso Público e das ambulâncias nos distritos tendo em vista a 
necessidade dessa demanda, sugerindo aos vereadores que cobrem essas necessidades 
aos Deputados que porventura vão apoiar. Agradeceu a Secretaria de Obras pelo 
atendimento de sua indicação, que foi a instalação do corrimão da rua do subida do 
hotel. O Senhor Presidente disse que o caso da senhora Conceição é realmente de muita 
urgência, também teve acesso e conversou com a secretária de saúde, que lhe informou 
que ela está no sistema aguardando liberação, mas que estão estudando uma maneira de 
dar um suporte a ela. A Vereadora Jurema de Souza Grativol que justificou as suas 
indicações que estão todas voltadas para a Secretaria de Ação Social, onde solicita
cursos, eventos para jovens e o pessoal da terceira idade nos distritos. Disse que é 
necessária a capacitação dos jovens para que eles fiquem no Município. Após reiterou 
um pedido sobre as ambulâncias nos distritos, citando o acidente em Serra das Almas e 
sugeriu o envio de um ofício assinado por todos os vereadores. Agradeceu e 
parabenizou a equipe da secretaria de saúde pela festa e homenagem aos enfermeiros e 
auxiliares de enfermagem, destacando a importância dessas profissões. Parabenizou ao 
servidor Luciano Braga pela iniciativa de vir a tribuna cobrar os direitos dos servidores 
e que outros possam se espelhar e também possam reivindicar, para que juntos 
Servidores, Legislativo e Executivo possam solucionar a questão. Após disse que 
gostaria de protocolar uma Moção de parabenização a Vereadora Mônica pela passagem 
de seu aniversário e convidou a todos para participarem do evento em comemoração a 
Semana do Meio Ambiente. O Vereador Carlos André sugestionou que o Poder 
Executivo estude a possibilidade de alugar veículos para sua frota, o que economizaria 
com a questão de manutenção e talvez pudesse resolver a questão das ambulâncias. A 
Vereadora Isis solicitou sua retirada da sessão em virtude de uma aula que se iniciará as 
19:40 hs, o que foi permitido pelo Presidente. O Vereador Guilherme Lage registrou a 
presença dos secretários municipais Danilo e Joel Oliveira. Parabenizou mais uma vez 
os atletas do Dowhill, que elevam o nome do Município de Trajano de Moraes em cada 
competição que participam. Disse a Vereadora Monica que já fez a moção de 
parabenização para todos os atletas de Dowhill, mas não tem problema e a Vereadora 
pode assinar junto, pois eles os atletas merecem todas as parabenizações. Após falou 
sobrea indicação que os vereadores Monica e Gabriel também já fizeram, sobre a 
pavimentação e drenagem da Rua Pedro Thomaz, no loteamento do amigo Elias Maria, 
mas gostaria de reforçar esse pedido. Parabenizou a equipe do CEJAP pelo jogo no 
Campeonato calcário e ao servidor Luciano pelas palavras e luta na reivindicação de um 
direito dos servidores públicos, colocando sem mandato a disposição, pois já cobrou a 
aplicação do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal que diz respeito a revisão geral anual 
dos servidores públicos e continuará cobrando. EM seguida também falou sobre as 
diárias pagas aos motoristas, citando que seu avô foi motorista e seu pai também atuou 
como motorista muitos anos, e realmente esses valores tem que ser revistos. Falou ainda 
sobre a necessidade de duplicação da ponte que dá acesso ao Hospital e a Prefeitura, 
 
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pois dá acesso direto ao hospital, bem como falou sobre a indicação de limpeza do Rio 
do Mata Cachorro e a manutenção da estrada. Citou ainda a indicação para estudo de 
possibilidade de autuação para o munícipes que já foram notificados pela vigilância
sanitária com relação aos seus quintais e não tomaram providencias, tendo em vista o 
perigo de proliferação da dengue e demais doenças transmitidas por mosquitos, que já 
ceifou vidas em nossa cidade. O Vereador Isaias Alves Nogueira falou sobre a operação 
tapa buracos no trecho de Sodrelândia a Trajano, mencionando que teve uma conversa 
com o Secretário de Governo que lhe garantiu que está chegando material para começar 
essa obra na estrada. Com relação as indicações, credita que quanto mais vereadores 
solicitarem, mas força possuirá o pedido e não se opõe que outros vereadores façam as 
indicações que já fez ou que assinem todos juntos. Em seguida justificou as indicações 
de sua autoria para colocação de guarda corpo nas pontes de Sodrelândia. Agradeceu ao 
Prefeito e ao Vice Prefeito pelo atendimento a indicação de sua autoria com relação a 
reparos na rua General Hélio em Tapera. O Vereador Gabriel Souza Furtado falou sobre 
as indicações de sua autoria, ressaltando a necessidade da reforma da Praça de Tapera, 
que é um lugar que precisa de um pouco mais de atenção. Destacou a necessidade de 
criação de espaço para os moradores do Bairro da Brasília para interação, tendo em 
vista o número expressivo de moradores. Com relação as cobranças dos servidor 
Luciano disse que já vem desde o início de seu mandato, conversado com a equipe do 
Prefeito sobre a necessidade de valorizar os servidores que de fato trabalham, e é de 
suma importância que seja realizado o Plano de Cargos e Salários. Disse que obteve 
algumas respostas que está sendo realizado um estudo de impacto orçamentário e que 
em breve o projeto será encaminhado a esta Casa e tem certeza que será aprovado por 
todos. Com relação ao concurso público disse que Trajano vem sendo notificado com 
relação a realização de concurso público, e acredita que o município será obrigado a 
fazer o concurso público e esse estudo que está sendo realizado será importante para 
fazer o levantamento de cargos. Com relação as diárias dos motoristas, desde que 
trabalhava na secretaria de saúde era realizado cobranças aos prefeitos para melhoria 
dessas diárias, pois não é só com relação ao deslocamento ao Rio de Janeiro não, sçao 
várias outras cidades, com percurso até superiores a ida ao Rio de Janeiro, onde saem de 
casa as duas horas da manhã sem saber a hora que vai chegar, citando que em 
municípios vizinhos os motoristas recebem a diária antes da viagem. Falou que também 
fez a indicação da calçada na extensão da rua do Comercio João de Barro, e solicitou 
assinar em conjunto. O Vereador Daniel Rezende Fagundes falou sobre a indicação que 
fez com relação ao campo de Ponte Nova, onde já solicitou a colocação de alambrados e 
construção de vestiário para melhor conforto dos atletas e munícipes solicitando ainda a
cooperação da população para não permitir entrada de animais no campo. Falou ainda 
sobre o projeto de sua autoria, onde teve uma conversa com alguns vereadores, e que 
será estudado para que seja adequado sem prejudicar ninguém, mas em breve teremos 
uma resposta positiva, pois há diálogo em prol do Munícipio. O Senhor Presidente
registrou a presença dos secretários de Comunicação, Danilo Ramalho, e de Defesa 
Civil, Joel Oliveira. Após disse que gostaria de requerer a limpeza da estrada da 
Localidade denominada Bico da Coruja, tendo em vista a presença de muita vegetação 
nas margens da estrada. Após reiterou indicações de sua autoria para Barra dos Passos, 
disse que foi atendido na gestão passada com a iluminação na descida de Barra dos 
Passos, mas faltou um ponto, um poste, para colocar energia, pelo que solicitou ao 
Cezinha para retornar e atender, bem como possa melhorar a iluminação na entrada do 
Quemal. Bem como reiterou um pedido para colocação de um potno de ônibus na 
 
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chegada de Barra dos Passos com guarita para abrigar os alunos da faculdade e os 
munícipes que aguardam transporte. Parabenizou o servidor Luciano pela coragem em
reivindicar um direito que é de todos os servidores, e que pode contar essa Casa. Disse 
que a Câmara não pode legislar para gerar gastos ao Município, e por isso esse projeto 
precisa vir do Poder Executivo, mas os vereadores estão cobrando, e, assim que chegar
será aprovado certamente. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão.
Sessão no link do youtube: https://www.youtube.com/watch?v=oQBiBUNe7lQ&t=910s
Sala das Sessões, 02 de junho de 2025.
_________________________________________
Savio Machado Diniz – Presidente
_________________________________________________
Gabriel Souza Furtado – Primeiro Secretário

 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 02 de junho de 2025 
Projeto de Lei nº 015/2025 
Autoria: Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Dispõe sobre ao auxílio a regularização dos eventos de moto OFF-Road 
e Trail de Trajano de Moraes e dá outras providências. 
Moção nº 023/2025 
Autoria: Vereadora Ísis Bechara 
Moção de Parabenização a Senhora Maria Santos pela reforma e 
ampliação de seu empreendedorismo em Trajano de Moraes, sendo Salão de 
Beleza situação na Avenida Castelo Branco, aumentando a auto-estima das 
mulheres Trajanenses com seu dom e seu trabalho profissional, e gerando 
emprego em nosso Município movimentação assim a economia local. 
Moção nº 026/2025 
Autoria: Vereadora Ísis Bechara 
Moção de Parabenização a Senhora Lorraine Lima, que se dedica a 06 
anos como Nail Designer em nosso Município, sendo uma das melhores e 
aumentando a auto-estima das mulheres Trajanenses com seu dom e seu 
trabalho profissional. Que Deus abençoe seu trabalho e sua vida, o município 
de Trajano de |Moraes, agradece. 
Indicação nº 129/2025 
Autoria: Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal 
de Turismo s construção de DECK no por do Sol em Serra das Almas. 
Indicação nº 130/2025 
Autoria: Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal 
responsável a possibilidade de melhoria das ruas no loteamento atrás da 
Igreja Católica. 
Indicação nº 203/2025 
Autoria: Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa 
Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos que estude a possibilidade de implantar a 
iluminação na escadaria que dá acesso ao fórum e a pracinha São Cristovão, 
localizada em Visconde de Imbé, pois, como mostra a foto em anexo, a mesma 
encontra-se totalmente as escuras. 
Indicação nº 204/2025 
Autoria: Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa 
Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos que estude a possibilidade de fazer a 
contenção, urbanização e calçada da Rua Coronel Alfredo (rua da loja João 
de Barro) ao longo de toda a via. 
Indicação nº 225/2025 
Autoria: Vereador Guilherme Lage 
Indicação para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras, estudarem a possibilidade de duplicação da 
ponte de acesso a prefeitura e hospital. 
Indicação nº 226/2025 
Autoria: Vereador Guilherme Lage 
Indicação para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Obras, que estude a possibilidade de manutenção da 
estrada do Mata Cachorro no distrito de Sodrelândia. 
Indicação nº 227/2025 
Autoria: Vereador Guilherme Lage 
Indicação para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude a 
possibilidade de criar uma maneira de autuação para as pessoas que são 
notificadas pela vigilância sanitária e não tomam providências para limpar o 
terreno e extinguir foco de dengue ou outros agravos a saúde pública. 
Indicação nº 240/2025 
Autoria: Vereadora Jurema de Souza Grativol 
Indicação para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Esporte, que estude a 
possibilidade de eu seja feito algumas atividades físicas e eventos pra os 
idosos dos distritos. 
Indicação nº 241/2025 
Autoria: Vereadora Jurema de Souza Grativol 
Indicação para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, que estude a possibilidade de 
oferecer cursos para os jovens em todo o Município. 
Indicação nº 242/2025 
Autoria: Vereadora Jurema de Souza Grativol 
Indicação para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, que estude a possibilidade de 
oferecer cursos para as mulheres dos distritos para que possam ajudar na 
renda familiar. 
Indicação nº 251/2025 
Autoria: Vereador Gabriel Furtado 
Indicação para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que se faça reforma da Praça 
do distrito de Tapera. 
Indicação nº 252/2025 
Autoria: Vereador Gabriel Furtado 
Indicação para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que se faça um estudo de 
viabilidade para construção de uma Praça no Bairro da Brasília no Centro do 
Município. 
Indicação nº 253/2025 
Autoria: Vereador Gabriel Furtado 
Indicação para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que se faça um estudo de 
viabilidade para construção de uma Quadra de Esportes no Bairro da Brasília. 
Indicação nº 257/2025 
Autoria: Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa 
Indicação a Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos, que seja feita a reforma da Capela de 
Sodrelândia (5 Distrito), que necessita de obras no banheiro, instalação da 
parte elétrica e pintura. 
Indicação nº 262/2025 
Autoria: Vereador Isaías Alves Nogueira 
REITERAÇÃO A INDICAÇÃO Nº 235/2022 ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, através da Secretaria de Saúde e de Obras e Serviços Públicos, 
realizem a construção de uma garagem ao lado do posto de saúde de Tapera – 
4º distrito de Trajano de Moraes. 
Indicação nº 263/2025 
Autoria: Vereador Isaías Alves Nogueira 
REITERAÇÃO A INDICAÇÕES Nº 477/2024, 222/2022 e 013/2020, 
ao Exmo Sr. Prefeito Municipal juntamente com a secretaria de Obras e 
Serviços Públicos, proceda a colocação de Guarda Corpo na ponte próximo ao 
centro comunitário e na ponte que liga Sodrelândia ao Mata Cachorro. 
Indicação nº 264/2025 
Autoria: Vereador Isaías Alves Nogueira 
Indicação, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que através da Secretaria 
de Obras e Serviços Públicos, conclua a reforma do banheiro público, que 
fica perto da praça, em Tapera, 4º distrito de Trajano de Moraes. 
Indicação nº 292/2025 
Autoria: Vereador Carlos André Cardoso Ramos 
Indicação, para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Secretaria 
Municipal de Obras, calçamento ou massa asfáltica da estrada de Ponte de 
Zinco a Tapera. 
Indicação nº 293/2025 
Autoria: Vereador Carlos André Cardoso Ramos 
Indicação, para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Secretaria 
Municipal Responsável, estudem a possibilidade de implementação do 
reajuste salarial da categoria Auxiliar de Escritório. 
Indicação nº 294/2025 
Autoria: Vereador Carlos André Cardoso Ramos 
Indicação, para que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Secretaria 
Municipal de Obras, estudem a possibilidade de criação de um espaço de 
eventos, com pista de skate, espaço para caminhadas, passeio de bicicleta e 5 
mil metros quadrados para pratica de grau.